| norma |
47/1989 |
1989-11-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXA O NÚMERO DE CARGOS E NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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40/1989 |
1989-11-01 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. |
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41/1989 |
1989-11-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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42/1989 |
1989-11-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA POR ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA LEI Nº 6766/79, DE 19.12.79, PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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43/1989 |
1989-11-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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36/1989 |
1989-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
37/1989 |
1989-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
38/1989 |
1989-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 5.000 (CINCO MIL METROS QUADRADOS), PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
39/1989 |
1989-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ARAÇATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/1989 |
1989-10-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 5º, E ALTERA O INCISO I DO ART. 6º, DA LEI 021/84, DE 06/12/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
29/1982 |
1989-09-25 |
Lei Ordinária |
APROVA O CONVÊNIO 007/89, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E A SANEPAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D`ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
29/1989 |
1989-09-25 |
Lei Ordinária |
APROVA O CONVÊNIO 007/89, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E A SANEPAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D`ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/1989 |
1989-09-25 |
Lei Ordinária |
APROVA O TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 044/89, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/1982 |
1989-09-25 |
Lei Ordinária |
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SANITÁRIA NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO GRANDE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/1989 |
1989-09-25 |
Lei Ordinária |
APROVA O TERMO DE AJUSTE 056/89 - CG-PRO-RURAL ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES SANITÁRIAS QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/1989 |
1989-09-25 |
Lei Ordinária |
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SANITÁRIA NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO GRANDE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
34/1989 |
1989-09-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE 1967,61 M2 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE METROS E SESSENTA E UM CENTÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A CONSTRUÇÃO DO LAR PRÓ-IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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33/1989 |
1989-09-24 |
Lei Ordinária |
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/1989 |
1989-07-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 10.000 M2 (DEZ MIL METROS QUADRADOS), PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/1989 |
1989-07-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 8.000,00 M2 (OITO MIL METROS QUADRADOS), PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/1989 |
1989-07-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 15.000 M2 (QUINZE MIL METROS QUADRADOS), PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/1989 |
1989-07-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 1.595,00 M2 (HUM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS), PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/1989 |
1989-07-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 7.000 M2 (SETE MIL METROS QUADRADOS), PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/1989 |
1989-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 10.000 M2 (DEZ MIL METROS QUADRADOS), PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/1989 |
1989-06-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES 22 E 23 DA QUADRA 13 DA PLANTA JARDIM CECCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20/1989 |
1989-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/1989 |
1989-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 4.913 M2 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E TREZE METROS QUADRADOS) PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/1989 |
1989-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 3.500 M2 (TRÊS MIL, E QUINHENTOS METROS QUADRADOS) PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/1989 |
1989-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 10.000 M2 (DEZ MIL METROS QUADRADOS) PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/1989 |
1989-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 4.000 M2 (QUATRO MIL METROS QUADRADOS) PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/1989 |
1989-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 985,00 M2 (NOVECENTOS E OITENTA E CINCO METROS QUADRADOS) PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/1989 |
1989-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 2.878 M2 (DOIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E OITO METROS QUADRADOS), PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/1989 |
1989-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 5.000 M2 (CINCO MIL METROS QUADRADOS), PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/1989 |
1989-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 1.595,00 M2 (HUM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS), PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/1989 |
1989-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 3.000 M2 (TRÊS MIL METROS QUADRADOS), PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/1989 |
1989-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 3.000 M2 (TRÊS MIL METROS QUADRADOS), PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/1989 |
1989-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 3.000 M2 (TRÊS MIL METROS QUADRADOS), PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/1989 |
1989-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 5.000 M2 (CINCO MIL METROS QUADRADOS), PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/1989 |
1989-04-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 5.000 M2 (CINCO MIL METROS QUADRADOS), PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/1989 |
1989-03-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1989 |
1989-02-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1989 |
1989-01-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EQUIPAMENTO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1989 |
1989-01-03 |
Lei Ordinária |
DETERMINA NOMENCLATURA EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/1988 |
1988-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 1.000,00 (UM MIL METROS) QUADRADOS, PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/1988 |
1988-12-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PELA OTN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20/1988 |
1988-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 5.000 M2 (CINCO MIL METROS QUADRADOS) PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
21/1988 |
1988-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
23/1988 |
1988-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 1.900 M2 (HUM MIL E NOVECENTOS METROS QUADRADOS), PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/1988 |
1988-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ANUIR NA VENDA DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/1988 |
1988-12-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. |
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