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Campina Grande do Sul (PR)

IBGE code4104006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campinagrandedosul.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4023 / 2728 / 290
Documents (with text) 6922 (5979)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1956 · Norma: 2 1957 · Norma: 6 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 8 1960 · Norma: 3 1961 · Norma: 11 1962 · Norma: 4 1963 · Norma: 9 1964 · Norma: 5 1965 · Norma: 4 1966 · Norma: 12 1967 · Norma: 1 1969 · Norma: 5 1971 · Norma: 13 1972 · Norma: 4 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 9 1977 · Norma: 37 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 27 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 23 1982 · Norma: 20 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 28 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 25 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 28 1991 · Norma: 24 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 31 1998 · Norma: 38 1999 · Norma: 38 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 120 2002 · Norma: 31 2003 · Norma: 43 2004 · Norma: 51 2005 · Norma: 69 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 66 2008 · Norma: 52 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 95 2011 · Norma: 95 2012 · Norma: 85 2013 · Norma: 46 2014 · Matéria: 346 2014 · Norma: 47 2015 · Matéria: 413 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 359 2016 · Norma: 38 2017 · Matéria: 392 2017 · Norma: 101 2018 · Matéria: 255 2018 · Norma: 99 2019 · Matéria: 357 2019 · Norma: 115 2020 · Matéria: 101 2020 · Norma: 78 2021 · Matéria: 207 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 276 2022 · Norma: 81 2022 · Sessão: 65 2023 · Matéria: 338 2023 · Norma: 114 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 282 2024 · Norma: 104 2024 · Sessão: 54 2025 · Matéria: 508 2025 · Norma: 75 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 189 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 19 1956 1962 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (7041)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 18/1993 1993-09-27 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/1993 1993-09-27 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/1993 1993-09-27 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/1993 1993-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO PEDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. 1 extracted
norma 11/1993 1993-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OPTAR PELO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA PREVISTA PELO ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77 DE 13 DE JULHO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1993 1993-08-23 Lei Ordinária ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/1993 1993-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA A CAIXA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADQUIRIR E ALIENAR IMÓVEL NO CENTRO INDUSTRIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/1993 1993-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A EDIFICAÇÃO DO FÓRUM DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/1993 1993-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 33.592,50 METROS QUADRADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/1993 1993-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 18.500,00 METROS QUADRADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/1993 1993-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/1993 1993-04-30 Lei Ordinária INSTITUI O ÓRGÃO OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1993 1993-04-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1993 1993-04-23 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, ALÍNEA "A" DO ARTIGO 210 DE LEI Nº 12/77 DE 20/12/77. 1 extracted
norma 2/1993 1993-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1993 1993-02-25 Lei Ordinária ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI 28/91 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/1992 1992-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/1992 1992-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 5.000,00 METROS QUADRADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 25/1992 1992-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR O LOTE 18 DA QUADRA 08 DO JARDIM SANTA ROSA PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/1992 1992-12-01 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 28/91 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/1992 1992-11-18 Lei Ordinária DENOMINA A RUA JOSÉ RAMOS HATHY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/1992 1992-11-18 Lei Ordinária CRIA A COMENDA DO CAQUI DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/1992 1992-11-12 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/1992 1992-11-03 Lei Ordinária DENOMINA POSTO DE SAÚDE CLARA RIBEIRO DE LIMA, A UNIDADE SANITÁRIA DA LOCALIDADE DE POSTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/1992 1992-10-20 Lei Ordinária DENOMINA CENTRO DE SAÚDE PREFEITO DACYR SIQUEIRA TREVISAN A UNIDADE SANITÁRIA DA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/1992 1992-10-20 Lei Ordinária DENOMINA CRECHE ANGELA MARIA TREVISAN, A CRECHE MUNICIPAL DO JARDIM SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/1992 1992-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/1992 1992-09-18 Lei Ordinária ISENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE OBRAS HIDRÁULICAS E OUTRAS OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SERVIÇOS AUXILIARES OU COMPLEMENTARES, DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO À CRIANÇA - CIAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1992 1992-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A JUSTIÇA ELEITORAL, PARA A INFORMATIZAÇÃO DA 155ª ZONA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/1992 1992-09-03 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 19/89 DE 05 DE JUNHO DE 1.989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/1992 1992-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/1992 1992-05-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, AO SENHOR DEONYSIO ZANETTI. 1 extracted
norma 8/1992 1992-05-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, AO SENHOR DOUTOR AFFONSO MEIRELLES ENNES. 1 extracted
norma 6/1992 1992-05-14 Lei Ordinária RECLASSIFICA OS CARGOS DE ADVOGADO E ENGENHEIRO, CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI 28/91 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1992 1992-05-07 Lei Ordinária DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DO JARDIM SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1992 1992-05-06 Lei Ordinária DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO COSME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1992 1992-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1992 1992-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. 1 extracted
norma 1/1992 1992-03-24 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À UNIÃO FEDERAL, DESTINADO A EDIFICAÇÃO DE CIAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1992 1992-03-11 Lei Ordinária DENOMINA CENTRO ESPORTIVO PEDRO DALPRÁ FILHO, O GINÁSIO DE ESPORTES DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1991 1992-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMATER - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/1991 1991-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E SEU REGIME ÚNICO. 1 extracted
norma 25/1991 1991-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/1991 1991-10-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 6.158,08 (SEIS MIL, CENTO E CINQÜENTA E OITO METROS E OITO CENTÍMETROS QUADRADOS), PARA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/1991 1991-10-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 4.000,00 (QUATRO MIL METROS QUADRADOS), PARA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/1991 1991-10-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRAS COM 18.144,60 (DEZOITO MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/1991 1991-10-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1991 1991-09-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/1991 1991-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/1991 1991-09-30 Lei Ordinária DENOMINA AS RUAS DA ÁREA INDUSTRIAL SÃO PAULO DO ARAÇATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted