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Campina Grande do Sul (PR)

IBGE code	4104006
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.campinagrandedosul.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	4023 / 2728 / 290
Documents (with text)	6922 (5979)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (7041)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	23/1995	1995-12-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.	1	extracted
norma	24/1995	1995-12-22	Lei Ordinária	AUTORIZA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, COM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	20/1995	1995-12-14	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	21/1995	1995-12-08	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 20/86 DE 16/10/1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	22/1995	1995-12-08	Lei Ordinária	DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	19/1995	1995-11-30	Lei Ordinária	DENOMINA POSTO DE SAÚDE CONCEIÇÃO MARIA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/1995	1995-10-20	Lei Ordinária	DENOMINA CENTRO SOCIAL RURAL VEREADOR LEONILDO ZANONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	17/1995	1995-10-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/1995	1995-10-02	Lei Ordinária	FIXA OS CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/1995	1995-09-29	Lei Ordinária	EXCLUI A BASE IMPONÍVEL AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ÀS RECEITAS AUFERIDAS POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/1995	1995-09-18	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1995	1995-08-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1995	1995-07-05	Lei Ordinária	DENOMINA NOMENCLATURA NA ESTRADA DO TAQUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1995	1995-06-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1995	1995-06-23	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 7/93 DE 14 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1995	1995-06-06	Lei Ordinária	DENOMINA PARQUE ECOLÓGICO ARI COUTINHO BANDEIRA, O PARQUE ECOLÓGICO DO CAPIVARI CACHOEIRA EM CONSTRUÇÃO NA BARRAGEM DO CAPIVARI CACHOEIRA.	1	extracted
norma	6/1995	1995-05-18	Lei Ordinária	DENOMINA PARQUE DE EXPOSIÇÕES ANIBAL KHOURY, O CONJUNTO ARQUITETÔNICO QUE ABRIGA O PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES E O PARQUE DE RODEIOS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1995	1995-05-18	Lei Ordinária	DENOMINA VEREADOR WALFRIDO RIBEIRO DE SOUZA, O CONJUNTO ARQUITETÔNICO QUE ABRIGA O CLUBE DO IRMÃO CAÇULA, NO JARDIM SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1995	1995-05-18	Lei Ordinária	CONCEDE A COMENDA DO CAQUI AOS PRODUTORES PREMIADOS NA 18ª FESTA DO CAQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1995	1995-03-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1995	1995-03-27	Lei Ordinária	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, PARA A EDIFICAÇÃO DA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1995	1995-03-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1995	1995-03-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1995	1995-03-27	Lei Ordinária	REVOGA A LEI 25/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/1994	1994-12-20	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/1994	1994-12-05	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1994	1994-12-01	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 86 DA LEI Nº 27/91 DE 24/12/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/1994	1994-12-01	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 27/91 DE 24/12/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1994	1994-11-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1994	1994-09-29	Lei Ordinária	DENOMINA O NOME DO TEATRO MUNICIPAL EM FASE DE CONSTRUÇÃO NA LOCALIDADE DE JARDIM PAULISTA, NESTE MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	9/1994	1994-08-25	Lei Ordinária	CONCEDE A COMENDA DO BRASÃO DE ARMAS DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR WILSON DOMINGOS CELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1994	1994-08-25	Lei Ordinária	DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1994	1994-08-09	Lei Ordinária	AUTORIZA RENUNCIA DE ÁREA PÚBLICA NO PROJETO DE HABITAÇÃO POPULAR DA COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1994	1994-06-28	Lei Ordinária	ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1994	1994-06-22	Lei Ordinária	ESPECIFICA A DATA EM QUE DEVERÃO SER REPASSADAS AS PARCELAS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1994	1994-06-13	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR RANDAS VILELLA BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1994	1994-04-29	Lei Ordinária	CONCEDE A COMENDA DO BRASÃO DE ARMAS DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR DARVIL JOSÉ CARON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1994	1994-04-29	Lei Ordinária	CONCEDE A COMENDA DO BRASÃO DE ARMAS DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO MÉDICO MARCO ANTONIO CARON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1994	1994-04-29	Lei Ordinária	CONCEDE A COMENDA DO BRASÃO DE ARMAS DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO MÉDICO SENHOR PEDRO ERNESTO CARON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1994	1994-03-31	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	26/1993	1993-12-17	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	27/1993	1993-12-17	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	28/1993	1993-12-17	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	24/1993	1993-12-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEFAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	25/1993	1993-12-15	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	23/1993	1993-11-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO OU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	22/1993	1993-11-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	21/1993	1993-09-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/1993	1993-09-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	17/1993	1993-09-27	Lei Ordinária	DENOMINA "RODOVIA DO CAQUI" O TRECHO DA PR-506, ENTRE O TREVO DA BR-116 E A LOCALIDADE DE MANDAÇAIA .	1	extracted