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26/1988 |
1988-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/1988 |
1988-12-15 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. |
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16/1988 |
1988-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/1988 |
1988-10-21 |
Lei Ordinária |
DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES E CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM PAULISTA. |
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14/1988 |
1988-07-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 5.000,00 (CINCO MIL METROS QUADRADOS) PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/1988 |
1988-07-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DO PRAM - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL. |
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13/1988 |
1988-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 5.000,00 M2 (CINCO MIL METROS QUADRADOS) PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/1988 |
1988-06-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL TOMAR EMPRÉSTIMO DA EMPRESA TIP TOP ALIMENTOS LTDA., OUTORGAR PROCURAÇÃO EM GARANTIA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/1988 |
1988-06-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 10.000,00 M2 (DEZ MIL METROS QUADRADOS) PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/1988 |
1988-06-13 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/1988 |
1988-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 10.000,00 M2 (DEZ MIL METROS QUADRADOS) PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/1988 |
1988-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 10.000,00 M2 (DEZ MIL METROS QUADRADOS) PARA IMPLANTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DE QUATRO BARRAS E CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/1988 |
1988-05-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 3.000,00 M2 (TRÊS MIL METROS QUADRADOS) PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1988 |
1988-05-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 12.100,00 M2 (DOZE MIL E CEM METROS QUADRADOS) PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1988 |
1988-05-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 9.960,00 M2 (NOVE MIL NOVECENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS) PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/1988 |
1988-05-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 4.000,00 M2 (QUATRO MIL METROS QUADRADOS) PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/1988 |
1988-05-10 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1988 |
1988-04-27 |
Lei Ordinária |
DETERMINA O FECHAMENTO DO COMÉRCIO DA SEDE MUNICIPAL, NO DIA DA FESTA DO CAQUI. |
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| norma |
31/1987 |
1987-12-31 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ANEXO I DA LEI 014/77, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1987 |
1987-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 36.300,00 M2 (TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS METROS QUADRADOS) PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1987 |
1987-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 49.500,00 M2 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS) PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/1987 |
1987-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPARECER COMO ANUENTE PARA EFEITO DE AUTORIZAR A HIPOTECA NOS TERRENOS DOADOS PELO MUNICÍPIO NOS FINANCIAMENTOS QUE TENHAM POR OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO E AUMENTO DA CAPACIDADE INDUSTRIAL DAS EMPRESAS DONATÁRIAS DE DISTRITO INDUSTRIAL. |
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| norma |
30/1987 |
1987-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA O VALOR DA UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO - UVC PARA O EXERCÍCIO DE 1988. |
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| norma |
27/1987 |
1987-11-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28/1987 |
1987-11-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
29/1987 |
1987-11-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
23/1987 |
1987-11-25 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. |
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| norma |
24/1987 |
1987-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/1987 |
1987-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SOCIEDADE PARANAENSE DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20/1987 |
1987-10-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
21/1987 |
1987-10-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM
A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ
S.A. - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/1987 |
1987-10-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/1987 |
1987-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 10.000,00 M2 (DEZ MIL METROS QUADRADOS) PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/1987 |
1987-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/1987 |
1987-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/1987 |
1987-10-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/1987 |
1987-09-21 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "LAR PRO IDOSO" ESTABELECIDA À RUA DE SERVIDÃO Nº 25 - JARDIM DIAMANTE, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. |
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| norma |
15/1987 |
1987-09-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/1987 |
1987-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 4.000,00 M2 (QUATRO MIL METROS QUADRADOS) PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/1987 |
1987-09-14 |
Lei Ordinária |
APROVA O HORÁRIO DE BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL-PR. |
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| norma |
10/1987 |
1987-06-12 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/1987 |
1987-06-12 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/1987 |
1987-06-04 |
Lei Ordinária |
DETERMINA NOMENCLATURA À RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/1987 |
1987-06-03 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/1987 |
1987-04-22 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 003/87, DE 29/01/87. |
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| norma |
1/1987 |
1987-01-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
29/1986 |
1986-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. |
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| norma |
23/1986 |
1986-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS COM 3.000,00 M2 (TRÊS MIL METROS QUADRADOS) PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/1986 |
1986-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/1986 |
1986-12-16 |
Lei Ordinária |
APROVA O CONVÊNIO FORMADO PELO MUNICÍPIO E O ESTADO DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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