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Campina Grande do Sul (PR)

IBGE code	4104006
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.campinagrandedosul.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	4023 / 2728 / 290
Documents (with text)	6922 (5979)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (7041)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	20/1984	1984-12-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	21/1984	1984-12-06	Lei Ordinária	ALTERA LEGISLAÇÃO SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	22/1984	1984-12-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	23/1984	1984-12-06	Lei Ordinária	CRIA A COMENDA DO CENTENÁRIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL.	1	extracted
norma	24/1984	1984-12-06	Lei Ordinária	FIXA NOMENCLATURA DO MOTÓDROMO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARANÁ.	1	extracted
norma	19/1984	1984-12-05	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/1984	1984-12-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO CAMPINA GRANDE DO SUL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, PARA O PLANEJAMENTO, REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	17/1984	1984-11-22	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E BENEFICENTE A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS E DESAMPARADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL.	1	extracted
norma	16/1984	1984-11-16	Lei Ordinária	ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DAS CATEGORIAS AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/1984	1984-10-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1984	1984-08-21	Lei Ordinária	APROVA O TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1984	1984-08-21	Lei Ordinária	APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E A FUNDEPAR, PARA A CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NO GRUPO ESCOLAR IVAN FERREIRA DO AMARAL FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1984	1984-08-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1984	1984-08-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1984	1984-08-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1984	1984-08-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	11/1984	1984-08-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1984	1984-08-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A COMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1984	1984-08-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À CAPELA NOSSA SENHORA DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1984	1984-06-28	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À CASA DA CULTURA, DESTE MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1984	1984-06-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR ESCRITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE JARDIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1984	1984-04-12	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CLUBE DO CENTENÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/1983	1983-11-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/1983	1983-11-24	Lei Ordinária	APROVA O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 005/80 - COMEC, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E A COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC.	1	extracted
norma	17/1983	1983-11-24	Lei Ordinária	APROVA O CONVÊNIO 006/83 - COMEC, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E A COMEC.	1	extracted
norma	18/1983	1983-11-24	Lei Ordinária	ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 019/79, DE 17/10/79.	1	extracted
norma	19/1983	1983-11-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO Nº 028/83 - SETR.	1	extracted
norma	14/1983	1983-11-18	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.	1	extracted
norma	13/1983	1983-10-28	Lei Ordinária	FIXA NOMENCLATURA DE RUA, NA LOCALIDADE DE JARDIM PAULISTA NESTE MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	12/1983	1983-10-14	Lei Ordinária	CONCEDE ANISTIA DO ACRÉSCIMO RELATIVOS À TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1983	1983-09-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1983	1983-06-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1983	1983-06-20	Lei Ordinária	DECLARA ÁREA DE LAZER, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	10/1983	1983-06-20	Lei Ordinária	DECLARA ÁREA DE LAZER, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	7/1983	1983-05-20	Lei Ordinária	ESTABELECE DETALHES DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1983	1983-05-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ASSINAR CONVÊNIO COM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL.	1	extracted
norma	6/1983	1983-05-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1983	1983-01-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1983	1983-01-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA CAIXA D`ÁGUA NA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	3/1983	1983-01-26	Lei Ordinária	APROVA O CONVÊNIO 43/82 - COMEC, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E O ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1983	1983-01-26	Lei Ordinária	DECLARA ÁREA DE LAZER, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	20/1982	1982-12-17	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/1982	1982-12-08	Lei Ordinária	REVOGA OS ARTIGOS 73, 74, 75, 76, 77 E 78 DA LEI Nº 014/77, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	19/1982	1982-12-08	Lei Ordinária	DOA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO À FRICORA - FRIGORÍFICO DE CARNES NOBRES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/1982	1982-11-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	16/1982	1982-11-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	17/1982	1982-11-09	Lei Ordinária	APROVA O CONVÊNIO 359/82 13ª DR/DNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1982	1982-10-28	Lei Ordinária	FIXA NOMENCLATURA DE RUA, NA LOCALIDADE DE JARDIM PAULISTA NESTE MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	14/1982	1982-10-28	Lei Ordinária	CONCEDE ANISTIA DO IPTU, NOS EXERCÍCIOS DE 1982 E 1983, PARA OS LOTEAMENTOS IMPLANTADOS NA SEDE MUNICIPAL, CONTEMPLADOS, PELA LEI Nº 005/79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1982	1982-08-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted