| materia |
63/2020 |
2020-04-10 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, em caráter de urgência, que seja dado o esclarecimento referente a aquisição de 25 notebooks, conforme o contrato de compra e venda assinado na data 25 de março, sendo elas as dúvidas:
a) Qual era a necessidade da aquisição de equipamentos com valor unitário de R$ 4.399,00, em plena pandemia do Covid - 19;
b) Quais as secretárias contempladas com os mesmos,
c) O modelo fornecido é o mesmo especificado em contrato”,
d) Pelos quais motivos os Notebooks não constam na relação de bens patrimoniais do site da prefeitura,
e) Não seria mais vantajoso a locação para um equipamento temporário”. |
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64/2020 |
2020-04-10 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize limpeza nos terrenos baldios situados no bairro Eucaliptos em nosso Município. |
0 |
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64/2020 |
2020-04-10 |
Requerimento |
Requerem seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente, que informe a esta Casa de Leis, acerca das articulações desenvolvidas para prestigiar e fomentar o Comércio Local. Considerando a assinatura de Decreto de Calamidade Pública cujo objetivo implica em reduzir os “Impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus”. Quais ações desenvolvidas e quais empresas prestigiadas? |
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65/2020 |
2020-04-10 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a vistoria/fiscalização, a fim de identificar o(s) responsável (eis) pelo despejo irregular de esgoto, ao final da Avenida Paraguai, localizada no Bairro Nações, neste município. Solicita-se ainda que as devidas providências sejam tomadas no sentido de aplicar as penalidades previstas em lei de modo a impedir a continuidade deste crime ambiental, bem como exigir a devidas medidas corretivas. |
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65/2020 |
2020-04-10 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretiva, na forma regimental, que seja expedido ofício para a Prefeitura Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Administração, a fim de que o chefe do Poder Executivo transmita a esta Casa de Leis, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 66 inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações:
1. Qual é o objetivo da aquisição realizada pela prefeitura, de serviços recreativos, e, alimentícios como, pipoca e algodão doce, no valor de R$ 278.464,40 (duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos); por meio do pregão eletrônico nº26/2020?
2. Quais foram os critérios utilizados nessa decisão administrativa, sob o aspecto da discricionariedade, isto é, da escolha feita pelo agente público, considerando a conveniência, a oportunidade e o interesse público envolvidos, tendo em vista a crise econômica e de saúde pública que o município enfrenta por conta da pandemia COVID-19? |
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66/2020 |
2020-04-10 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, providencie a colocação de placas educativas em pontos estratégicos do município, priorizando a área rural, com a seguinte mensagem:
ABANDONAR ANIMAL É CRIMEDENUNCIE
As placas deverão conter menção à legislação pertinente bem como os canais aptos a receberem denúncias de maus tratos à animais. Lei Federal 9.605/98, Art. 32 - Pena de detenção de 3 meses a um ano e multa. Lei Municipal 1.306/19, Art. 5º - Multa no valor de R$ 2.000,00 por animal abandonado. |
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67/2020 |
2020-04-10 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize.
A) A roçada, entre os números 614 dos 492 na Rua Abacateiro e também o desassoreamento do córrego entre as Ruas Pessegueiro e Abacateiro no Bairro Eucaliptos, Município de Fazenda Rio Grande- PR.
B) Se instale uma academia ao livre na mesma localização, juntamente com a arborização do local. |
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67/2020 |
2020-04-10 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a Secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de ser incluído tubos de álcool em gel no kit escolar entregue anualmente aos alunos matriculados na rede pública de ensino do Município de Fazenda Rio Grande. |
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| materia |
68/2020 |
2020-04-10 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar uma travessia elevada, juntamente com a pintura de faixas e placas de sinalização adequadas, na Rua Cesar Carelli – Pioneiros Fazenda Rio Grande - Paraná. |
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| materia |
69/2020 |
2020-04-10 |
Indicação |
Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize mutirão de limpeza com retirada de lixo no Jardim Santarém, mais precisamente nas imediações do Condomínio Nações Unidas, no Bairro Nações. |
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| materia |
70/2020 |
2020-04-10 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para através que da secretaria competente, a possibilidade de viabilidade de instalação das câmeras de monitoramento nas entradas e saída no Município de Fazenda Rio Grande tanto vindo quanto indo. |
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| sessao |
6 |
2020-04-06 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
5/2020 |
2020-04-03 |
Projeto de Lei Executivo |
Súmula: “Autoriza a abertura no orçamento geral da Câmara Municipal, para o exercício de 2020, o valor de R$ 2.215.628,70 (Dois milhões, duzentos e quinze mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta centavos), conforme especifica”. |
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| materia |
23/2020 |
2020-04-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
“TORNA PROIBIDO NO ÂMBITO MUNICIPAL O USO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO PARTIDÁRIO PARA CAMPANHA ELEITORAL E DETERMINA O REMANEJAMENTO DESSES RECURSOS A SAÚDE PUBLICA PARA COMBATE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. ” |
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| materia |
47/2020 |
2020-04-03 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo aprecie o Anteprojeto de Lei, que institui meios de isenção fiscal como incentivo ao combate desta pandemia ocorrida pelo vírus COVID – 19 em nosso município, dentre eles:
a) Seja suspenso no prazo de 90 dias o recolhimento dos impostos municipais no âmbito das empresas,
b) Contas de água e luz não serão cobradas de pessoas físicas e jurídicas no prazo de 90 dias;
c) Seja criado programa de incentivo para compras e movimentação em comércios de médio e pequeno porte dentro da cidade;
d) Seja criado através da secretaria de comunicação do município, meios de compras e entregas domiciliares online de comércios de nosso município, e seja divulgado em todos os veículos de comunicações;
e) Postergar no prazo de 90 dias, o valor do IPTU; |
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| materia |
52/2020 |
2020-04-03 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta Casa de Leis informações acerca do projeto urbanístico da Avenida Brasil, igualmente sobre a construção das calçadas que estão sendo realizadas entre a Rua Jacarandá e Avenida Araucárias, como:
1º Existe projeto urbanístico para ampliação das faixas destinadas ao fluxo de veículos da Avenida Brasil;
2º No caso de negativa qual o prazo para elaboração do projeto, licitação e início das obras;
3º No caso positivo do 1º item supracitado, por qual razão as calçadas não estão sendo construídas até o limite das edificações, visando a futura ampliação da via e possível construção de áreas de estacionamento? |
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| materia |
53/2020 |
2020-04-03 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, que seja enviado ofício para a SANEPAR, solicitando informações acerca de possíveis investimento em nova ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA/RESERVATÓRIO para abastecimento do município de Fazenda Rio Grande. Além disso, a possibilidade de instalação de nova Estação de Tratamento de Esgoto — ETE |
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| materia |
54/2020 |
2020-04-03 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio a empresa Inova Ambiental, para que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de realizar a coleta de lixo na Rua José Oderico Quirino, nas proximidades do Bairro Jardim Veneza, neste Município. |
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| materia |
55/2020 |
2020-04-03 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que O mesmo através da secretaria responsável, realize em caráter de urgência, O corte de até 50% dos salários dos agentes políticos deste município, incluindo vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, destinando esse recurso enquanto necessário no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande, para investimento no combate contra O Coronavírus (COVID-19). |
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| materia |
55/2020 |
2020-04-03 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício a Poder Executivo Municipal, para que o mesmo através dos órgãos competentes, informando esta casa de leis sobre a regulamentação de posse das moradias ainda não cedidas aos munícipes, na rua Rio Ribeira, Bairro Iguaçu, Fazenda Rio Grande — PR, esclarecendo:
- Qual é o prazo de entrega das residências?
- O que falta ser realizado para a conclusão da entrega das casas? |
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| materia |
56/2020 |
2020-04-03 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, informe a esta Casa de Leis, quais são e em que estágio se encontram, as medidas tomadas em face às pendências verificadas junto ao TCEPR — Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que tornam o município NÃO apto a receber a Certidão Liberatória, conforme relatório em anexo. |
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| materia |
57/2020 |
2020-04-03 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie com a máxima urgência a pavimentação asfáltica da Rua Silvano José Baldan, localizada no Bairro Iguaçu neste município. |
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| materia |
57/2020 |
2020-04-03 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis quais os motivos que estão impedindo a construção do muro e a colocação do portal no residencial Pinheiral na Rua Romênia, no Bairro Nações, Município de Fazenda Rio Grande- PR. |
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| materia |
58/2020 |
2020-04-03 |
Indicação |
Indica que seja um ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente que seja feita CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DE COMBATE A DENGUE e outras doenças que vem aumentando como indica na SESA - Secretaria de Estado da Saúde, para prevenir surtos e pandemias. |
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| materia |
59/2020 |
2020-04-03 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a roçada e limpeza dos terrenos baldios do Bairro Jardim Veneza e localidades do Jardim Colonial e São Sebastião. |
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60/2020 |
2020-04-03 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, que se realize a regulamentação e implantação de saneamento, esgotos e mobilidade urbana, localizado na rua Sapucaia, próximo ao número 635, Bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande — PR. Segue Anexo. |
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| materia |
61/2020 |
2020-04-03 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize a roçada, entre os números 614 ao 492 na Rua Abacateiro e também o assoreamento do córrego entre as Ruas Pessegueiro e Abacateiro no Bairro Eucaliptos, Município de Fazenda Rio Grande- PR. |
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62/2020 |
2020-04-03 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize o patrolamento e ensaibramento da Rua Santa Bernadete, no trecho compreendido entre a Rua Jaguariaíva e a Avenida Santo Hilário de Potier, bem como a implantação de uma lombada, em frente ao número 169 da Rua Santa Bernadete, localizadas no Jardim Suzuki, no Bairro Santa Terezinha, neste município. |
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5 |
2020-03-23 |
Ordinária |
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2 |
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1/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Confere denominação cultural a via do Município conforme especifica. ” |
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1/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Decreto |
“Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19”. |
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2/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei Executivo |
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)”. |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Decreto |
“Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19”. |
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| materia |
3/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Institui no calendário oficial de eventos do Município de Fazenda Rio Grande o evento “Amar é”, conforme especifica e confere outras providências”. |
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4/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Institui o Programa “Pedal Fazenda” no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. |
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| materia |
19/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou de sistema que integre e supra essa função, em todas as agências bancárias, empresas prestadoras de serviços públicos e órgãos que compõem a Administração Pública no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”. |
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| materia |
20/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
EMENTA: INSTITUI A “ SEMANA DA INFORMAÇÃO E PALESTRAS SOBRE DOENÇAS RARAS. |
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| materia |
42/2020 |
2020-03-20 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente envie a esta Casa de Leis informações acerca das obras de pavimentação asfáltica das Rua Jardim Santarém, Rua Sérvia, Rua Gabão, Rua Etiópia, Rua Eritréia, Rua Cabo Verde, Avenida Estados Unidos, Rua Benin e Rua Congo, localizadas no Jardim Santarém Bairro Nações como:
A) Se existe projeto para pavimentação asfáltica, construção de calçadas e colocação de meio fio;
B) Em caso positivo dos questionamentos acima qual a data prevista para início e término das referidas obras;
C) Qual empresa realizará estas obras,
D) Qual valor será investido para realização destas obras,
E) No caso de negativa dos questionamentos supracitados qual o prazo para elaboração do projeto, licitação e início das obras? |
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| materia |
43/2020 |
2020-03-20 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis:
I- Qual a possobilidade de alterar O horário de atendimento das Unidades de Saúde de todo o Município, tendo em vista a superlotação na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), por conta do surto de COVID-19 Corona Vírus? Qual a posicionamento municipal para implantação de dois turnos nas unidades de saúde de nosso Município.
II- Qual a possibilidade de contratação de mais médicos pra atendimentos Municipais” |
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| materia |
44/2020 |
2020-03-20 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), mas propriamente ao Centro de Distribuição Domiciliar (CDD) de Fazenda Rio Grande/PR com endereço a Rua: Farid Stephens Nº 237 que informe a esta Casa de Leis quais motivos os correios estão enfrentando para realizar o serviço de entrega de correspondência no loteamento Jardim Brasil, Bairro Eucaliptos, Município de Fazenda Rio Grande/PR. |
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| materia |
45/2020 |
2020-03-20 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo aprecie o Anteprojeto de Lei, que institui o programa de incentivo econômico, social, em combate a pandemia coronavírus em Fazenda Rio Grande-PR, entre os incentivos:
a) Prorrogação do vencimento das duas (2) primeiras parcelas do IPTU;
b) Fornecimento de kit semanal da alimentação escolar nas escolas municipais;
c) Proibição do corte de luz e água no Município de Fazenda Rio Grande;
d) Isenção da taxa de lixo e iluminação pública para todos os contribuintes desse Município;
e) Adiantamento do 13º para servidores Municipais;
f) Fiscalização das farmácias, mercados e comercio em geral sobre o preço abusivo do álcool em gel e outros produtos de higiene. |
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| materia |
46/2020 |
2020-03-20 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, para que informe a essa casa de leis se houve alguma atuação no que se refere as indicações a seguir mencionadas nº08/2017, nº09/2017, nº215/2019 e nº255/2019, todos referentes a melhoria da saúde, educação e segurança dos moradores dos loteamentos Green Portugal e Jardim Palmeiras, neste município. |
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47/2020 |
2020-03-20 |
Indicação |
Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize recapeamento, calçamento com meio fio e paisagismo em toda extensão da Avenida Islândia, neste município. |
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| materia |
48/2020 |
2020-03-20 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize, com a máxima urgência a pintura de todas as faixas de pedestres e travessias elevadas em toda extensão da Avenida Brasil, desde a Avenida Portugal até a Avenida Francisco Ferreira da Cruz, neste município, priorizando a travessia elevada existente na Avenida Brasil em frente ao número 1834, devido aos acidentes ocorridos no local. |
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| materia |
48/2020 |
2020-03-20 |
Requerimento |
Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal pleiteando que o mesmo tome, em caráter de urgência, as providências necessárias para adotar medidas de contingenciamento de gastos preferencialmente nas Secretarias de Cultura e Turismo, de Esporte e Lazer, de Desenvolvimento Econômico, de Educação e de Governo, tendo em vista uma possível queda na arrecadação e de repasses, bem como para assim poder direcionar maiores recursos para a Secretaria de Saúde promover ações de prevenção e combate ao coronavírus. |
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| materia |
49/2020 |
2020-03-20 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize manutenções na iluminação do parque multi eventos. |
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| materia |
49/2020 |
2020-03-20 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de leis, relatório técnico, de modo a justificar o custo final da obra “Escola Municipal Lucélia Aparecida Scheffer”, código de intervenção nº 12284-1-2016, que resultou em um valor próximo de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) acima do valor previsto, sendo o valor estimado R$ 5.786.718,12 e o valor total empenhado ao final da obra R$ 7.183.512,67 e também o significativo atraso na conclusão da mesma, que foi de 915 dias (2,5 anos) ou seja 735 dias acima do prazo previsto, 180 dias. Requer ainda:
a) Cópia de todas as medições bem como do termo de conclusão;
b) Relação contendo o número de cada um dos empenhos, valor e data do efetivo pagamento; e
c) Cópia dos comprovantes de pagamento. |
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| materia |
50/2020 |
2020-03-20 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize a limpeza de todos os terrenos baldios localizados na Rua: José Custodio dos Santos, Loteamento Jardim Brasil, Município de Fazenda Rio Grande- PR. |
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| materia |
50/2020 |
2020-03-20 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis, a viabilidade de isentar a cobrança de juros, multas e correções monetárias sobre os tributos municipais que não sejam adimplidos na data determinada, assim como, manter os descontos previstos em lei. Ainda, que seja estendido o prazo para solicitação do desconto de 10% sobre o IPTU 2020 concedido aos comerciantes e prestadores de serviços. |
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| materia |
51/2020 |
2020-03-20 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize a instalação de uma travessia elevada na Rua: José Custodio dos Santos próximo a empresa BaseFort, Loteamento Jardim Brasil, Bairro Eucaliptos, Município de Fazenda Rio Grande- PR. |
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