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29/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, após estudo técnico, realize a implantação de uma Travessia Elevada, em frente ao número 515 da Rua Arapongas, localizada no Bairro Gralha Azul, neste município. |
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29/2020 |
2020-03-09 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que O mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, em caráter de urgência, qual empresa de roçada que está com o contrato vigente no município e se ela: tem sede, qual o enderenço, tempo de contrato, relação de funcionários com registro e a quantidade em M² (metros quadrados) roçados em 2019 e 2020, neste Município. |
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30/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize roçada e limpeza na seguintes:
• Rua Sergipe próximo ao nº 20 Estados;
• Rua Titiki, nº 194 Eucaliptos ;
• Rua Barigui, 184 Iguaçu;
• Rua Santa Clara ao lado do Cmei no Santa Terezinha |
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30/2020 |
2020-03-09 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria Competente, para que informe a esta Casa de Leis as informações necessárias referente ao pedido da indicação nº038/2018, onde solicita-se para que seja viabilizado o estudo da implantação de um posto de Guarda Rural e Ambiental no prédio da antiga Escola Municipal João Ferreira da Rocha, hoje desativada, situada no bairro Jardim Veneza |
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31/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a limpeza de um terreno no final da rua Marabu no bairro Gralha Azul, neste Município. |
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31/2020 |
2020-03-09 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio a Empresa de Tecnologia Bancária (TECBAN) que estude a possibilidade de se instalar (3) três caixas eletrônicos 24 horas no terminal de transporte público do Município de Fazenda Rio Grande-PR. |
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| materia |
32/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a fiscalização/vistoria, em relação a situação do despejo do esgoto ao final da Rua Mário Quintana, no bairro Jardim Veneza. Solicita-se ainda, que sejam tomadas as devidas providências para correção deste problema. Fotos em anexo. |
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33/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica, paisagismo, calçada com acesso as residências e comércios tangenciais, e ainda, aumento da potência da iluminação pública da Rua Copaíba, no trecho entre a Av. das Araucárias e a Av. Jatobá, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município. |
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34/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize a roçada e a limpeza do terreno do entorno da creche localizada na Avenida Nossa Senhora de Guadalupe, no Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande-PR. |
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3 |
2020-03-09 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-02 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
SUMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar n. 06, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica”. |
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8/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente nos envie informações onde conste.
• Nomes das ruas que já estão com seus projetos finalizados
• Nomes das ruas que ainda faltam à realização de projetos.
• Cronograma para a realização dos projetos faltantes.
• Nome das ruas e previsão para a execução das obras. |
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13/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize em caráter de urgência a instalação de um espaço de lazer na vila 1º de maio, no bairro Gralha Azul, neste Município. |
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| materia |
13/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, dentro do prazo legal, o porquê foi mudado a data base do reajuste salarial do quadro geral dos servidores públicos, de Janeiro para Outubro, neste Município. |
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| materia |
14/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente estude a possibilidade de melhorias tais como uma quadra de esportes com iluminação, e instalação de academia ao ar livre no campinho de areia localizado na Rua João Cabral de Melo Neto, ao lado da unidade de saúde no Bairro Jd. Veneza. |
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| materia |
14/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Ilmo. Sr. Rodrigo Cardozo dos Santos, Gerente do Centro de Distribuição Domiciliar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Fazenda Rio Grande para que o mesmo desenvolva ações no sentido de ser criado Código de Endereçamento Postal — CEP, para Rua Antonio Baldan, para Estrada João Baptista Baldan e para Estrada Bernardino Pilato (foto em anexo), na localidade do “29”, no Município de Fazenda Rio Grande - PR. |
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15/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência as obras de recuperação da pavimentação asfáltica, construção de calçadas e serviço de drenagem na Rua Pernambuco, localizada no bairro Estados. |
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15/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício a SANEPAR — Companhia de Saneamento do Paraná, para que informe a esta Casa de Leis se há algum projeto em relação a falta de água constante nos bairros Gralha Azul, Jardim Palmeiras, São Sebastião, Jardim Veneza e Jardim Colonial, incluído a área Rural da Cidade. Caso haja algum planejamento, que seja encaminhado a esta Casa de Leis informando também uma data provável para a solução deste problema. |
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| materia |
16/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a ampliação de salas de aula em caráter de urgência, na Escola Rural Senador Alô Guimarães no bairro Passo Amarelo. |
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17/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se faça as seguintes sinalizações no Bairro Jardim Niitta.
• Insira pintura de faixa amarela em toda extensão da Rua Pien.
• Pintar e sinalizar o cruzamento da Rua Antonina com Itambé.
• Pintar e sinalizar Rua Pien com Rua Mato Grosso.
• Pintar e sinalizar Rua Itambé com Rua Pontal do Paraná. |
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17/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que o mesmo possa apreciar o Anteprojeto de Lei que segue anexo e que versa sobre uma autorização concedida pelo Poder Executivo para compensar créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, para prestadores de serviços essenciais de saúde para pessoas acometidas por autismo, esquizofrenia e com fibromialgia. |
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| materia |
18/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize calçamento com meio fio e paisagismo na Avenida Estados Unidos, mais precisamente no lado da avenida que estão as residências sendo elas em frente ao Colégio Liria Micheleto Nichele, no Bairro Nações. |
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18/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo tomadas com respeito ao repasse do ADICIONAL DE RISCO JUNTO AO SALÁRIO BASE para os AGENTES DE TRANSITO (Faztrans) em resposta ao REQUERIMENTO 295/2019 (em anexo). |
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19/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, proveja uma travessia elevada na Rua Cesar Carelli com a Avenida Manoel Claudino Barbosa, no bairro Pioneiros, Fazenda Rio Grande — PR. |
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19/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 54/2019, requer seja expedido ofício a Empresa Autopista Planalto-Sul para que a mesma informe a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, a data em que serão instalados os Redutores Eletrônicos de Velocidade na Rodovia Régis Bitencourt, entre os sinais semafóricos localizados no trecho urbano de Fazenda Rio Grande, nas proximidades do Posto 21 e da empresa Plastilit, os quais orientam a transposição da rodovia nos cruzamentos entre a Av. Carlos Eduardo Nichele e Av. das Américas, tanto no sentido Norte como Sul. |
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20/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a vistoria/fiscalização, a fim de identificar o(s) responsável (eis) pelo despejo irregular de esgoto, ao final da Rua Macieira, localizada no Bairro Eucaliptos, neste município. Solicita-se ainda que as devidas providências sejam tomadas no sentido aplicar as penalidades previstas em lei de modo impedir a continuidade deste crime ambiental, bem como exigir a devidas medidas corretivas. |
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20/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, à esta egrégia casa de leis, na pessoa do seu Presidente, Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, e das Comissões Competentes, para que, com base no Art. 326 do Regimento Interno inclua em pauta de modo emergencial a Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal SR. FRANCISCO LUIS DOS SANTOS, CPF nº 815.836.999-53, na qualidade de ex-Prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2012. Evidencia-se a necessidade de urgência em razão da referida prestação de contas possuir Recomendação de Irregularidade conforme Acordão de Parecer Prévio nº 351/2016, de 06 de Dezembro de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. |
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21/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de leis informações a respeito da possibilidade de criar novas vias ligando o Bairro estados ao “centro” do município e a outros bairros, as quais poderiam seguir as sugestões abaixo apresentadas:
Criação de uma via marginal a BR116 de duplo trafego até a altura da trincheira que liga o Bairro Gralha Azul ao Bairro Estados; E
Ligação da Rua Rio Amazonas a um dos seguintes pontos:
- Rodovia BR 116 na altura do posto 22;
- Rua Lapa;
- Rua Paranaguá;
- Rua Santos (desde que essa passasse a contornar o Parque Verde e ganhasse ajustes com a marginais e trincheira já existente);
- Rua São Dionísio;
- Rua Nossa Senhora da Conceição, etc.
- Com a própria Rio Amazonas em todos os seus trechos. |
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| sessao |
2 |
2020-03-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
1 |
2020-02-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 47, de 1.º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n. 92, de 29 de abril de 2014 e dá outras providências”. |
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1/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Dispõe sobre a presença de Doulas autônomas durante o parto, nas maternidades públicas ou privadas situadas no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, e dá outras providências”. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-14 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize a identificação nominal, juntamente com o Código de Endereçamento Postal (CEP) em todas as ruas do loteamento Jardim Brasil, Município de Fazenda Rio Grande- PR. |
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1/2020 |
2020-02-14 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis O cronograma de pavimentação asfáltica das seguintes ruas e travessas as quais foram indicadas por este Vereador, segue o número das indicações nº 01, 02, 26, 34, 45, 49, 62, 101, 137, 165, 180, 252. Indicações em anexo.
Santa Bernadete
Fernando de Noronha
Espírito Santo
Para
Mato Grosso do Sul
Macieira
Limeira
Santo Antonio
São Pedro
Blumenau
Alagoas
Maringá
Joinvile
Rolandia
Maranhão
Rio de Janeiro
União da Vitoria
São Vicente
São Joaquim
São Manoel
Santa Clara
Santo Antero
São Jorge
Santa Ana
São Rafael
São Teófilo
Rio Prata
Rio Miringuava
Rio Palmital
Rio lapo
Rio Irai
Rio Iguaçu
Rio Eufrates
Jandaia
TV Piqui
TV Cajueiro
TV Murici
TV Álamo
TV Acácia
TV Monjoleiro
TV Sapopema
TV Pereira
TV Pinus
TV Olmo
TV Sequoia
TV Bahia
TV Rio Betara
TVRio Piraquara
São Dionísio
São Idelfonso
Caxias do Sul |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-14 |
Veto |
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o artigo 6° do Projeto de Lei n.º 024/2019, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que: “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e institui o dia Municipal de Conscientização e enfrentamento à fibromialgia e dá outras providências”. |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-14 |
Veto |
Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal e contrário ao interesse público, o Projeto de Lei n.º 068/2019, de autoria do Legislativo (Vereador Marlon Roberto Ferreira), que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos removíveis nos eventos ao ar livre e dá outras providências”. |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Dispõe sobre a prestação de orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém nascidos nos hospitais e maternidades, públicos e privados, do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-14 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie troca de lâmpadas na Rua Rio Piraí número 722, localizado no bairro Iguaçu II. |
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2/2020 |
2020-02-14 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental, seja enviado ofício as instituições abaixo relacionadas, solicitando as informações mencionadas na sequência referentes ao número do momento, referente a janeiro/2020 |
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3/2020 |
2020-02-14 |
Veto |
Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n.º 066/2019, de autoria do Legislativo (Vereador Marlon Roberto Ferreira), que: “Institui o Programa Municipal Biblioteca Itinerante - Caminhos da Sabedoria, no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras providências”. |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Página da Mulher no sítio oficial eletrônico do Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. |
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3/2020 |
2020-02-14 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria competente, realize a implantação com urgência de uma lombada física e/ou travessia elevada na Rua Mario de Andrade e uma rampa de acesso na entrada da Unidade de Saúde São Sebastião no bairro Jardim Veneza. |
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3/2020 |
2020-02-14 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Sr. Wlademir Roberto dos Santos, para que informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo tomadas para a abertura de mais uma agência bancária no Município de Fazenda Rio Grande. Informe ainda, se existe a possibilidade de inauguração desta agência no primeiro semestre do ano de 2020. |
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4/2020 |
2020-02-14 |
Veto |
Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei nº 082/2019, de autoria do Legislativo (Vereadores: Marlon Roberto Ferreira e Valdenir Batistella), que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar faixas elevadas para pedestres em frente à todas as instituições de ensino públicas, postos de saúde e hospital, localizadas no Município de Fazenda Rio Grande”. |
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4/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: Acrescenta-se o impedimento de ocupar cargos comissionados nos poderes Executivo e Legislativo, aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por Órgão Judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de feminicídio e maus tratos aos animais. |
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4/2020 |
2020-02-14 |
Indicação |
Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize patrolamento e ensaibramento, nas ruas do Jardim Santarém e também na região das Chácaras dos Nobres, bem como na Tv Ceilão, Tv Jamaica, TV Croácia, TV Tenerife e Tv Guiné no Bairro Nações. Pedido com máxima urgência. |
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4/2020 |
2020-02-14 |
Requerimento |
Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo tomadas para a reabertura do Armazém da Família em nosso Município ainda no primeiro semestre de 2020. Por fim, informe o número de pessoas cadastradas no programa e também, acerca da possibilidade de aumentar o valor base da renda familiar para o fornecimento da carteira do Armazém da Família. |
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5/2020 |
2020-02-14 |
Veto |
Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n.º 073/2019, de autoria do Legislativo (Vereador Marco Antonio Marcondes Silva), que: “Institui a aplicação de teste de glicemia capilar em todas as crianças que forem atendidas nas unidades básicas de saúde (UBS), prontos socorros e hospitais do Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências”. |
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5/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO CÔNJUGE OU MAIOR DE 18 ANOS DE IDADE QUE RESIDA COM O CONSUMIDOR NAS CONTAS DE SERVIÇOS ESSÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2020 |
2020-02-14 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência a substituição das lâmpadas de iluminação pública ao longo da Estrada Rural Antonio Baldan, na localidade 29 neste município. |
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