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5/2020 |
2020-02-14 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, que seja enviado ofício para o Vice-Governador do Estado do Paraná Darci Piana, assim como de igual maneira ao Deputado Estadual Alexandre Curi e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná Coronel Rômulo Marinho Soares, para que possam disponibilizar 02 (duas) viaturas modelo DUSTER para Delegacia de Polícia de Fazenda Rio Grande, que atendam os municípios de Mandirituba e Agudos do Sul. |
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6/2020 |
2020-02-14 |
Veto |
Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n.º 054/2019, de autoria do Legislativo (Vereadora Isabel Cristina Govea Baran), que: “Dispõe sobre a criação do Programa de Residências Inclusivas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos e dá outras providências”. |
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6/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-14 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a pavimentação asfáltica, meio fio, calçamento e paisagismo nas Ruas Sérvia, Líbia, Gambia, Níger, Namíbia, Congo, Benin, Cabo Verde, Eritréia, Etiópia, Estados Unidos e Rua Jardim Santarém, e a continuação da Rua Madagascar após a esquina com a Rua Congo, e continuação da Madagascar após a esquina com a Rua Líbia, Bairro Santarém. |
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6/2020 |
2020-02-14 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, qual o planejamento para que seja construído uma cobertura na quadra de esportes da Escola Francisco Quirino Machado. |
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7/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
EMENTA: INSTITUI À “SEMANA DE COMBATE A DENGUE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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7/2020 |
2020-02-14 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, providencie pavimentação asfáltica, nas ruas a seguir:
- Rua Macauba, bairro Eucaliptos
- Rua Rio Palmital, Bairro Iguaçu
- Travessa Rio Mandaçai, Bairro Iguaçu
- Travessa Rio Moinho, Bairro Iguaçu
- Travessa São Jeremias |
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7/2020 |
2020-02-14 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio a ARTERIS - PLANALTO SUL, para que a mesma realize a sincronização dos semáforos no trecho que corta o perímetro de Fazenda Rio Grande. |
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8/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
EMENTA: INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A TUBERCULOSE” NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. |
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8/2020 |
2020-02-14 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, realize o calçamento na rua Rio Ivaí, localizada entre a rua Rio Pinhão e a rua Cesar Carelli, bairro Iguaçu, Fazenda Rio Grande — PR. |
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9/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
EMENTA: INSTITUI A “SEMANA DE COMBATE AO SARAMPO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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9/2020 |
2020-02-14 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica juntamente com a implantação de calçadas com acesso as residências tangenciais nas seguintes ruas localizadas no Bairro Iguaçu, neste Município:
• Rua Rio Nhundiaquara, entre as Ruas Rio Ivaí e Av. Rio Amazonas;
• Rua Rio Palmeirinha, entre as Ruas Rio Ivaí e Av. Rio Amazonas;
• Rua Rio Passaúna, entre as Ruas Rio Ivaí e Av. Rio Amazonas;
• Rua Rio Orinoco, entre as Ruas Rio Madeira e Rio Tigre |
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9/2020 |
2020-02-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiada à Ilma. Sra. Chayane Callegalim Rocha, Chefe do Núcleo Regional da Área Metropolitana Sul, da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, para que a mesma desenvolva ações no sentido de viabilizar a abertura de novas turmas para o Ensino Fundamental e Médio nos períodos da manhã e noite no Colégio Estadual Susi Cristine da Silva, no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná. |
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10/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
PROÍBE A COBRANÇA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM CASOS DE VAZAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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10/2020 |
2020-02-14 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio a empresa (SANEPAR) companhia de saneamento do Paraná, que realize limpeza e manutenção na rede de esgoto em toda extensão da Rua Abacateiro que passa atrás das casas. |
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10/2020 |
2020-02-14 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício a Arteris Autopista Planalto Sul, para que o mesmo através dos órgãos competentes, informe a esta casa de leis a respeito de uma placa de sinalização, indicando “Mandirituba à direita e Rio Negro em frente” instalada no KM 132, na rua João Quirino Lea! (Sentido Bairro para Rodovia) deste município como mostra o anexo, esclarecendo:
- Informar sobre a possibilidade de alterar a placa de sinalização no KM 132, pois as cidades citadas acima ficam no mesmo sentido. |
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11/2020 |
2020-02-14 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, após estudo técnico, realize a mudança de sentido de mão única para mão dupla, nos seguintes trechos: Rua Rio Tejo, entre a Rua Manoel Claudino Barbosa e a Avenida Paraná, localizada no Bairro Iguaçu; Rua Carlos Eduardo Nichele, entre a Rua Rio Eufrates e a Rua Francisco Claudino dos Santos, localizada no Bairro Pioneiros, neste município. |
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11/2020 |
2020-02-14 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, informe à esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de realizar a nomenclatura das ruas internas existentes no Condomínio Residencial Tropical III, localizado no Bairro Estados neste município. E, caso haja impedimento legal para que tal ação parta do poder executivo municipal, que se apresente a legislação pertinente, objetivando obter subsídios para solucionar esta demanda dos moradores locais. Requer ainda que seja informado se existe um planejamento de melhorias a serem realizadas no referido bairro, e caso exista, seja enviado o cronograma de ações relatavas à mobilidade urbana, incluindo obras de pavimentação, acessibilidade, sinalização de trânsito, entre outros. |
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12/2020 |
2020-02-14 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente instale uma Mini Arena Esportiva no Bairro Sidon. |
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12/2020 |
2020-02-14 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações tais como quais as medidas que estão sendo adotadas para adaptar no Município de Fazenda Rio Grande a Lei Federal LEI Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), a norma foi batizada de Lei Romeo Mion. |
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20 |
2019-12-18 |
Extraordinária |
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1 |
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18 |
2019-12-17 |
Extraordinária |
— |
1 |
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19 |
2019-12-17 |
Extraordinária |
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17 |
2019-12-16 |
Extraordinária |
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1 |
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15 |
2019-12-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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16 |
2019-12-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
376/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Exmo. Executivo Municipal para que nos informe sobre o status de regularização da rua Macieira, a qual da início na rua Limeira e termina na saída para a Br 116, no Bairro Eucaliptos, neste município. |
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| materia |
377/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e aos Correios, para que os mesmos nos informe em caráter de urgência a esta casa de Leis:
I- Hoje, há Código de Endereçamento Postal (CEP) no Condomínio Jardim Itália, situado no Bairro Eucaliptos? Se sim, nos informar qual e nos enviar os cronogramas das correspondências entregues pelos Correios no ano de 2019 do Loteamento citado. Se não, qual o planejamento do Município sobre o referido assunto,
II- De quem é a responsabilidade das manutenções das vias do Condomínio Jardim Itália? Se caso não for responsabilidade do Município nos informar qual a Empresa Loteadora e nos enviar contrato. |
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| materia |
378/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício para a Secretaria Municipal de Saúde, aos cuidados da Secretária Municipal Sra. Irani Aparecida dos Santos, para que transmita a esta casa de leis, as seguintes informações:
1. No dia 31 de outubro de 2019, houve algum falecimento na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no plantão “NOTURNO"?
2. Requer de igual maneira, a informação acerca da veracidade referente ao fato de que neste mesmo dia, teria ocorrido uma emergência e foi feito o procedimento de Intubação por um Servidor da área de enfermagem, por falta de médico. |
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| materia |
379/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, dentro do prazo legal, quais foram os motivos legais que ocasionaram o termino da equipe tática da Guarda Municipal e quais são os procedimentos adotados para repor as rondas desta equipe qualificada, neste Município. |
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| materia |
380/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com O que dispõe o Art. 66, inciso XII da Lei Orgânica do Município, informe a esta Casa de Leis, quais ações estão sendo tomadas visando cumprir o que determina a Lei Municipal nº 1172, de 28 de Setembro de 2017 de autoria deste vereador, a qual prevê a implantação do Programa Fundo Rotativo para unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal. |
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| materia |
381/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de se contratar mais profissionais fisioterapeuta para se atender a demanda dos serviços de reabilitação de pacientes que necessitam deste tipo de atendimento. |
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| materia |
382/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, envie a esta Casa de Leis informações com cópia documental acerca dos Projetos de Lei Nº 1.302/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operações crédito com a Caixa Econômica Federal, até R$ 12.000.000,00, no âmbito do Programa FINISA e Projeto de Lei Nº 1.303/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S/A, operações de crédito, até o limite de R$ 14.800.000,00 como:
1º Se os contratos referentes as operações de crédito já foram assinados;
2º Quando esses recursos estarão disponíveis ao Poder Executivo, para início das obras e infraestrutura urbana;
3º Qual a data para o início das obras e infraestrutura urbana;
4º Quais ruas serão contempladas e quanto será gasto em cada uma delas? |
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| materia |
405/2019 |
2019-12-09 |
Indicação |
Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize a troca de potência na iluminação pública em toda a extensão da Rua Níger, no Bairro Nações. |
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| materia |
406/2019 |
2019-12-09 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que O mesmo através da Secretaria responsável, realize manutenções nas ruas do Bairro Eucaliptos mais precisamente no Loteamento “Pátria Minha”, que hoje se encontra com muitos buracos, sem calçadas e sem placas com nomes das ruas. |
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| materia |
407/2019 |
2019-12-09 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie o patrolamento e colocação de saibro nas Ruas Madagascar, Sérvia, Líbia, Gambia, Níger, Namíbia, Congo, Benin, Cabo Verde, Eritreia, Etiópia, Estados Unidos e Rua Jardim Santarém nos trechos que não possui pavimentação asfáltica no Bairro Santarém. |
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| materia |
408/2019 |
2019-12-09 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize um evento social para crianças carentes, no Rancho do Papai Noel, localizado no parque Multi Eventos, neste Município. |
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| materia |
409/2019 |
2019-12-09 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, após estudo técnico, realize a sinalização vertical e horizontal proibindo o estacionamento em um dos lados da Rua França, localizada no Bairro Nações, neste município. |
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| materia |
410/2019 |
2019-12-09 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, que seja realizado uma restrição de estacionamento em um lado da via, limitando os motoristas a estacionarem somente no lado permitido, ou, que seja transformado em mão única a Rua Colômbia localizada no trecho entre as Ruas Uruguai e Equador, Bairro Nações, Fazenda Rio Grande — PR. |
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| materia |
411/2019 |
2019-12-09 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize a roçada e a arborização das seguintes Praças no Município de Fazenda Rio Grande-PR. Praça localizada no Bairro Jardim Sidom.
Praça Miro Siqueirense.
Praça Vovô Juca. |
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| materia |
412/2019 |
2019-12-09 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência a pintura das faixas de travessia de pedestres e sinalização horizontal indicando a preferência no fluxo da via nos cruzamentos da Rua Castanheira com a Rua Guarita e Avenida Cedro. |
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| sessao |
36 |
2019-12-09 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
91/2019 |
2019-12-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 825 de 08 de julho de 2011 que cria o Fundo Municipal Da Procuradoria Jurídica De Fazenda Rio Grande - FMPJFRG na forma que especifica e dá outras providências |
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14 |
2019-12-04 |
Extraordinária |
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1 |
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| materia |
13/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU para o lançamento de 2020, conforme específica, e confere outras providências |
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| materia |
47/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Executivo |
Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica. |
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| materia |
49/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Executivo |
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Fazenda Rio Grande o Baile da Maturidade, conforme especifica e confere outras providências |
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| materia |
92/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande - PR e dá outras providências |
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| materia |
93/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede revisão geral anual aos Servidores que compõe o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande - PR e dá outras providências |
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| materia |
364/2019 |
2019-12-02 |
Requerimento |
Requer seja ofíciado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, informações acerca dos gastos com pessoal, equipamentos e materiais nos dias 15, 16 e 1//1 1/2019 durante a realização do Natal Fest como: 1º Quantos servidores da Guarda Municipal e Faztrans foram escalados para trabalharem em regime de hora extra nos 03 (três) dias de evento, 2º Qual o valor gasto com o pagamento de horas extras a estes servidores; 3º Qual valor gasto com a pintura das faixas laterais da via (faixa amarela), da Rua Francisco Ferreira da Cruz até a entrada do Centro Multieventos; 4º Qual valor gasto com a manutenção do caminhão dé pintura que quebrou durante a pintura das faixas laterais da via. (acostar cópia documental) |
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