| materia |
21/2018 |
2018-08-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
SUMULA: “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE
CARTAZES NOS PRONTOS-SOCORROS, HOSPITAIS,
UNIDADES DE SAÚDE, CLINICAS DE SAÚDE E
ASSEMELHADAS, SEJAM PÚBLICAS OU PRIVADAS,
ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE
OMISSÃO DE SOCORRO NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
0 |
no document
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| materia |
186/2018 |
2018-08-10 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA APRECIADO O ANTEPROJETO DE LEI - SUMULA:
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO
BENEFICENTE NO TEMPO DE DEUS - PROBEN - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE” |
0 |
no document
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| materia |
187/2018 |
2018-08-10 |
Requerimento |
REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS,
ACERCA DO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS GUARITÁ, VINHEIRO E CASTANHEIRA,
LOCALIZADO NO BAIRRO EUCALIPTOS, COMO:
1ª SE EXISTE PROJETO ARQUITETÔNICO, PAÍSAGÍSTICO OU IMOBÍLÍÁRIO PARA ESTA ÁREA?
2ª EM CASO POSÍTIVO QUAI O PRAZO PARA INÍCIO DO PROJETO?
3ª SE OS IMPOSTOS RELACIONADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE A ESTA
ÁREA ESTÃO SENDO PAGOS?
4ª NO CASO DE NEGATIVA EM RALAÇÃO AOS PAGAMENTOS, QUAIS MEDIDAS ESTÃO
SENDO ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO? |
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| materia |
188/2018 |
2018-08-10 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE
NOS INFORME A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA:
I-QUAL EMPRESA HOJE SE ENCONTRA TERCEIRIZADA COM O MUNICÍPIO PARA
REALIZAR FISIOTERAPIA NA NOSSA CIDADE PARA USUÁRIOS DAS UNIDADES DE
SAÚDE PÚBLICA;
II-QUANTAS PESSOAS HOJE UTILIZAM OU NECESSITAM DESSE SERVIÇO;
III-SE POSSÍVEL NOS ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA CONTRATADA; |
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| materia |
189/2018 |
2018-08-10 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
(SANEPAR) PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REVER A VASÃO DA TUBULAÇÃO DE
ESGOTO QUE PASSA PELA RUA MATO GROSSO DO SUL ALTURA DO NÚMERO 215 NO
BAIRRO ESTADO, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. |
1 |
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| materia |
190/2018 |
2018-08-10 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE ESTAR
COLOCANDO A COBERTURA DOS PONTOS DE ÔNIBUS NA AVENIDA LUCINIR FRANCO DA
ROCHA E NA RUA FRANCISCO DA CONCEIÇÄO MACHADO, AMBOS SENDO NO BAIRRO
JARDIM VENEZA , NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
191/2018 |
2018-08-10 |
Requerimento |
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES
REFERENTE AO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, COMO SEGUE:
QUANTAS E QUAIS SÃO AS EMPRESAS FUNERÁRIAS ”PERMISSIONÁRIAS" NO MUNICÍPIO;
RELATÓRIO ANALÍTICO DOS ÓBITOS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO NO ANO DE 2017 E NO
PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2018, CONTENDO O NOME DA EMPRESA FUNERÁRIA
RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO À CADA UM DESTES, INFORMANDO SE A
MESMA É "PERMISSIONÁRIA” OU NÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 2°, § 1° DA LEI
722/2010, E INFORMAR QUAIS SERVIÇOS FORAM ATENDÍDOS DE FORMA GRATUITA
CONFORME PREVISTO NA LEI 971/2013 E 129/1997;
CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVE QUE FORMALIZA A ”PERMISSÃO” ÀS EMPRESAS
RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO.
CÓPIA DA TABELA DE PREÇOS ATUAL PRATICADA PELAS ”PERMISSIONÁRIAS" VISTO A TABELA
DISPONÍVEL NO PORTAL LEIS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO DECRETO 2584/2010, ANEXO I,
SER DATADA DE 23 DE MARÇO DE 2010.
DETALHES SOBRE FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE LUTO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE, INFORMANDO A QUAL SECRETARIA ESTÁ VINCULADA E CASO A MESMA SEJA
COMPOSTA POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, RELACIONAR O NOME DE CADA UM DELES E SUAS
RESPECTIVAS FUNÇÕES E REMUNERAÇÕES NO MÊS DE JULHO/2018.
E, CASO TENHAM HAVIDO SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 11 DA LEI 722/2010 NO ANO DE
2017 E NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018, QUAIS FORAM E NO CASO DE APLICAÇÃO DE
MULTAS, QUAL O VALOR ARRECADADO. |
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| materia |
192/2018 |
2018-08-10 |
Requerimento |
REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO
REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS -
CONRESOL, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS E CÓPIAS DE ATAS,
SOBRE AS REUNIÖES, DELIBERAÇÖES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O PIANO DE
GERENCIAMENTO DO TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - CONRESOL,.
CONSÓCIO ESTE FORMADO POR 23 MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA QUE JA
ENTERRARAM MAIS DE 7 MILHÕES DE TONELADAS DE LIXO EM NOSSA CIDADE CONTRARIANDO A
POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. |
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| materia |
193/2018 |
2018-08-10 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE UM ESTUDO TÉCNICO PARA SOLUCIONAR O
PROBLEMA DO TRÂNSITO NA AV CEDRO EM FRENTE AO CAIC. |
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| materia |
194/2018 |
2018-08-10 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DISPONIBILIZE O ESPAÇO PERTENCENTE A
PREFEITURA PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA HORTA COMUNITÁRIA NA RUA FLAMINGOS
ESQUINA COM A RUA ROMÊNIA NO BAIRRO GRALHA AZUL. |
1 |
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| materia |
203/2018 |
2018-08-10 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM BANHEIRO NO TERMINAL
“NOVO“ DE FAZENDA RIO GRANDE PARA USO DOS TAXISTAS. |
1 |
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| materia |
204/2018 |
2018-08-10 |
Indicação |
INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO.
PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE ESTUDO DE
VIABILIDADE TÉCNICA PARA AMPLIAÇÃO DO CMEI ZILDA ARNS. |
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| materia |
205/2018 |
2018-08-10 |
Indicação |
INDICA SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A REMOÇÃO DA LOMBADA FÍSICA EXISTENTE NA
AVENIDA BRASIL, ENTRE A RUA CEREJEIRA RUA PESSEGUEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS. |
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| materia |
206/2018 |
2018-08-10 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM
A SECRETARIA COMPETENTE REALIZE ROÇADA E LIMPEZA DOS MEIOS FIOS NO BAIRRO
JARDIM EUROPA E REGIÃO. |
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| materia |
207/2018 |
2018-08-10 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE SEJA TAMPADA E DESLOCADA A CAIXA DE SAÍDA DE ÁGUA
PLUVIAL QUE DESÁGUA NO AFLUENTE DO RIO MASCATE LOCALIZADA A RUA MATO
GROSSO DO SUL N° 215 BAIRRO ESTADOS. |
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| materia |
208/2018 |
2018-08-10 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE A MELHOR MANEIRA DE ESTAR
FAZENDO UM TESTE EM RELAÇÃO AO PRODUTO DYNACAL, NAS RUAS ALUÍSIO AZEVEDO
E CARLOS GOMES NO BAIRRO JARDIM COLONIAL NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
209/2018 |
2018-08-10 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM IMPLEMENTAÇÃO DE
CALÇAMENTO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO THOMAS DE AQUINO, LOCALIZADA NO BAIRRO
SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
210/2018 |
2018-08-10 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA
RIO SENNA, ESQUINA COM RUA RIO AMAZONAS NO BAIRRO IGUAÇU 1. |
1 |
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| materia |
211/2018 |
2018-08-10 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA
AVENIDA THOMAS EDSON DE ANDRADE VIEIRA ESQUINA COM A RUA FRUTA DO CONDE,
GREEN FIELD, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
212/2018 |
2018-08-10 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE A MESMA VIABILIZE COM URGÊNCIA A LIMPEZA DE TERRENO
BALDIO LOCALIZADO NA RUA GRAVIOLA, AO LADO DO N° 120, NO BAIRRO EUCALIPTOS,
NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
18 |
2018-08-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2018 |
2018-08-03 |
Veto |
COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCÍA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 19 E 29 DO ARTIGO 49
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE,
O ARTIGO 2.° DO PROJETO DE LEI N. 015/ 2018, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO - VEREADOR
DUDU SANTOS, QUE ”DECLARA DE UTILÍDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DA
CIDADANIA". |
0 |
no document
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| materia |
6/2018 |
2018-08-03 |
Veto |
COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO § 1° DO ARTIGO 49 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR TOTALMENTE, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2018,
O QUAL “INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA". |
0 |
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| materia |
7/2018 |
2018-08-03 |
Veto |
RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NUMERO 18/2018
EM ATENDIMENTO AO PEDIDO FEITO PELOS VEREADORES:
VEREADOR JULINHO DO PESQUE
VEREADOR PAULINHO COXÍNHA
VEREADOR MARCO MARCONDES
VEREADOR RAFAEL CAMPANER
VEREADOR SERJÃO
VEREADOR GILMAR PETRY
VEREADOR DUDU SANTOS
VEREADOR FABIO MACHADO
VEREADORA ISABEL BARAN |
0 |
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| materia |
8/2018 |
2018-08-03 |
Veto |
COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO § 1° DO ARTÍGO 49 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR TOTALMENTE, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 19/2018,
O QUAL “INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS EFETIVOS DE 'AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL', 'ELETRICISTA`
E 'MOTORISTA- CATEGORIA D' NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". |
0 |
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| materia |
19/2018 |
2018-08-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E/OU LICENÇA DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO, CONTRABANDO OU OUTRO TIPO DE OBJETO ILÍCITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2018 |
2018-08-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS
PUBLÍCIAS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
22/2018 |
2018-08-03 |
Projeto de Lei Executivo |
SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
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| materia |
23/2018 |
2018-08-03 |
Projeto de Lei Executivo |
SUMULA: “ORIENTA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
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| materia |
25/2018 |
2018-08-03 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR,
NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2018, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 23.969.759,20 (VINTE E TRÊS MILHÕES NOVECENTOS
E SESSENTA E NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE
REAIS E VINTE CENTAVOS)”. |
0 |
no document
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| materia |
178/2018 |
2018-08-03 |
Requerimento |
REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEÍTO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE OU
ESTÁ SENDO ELABORADO PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO
EUFRATES, IOCALIZADA NO BAIRRO IGUAÇÚ, EM CASO POSÍTIVO QUAL A DATA PARA ÍNÍCIO
DAS OBRAS. |
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| materia |
179/2018 |
2018-08-03 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DE
FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE NOS INFORME A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA LISTA DE
MEDICAMENTOS QUE SÃO DESTINADAS AS UNIDADES DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO
ÁCIDO FÓLICO E VITAMINAS PARA ATENDER AS GESTANTES DE NOSSA CIDADE |
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| materia |
180/2018 |
2018-08-03 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
MARCIO WOZNIACK E A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE INFORME A
ESTA CASA DE LEIS SOBRE A PREVISÃO DE RETOMADA DAS OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO JARDIM IPÊ NO BAIRRO SANTA
TEREZINHA. |
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| materia |
181/2018 |
2018-08-03 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÄO DESTE PLENÁRIO, SEJA
ENVIADO OFÍCIO A SANEPAR, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO
DE NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NA REGIÃO DO BAIRRO ESTADOS/SANTA
MARIA, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. SOLICITA AINDA AMPLIAÇÃO DA REDE
DE ESGOTO PARA ATENDER TODA A REGIÃO DO RESIDENCIAL NITTA |
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| materia |
182/2018 |
2018-08-03 |
Requerimento |
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES
RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2016 E 2017, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA
CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COCIP, COMO SEGUE:
A) VALOR TOTAL ARRECADADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE
IIUMINAÇÃO PÚBLICA - COCIP;
B) OS VAIORES RECEBIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE
LLUMINAÇÃO PÚBLICA - COCIP SÃO DIRECIONADOS A AIGUM FUNDO OU CONTA
ESPECÍFICA? SE SIM, QUAI SEU SAIDO NAS DATAS DE 31/12/2016 E 31/12/2017?
C) CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVO (CONTRATO OU CONVÊNIO) CELEBRADO COM A EMPRESA
CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA LOCAL PARA PROMOVER A
ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
COCIP.
D) E, CONSIDERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1“, DA LEI MUNICIPAL N° 154/2002,
QUE "EM SUMA" VERSA SOBRE A DESTINAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTE DA
ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
INFORMAR DE FORMA DETALHADA COMO FORAM APLICADOS O RECURSOS AUFERIDOS
ATRAVÉS DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO. |
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| materia |
183/2018 |
2018-08-03 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARÍA
COMPETENTE PARA QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A VIABILIDADE
DAS UNIDADES DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO PERMANECEREM COM SEU HORÁRIO DE
ATENDIMENTO AO PÚBLICO ESTENDIDO DIARIAMENTE ATÉ AS 20.00 HRS. |
1 |
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| materia |
184/2018 |
2018-08-03 |
Requerimento |
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA O INSTITUTO AMBÍENTAL DO
PARANÁ - IAP, PARA QUE FORNEÇA A ESTA CASA DE LEI AS COPIAS DE PROCESSES QUE CONTÉM
ÍNFORMAÇÖES REFERENTES AO EMPREENDIMENTO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
(CGR) IGUAÇU / ESTRE AMBIENTAL S/A. ESTES DOCUMENTOS ESTÃO PROTOCOLADOS SOB OS
NÚMEROS:
SID: 07.767.844-1
SID: 12.113.328-8
SID: 12.113.328-2
SID: 09.929.750-6
SID: 07.895.136-2
SID: 07.827.588-0
SID: 14.090.500-3
SID: 07.900.006-0
SID: 07.827.589-8
SID: 07.839.350-5
SID: 07.853.976-3
SID: 11.912.394-1
SID: 11.912.393-3
SID: 13.743.399-0
SID: 13.649.700-6 |
1 |
extracted
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| materia |
185/2018 |
2018-08-03 |
Requerimento |
REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÖES REGIMENTAIS BASEADO NO
REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO PARA A INSTITUTO DAS
ÁGUAS DO PARANÁ, A CÓPIA DO PROCESSO QUE ESTÁ PROTOCOLADO SOB O N° 13373129-6 DA
OUTORGA CONCEDIDA PELA PORTARIA N° 811/2015 - DPCA AO EMPREENDIMENTO CENTRO DE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS (CGR) IGUAÇU / ESTRE AMBIENTAL S/A. |
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| materia |
195/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO.
PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE A
REPOSIÇÃO DE AREIA NA QUADRA DA PRAÇA VÍTÓRIA NO BAIRRO EUCALIPTOS E NA PRAÇA
SANTARÉM NO BAIRRO NAÇÕES. |
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| materia |
196/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
INDICA SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DO ARGÃO
MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FAZTRANS, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A ÍNSTAIAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE PREFERÊNCIA NO FLUXO NA RUA CASTANHEIRA
ESQUINA COM A AVENIDA CEDRO, LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS. |
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| materia |
197/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDÎDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEÍTO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM
A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA
RUA RIO SE-NA MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 435 NO BAIRRO
IGUAÇU.
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| materia |
198/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEÍTO MUNICIPAL E A SECRETARÍA
COMPETENTE PARA QUE SEJA INSTALADO UM PARQUE INFANTIL, JUNTO A ACADEMIA
AO AR LIVRE LOCALIZADA A RUA ANTONINA NO JARDIM NITTA. |
1 |
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| materia |
199/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
INDICA SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO E A COLOCAÇÃO
DE PLACA DE INDICAÇÃO NA RUA LÍRIOS, RUA DAS CAMÉLIAS E AVENIDA DAS ROSAS
SITUADAS NO BAIRRO EUCALIPTOS NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
200/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE POSSIBILITE ATRAVÉS DE MEDIDAS MITIGADORAS
DOS FUTUROS EMPREENDIMENTOS NA REGIÃO DO RESIDENCIAL NITTA, IOCALIZADO NO
BAIRRO ESTADOS, PARA QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO AMAZONAS
NO TRECHO QUE COMPREENDE A AV. MATO GROSSO E O CONDOMÍNIO DE CHÁCARA S
LEÃOZINHO. |
1 |
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| materia |
201/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLEMENTAÇÃO DE "FAIXA PARA PEDESTRES” NO
CRUZAMENTO DA TRAVESSA PINHÃO COM A RUA VIRMOND E NO ENTRONCAMENTO DA RUA
MATINHOS COM A RUA VIRMOND, NO BAIRRO ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO.
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1 |
extracted
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| materia |
202/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE A MESMA VIABILIZE COM URGÊNCIA A REPARAÇÃO DA RUA
LIMEIRA COM A APLICAÇÃO DE MATERIAL CORRETIVO NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE O SIDON
E PÁTRIA MINHA, BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| sessao |
10 |
2018-06-28 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
9 |
2018-06-27 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
17 |
2018-06-25 |
Ordinária |
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1 |
extracted
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| materia |
2/2018 |
2018-06-22 |
Projeto de Resolução |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA
MÉRITO ESPORTIVO ALBINO
WOZNIACK, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” |
0 |
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