| sessao |
2 |
2026-02-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS a Dra. Nádia Dallagnol, pelos relevantes serviços prestados à Administração Pública e pela destacada contribuição técnica, acadêmica e profissional na área de Licitações e Contratos Administrativos. |
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4/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe Trem Bala Futsal, pelos relevantes serviços prestados ao esporte beltronense e pela brilhante conquista do título de Campeã da Copa Sudoeste de Futsal Masculino – Série Prata, elevando o nome de Francisco Beltrão no cenário esportivo regional. |
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5/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Projeto BioFavela, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pela significativa contribuição social, esportiva e cidadã ao município de Francisco Beltrão. |
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6/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Projeto Transformar, da Universidade Paranaense (Unipar) de Francisco Beltrão. |
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8/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 4536-2017, que instituiu o Estatuto do Parto Humanizado no município de Francisco Beltrão. |
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10/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, sejam solicitadas informações junto à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, nos seguintes termos:
1. Se a SANEPAR possui estudos, levantamentos técnicos ou dados estatísticos que tratem da relação entre o consumo de água e a geração/produção de resíduos sólidos no município;
2. Em caso positivo, que sejam encaminhadas cópias ou sínteses dos referidos estudos, bem como informações sobre:
o Metodologia utilizada;
o Período de realização;
o Possíveis impactos ambientais identificados;
o Eventuais recomendações técnicas para políticas públicas integradas nas áreas de saneamento e gestão de resíduos sólidos;
3. Caso não existam estudos específicos, se há previsão ou intenção de desenvolvimento de análises ou projetos nesse sentido. |
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11/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Cleidi de Anhaia Gondaki, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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13/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando as seguintes informações:
1. Qual o valor total arrecadado em impostos municipais em decorrência da realização da Expobel – edição do ano de 2024;
2. Qual o valor previsto de arrecadação em impostos municipais em decorrência da realização da Expobel – edição do ano de 2026, considerando estimativas, projeções ou estudos eventualmente existentes;
3. Que os valores informados sejam, se possível, discriminados por tipo de tributo, tais como:
o ISSQN;
o Taxas municipais;
o Outros impostos, contribuições ou receitas eventualmente incidentes em razão da realização do evento;
4. Que seja informado o período considerado para o levantamento dos dados, especificando:
o As datas oficiais de realização do evento;
o Eventual período posterior considerado para fins de apuração da arrecadação. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à construção da Casa da Artesã de Francisco Beltrão, espaço destinado à valorização, incentivo e fortalecimento do artesanato local. |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda à instalação e ampliação de guard rail (defensa metálica) na ponte localizada na linha Santa Barbara. |
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| materia |
142/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de obras de asfaltamento na Linha São João, bem como a elaboração de estudo técnico e apresentação de cronograma de execução, neste município. |
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| materia |
150/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, sejam realizadas ações de limpeza, conservação e manutenção da pracinha localizada no Bairro São Cristóvão. |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-02 |
Portaria Legislativa |
Deixar a disposição para exame de qualquer cidadão, pelo prazo de 60 dias, o PROCESSO nº 174754/25 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que recomenda o julgamento pela regularidade com ressalvas das contas do Executivo Municipal de Francisco Beltrão, referente ao exercício financeiro de 2024 conforme Parecer Prévio nº 399/2025, em anexo. |
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| norma |
4/2026 |
2026-02-02 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária ao vereador abaixo especificado e dá outras providências. |
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| norma |
13/2026 |
2026-02-02 |
Decreto |
Dispõe sobre a nomeação de servidor em virtude de aprovação em concurso público e dá outras providências. |
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| norma |
14/2026 |
2026-02-02 |
Decreto |
Dispõe sobre a nomeação de servidor em virtude de aprovação em concurso público e dá outras providências. |
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| norma |
15/2026 |
2026-02-02 |
Decreto |
Dispõe sobre a nomeação de servidor em virtude de aprovação em concurso público e dá outras providências. |
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| norma |
16/2026 |
2026-02-02 |
Decreto |
Dispõe sobre a nomeação de servidor em virtude de aprovação em concurso público e dá outras providências. |
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| norma |
17/2026 |
2026-02-02 |
Decreto |
Dispõe sobre a nomeação de servidor em virtude de aprovação em concurso público e dá outras providências. |
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| norma |
18/2026 |
2026-02-02 |
Decreto |
Dispõe sobre a nomeação de servidor em virtude de aprovação em concurso público e dá outras providências. |
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| norma |
19/2026 |
2026-02-02 |
Decreto |
Fica nomeada, a servidora NATHALI CAMILA TASCHIN PEREIRA, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 02 de fevereiro de 2026. |
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| norma |
20/2026 |
2026-02-02 |
Decreto |
Fica nomeado, o servidor KARUAN BELLO DO PRADO, para exercer o cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 02 de fevereiro de 2026 |
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| sessao |
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2026-02-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Web Rádio Cidade, do Município de Francisco Beltrão, como forma de reconhecimento e valorização pelos relevantes serviços prestados à comunidade beltronense e regional. |
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| materia |
23/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício, ao Diretor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Francisco Beltrão – PR, SR. Simpliciano Villwock, convocando-o a comparecer à tribuna desta Casa de Leis, em data a ser agendada, fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos e dados relacionados a respectiva unidade, especialmente no que tange à qualidade dos serviços prestados à população, infraestrutura, atendimento e eventuais melhorias que possam ser implementadas. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que seja realizada a roçagem da vegetação, manejo dos matos e desobstrução visual do leito e das margens do Córrego Progresso, possibilitando a adequada fiscalização do local, e posteriormente seja dado continuidade a dragagem do córrego. |
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7/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam prestadas as seguintes informações referentes às estradas da Comunidade São Marcos, que se encontram em condições precárias:
1. Há previsão para a realização de melhorias, manutenção ou recuperação das estradas da referida comunidade?
2. Em caso positivo, qual o cronograma previsto para execução dos serviços?
3. Quais tipos de intervenções estão planejadas (patrolamento, cascalhamento, drenagem, alargamento, entre outras)?
4. Caso não haja previsão no momento, quais os motivos e se há estudos ou projetos em andamento para futura execução. |
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8/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos e, posteriormente, obras de infraestrutura na ponte situada na comunidade de Barra Bonita, nas proximidades da residência do Sr. Pedro Schmitz, visando à substituição das tubulações atualmente existentes por tubulações de maior diâmetro, bem como as demais adequações necessárias para o correto escoamento das águas pluviais. |
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10/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
INDICAR, a SANEPAR, para que realize vistoria técnica detalhada e verificação da tubulação da rede coletora de esgoto localizada no cruzamento da Rua São Miguel com a Rua Dom Pedro II, no Bairro São Miguel. |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda pavimentação asfáltica na Rua Ravena, Rua Pedro Albino Reichert, Rua Cagliari e Avenida Olinda Marini Corso, localizadas no bairro Água Branca, bem como que sejam realizadas melhorias na entrada do referido bairro. |
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| materia |
36/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que sejam adotadas providências institucionais e urbanísticas no lote íngreme localizado na continuidade da via pública, na esquina da Rua Apucarana com a Rua Rio Grande do Sul, neste Município, especialmente no sentido de avaliar e viabilizar a implantação de escadas ou outra solução técnica adequada para o deslocamento seguro de pedestres. |
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| materia |
49/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, solicitando:
I – a avaliação técnica e a adoção de providências institucionais e urbanísticas no lote íngreme localizado na continuidade da via pública, na esquina da Rua Apucarana com a Rua Rio Grande do Sul, neste Município;
II – que, em razão da acentuada inclinação do terreno, seja analisada a viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de escadas, ou outra solução adequada de acessibilidade, com o objetivo de garantir segurança, mobilidade e acessibilidade aos pedestres, promovendo a integração entre as referidas vias públicas. |
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| materia |
15/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de proporcionar aos moradores das comunidades do interior a realização de coleta de exames laboratoriais diretamente nas unidades de saúde que realizam atendimento nessas localidades.
A proposta visa contemplar, entre outras, as unidades situadas em Nova Concórdia, Seção Jacaré, Km 20, Jacutinga, bem como outras comunidades do interior que possuam atendimento regular de saúde.
Sugere-se, para tanto, que seja avaliada a possibilidade de parceria com laboratórios credenciados, para que, aqueles que tiverem interesse e disponibilidade, possam disponibilizar profissional habilitado para a coleta de exames, ao menos duas vezes por semana, observada a viabilidade técnica, operacional e financeira. |
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| materia |
24/2026 |
2026-01-28 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Instituto de Autismo Aurora Sol & Azul (IASA), solicitando informações detalhadas acerca da metodologia de trabalho adotada pela instituição, especialmente no que se refere aos atendimentos voltados à saúde e aos atendimentos pedagógicos.
Diante disso, requerem-se os seguintes esclarecimentos:
I – Qual a metodologia utilizada pelo Instituto nos atendimentos de saúde, especificando as abordagens terapêuticas adotadas, as áreas contempladas (como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outras) e os critérios de acompanhamento e evolução dos atendidos;
II – Qual a metodologia aplicada nos atendimentos pedagógicos, informando se há planos individualizados, estratégias de inclusão, adaptação curricular e acompanhamento do desenvolvimento educacional;
III – Qual o público atendido pelo Instituto, incluindo faixa etária, critérios de ingresso e capacidade de atendimento;
IV – Qual a composição da equipe técnica e pedagógica, indicando as especialidades profissionais envolvidas;
V – Como se dá a articulação entre os atendimentos de saúde e pedagógicos, visando ao desenvolvimento integral das pessoas atendidas. |
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| materia |
29/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo, por meio do Departamento Municipal de Trânsito – DEBETRAN, que seja realizada a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Terezopolis, esquina com a Rua Resende, no Bairro Pinheirinho. |
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| materia |
47/2026 |
2026-01-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da existência de planejamento para a realização de pavimentação asfáltica na Rua dos Crisântemos, localizada no bairro Jardim Primavera.
Em caso afirmativo, requer-se que sejam informados:
I – Se há previsão no planejamento ou em programas de obras do Município para a execução da pavimentação asfáltica da referida via;
II – Qual o prazo estimado para a realização da obra, informando, se possível, a etapa em que se encontra (projeto, licitação ou execução). |
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| materia |
54/2026 |
2026-01-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas acerca do andamento das obras de ampliação da estrutura física do CMEI Delfo João Fregonese.
Diante disso, requerem-se os seguintes esclarecimentos:
I – Quais os motivos que ocasionaram a demora na execução e na entrega da obra, especificando, se houver, entraves de ordem técnica, administrativa, financeira ou contratual;
II – Qual o prazo atualizado e definitivo para a conclusão e entrega das obras, informando eventual cronograma físico-financeiro vigente. |
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| norma |
12/2026 |
2026-01-28 |
Decreto |
Fica exonerado o servidor QUINTINO GIRARDI do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir da data de 31 de janeiro de 2026. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável e a permissão de entrada com garrafas de uso pessoal em eventos de grande porte no Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-27 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, que promova a composição de uma comissão mista com a finalidade de tratar das questões relacionadas ao pagamento dos precatórios municipais. |
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| materia |
16/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
REQUER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Há previsão por parte do Executivo para a restauração das calçadas já existentes que se encontram danificadas ou em condições inadequadas de uso no Município?
2. Existe planejamento ou cronograma para a construção de novas calçadas nos trechos onde já há pavimentação asfáltica, mas que ainda não contam com passeios públicos adequados?
3. Em caso positivo, quais localidades ou bairros estão contemplados, bem como os critérios adotados para a definição das prioridades? |
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| materia |
29/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando uma relação de todas as áreas institucionais que não estão em uso pela Prefeitura Municipal, bem como sua possível destinação e respectivo endereço. |
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| materia |
33/2026 |
2026-01-27 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, realize estudo técnico visando à implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Luiz Sabadin, nas proximidades da residência nº 56, no bairro Miniguaçu. |
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| materia |
43/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
REQUER ao Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quais serviços, programas, projetos e atendimentos atualmente são disponibilizados às pessoas idosas no âmbito do Município, discriminando aqueles executados no âmbito da Política de Assistência Social (SUAS) e aqueles vinculados à Política Municipal da Pessoa Idosa, detalhando as ações desenvolvidas em cada caso;
2. Quais são os critérios exigidos para o acesso de idosos a cada um dos serviços, programas ou atividades ofertadas, informando requisitos, documentação necessária e forma de encaminhamento;
3. Quais são os locais onde os serviços e atividades destinadas à pessoa idosa são realizados, especificando endereços, dias e horários de funcionamento;
4. Quem são os profissionais responsáveis por cada serviço ou atividade ofertada, informando cargos/funções e áreas de atuação (assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais, coordenadores, entre outros). |
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| materia |
50/2026 |
2026-01-27 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, providencie, com urgência, a instalação de um bebedouro no posto de saúde do bairro São Miguel, conforme imagem em anexo. |
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| norma |
8/2026 |
2026-01-27 |
Decreto |
Atualização dos valores das tabelas dos anexos III e IV da Lei Municipal nº 4.148/2013, considerando a recomposição inflacionária concedida pelas Leis Municipais nº 5.321 e 5.323 de 26.01.2026. |
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| norma |
9/2026 |
2026-01-27 |
Decreto |
PONTO FACULTATIVO para a Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, nos dias 16, 17 e 18/02/2026 (período integral). |
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| norma |
10/2026 |
2026-01-27 |
Decreto |
Fica exonerada a servidora DANIELLE CAROLINE DAMBROSIO do cargo em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir da data de 23 de janeiro de 2026. |
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| norma |
11/2026 |
2026-01-27 |
Decreto |
Fica concedido a servidora MARILDE MEURER PEREIRA, servidora efetiva ocupante do cargo de Auxiliar de serviços gerais – nível 01 – AV 5, progressão por grau de escolaridade, enquadrando-a no AV 10 do nível 01, a partir de 01 de janeiro de 2026. |
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