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159/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize estudos de viabilidade a fim de promover alterações no trânsito da Rua Santo Inácio de Loyola, a fim de garantir maior segurança e fluidez na circulação de pedestres e veículos, especialmente no entorno da Escola Municipal Prof. Rubens Amélio Bonatto. |
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200/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Terra Nossa. |
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204/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, proceda a pavimentação asfáltica na Rua Turquia, entre a Travessa Atenas e Suriname, localizada no Bairro Jardim Floresta. |
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214/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize estudos de viabilidade da instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Guiomar de Jesus Lopes e o inicio da Avenida Getúlio Vargas, nas proximidades da AFM, conforme fotos que especifica. |
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10/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.630, de janeiro de 08 de janeiro de 2019, que estabelece as áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana, e regulamenta o parcelamento do solo para formação de Condomínios de Chácaras de Recreio, e dá outras providências. |
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70/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao PROCON, solicitando informações quanto ao plano de trabalho a ser realizado em 2025 e se existe um cronograma de fiscalizações e/ou ações desenvolvidas. |
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74/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
REQUERER, expedição de ofício Excelentíssimo Deputado Federal Elton Welter, com a solicitação de apoio para a destinação de seis (06) ônibus escolares à Secretaria Municipal de Educação de Francisco Beltrão, visando atender às necessidades do transporte escolar no município. |
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75/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Centro de Zoonoses, para que nos informe quanto aos trabalhos já realizados em 2025, ainda, que nos apresente a quantidade de atendimentos já realizados bem como a discriminação dos números apresentados. |
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76/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Sr. Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recurso para aquisição de um aparelho de Raio-x portátil para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do nosso município. |
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78/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, solicitando informações quanto a previsão de chegada da vacina da dengue no município. |
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84/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei nº5.009/2023 que dispõe sobre Alteração nos dispositivos da Lei nº 2.873 de 19 de dezembro de 2001, que Cria a taxa de serviços de limpeza de terrenos baldios ou imóveis abandonados e dá outras providências. |
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101/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda melhorias na estrutura física da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), com destaque para a troca das portas laterais e a melhoria da calçada de acesso no setor de recepção de pacientes. |
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| materia |
122/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando o Secretário de Infraestrutura para que se faça presente nesta Casa de Leis para falar sobre o planejamento do ano de 2025. |
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124/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda pavimentação asfáltica nas Ruas Deomar Kunz, Afonso Babinski e Ulisses Possel, no bairro São Cristóvão. |
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127/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda a aquisição de aparelhos de ar condicionado para as dependências da unidade de saúde do bairro Padre Ulrico. |
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133/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda um estudo de viabilidade para a construção de uma pista de caminhada no Distrito de Nova Concórdia. |
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134/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda ampliação da pavimentação asfáltica no Bairro Padre Ulrico, Loteamento Lago das Torres, mais precisamente nas ruas Humberto Hobold e paralelas. |
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136/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.966/2023 que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias. |
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140/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda a instalação de semáforo, no cruzamento das Ruas Maringá e Bolívia, no bairro Vila Nova. |
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158/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize a roçada e limpeza da via que vai da PR 566 até a ponte que liga a Bom Sucesso do Sul. |
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170/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, analise a possibilidade de um projeto visando parceria entre o Poder Executivo e a população sobre as calçadas do município. |
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175/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao DEBETRAN, sugerindo que as vagas de estacionamento destinadas a idosos sejam posicionadas preferencialmente nas primeiras, visando facilitar a mobilidade e sem necessidade de manobras complexas. |
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| materia |
176/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal ofício, para que proceda implementação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
184/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize melhorias na sinalização e pinturas asfálticas em frente de todas as escolas municipais de nossa cidade, visando gerar mais segurança a comunidade escolar. |
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185/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, analise a possibilidade de construção de uma escola municipal no Bairro São Cristóvão, considerando grande aumento na população e superlotação da Escola Municipal Ana Bocchi Macagnan. |
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186/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal ofício, para que através do setor competente, realize o conserto do ar-condicionado e da porta do Mercado Municipal. |
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| materia |
187/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal ofício, para que analise a possibilidade da criação de mais uma casa de passagem ou que realize reforma da mesma. |
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| materia |
126/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a colocação de resíduo asfáltico na Rua José Elias Mucilin, Bairro São Miguel. |
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| materia |
160/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Luiz Antônio Sabadin cruzamento com a Rua João Rathier. |
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| norma |
13/2025 |
2025-02-19 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária aos servidores abaixo especificado e dá outras providências |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-18 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Juventude no âmbito da Câmara Municipal de vereadores, do município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-18 |
Moção |
Moção de Aplausos para o Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy, por ter alcançado o maior IDEB 2023 no Ensino Médio e maior crescimento do IDEB 2023 Ensino Fundamental e Médio. |
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| materia |
104/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
INDICAR, a Mesa Diretora, para que realize uma Sessão Solene em homenagem às mulheres que fizeram e fazem parte do legislativo, bem como da primeira vice-prefeita, Professora Lurdinha, a ser intitulada “Mulheres do Poder”, com o objetivo de promover o reconhecimento e valorização das mulheres que constroem também a história política de Francisco Beltrão. |
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| materia |
120/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize melhorias no loteamento Alto da Conquista, como solicitado a seguir:
• Pavimentação asfáltica completa;
• Limpeza e roçada dos terrenos baldios;
• Fazer com que a coleta de lixo passe mais vezes pelo loteamento. |
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| materia |
150/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda a implementação de vale alimentação para todos os funcionários municipais. |
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| materia |
151/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize a pavimentação das Ruas Guerino Buzato e Valdir Foletto. |
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| sessao |
6 |
2025-02-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria do Idoso no âmbito da Câmara Municipal de vereadores, do município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
61/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Secretário de Educação Roni Miranda, solicitando a reforma e adequação do Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy, com instalação e troca de 20 aparelhos de ar-condicionado, moveis para o refeitório e para as salas de aula, incluindo carteiras, mesas e arquivos. |
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| materia |
93/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize a construção de um toldo no Posto de Saúde do Bairro São Francisco. |
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| materia |
115/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, proceda a roçada e limpeza dos lotes institucionais, localizados na Rua Owaldir Carneiro, Bairro Aeroporto. |
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| materia |
131/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, para que através do setor competente, seja realizada a viabilidade de recuo no campo de futebol localizado na Rua Francisca Pires, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Marli Abdala, visando a criação de vagas de estacionamento e/ou espaço para embarque e desembarque de alunos. Ademais, solicita-se a devida sinalização do local com placa de indicação escolar. |
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| materia |
132/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, para que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Nápoles, Jardim Itália. |
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| materia |
138/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, analise a possibilidade das seguintes demandas na Rua Curitiba, esquina com a Rua Sergipe, nº2215, Bairro Centro: realização periódica da limpeza das calçadas na região comercial, aprimoramento do serviço de coleta seletiva, instalação de latões de lixo, visando destinação correta dos resíduos e contribuindo para a organização e limpeza do local, implantação de uma vaga de estacionamento rápida em frente ao estabelecimento “Luiza Confeitaria e Cafeteria”. |
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| materia |
180/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie a colocação de um ponto de ônibus na Rua Tocantins, nas proximidades da casa de nº477, localizada no Bairro São Francisco. |
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| norma |
9/2025 |
2025-02-17 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias ao vereador e aos Servidores abaixo especificados e dá outras providências |
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| norma |
11/2025 |
2025-02-17 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária aos vereadores e ao servidor abaixo especificado e dá outras providências |
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| norma |
12/2025 |
2025-02-17 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária aos servidores e a vereadora abaixo especificado e dá outras providências |
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| sessao |
5 |
2025-02-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos do Poder Executivo, nos termos da Lei nacional nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras
providências. |
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