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224/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda a instalação de contêineres para descarte adequado de resíduos orgânicos e recicláveis na Travessa dos Bancários, no bairro Vila Nova. Atualmente, os moradores precisam se deslocar diariamente mais de 100 metros até a Rua Maringá para realizar o descarte, o que representa uma dificuldade para a população e compromete a eficiência da coleta de resíduos na localidade. |
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288/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda melhorias urgentes em relação às condições estruturais do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Ivanir de Albuquerque, localizado no bairro Cristo Rei. A solicitação considera as seguintes demandas apresentadas por pais e responsáveis:
• Instalação e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado: As salas de aula, especialmente a do Maternal 3, enfrentam temperaturas elevadas, causando desconforto às crianças. Os aparelhos de ar-condicionado existentes não estão funcionando adequadamente, e, diante da situação, os pais chegaram a realizar rifas para tentar solucionar o problema, que é de responsabilidade do Poder Público Municipal.
• Cobertura no pátio: O espaço externo utilizado pelas crianças não possui árvores ou qualquer outro tipo de cobertura que ofereça sombra, expondo-as diretamente ao sol intenso ao longo do dia.
• Segurança do CMEI: A lateral da unidade é aberta e conta apenas com um muro baixo, o que facilita o acesso de terceiros. No final do ano passado, um carro chegou a cair do morro e invadiu o pátio da instituição, aumentando a preocupação dos pais com a segurança das crianças. |
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| norma |
16/2025 |
2025-03-07 |
Portaria Legislativa |
Designar os vereadores Tiago Antunes Correa - PV, Jussir José Nesi Junior - PSDB, Júlio Cesar Spada - NOVO e Bruno Savarro - PL, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar assuntos relacionados a despesas da última gestão do Poder Executivo Municipal de 2021/2024, conforme Requerimento nº 49/2025. |
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| norma |
31/2025 |
2025-03-07 |
Decreto |
Fica convertido em abono pecuniário, 10 (dez) dias de férias a que de direito, a servidora DILMA ABATI, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – nível-1, relativo ao período aquisitivo de 12.02.2024 a 11.02.2025. |
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| norma |
32/2025 |
2025-03-07 |
Decreto |
Fica concedido ao servidor OSNI FERNANDO LUCHTEMBERG, servidor efetivo ocupante do cargo de Vigia – nível 5– AV 5, progressão por tempo de serviço, enquadrando-o no AV 6 do nível 5, a partir de 01 de março de 2025 |
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| norma |
33/2025 |
2025-03-07 |
Decreto |
Fica concedido, a servidora MARILDE MEURER PEREIRA, servidora efetiva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Adicional por Tempo de Serviço relativo ao período aquisitivo de 2018 a 2024, a partir de 01 de março de 2025 |
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92/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, a expedição de ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre os critérios adotados em 2025 para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de lixo, taxa de incêndio e taxa de iluminação pública, tanto para imóveis residenciais quanto para imóveis convencionais localizados no município. |
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94/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre o procedimento adotado no município para o recebimento, apuração e encaminhamento das denúncias de violência obstétrica, especialmente aos seguintes questionamentos:
1. Para onde são encaminhadas as denúncias de violência obstétrica no município?
2. Como ocorre o processo de apuração e investigação dessas denúncias?
3. Quais ações estão sendo tomadas em relação aos profissionais de saúde denunciados por violência obstétrica? |
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99/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o procedimento de implantação do Dispositivo Intrauterino (DIU) nas unidades de saúde do município.
Em específico:
1. Quais são os procedimentos adotados para a implantação do DIU, incluindo os exames e etapas necessárias antes da colocação?
2. Qual é o tempo médio de espera, desde a realização dos exames até a efetiva colocação do DIU, para as mulheres que optam por esse método contraceptivo?
3. Quantas mulheres, atualmente, estão na fila de espera para a implantação do DIU nas unidades de saúde do município?
4. Existem estratégias para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso ao DIU, garantindo que as mulheres possam usufruir desse método contraceptivo de maneira oportuna e eficiente? |
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100/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as ações de formação e conscientização relativas à violência obstétrica no Hospital Intermunicipal, tanto para os profissionais de saúde quanto para as pacientes.
Especificamente, os seguintes esclarecimentos:
1. Quais ações e programas de capacitação estão sendo implementados para os profissionais de saúde do Hospital Intermunicipal a fim de prevenir e combater a violência obstétrica?
2. Quais são as estratégias adotadas para promover a formação contínua e a sensibilização dos profissionais para garantir um atendimento respeitoso, humanizado e sem violação dos direitos das gestantes?
3. Existem iniciativas voltadas à orientação das pacientes sobre seus direitos durante o atendimento obstétrico, incluindo o reconhecimento e combate à violência obstétrica? Se sim, como essas orientações são realizadas?
4. Qual o sistema de monitoramento e avaliação empregado pelo Hospital Intermunicipal para medir a efetividade das ações de capacitação e conscientização implementadas? |
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105/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
, REQUERER, a expedição de ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre o procedimento adotado pelo Município para a concessão da licença-maternidade às servidoras públicas municipais que optam pela adoção, especialmente no que se refere aos direitos e garantias dessas mães adotantes. |
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115/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, a expedição de ofício ao Executivo Municipal e a Secretária Municipal de Saúde, para que forneçam informações detalhadas sobre o número total de denúncias registradas pela população durante o último ano na pasta de saúde. Solicita-se também, se possível, a discriminação dessas denúncias por tipo, área ou serviço, além de informações sobre os procedimentos adotados para a apuração e as providências tomadas a partir das denúncias recebidas. |
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119/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, , após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício Excelentíssimo Deputado Federal Carlos Alberto Richa, solicitando seu apoio e intermediação para a viabilização de recursos destinados à construção de um playground no bairro São Cristóvão, município de Francisco Beltrão. |
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120/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício Excelentíssimo Deputado Federal Carlos Alberto Richa, solicitando seu apoio e intermediação para a viabilização de recursos destinados à construção de um playground no bairro Terra Nossa, município de Francisco Beltrão. |
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125/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao executivo municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Que seja informada, por meio de documentos oficiais, a pessoa responsável pelo processamento dos ofícios, indicações e requerimentos apresentados nesta Casa de Leis, bem como o andamento de cada solicitação que tenha sido encaminhada ao Executivo Municipal.
2. Que a Prefeitura Municipal realize ampla divulgação, de forma clara e acessível, sobre os meios e canais disponíveis para que a população possa registrar suas demandas, sugestões ou solicitações, garantindo a transparência no acompanhamento das providências tomadas pelo Executivo. |
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127/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as agroindústrias familiares do município de Francisco Beltrão. Dentre as informações solicitadas, incluem-se:
• O número de agroindústrias familiares cadastradas no município, especificando os tipos de produtos fabricados, como laticínios, embutidos, panificados, conservas, entre outros;
• Dados médios sobre a produção mensal e anual, bem como os principais canais de comercialização, como feiras, mercados locais e programas institucionais;
• A participação das agroindústrias em programas institucionais, incluindo a quantidade de estabelecimentos fornecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o volume de produtos adquiridos pela Prefeitura;
• Informações sobre regulamentação e fiscalização sanitária, incluindo o número de agroindústrias registradas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e Pequeno Porte, e no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), além das exigências normativas municipais para funcionamento. |
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128/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Pioneiro de Francisco Beltrão, Sr. Gentil Backes. |
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132/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando seguintes informações relativas à necessidade de profissionais no município para a realização de concurso público:
1. Quais são as áreas e os cargos com maior carência de profissionais no município, e como essas necessidades são priorizadas?
2. Existe uma lista oficial ou um levantamento que identifique essas demandas de forma detalhada?
3. Qual o processo utilizado para identificar e definir as áreas e cargos prioritários que necessitam de concurso público? Quais critérios são adotados para essa definição? |
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138/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando saber o motivo do aumento da taxa de lixo no IPTU, bem como solicitamos saber se há cobrança de taxa de lixo nas garagens. |
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143/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a necessidade de pavimentação asfáltica na Vila Rural Gralha Azul. |
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153/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da previsão para ampliação de quatro salas de aula, refeitório e estrutura já existente do CMEI Delfo João Fregonese, bairro Industrial. |
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154/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, informações detalhadas sobre as diretrizes adotadas pelo Executivo Municipal para garantir a implementação e cumprimento da Lei nº 14.721, de 8 de novembro de 2023, que altera os artigos 8º e 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério, especialmente os seguintes questionamentos:
1. Qual a linha guia dos atendimentos de saúde municipal voltada à gestante, à parturiente e à puérpera, incluindo as diretrizes para a assistência psicológica, conforme disposto no §11 do artigo 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente?
2. Qual o planejamento do Executivo Municipal para desenvolver atividades de educação, conscientização e esclarecimento sobre a saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério, conforme previsto no inciso VII do artigo 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente?
3. Qual o protocolo ou fluxo de atendimento para a identificação da necessidade de assistência psicológica e o devido encaminhamento das pacientes?
4. Qual a estrutura e os recursos disponíveis para a ampliação desse atendimento, incluindo a existência de profissionais especializados e a articulação com a rede de atenção à saúde mental do município? |
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178/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a necessidade de pavimentação asfáltica de aproximadamente cinco quilômetros na estrada que liga a comunidade de São João à UTFPR, passando em frente ao São João. |
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197/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, bem como a Secretaria Municipal de Educação, para que incluam o profissional psicopedagogo nas equipes multiprofissionais dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), garantindo sua previsão no próximo edital de contratação. |
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206/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento Urbano, para que seja promovida a inclusão de linhas-guia para pessoas com deficiência visual em locais públicos municipais de grande circulação, tais como as áreas internas do Mercado Municipal, Terminal Urbano, Rodoviária Municipal, e na Praça Municipal. O objetivo é garantir acessibilidade plena, segurança e autonomia para todas as pessoas, sem exceção. |
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231/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, para que procedam a construção de uma faixa elevada em frente à sede do INSS, situada na Rua Guanabara, nº 410, bairro Presidente Kennedy, com o objetivo de proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres, especialmente aqueles que utilizam os serviços da referida instituição. |
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235/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
NDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, pavimentação asfáltica na Rua Iraí e na Rua dos Lírios, localizadas no Bairro Jardim Floresta, Loteamento Primavera. |
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241/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda Pavimentação Asfáltica da Rua José Bonifácio, entre as Ruas São Miguel e Santa Maria Gorete, no Bairro São Miguel |
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244/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que sejam realizadas obras de manutenção na calçada que liga a ponte de São Miguel ao Bairro Alvorada, incluindo a reparação devida na sua estrutura. Além disso, faz-se necessária a possibilidade de pintura e a manutenção da própria ponte, garantindo sua conservação e segurança. |
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248/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Educação, para que ao elaborar o edital para a contratação de profissionais para atuação nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), seja considerada a diferenciação entre as funções de educação e cuidado. Essa distinção é fundamental para garantir que as necessidades pedagógicas e assistenciais das crianças sejam atendidas de forma especializada, respeitando as particularidades de cada função. |
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254/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, para que sejam cumpridas as devidas providências quanto à ocupação irregular da calçada e ao descarte de entulhos na via pública, na Rua Rolinha, no Bairro Padre Ulrico. Conforme imagens anexas, uma moradora fez construção sobre a calçada e depositou entulhos na rua, prejudicando a mobilidade e a segurança dos pedestres e motoristas. |
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255/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda pavimentação e melhorias na Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, no Loteamento Alto da Conquista, Bairro Água Branca. |
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260/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, para que proceda a implantação de uma faixa elevada na Avenida Prefeito Guiomar Lopes, em frente ao Corpo de Bombeiros, no Bairro Cristo Rei. |
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263/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, para que proceda a construção de uma faixa elevada e a reorganização do tráfego na via localizada em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Diva Martins, situado na Rua Siriema, nº 300, bairro Padre Ulrico. A medida tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito, garantindo mais proteção para as crianças, pais e profissionais que frequentam a unidade escolar. |
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265/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, sejam tomadas precauções para a limpeza dos terrenos abandonados e a remoção de entulhos localizados na esquina da Rua Colorado com a Rua David Cadore, no Bairro Jardim Virgínia. Caso seja necessário, que os proprietários sejam devidamente notificados para realizarem a dívida manutenção. |
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266/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, para que seja ampliado o tempo de tolerância para o uso das vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência e idosos, considerando as necessidades específicas desses indivíduos, que podem demandar mais tempo para realizar suas atividades, essa medida se faz essencial para garantir a acessibilidade e a inclusão de forma mais eficiente e humanizada. |
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280/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, para que sejam realizadas as seguintes melhorias no campo do Bairro Guanabara:
• Instalação de iluminação na pista de caminhada, garantindo maior segurança e acessibilidade aos usuários, especialmente no período noturno.
• Poda das árvores que contornam o campo, evitando riscos de quedas de arbustos e melhorando a iluminação natural do espaço.
• Reparos e pintura da pista de caminhada, garantindo melhores condições para a prática de atividades físicas. |
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237/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICAR que o Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda à pavimentação e melhorias na extensão de 620 metros da Estrada Vicinal, na comunidade do KM-8 Santa Rosa, estrada entre a empresa PAVIMAR e a estrada que liga à comunidade KM 8 – Santa Rosa. |
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240/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda pavimentação e melhorias na extensão de 1800 metros da Estrada Vicinal, no Bairro Novo Mundo, estrada essa que liga o bairro Novo Mundo a comunidade KM 8 – Santa Rosa. |
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15/2025 |
2025-02-28 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária ao servidor abaixo especificado e dá outras providências. |
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13/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a instituição de prazo máximo para realização de consultas médicas e exames na rede pública de saúde do Município de Francisco Beltrão (PR) e dá outras providências. |
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88/2025 |
2025-02-27 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Etore Pavan, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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121/2025 |
2025-02-27 |
Requerimento |
REQUERER, que após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício a Sanepar e ao DEBETRAN, solicitando a análise e a implementação da instalação de câmeras de monitoramento nas proximidades da Rua Realeza, no Bairro Marrecas, até a Linha Nova Petrópolis. |
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133/2025 |
2025-02-27 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a previsão de reajuste do valor destinado ao Fundo Mais Escola, instituído pela Lei Municipal nº 4.932, de 31 de maio de 2022, para o montante de R$ 20,00 (vinte reais). |
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134/2025 |
2025-02-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a execução dos trabalhos do Programa Novos Caminhos, solicitando:
1. Quantas parcerias foram firmadas no âmbito do programa no ano de 2025;
2. O cronograma atualizado de obras previstas para este ano;
3. A confirmação se a Rua Maringá, esquina com a Rua Sergipe, está contemplada no referido cronograma. |
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181/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Avenida Paraná, entre as Ruas Tenente Camargo e a Rua Curitiba. |
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194/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Pato Branco, a partir da bifurcação da Rua Maravilha, no bairro São Cristóvão. |
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199/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, realize a disponibilização de câmeras de monitoramento ou outros equipamentos de fiscalização nos novos loteamentos do município, de modo a facilitar a verificação de casos de abandono de animais quanto a melhoria da segurança pública nesses locais. |
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5185/2025 |
2025-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos do Poder Executivo, nos termos da Lei nacional nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências. |
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12/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. |
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