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4/2024 |
2024-10-14 |
Moção |
Requerem que seja encaminhada Moção de Aplausos a Equipe de Handebol Sub 16 do Município de Mandaguaçu, pela participação no Campeonato Paranaense de Handebol, Categoria Sub 16, que se sagrou campeã e também à Professora Fernanda Alvares Bocchi, pelo trabalho como técnica. |
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16/2024 |
2024-10-14 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 051/2024 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2346 de 04 de janeiro de 2024, que regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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21/2024 |
2024-10-14 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 051/2024- Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2346 de 04 de janeiro de 2024, que regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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49/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar um redutor de velocidade na Rua Hiro Vieira, próximo à Rua Canela, no Recanto dos Ipês II, em Mandaguaçu. |
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49/2024 |
2024-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Mandaguaçu nos termos do "Programa Moradia Legal". |
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50/2024 |
2024-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de ações ou execuções ficais de débitos tributários e não tributários, e dá outras providências. |
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51/2024 |
2024-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2346 de 04 de janeiro de 2024, que regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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106/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
Requer ao DER a instalação de refletores nas passarelas que dão acesso ao Jardim América e ao Parque Ouro Verde em Mandaguaçu. |
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107/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal informar todos os gastos realizados para a limpeza do Ginásio de Esportes Pedro Bioni, Abelhão, remetendo os gastos com máquinas, os processos licitatórios, as horas trabalhadas. |
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34 |
2024-10-14 |
Ordinária |
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| norma |
238/2024 |
2024-10-11 |
Resolução |
Conceder progressão por conhecimento, a servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Serviços Operacionais da Câmara Municipal de Mandaguaçu. |
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105/2024 |
2024-10-07 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Sargento Fahur a liberação de um caminhão para a coleta de lixo orgânico do Município de Mandaguaçu. |
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33 |
2024-10-07 |
Ordinária |
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| sessao |
32 |
2024-09-30 |
Ordinária |
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| materia |
47/2024 |
2024-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências. |
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48/2024 |
2024-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu/PR, através dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. |
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103/2024 |
2024-09-23 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral gestionar a liberação de recursos livres no montante de R$ 200.000,00 para a Unidade Básica de Saúde – UBS da Vila Guadiana, Município de Mandaguaçu. |
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104/2024 |
2024-09-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar a última vez em que foram adquiridas peças para os veículos listados. |
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| sessao |
31 |
2024-09-23 |
Ordinária |
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| materia |
5/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 100.000,00 para suplementar dotações para aumentar a compra de medicamentos da lista REMUME, podendo esta aquisição, se necessário, ser feita através do consórcio Paraná Saúde. |
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6/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 25.698,30 para suplementar dotações para possibilitar a aquisição de equipamentos para o Pronto Atendimento Hospitalar de Mandaguaçu, que são necessários ao regular e necessário funcionamento do referido estabelecimento de saúde. |
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7/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 70.000,00 para suplementar dotações para possibilitar a contratação de prestação de serviços (R$ 55.000,00) e a aquisição de materiais (R$ 15.000,00) necessários ao funcionamento das oficinas praticadas no CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL de Mandaguaçu. |
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8/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 55.698,00 para suplementar dotações a fim de que seja procedida a aquisição de uniformes para os projetos esportivos, sendo o Projeto Furacão, vôlei, handebol e a terceira idade. |
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9/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 125.698,19 para suplementar dotações a fim de realizar exames laboratoriais e de imagem (R$ 62.849,09) e consultas com neuropediatra, neurologista, gastroenterologista, oftalmologista (R$ 62.849,09), visando zerar as filas de espera. |
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10/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 70.000,00 para a entidade APAE de Mandaguaçu, a fim de que sejam adquiridos uniformes para todos os alunos da associação, bem como material escolar individual. |
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11/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 45.000,00 para o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO de Mandaguaçu, para que a entidade adquira um módulo para fazer funcionar, de forma permanente, o bazar beneficente da entidade. |
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12/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 10.698,19 para suplementar dotações a fim de que seja procedida a contratação de prestação de serviços pela Diretoria da Cultura e que sejam necessários ao regular funcionamento e realização das oficinas culturais. |
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13/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 9.000,00 para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Serviços Públicos a fim de que seja adquirido um triturador DP4, necessário a regular prestação de serviços no âmbito da secretaria. |
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14/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 125.698,19 para suplementar dotações para aquisição de medicamentos da lista REMUME, podendo essa aquisição ser feita através do consórcio Paraná Saúde. |
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15/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 45.000,00 para a entidade da Vila Rural Elza Lerner de Mandaguaçu. O valor destinado servirá para aquisição de mesas, cadeiras, forno, refresqueira, amassadeira, máquina de fazer salgados, facas e cervejeira. |
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16/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 71.698,19 para a Secretaria do Meio Ambiente de Mandaguaçu para realizar a contratação de prestação de serviços em atendimentos clínicos veterinários e procedimentos cirúrgicos em cães e gatos, entre eles castração de machos e fêmeas, microchipagem, além de transfusão. |
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17/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 126.396,00 para suplementar dotações para aquisição de medicamentos da lista REMUME, podendo essa aquisição ser feita através do consórcio Paraná Saúde (R$ 63.198,19) e para realização de consultas com especialistas: pediatra, ginecologista, mastologista, cardiologista e urologista (R$ 63.198,19). |
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18/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 35.000,00 para a entidade APAE de Mandaguaçu. O valor destinado servirá para aquisição de 10 (dez) ar condicionados e respectivas instalações nas dependências da APAE. |
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19/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 90.000,00 para o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE de Mandaguaçu. O valor da emenda servirá para a aquisição de 20 (vinte) ar condicionados e respectivas instalações nas dependências do ASILO. |
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20/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 125.698,19 para aquisição de próteses dentárias, visando diminuir a fila de espera por prótese no município de Mandaguaçu. |
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21/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 87.621,28 para realizar base de concreto e instalar parquinho infantil de 4 torres a serem instalados em área institucional localizada na Rua Benedicta Franco de Oliveira, no Bairro São Marcos; e o outro ao lado do Ginásio Barbosão, na Av. Nei Braga, 411. |
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22/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 5.126,91 destinado para a instalação de estrutura metálica com finalização em alambrado, com areia lavada, em um espaço de 26 metros quadrados, de forma a proporcionar lazer para os alunos do CMEI Natalina Bernardes Bacchi. |
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23/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 13.180,00 para a aquisição de 2 fornos inoxidáveis a gás e 2 máquinas de lavar roupas de 15 Kg para as Escolas Municipais Gilson Belani e Barão do Rio Branco. |
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24/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 40.000,00 para a APAE, R$ 25.000,00 para a contratação de serviço de assessoria jurídica aos assistidos pela associação, bem como as pessoas com deficiência da comunidade. Fica destinado R$ 5.000,00 a aquisição de uma impressora e um notebook para uso do assistente social e R$ 10.000,00 para aquisição de materiais pedagógicos. |
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25/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 87.698,19 para aquisição de equipamentos para o posto de saúde da Vila Guadiana, e R$ 87.698,19 destinado para exames laboratoriais e de imagem. |
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26/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 36.000,00. Sendo R$ 6.000,00 para a aquisição de dois notebooks para o Conselho Tutelar, e R$ 30.000,00 destinado a contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação e assessoria técnica durante o ano de 2025 ao órgão. |
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27/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 20.000,00 para a APAE para aquisição de eletrodomésticos e móveis para compor a recente sala de oficinas e serviços de assistência social. |
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28/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 136.396,38 para consultas com neuropediatra e neurologista. |
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29/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 75.000,00 para o ASILO a fim de contribuir com a aquisição de material de consumo para a entidade asilar. |
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30/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 20.000,00 para a Secretaria do Meio Ambiente de Mandaguaçu realizar a contratação de prestação de serviços em atendimentos clínicos veterinários e procedimentos cirúrgicos em cães e gatos, entre eles: castração de machos e fêmeas, microchipagem, além de transfusão. |
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31/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 57.000,00 para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Serviços Públicos a fim de possibilitar a aquisição de uma grade aradora com controle remoto 16x26, na forma do orçamento apresentado. |
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32/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 125.698,19 para aquisição de equipamentos que forem necessários para o regular funcionamento e prestação de serviços no Posto de Saúde da Vila Guadiana. |
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33/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 52.000,00 para execução da reforma do Campo de Futebol na Vila Guadiana de Mandaguaçu. |
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34/2024 |
2024-09-19 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 16.698,19 para a aquisição de 160 metros de tela de proteção e 49 unidades de tubo 2 ½ para colocar na Praça Paraná, localizada na Vila Guadiana. |
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1/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 112.000,00 para instalação de piso modular e rede de proteção no Ginásio Esportivo Barbosão de Mandaguaçu, já estando inclusos os materiais necessários. |
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