| materia |
1/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 125.698,19 para suplementar dotações para aumentar a compra de medicamentos da lista REMUME, podendo esta aquisição, se necessário, ser feita através do consórcio Paraná Saúde. |
1 |
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2/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 40.000,00 para a aquisição de um subsolador 05 hastes com desarme. Tal equipamento foi apontado pela secretaria como essencial ao aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados aos munícipes. |
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2/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 35.000,00 via termo de colaboração/termo de fomento com a entidade APAE de Mandaguaçu, a fim de que seja realizada pintura demarcada na quadra de esportes da entidade. A quadra está sem pintura e isso afeta o resultado das atividades que são praticadas pelos alunos na escola. |
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3/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 9.611,97 para o departamento de CULTURA a fim de possibilitar a contratação de serviços diversos de pessoa jurídica que sejam essenciais ou necessários ao bom desenvolvimento das atividades de cultura, especialmente a realização de oficinas de Mandaguaçu. |
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3/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 49.000,00 para suplementar dotações na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Serviços Públicos visando a aquisição de uma carreta basculante 5 ton/sem pneu, e dois distribuidores TR -904 600 kg. A finalidade das aquisições é para aperfeiçoar a prestação do serviço que é realizado no âmbito da secretaria. |
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4/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 21.611,97 para suplementar dotações a fim de que seja procedida a aquisição de uniformes para os projetos esportivos, sendo o Projeto Furacão, vôlei, handebol e a terceira idade. |
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4/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 41.698,19 para o Centro Municipal de Educação Infantil de Mandaguaçu. Sendo R$ 5.000,00 cobertura de lona com estrutura metálica e fechamento com tela artística e portãozinho com pintura feita; e R$ 36.698,19 para aquisição de placa de borracha ecológico 15M 1x1 preto, com aplicação de cola PU-Poliuretano 14Kg, já com mão de obra inclusiva, piso modulado outdoor altipiso amarelinha e piso modulado outdoor 30x30 altipiso pé e mão. |
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5/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 140.000,00 para realização de pintura das quadras e paredes dos ginásios Barbosão, Arthur Minardi e Zuzão; já inclusos os materiais pelo fornecedor; serviço de instalação e fornecimento de lâmpadas de LED nos ginásios Barbosão, Arthur Minardi e Zuzão; E instalação de redes de proteção, incluindo os materiais, nos ginásios Zuzão e Artur Minardi. |
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6/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 70.000,00 para o Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu contribuindo para a alimentação dos idosos acolhidos durante o ano de 2025. |
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7/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 91.611,97 para a Secretaria de Meio Ambiente de Mandaguaçu para realizar a contratação de prestação de serviços em atendimentos clínicos veterinários e procedimentos cirúrgicos em cães e gatos, entre eles: castração de machos e fêmeas, microchipagem, além de transfusão. |
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| materia |
8/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 45.000,00 para a aquisição de uma roçadeira, que é essencial para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela secretaria de Agricultura, Pecuária e Serviços Públicos. |
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| materia |
9/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 82.000,00 para construção de uma quadra de areia com gradil em terreno público localizado no Jardim Morada do Sol que faz limite com Jardim Aldo Aquaroni. |
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| materia |
10/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 19.611,00 para a aquisição de massa para efetuar quebra-molas: 1 na Av. Chapecó, próximo a escola, 1 na Av. Chapecó, próximo ao n. 310, 1 na Rua das Margaridas, e 1 na Rua José Aparecido Vernil, n. 79 no Jardim Ana Lígia. |
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| materia |
11/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 15.000,00 para a mão de obra necessária para instalação de tela de proteção na Praça Paraná, no bairro Vila Guadiana, em Mandaguaçu. |
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| materia |
12/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 161.611,97 para o CONSEG a fim de que possam efetuar a aquisição e instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos no município de Mandaguaçu. |
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| materia |
13/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 131.430,13 para que sejam adquiridos 18 aparelhos de ar condicionado para o CMEI FAVO DE MEL, sendo 8 ar de 18000btus, 5 de 24000btus, 5 de 12000btus. |
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| materia |
14/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 23.611,97 para a Associação Atitude Solidária para contribuir com a aquisição de insumos para a fabricação de fraldas descartáveis. |
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| materia |
15/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 31.976,88 para que sejam adquiridos 10 aparelhos de ar condicionado para a ESCOLA MIGUEL DE SOUZA, sendo 7 ar de 24000btus e 3 de 9000btus. |
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| materia |
16/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 43.235,88 para que sejam adquiridos 13 aparelhos de ar condicionado para o Centro Municipal de Educação Infantil Abelhinha, sendo 10 ar de 24000btus e 3 de 9000btus. |
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| materia |
17/2024 |
2024-09-18 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 43.235,88 para que sejam adquiridos 13 aparelhos de ar condicionado para a ESCOLA MUNICIPAL GILSON BELANI, sendo 10 ar de 24000btus e 3 de 9000btus. |
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| materia |
11/2024 |
2024-09-16 |
Emenda |
Emenda modificativa: O artigo 4º do Projeto de Lei nº 38/2024 passa a vigorar com a seguinte redação: Art 4º Caso a notificação não seja atendida, o veiculo será recolhido e permanecerá em local designado pelo município. |
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| materia |
48/2024 |
2024-09-16 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar o recape asfáltico do final da Rua Santa Rita, no trecho a partir da esquina com a Rua Portugal, em Mandaguaçu. |
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| sessao |
30 |
2024-09-16 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
46/2024 |
2024-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria 1467/2022, de 02 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos art. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019" - custo suplementar por aportes financeiros - do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mandaguaçu - Fundo de Previdência Municipal de Mandaguaçu, mediante atualização anual, e dá outras providências. |
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| norma |
237/2024 |
2024-09-11 |
Resolução |
Concede progressão por conhecimento a servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos. |
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| sessao |
14 |
2024-09-11 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
15/2024 |
2024-09-09 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 045/2024 - Institui o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), e adota outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
20/2024 |
2024-09-09 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 045/2024- Institui o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), e adota outras providências. |
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no document
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| materia |
101/2024 |
2024-09-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações acerca da execução dos serviços das empresas KAREN CHAGAS DE SOUZA 07329867969, com empenhos somados no valor de R$ 120.228,46, e da empresa D. F. CRIPA CONSTRUCOES LTDA. |
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| materia |
102/2024 |
2024-09-09 |
Requerimento |
Requerem a Secretária Municipal de Saúde informações acerca de prováveis favorecimento a usuários no agendamento de exames e consultas, bem como documentos pertinentes. |
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| sessao |
29 |
2024-09-09 |
Ordinária |
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| materia |
44/2024 |
2024-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Social de Mandaguaçu/Pr. |
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| materia |
45/2024 |
2024-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), e adota outras providências. |
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| materia |
100/2024 |
2024-09-06 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Estadual de Trabalho, Qualificação e Renda verificar a viabilidade da destinação de um veículo de passeio para a Secretaria de Administração de Mandaguaçu. |
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| materia |
41/2024 |
2024-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
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| materia |
42/2024 |
2024-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso III do art. 6º da Lei nº 1.985, de 05 de julho de 2017, que trata da denominação de vias públicas de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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| materia |
43/2024 |
2024-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina vias públicas localizadas no Jardim Garcia, no Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
99/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal informações sobre as aquisições de peças para os veículos do município referente ao período de agosto de 2023 a agosto de 2024. |
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| sessao |
28 |
2024-09-02 |
Ordinária |
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| materia |
8/2024 |
2024-08-30 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Quatro Patas de Mandaguaçu-Estado do Paraná. |
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| materia |
40/2024 |
2024-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Mandaguaçu para o Exercício de 2025. |
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| sessao |
13 |
2024-08-28 |
Extraordinária |
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| materia |
14/2024 |
2024-08-26 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 039/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo. |
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| materia |
19/2024 |
2024-08-26 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 039/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo. |
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no document
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| materia |
47/2024 |
2024-08-26 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar um redutor de velocidade na Rua Guaíba próximo ao número 127, no Jardim Bela Vista, em Mandaguaçu. |
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| materia |
98/2024 |
2024-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar sobre o andamento do processo, instaurado pela Portaria nº 7267/2024, para investigar possíveis irregularidades cometidas pela empresa vencedora do Pregão Eletrônico 024/2023 para o fornecimento de placas de sinalização viária. |
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| sessao |
27 |
2024-08-26 |
Ordinária |
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| materia |
39/2024 |
2024-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo. |
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| materia |
46/2024 |
2024-08-19 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um jogo de traves e alambrado de proteção na área institucional do Jardim Carraro, próximo ao Residencial Vila Espanha, em Mandaguaçu. |
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| materia |
95/2024 |
2024-08-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar o motivo de se ter interrompido a presença de seguranças nas escolas e se tal ação será retomada. |
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