| materia |
58/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1592/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o código de Obras do Município de Mandaguaçu Estado do Paraná. |
1 |
extracted
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| materia |
59/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1591/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná. |
1 |
extracted
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| materia |
60/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1589/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
61/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1590/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento de Solo do Município de Mandaguaçu Estado do Paraná. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-12-09 |
Sessão Solene |
— |
0 |
no document
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| sessao |
42 |
2024-12-09 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1/2024 |
2024-12-03 |
Regimento Interno |
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu - PR. |
1 |
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| norma |
240/2024 |
2024-12-03 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu/PR. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu/PR. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-02 |
Moção |
Requerem que seja encaminhada Moção de Aplausos à Equipe de Handebol Sub 12 pela participação no Festival Paranaense de Handebol, realizado em Cambé. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2024 |
2024-12-02 |
Moção |
Requerem que seja encaminhada Moção de Aplausos à Equipe de Futebol Masculino que se sagrou campeã nos Jogos Abertos do Paraná (JAPS). |
1 |
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| sessao |
41 |
2024-12-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
11/2024 |
2024-11-26 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Mandaguaçu. |
1 |
extracted
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| materia |
54/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar o recape asfáltico da Rua Argentina, no trecho da PR-548 (Estrada Pulinópolis) até a Rua Venezuela, Jardim América. |
1 |
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| materia |
55/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar um redutor de velocidade na Rua Veneza, próximo ao nº 208, no Jardim Europa, em Mandaguaçu. |
1 |
extracted
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| materia |
56/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal regulamentar a obrigatoriedade de abrigos urbanos para embarque e desembarque e vagas para veículos escolares e encaminha Anteprojeto de Lei. |
1 |
extracted
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| materia |
57/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a criação do Programa Adote um Ponto de Ônibus e encaminha anteprojeto de lei. |
1 |
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| sessao |
40 |
2024-11-25 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
57/2024 |
2024-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Permuta de imóveis urbanos e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
296/2024 |
2024-11-21 |
Decreto Legislativo |
Exonera a partir de 22 de novembro de 2024 a Senhora RAISA MANDJA RANZONI, do Cargo de Provimento em Comissão de PROCURADOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Mandaguaçu. |
1 |
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| norma |
239/2024 |
2024-11-19 |
Resolução |
Concede progressão por conhecimento ao servidor José Adirson Gianotto Nascimento. |
1 |
extracted
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| sessao |
39 |
2024-11-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
54/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
55/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - Vita Core e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
56/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.122, de 22 de setembro de 1999, para permitir a alienação do imóvel doado a membros da própria família da donatária, em caráter excepcional, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2024 |
2024-11-11 |
Moção |
Requerem que seja encaminhada Moção de Aplausos às Equipes de Futebol Masculino Sub 11 e Sub 13, que se sagraram campeãs na Copa Furacão Centenário, realizada na Ligga Arena, na cidade de Curitiba, Paraná. |
1 |
extracted
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| sessao |
38 |
2024-11-11 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2024 |
2024-11-04 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
52/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal instalar um redutor de velocidade na Rua José Emanoel de Moura, nas proximidades do nº 222, Conjunto Habitacional Hiro Vieira, em Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
53/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal recapear as Ruas Cuba, no trecho a partir da Rua Peru, e toda a Rua Venezuela, no Jardim América, em Mandaguaçu. |
1 |
extracted
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| materia |
114/2024 |
2024-11-04 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a aquisição de merenda escolar no ano de 2024. |
1 |
extracted
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| materia |
115/2024 |
2024-11-04 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações acerca do encaminhamento de idosos ao Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu. |
1 |
extracted
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| sessao |
37 |
2024-11-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
16 |
2024-10-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
51/2024 |
2024-10-28 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, reiterando a indicação 005/2024, providenciar o meio-fio na Perimetral Fernando Leonardo Perissin entre a Rua das Orquídeas e a Rua Florianópolis, em Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
111/2024 |
2024-10-28 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo o motivo de se ter retirado o elevador instalado no prédio do Paço Municipal, ainda informar quem o retirou e para onde foi destinado após a remoção. |
1 |
extracted
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| materia |
112/2024 |
2024-10-28 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar o responsável pela elaboração de pareceres jurídicos de licitação referente aos anos de 2020 à 2022. |
1 |
extracted
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| materia |
113/2024 |
2024-10-28 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal estabelecer um convênio com o DER para receber raspa de asfalto, a ser utilizada nas Estradas Rurais e nas vias da Vila Rural Elza Lerner, em Mandaguaçu. |
1 |
extracted
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| sessao |
36 |
2024-10-28 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
17/2024 |
2024-10-25 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 053/2024 - Dispõe sobre a inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária atual e do exercício seguinte, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
22/2024 |
2024-10-25 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 053/2024 - Dispõe sobre a inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária atual e do exercício seguinte, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
53/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária atual e do exercício seguinte, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
50/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se asfaltar a Rua Chapecó no trecho entre a Rua Alcobaça até a Rua Maristela, em Mandaguaçu. |
1 |
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| sessao |
35 |
2024-10-21 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
52/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
108/2024 |
2024-10-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal gestionar junto ao Governo do Estado a doação de bem imóvel, referente às áreas institucionais em que estão sediadas as Escolas Municipais Gilson Belani, Miguel de Souza e Barão do Rio Branco. |
1 |
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| materia |
109/2024 |
2024-10-18 |
Requerimento |
Requer a Viação Garcia analisar a viabilidade de que todos os ônibus que realizam a Linha Maringá-Mandaguaçu, e vice-versa, tenham como ponto final, ou partida, o Terminal Rodoviário da Vila Guadiana, e Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
110/2024 |
2024-10-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a formalização do uso de imóvel público de propriedade de Mandaguaçu onde o CEEBJA executa suas atividades. |
1 |
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| sessao |
15 |
2024-10-16 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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