| materia |
7/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1739/2011, que dispõe sobre a ação preventiva e de fiscalização no Município na prevenção e no combate à dengue, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Dispõe sobre o credenciamento de empresas para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais. |
1 |
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2/2025 |
2025-03-17 |
Votos de Pesar |
Votos de Pesar em nome do Poder Legislativo Municipal pelo falecimento do estimado Senhor Magno Spagnolo. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica processo licitatório para concessão da exploração de transporte coletivo municipal. |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações com relação ao ponto de ônibus localizado na Rua Sete de Setembro, próximo a Praça Doutor Dimas, quanto a recuo para acessibilidade e abrigo adequado. |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica a realização da poda das árvores da Avenida Centenário e da Rua Atlantique, na Vila Guadiana, em Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
REQUER a Secretária de Educação informar a possibilidade para que o ônibus escolar passe pelo Jardim Tropical, em frente ao Acampamento Manaain, em Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica a realização de melhorias na iluminação interna do parquinho existente no Parque Lagoa Dourada em Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transporte, informar a viabilidade da identificação e sinalização das ruas em que os veículos de grande porte não possam trafegar ou estacionar e realizar campanha de conscientização e orientação junto aos motoristas envolvendo as empresas de transporte alertando para os riscos de acidentes. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-03-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
6/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a AVE - Associação Vida e Esperança e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
5 |
2025-03-12 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-03-10 |
Votos de Pesar |
Manifestando pesar pelo falecimento da Senhora Jaqueline Zamferrari de Souza. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-10 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 003/2025. |
0 |
no document
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| materia |
4/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.419/2025, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-10 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 003/2025 - Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
4/2025 |
2025-03-10 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 005/2025. |
0 |
no document
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| materia |
5/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-10 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 005/2025 - Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
17/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indica aos setores competentes melhorias na Vila Guadiana: estabelecer sentido de mão única na Rua Condor, construção de passagem de pedestre elevada e pintura na via delimitando parada dos ônibus escolares, na Rua Condor e Avenida Chapecó , na frente da Escola Barão do Rio Branco e do Centro Municipal de Educação Infantil Santa Terezinha. |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indica providências visando à realização da manutenção para limpeza de bueiros e galerias pluviais através do caminhão hidrojato. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indica a construção de um Viveiro Municipal com mudas de plantas e horta comunitária em frente a cachoeira do Distrito de Pulinópolis, aberto para visitação, com recuo para estacionamento e quiosques para locação. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requer à Secretária Municipal de Educação informações quanto às reformas realizadas na Escola Barão do Rio Branco localizada na Vila Guadiana, e na quadra de esportes daquela Escola, na gestão 2021/2024 |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indica fiscalização dos transportes clandestinos de passageiros, a identificação e sinalização dos PONTOS DE TAXIS e ação de fiscalização e orientação para estacionamento em vagas destinadas a taxis, carga e descarga, idosos, ambulâncias e até na vaga da polícia. |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações com relação ao serviço de transporte coletivo de passageiros oferecido no Município de Mandaguaçu por meio de VANS e MICRO-ÔNIBUS. |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indica criar campinhos de futebol em áreas institucionais. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Educação viabilizar a possibilidade de realizar uma única festa junina envolvendo as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil, no Parque de Exposição João Grosso. |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-03-10 |
Sessão Comemorativa |
— |
0 |
no document
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| sessao |
5 |
2025-03-10 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
12/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
INDICAM a adesão imediata ao programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Governo do Paraná, executado por meio da COHAPAR, permitindo a indicação de áreas irregulares sem custo para o Município e famílias. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
INDICAM criar o Cadastro Municipal de Animais Domésticos, regulamentado por lei municipal, incluindo a obrigatoriedade do uso do chip pelo animal, cadastramento dos animais abandonados ou comunitários e equipar o órgão responsável com microchips e equipamento de leitura de chip. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica a realização de melhorias no playground (parquinho) do Distrito de Pulinópolis, com a construção de piso de cimento no local. |
1 |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
INDICAM viabilizar a instituição do Programa Bolsa Atleta, com o objetivo de conceder aos atletas e paratletas incentivo financeiro, conforme anteprojeto de lei encaminhado anexo. |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica a implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal em todas as ruas de Pulinópolis. |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
REQUER a Secretária de Educação informações sobre o atual estado de funcionamento das Escolas Oficinas, interrupção das atividades, cronograma ou previsão para retomada das atividades e plano de reestruturação ou ampliação. |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar as medidas que serão tomadas junto aos proprietários de imóveis que se encontram baldios, com mato alto e em situação de descaso, inclusive quanto a fiscalização e notificação. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requer ao DER – PARANÁ autorizar o Município de Mandaguaçu instalar iluminação nas rotatórias da BR 376. |
1 |
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| sessao |
4 |
2025-02-24 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2025 |
2025-02-17 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Requerimento nº 014/2024 de autoria das Vereadoras Luci Amorim dos Reis e Karina de Fatima Grossi - solicitando ao Presidente da Câmara Municipal a convocação de uma Sessão Comemorativa alusiva ao Dia da Mulher, a ser realizada na primeira semana do mês de março de 2025, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. |
0 |
no document
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| materia |
9/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indicam, reiterando a Indicação nº 081/21 implantar ECOPONTOS na cidade de Mandaguaçu. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indica designar dois (02) servidores para serviços gerais no Distrito de Pulinópolis, encarregados da limpeza e manutenção do Ginásio de Esportes e limpeza das vias públicas, diariamente, na carga horária respectiva. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indica determinar ao Secretário de Mobilidade Urbana, Trânsito e Segurança Pública que sejam realizadas as pinturas das faixas de sinalização denominadas "área de conflito" nos seguintes locais: Rua Juventino Baraldi, nº 175, em frente à base do SAMU de Mandaguaçu, especificamente na entrada e saída de ambulâncias; Rua São Lourenço, rua lateral do Pronto Atendimento Municipal, especificamente em frente à entrada da área de emergência, onde as ambulâncias entram e saem. |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
REQUEREM ao Presidente da Câmara convocar uma SESSÃO COMEMORATIVA alusiva ao DIA DA MULHER, a ser realizada na primeira semana do mês de março de 2025, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. |
1 |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
REQUER oficiar a Promotora de Justiça Doutora Simone Rodrigues Borba Paim, solicitando encaminhar relatório de dados sobre o número de mulheres que estão sobre medida protetiva no Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
REQUER ao Prefeito Municipal colocar monitores nos ônibus de transporte escolar e encaminhar proposta legislativa, conforme modelo, para criar o cargo de Monitor de Transporte Escolar. |
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| sessao |
3 |
2025-02-17 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
4 |
2025-02-12 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
243/2025 |
2025-02-11 |
Resolução |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. |
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| norma |
304/2025 |
2025-02-11 |
Decreto Legislativo |
Nomeia JULIO JOAQUIM SCZIBOR MALEK LOPES DA SILVA para exercer o cargo de ADVOGADO do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Mandaguaçu. |
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