| materia |
2/2025 |
2025-02-10 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 002/2025 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-10 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 002/2025 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
4/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
INDICA determinar ao Departamento de Obras, medidas técnicas necessárias para solucionar o problema de acúmulo de água que se forma na Rua Francisco Silvério Oliveira, nas proximidades com a Rua Amazonas, no Jardim Paraíso II de maneira à dar vazão ao bueiro existente do citado local. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
INDICA a construção de proteção na ponte do Distrito de Pulinópolis, bem como a iluminação da via e sinalização adequada. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
INDICA que por meio da Divisão de Agricultura seja criado um campo de lavanda no Parque Lagoa Dourada. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
INDICAM encaminhar proposta legislativa destinada a conceder isenção de IPTU ao contribuinte, cônjuge, filho ou representante legal tenha diagnóstico de Autismo ou Síndrome de Down, ou doenças graves e/ou incapacitantes ou ainda que estejam em tratamento. |
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8/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
INDICAM a concessão de benefícios aos estudantes cuja instituição de ensino se localize fora do Município, mediante elaboração de proposta legislativa nos moldes do anteprojeto encaminhado anexo. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUER à Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transporte informações sobre o projeto de implantação da Guarda Municipal de Mandaguaçu, e o andamento. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUER a Secretária de Educação informar a possibilidade de ofertar frutas todos os dias aos alunos da Rede Municipal de Ensino, além do lanche normal que é ofertado na Merenda Escolar. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUER a Secretária de Educação informar a possibilidade para que o ônibus escolar passe por todas as ruas da Vila Rural para embarque e desembarque de alunos, assim como em todos os horários. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUEREM ao Dep Est Do Carmo gestionar junto ao Governo do Estado que Mandaguaçu seja contemplado com o Programa CastraPet Paraná e a destinação de recursos para a implantação de um ParCão. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUER ao Dep Est Do Carmo a liberação de um veículo modelo VAN (micro-ônibus) para atender a Secretaria Municipal de Saúde. |
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| sessao |
2 |
2025-02-10 |
Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
REQUER às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social informações sobre a quantidade de pessoas com deficiência (PCD) com a devida segmentação por tipo de deficiência. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
REQUER seja oficiado aos Ilustríssimos Senhores Diretores Executivos da COPEL, REITERANDO Requerimentos desta Casa de Leis solicitando melhorias no sistema de fornecimento de energia elétrica para evitar quedas bruscas que têm afetado a cidade de Mandaguaçu. |
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| sessao |
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2025-02-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
INDICA sejam implantados espaços desportivos no terreno existente ao fundo da Vila Olímpica, atualmente desativada. |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
REQUER oficiar ao Prefeito Municipal solicitando informar a possibilidade de prorrogar para mais um ano o prazo de limite para regularização de obras conforme dispõe a Lei Municipal nº 2259/2022. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
REQUER ao Prefeito Municipal realizar AUDIENCIA PÚBLICA para discutir o fornecimento da medicação CANABIDIOL. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
REQUER ao Secretário de Esportes informações acerca do Contrato nº 78/2024 assinado em 13/08/2024 com a AQUARENA CENTRO ESPORTIVO LTDA. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
INDICAM ao Prefeito Municipal regulamentar as Leis Municipais nºs 2147/2020 e 2385/2024 que dispõem sobre a proteção e bem-estar animal. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
REQUER ao Secretário de Meio Ambiente Juraci Cesar Bezerra informações com relação a COREMAN e recursos repassados. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
REQUER ao Prefeito Municipal informar a possibilidade de ampliar os horários da circular Mandaguaçu, Pulinópolis, Vila Rural, Moreschi e Beira Rio e vice versa. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
REQUER oficiar ao Prefeito Municipal solicitando informar se a Administração tem projetos e recursos destinados a construção de Capela Mortuária e Salão Comunitário no Distrito de Pulinópolis. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Saúde seja disponibilizado o serviço de PSF para os Jardins Atlântico 1, Atlântico 2 e São Rafael e PSF Rural para Pulinópolis, Vila Rural e propriedades rurais circunvizinhas. |
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| norma |
242/2025 |
2025-01-27 |
Resolução |
Concede revisão geral a remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2025-01-23 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-22 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 001/2025 - Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores púbicos municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-22 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 001/2025 - Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores púbicos municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
303/2025 |
2025-01-22 |
Decreto Legislativo |
Exonera, a partir de 27 de janeiro de 2025, por posse em cargo inacumulável, a Senhora LAÍSA DOMINGUES FERNANDES do Cargo de Advogada do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Mandaguaçu. |
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| sessao |
2 |
2025-01-22 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
302/2025 |
2025-01-21 |
Decreto Legislativo |
Fica nomeado, a partir de 21 de janeiro de 2025, o Senhor FELIPE SCARELI, no Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Mandaguaçu. |
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| norma |
300/2025 |
2025-01-17 |
Decreto Legislativo |
Fica nomeada, a partir de 14 janeiro de 2025, a Senhora LUCINEIA MARIA CALLEGARI MENEGAZZO, no Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSORA LEGISLATIVA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Mandaguaçu. |
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| norma |
301/2025 |
2025-01-17 |
Decreto Legislativo |
Fica nomeado, a partir de 21 de janeiro de 2025, o Senhor ALLAN CARLOS FERRACIN BOFETE, no Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO JURÍDICO da Câmara Municipal de Mandaguaçu. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores púbicos municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
299/2025 |
2025-01-13 |
Decreto Legislativo |
Fica nomeada a partir de 06 de janeiro de 2025 a Senhora GLAUCIA CRISTINA ZANELATO FURLANETO, no Cargo de Provimento em Comissão de DIRETORA GERAL da Câmara Municipal de Mandaguaçu. |
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| sessao |
1 |
2025-01-02 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-01 |
Eleição da Mesa Executiva |
ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA MESA EXECUTIVA REALIZADA EM 1º DE JANEIRO DE 2025, COM A SEGUINTE VOTAÇÃO: |
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Sessão Solene |
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| norma |
241/2024 |
2024-12-17 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos públicos em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
43 |
2024-12-16 |
Ordinária |
— |
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| norma |
297/2024 |
2024-12-12 |
Decreto Legislativo |
Estabelece recesso das atividades da Câmara Municipal de Mandaguaçu, no período de 23 a 31 de dezembro de 2024. |
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| norma |
298/2024 |
2024-12-12 |
Decreto Legislativo |
Exonera servidoras dos respectivos cargos comissionados a partir de 31 de dezembro de 2024. |
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| norma |
2416/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos públicos em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
10/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
18/2024 |
2024-12-09 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei Complementar nº 058, 059, 060 e 061/2024. |
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| materia |
23/2024 |
2024-12-09 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 058, 059, 060 e 061/2024. |
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no document
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