| materia |
49/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica realizar melhorias na Vila Olímpica, localizada no Jardim Bela Vista, como calçamento, regularização da pista e iluminação, de forma a ativar este espaço para benefício da comunidade de Mandaguaçu. |
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| materia |
50/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
INDICA estudar a viabilidade de implantar o Programa “IPTU Verde” em Mandaguaçu, com o objetivo de conceder incentivos fiscais aos proprietários de imóveis urbanos que adotem práticas de sustentabilidade ambiental. |
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| sessao |
15 |
2025-05-26 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
34/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
36/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Indica o calçamento do passeio público na Av Centenário e no entorno da Escola Barão do Rio Branco, na Vila Guadiana, em Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Indica a pintura dos nomes das ruas de Mandaguaçu, nos postes de iluminação pública, reiterando assim pedido antigo do então Vereador João Ramos Costa, inclusive feito por meio da Indicação 023/2024 de 22/04/2024. |
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| materia |
48/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Indicam a implantação de programa ou projeto de construção de casas populares no Distrito de Pulinópolis, Município de Mandaguaçu, em condições que sejam adequadas e acessíveis à população daquela localidade. |
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| sessao |
14 |
2025-05-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
32/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei Municipal nº 1.910/2015, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Edita a Lei Municipal nº 2.435/2025, que estatui regras para o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica medidas complementares às práticas esportivas (“extra campo/quadra”) relacionando estas ao incentivo à educação e aprimoramento pessoal das crianças e adolescentes para além da condição estritamente física, p. ex., exigindo-se daqueles que participam de projetos esportivos frequência escolar e notas médias condizente com seu nível de ensino (infantil, básico e médio), bem como maior participação dos pais na educação formal de seus filhos. |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica a regularização da sinalização na Rua Bahia em Mandaguaçu, de forma a corrigir as placas de sinalização vertical de acordo com a sinalização horizontal. |
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| norma |
245/2025 |
2025-05-15 |
Resolução |
Concede progressão por conhecimento à servidora Micheli Fabiane Molonha. |
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| materia |
30/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de assédio moral no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Mandaguaçu e da outras providências. |
1 |
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| materia |
31/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1.746/2011 e dá outras providências. |
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| norma |
244/2025 |
2025-05-13 |
Resolução |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Institui a “Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia”, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, a ser realizada anualmente, e dá outras providências. |
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| materia |
43/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Indicam ao Prefeito Municipal determinar a construção de uma quadra de basquete em área institucional do Município de fácil acesso, para atender os praticantes deste esporte. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de Programa REFIS para os contribuintes que estejam com o IPTU atrasado, data prevista ou motivos da não implantação. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Indica a elaboração de projeto de lei conforme anteprojeto encaminhado anexo – Dispõe sobre instituir diretrizes para a implantação do Curso Pré-vestibular em Escolas Públicas no âmbito do Município de Mandaguaçu denominado “ESTUDE +” e dá outras providências. |
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| materia |
45/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Esporte informar a possibilidade da realização de um campeonato de futsal interclasses e entre as escolas envolvendo os estudantes do Ensino Fundamental. |
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| sessao |
13 |
2025-05-12 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
9 |
2025-05-09 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
29/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação no Anexo II da Lei Municipal nº 1.746, de 1º de setembro de 2011, dos cargos de Advogado e Auditor Fiscal para jornada de 40 horas semanais, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Altera dispositivos da Lei nº 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
41/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indicam ao Prefeito Municipal determinar a colocação de lixeiras em todas as ATIs (Academias da Terceira Idade), localizadas em Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indicam ao Prefeito Municipal determinar ao Diretor de Cultura, Lazer e Juventude, Senhor Vitor Hugo Rocco, disponibilizar aulas de artesanato na Vila Rural Elza Lerner, Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
42/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se a Administração Municipal realizará a regularização e o asfaltamento da via existente no final do Residencial Carraro, que faz a ligação com o Jardim Mônaco em Mandaguaçu. |
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| materia |
43/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Esporte informações sobre atividades esportivas no Distrito de Pulinópolis e Vila Rural. |
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| sessao |
12 |
2025-05-05 |
Ordinária |
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no document
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| sessao |
8 |
2025-04-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2025 |
2025-04-28 |
Votos de Pesar |
Registra voto de pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Gilberto Grosso. |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estatui regras para o pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indicam determinar o recapeamento asfáltico de todas as ruas do Jardim América e o asfaltamento da Rua Hawaí em Mandaguaçu. |
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| materia |
39/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indicam implantar o atendimento 24 (vinte e quatro) horas na UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Guadiana em Mandaguaçu. |
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| materia |
40/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica medidas técnicas para solucionar o problema da vazão da água das chuvas junto ao bueiro existente na Rua São João, nas proximidades da Praça Paraná, na Vila Guadiana em Mandaguaçu. |
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| materia |
41/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a implantação de Sistema de Gerenciamento Informatizado de Saúde Local e serviços oferecidos. |
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| norma |
305/2025 |
2025-04-28 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício financeiro de 2022. |
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| sessao |
11 |
2025-04-28 |
Ordinária |
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0 |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.411/2024, que dispõe sobre a autorização para realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2024, e autorização para a abertura de crédito adicional ESPECIAL na LOA/2025 e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Estatuto e Plano de Classificação de Cargo, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, o que faz de acordo com a Lei Federal nº. 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta o art. 144, §8º, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS PARA ESTÍMULO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU |
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