| materia |
63/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indica implantar mão dupla na Avenida Perimetral Ângelo Saes, no trecho compreendido entre a trincheira do IBC e a Rua Adelino Barion, em Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
64/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indica implantar espaço ao ar livre com atrações voltadas para o lazer, com edições quinzenais ou mensais, aos domingos pela manhã, em locais estratégicos, com barracas de artesanato, apresentações, atividades recreativas entre outras ações que envolvam a comunidade. |
1 |
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| materia |
65/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indicam a construção de faixa elevada na Rua Adelino Barion, nas proximidades do parquinho infantil no Jardim Atlântico e viabilizar a instalação no local do projeto Meu Campinho. |
1 |
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| sessao |
19 |
2025-06-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
51/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
REQUER ao Prefeito Municipal a criação do cargo de Auxiliar de Farmácia no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, com atribuições e qualificação comprovada para atuar nas farmácias municipais e no almoxarifado de materiais médicos hospitalares. |
1 |
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| materia |
58/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICA determinar a retirada da saliência/lombada localizada na Avenida Brasil, no distrito de Pulinópolis, em frente ao prédio nº 147, onde funciona o Guinas Bar, podendo ser realocada para um ponto mais adequado. |
1 |
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| materia |
59/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indicam que por ocasião da contratação de empresas privadas para a realização de serviços e reformas nos prédios públicos, principalmente nas escolas municipais, sejam incluídas medidas preventivas, quando não se tratarem de serviços emergenciais. |
1 |
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| materia |
60/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICAM realizar o alargamento da Rodovia João Fracasso Filho, que liga Mandaguaçu ao Distrito de Pulinópolis, em toda extensão da via, com a aplicação de cascalho no trecho próximo a cachoeira e verificação das curvas de níveis por meio de laudo técnico. |
1 |
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| materia |
61/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indica instituir por meio de lei municipal, política de fornecimento e acompanhamento de medicamentos e suplementos nutricionais no âmbito das escolas municipais de Mandaguaçu, como auxílio no estímulo cognitivo e no desempenho educacional dos alunos da Rede Pública Municipal, conforme anteprojeto de lei anexo. |
1 |
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| materia |
62/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indicam realizar com urgência a manutenção das estradas rurais em parceria com a Usina Santa Terezinha, considerando a necessidade de melhorias para garantir o tráfego no período entressafra e orientar aos proprietários rurais observarem as práticas conservacionistas legais no Paraná com relação a correta evasão das águas. |
1 |
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| sessao |
18 |
2025-06-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025:
Dê-se emenda ao art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 27 de março de 2025, a fim de que a alínea “c”, do inc. II, do art. 21, da Lei Municipal nº 1.746, de 1º de setembro de 2011, passe a ter a seguinte redação:
“[...]
c) progressão de 10 (dez) níveis no cargo, limitada a 3 (três) cursos, pela conclusão de curso de graduação em instituição reconhecida, cadastrada e habilitada pelo MEC, desde que tal curso seja superior à escolaridade exigida para o cargo ocupado pelo servidor ou seja diferente daquele necessário ao ingresso do servidor no cargo ocupado, porém, que seja relativo ao serviço público;
[...]” |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-13 |
Subemenda |
SUBEMENDA ADITIVA Nº 01 À EMENDA Nº 11 AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025:
Fica acrescido o parágrafo único ao art. 22 cuja inserção foi proposta pela emenda nº 11 ao substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 27 de março de 2025, com a seguinte redação:
“[...]
Parágrafo único. Este dispositivo aplica-se aos servidores que forem nomeados após a publicação da presente lei. |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025:
Dê-se emenda ao art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 27 de março de 2025, a fim de que a alínea “d”, do inc. II, do art. 21, da Lei Municipal nº 1.746, de 1º de setembro de 2011, passe a ter a seguinte redação:
“[...]
d) progressão de 20 (vinte) níveis no cargo, pela conclusão de curso de pós-graduação lato sensu em instituição reconhecida, cadastrada e habilitada pelo MEC, limitada a 3 (três) cursos, desde que possua carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas e esteja relacionado com área compatível com a atividade e o cargo ocupado pelo servidor.
[...]” |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025:
Dê-se emenda ao art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 27 de março de 2025, a fim de que a alínea “e”, do inc. II, do art. 21, da Lei Municipal nº 1.746, de 1º de setembro de 2011, passe a ter a seguinte redação:
“[...]
e) progressão de 30 (trinta) níveis no cargo, uma única vez, pela conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (Mestrado), desde que em área compatível com a atividade e cargo ocupado pelo servidor e realizado por instituição reconhecida, cadastrada e habilitada pelo MEC;
[...]” |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025:
Dê-se emenda ao art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 27 de março de 2025, a fim de que a alínea “f”, do inc. II, do art. 21, da Lei Municipal nº 1.746, de 1º de setembro de 2011, passe a ter a seguinte redação:
“[...]
f) progressão de 40 (quarenta) níveis no cargo, uma única vez, pela conclusão do curso de pós-graduação stricto sensu (Doutorado), desde que em área compatível com a atividade e cargo ocupado pelo servidor e realizado por instituição reconhecida, cadastrada e habilitada pelo MEC;
[...]” |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025:
Dê-se emenda ao art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 27 de março de 2025, a fim de que a alínea “g”, do inc. II, do art. 21, da Lei Municipal nº 1.746, de 1º de setembro de 2011, passe a ter a seguinte redação:
“[...]
g) de 5 (cinco) níveis, a cada interstício de 2 (dois) anos, pela participação do servidor em eventos e cursos de aperfeiçoamento e/ou treinamentos, realizados e ofertados pela administração pública direta ou indireta, escolas do Tribunal de Contas da União e dos Estados, Ministério Público, Poder Judiciário e Defensorias, entidades de classes ou pessoas jurídicas devidamente constituídas e idôneas, observada a compatibilidade com a atividade e cargo ocupado pelo servidor, sendo necessário, no mínimo:
[...]” |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025:
Dê-se emenda ao art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 27 de março de 2025, a fim de que o caput do art. 21-A, a ser incluído na Lei Municipal nº 1.746, de 1º de setembro de 2011, passe a ter a seguinte redação:
“Art. 21-A Aos servidores que tenham se inscrito/matriculado, iniciado ou já concluído cursos até 31 de dezembro de 2024, para fins de progressão nos termos das alíneas “c”, “d”, “e” e “f”, todas do inc. II, do art. 21 desta lei, fica assegurado o direito ao protocolo perante a Administração, à análise e, em sendo o caso, à concessão da progressão pela titulação, mesmo que ultrapassado o número máximo de progressões estabelecido na Lei que inseriu o presente dispositivo nesta Lei.
[...]” |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 07 AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025:
Fica acrescido o § 2º ao art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 27 de março de 2025, com a seguinte redação:
“[...]
§ 2º Para fazer a análise da correlação dos cursos realizados ou da titulação obtida com as funções do cargo ocupado pelo servidor, o Departamento de Administração, por meio de Portaria, nomeará uma comissão formada por 03 (três) servidores efetivos ocupantes de cargo com escolaridade igual ou superior à do avaliado, a qual terá um prazo máximo de 10 (dez) dias para emitir parecer, entregando-o àquele órgão.
[...]" |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 08 AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025:
Dê-se emenda ao art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 27 de março de 2025, a fim de que o item 3, da alínea “g”, do inc. II, do art. 21, da Lei Municipal nº 1.746, de 1º de setembro de 2011, passe a ter a seguinte redação:
“[...]
3) 50 (cinquenta) horas, para os servidores ocupantes de cargos de nível fundamental.
[...]” |
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| materia |
9/2025 |
2025-06-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 09 AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025:
Fica acrescido o § 11 ao art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 27 de março de 2025, com a seguinte redação:
“[...]
§11 Fica vedado o cômputo de um mesmo certificado, diploma ou título para mais de uma progressão, ainda que a carga horária seja superior às exigidas neste artigo.
[...]" |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 10 AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025:
Fica acrescido o § 14 ao art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 27 de março de 2025, com a seguinte redação:
“[...]
§ 14 Exclusivamente para fins da progressão referida na alínea “d”, do inc. II, deste artigo, em decorrência da conclusão de cursos que não guardam correlação direta com as funções do servidor, será concedida progressão de 10 (dez) níveis no cargo, observados os demais requisitos previstos na alínea mencionada. ” |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 11 AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025:
Fica acrescido o art. 22 ao substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 27 de março de 2025, com a seguinte redação:
“[...]
Art. 22. Para fins de concessão das progressões previstas no inc. II, do art. 21 desta lei, sem prejuízo da vedação de que trata o § 13 desse mesmo dispositivo, apenas serão considerados os cursos realizados após a investidura do servidor no cargo de provimento efetivo da Prefeitura de Mandaguaçu. |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-11 |
Substitutivo |
Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 013/2025 (anteriormente complementar) - Cuja ementa "Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências". |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Dispõe sobre a transparência ativa da nomeação de cargos em comissão no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.” |
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| materia |
50/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o repasse do auxílio financeiro complementar instituído pela Lei nº 14.581/2023 e repasse desses valores aos profissionais da enfermagem vinculados ao município que não recebem o piso salarial estabelecido na Lei nº 14.434/2022. |
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| materia |
53/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a fiscalização nas ruas de Mandaguaçu, em obediência ao Código de Posturas do Município, Lei Municipal nº 1.593/2007, com o objetivo de coibir a obstrução dos passeios públicos, onde se verifica o estacionamento de veículos, a colocação de elevação de tijolos nas divisas, entre outros obstáculos. |
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| materia |
54/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica adaptar o gramado da Vila Olímpica para campo de futebol, com a colocação de traves com redes, alambrado ao redor, linhas de marcação, para criar a possibilidade da utilização daquele espaço para a prática de futebol de campo e outras atividades. |
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| materia |
55/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica viabilizar a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas), sendo um na Rua Fernando Leonardo Perissin, e outro na Rua Divina Fantim,
ambas localizadas no bairro Cidade Alta, em Mandaguaçu. |
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| materia |
56/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
INDICAM a criação de um Grupo de Trabalho da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu com o objetivo de desburocratizar os processos de alvarás, licenças e habite-se, bem como melhorar as orientações a estes segmentos. |
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| materia |
57/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indicam a implantação de faixas elevadas de segurança para travessia de pedestres na Avenida Munhoz da Rocha. |
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| sessao |
17 |
2025-06-09 |
Ordinária |
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| materia |
39/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Edita, insere e revoga disposições da Lei Municipal nº 2.435/2025, que estatui regras para o pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento, e dá outras providências. |
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| norma |
246/2025 |
2025-06-03 |
Resolução |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo de Mandaguaçu – PGDLM e dá outras providências. |
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| materia |
48/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a Rua Eurico Gaspar Dutra, que passa em frente à Escola Manoela e, atualmente, é interrompida por um terreno particular, tendo sua continuidade em frente ao Condomínio Villa Espanha, em Mandaguaçu. |
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| materia |
49/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requerem à Secretaria Municipal de Planejamento informações quanto às reformas realizadas no ginásio de esportes da Escola Barão do Rio Branco localizada na Vila Guadiana, na gestão 2021/2024. |
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| materia |
51/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indicam determinar às Secretarias do Meio Ambiente e de Educação, realizar atividades comemorativas ao DIA MUNDIAL DOS ANIMAIS, celebrado no dia 04 de outubro. |
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| materia |
52/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indicam que no processo de criação da Guarda Municipal de Mandaguaçu, seja considerada a instalação da base da Guarda Municipal na Vila Guadiana. |
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| sessao |
16 |
2025-06-02 |
Ordinária |
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| materia |
37/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo de Mandaguaçu – PGDLM e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2025-05-28 |
Extraordinária |
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| materia |
35/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o benefício eventual de Aluguel Social no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.307, de 27 de dezembro de 2002, que institui no Município a COSIP, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796 em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta anular as Leis Estaduais 17.656/13 e 18.419/15 que garantem o suporte financeiro a essas entidades filantrópicas. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-26 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 034/2025 - Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPCIAL na LOA para 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-26 |
Regime de Urgência |
Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 034/2025 - Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPCIAL na LOA para 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
REQUEREM ao Secretário de Assistência Social informar a possibilidade de aumentar os dias de atendimento no módulo de atendimento do CRAS no Distrito de Pulinópolis, implantar oficinas ou grupos de convivência para pessoas idosas com aulas de artesanato, capoterapia e outros, e brinquedoteca. |
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| materia |
47/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requer informações quanto ao campo de futebol existente no Jardim Mônaco em Mandaguaçu. |
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