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4/2025 |
2025-09-08 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025 - Institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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12/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Denomina de “Alameda das Samambaias” a Rua Projetada A do Condomínio Residencial Campo Ville, localizado no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná. |
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13/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Institui o Dia Municipal das Mães Atípicas, no âmbito do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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65/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Requer informações sobre as Emendas Impositivas 2024 apresentadas no Orçamento do Município de Mandaguaçu para o Exercício de 2025, executadas, as que faltam e a fase que se encontram. |
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66/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Requer informações sobre o valor gasto pelo Município até a presente data, referente a taxas de transferências de atletas de fora para compor as equipes de Mandaguaçu. Requer também que seja informado para quais eventos foram feitas transferências, especificando as modalidades. |
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67/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Requer informações quanto às alterações do trânsito da Avenida Munhoz da Rocha e da Rua 7 de Setembro, se há previsão para implantação de melhorias e se as alterações realizadas serão definitivamente colocadas em prática, com a devida regulamentação e sinalização, informando medidas e prazos. |
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94/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Indica determinar que por meio da Secretaria competente da Administração seja reativada a Fanfarra Municipal de Mandaguaçu. |
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95/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Indica determinar ao setor competente da Administração Municipal que os ventiladores do Centro Municipal de Educação Infantil Santa Terezinha, na Vila Guadiana, em Mandaguaçu, sejam substituídos ou consertados. |
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96/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Indica a instalação de câmeras de monitoramento no Cemitério Municipal, na parte interna, assim como na parte externa e na entrada, garantindo mais segurança no local. |
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28 |
2025-09-08 |
Ordinária |
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| materia |
57/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho de Desenvolvimento de Mandaguaçu - CODEMA, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.110/2019, e dá outras providências. |
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58/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Licenciamento Simplificado de Obras ("Projeto Agilizar") no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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11/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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56/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga, insere e edita dispositivos da Lei Municipal nº 1.592/2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município, e dá outras providências. |
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61/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Requer em caráter de fiscalização e interesse público, que a Secretaria Municipal competente, informe o motivo do corte de diversos fios que permanecem pendurados ao longo da Avenida Munhoz da Rocha, bem como em outros trechos e ruas do Município. |
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62/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
REQUER informações quanto a realocação dos servidores que se encontravam em desvio de função, para a função a qual prestou concurso público ou foi nomeado. |
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63/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Requer informações sobre as obras que estão sendo realizadas na Praça Doutor Dimas da Silva Rocha, em Mandaguaçu. |
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64/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se existe projeto ou planejamento da Administração Municipal, ou por meio da Secretaria Municipal de Educação para a realização de reformas, edificações e manutenção dos prédios públicos onde se encontram instaladas as escolas municipais e os centros municipais de educação infantil do Município de Mandaguaçu. |
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93/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Indica realizar com urgência, por meio da Secretaria competente melhorias na Rua Constante Pinelli, na intersecção com a Perimetral Ângelo Saes, com a colocação de tachões, implantação de sinalização vertical adequada (placas de “Pare”, preferencialmente refletivas) e reforço na sinalização horizontal. |
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27 |
2025-09-01 |
Ordinária |
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| materia |
55/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Edita e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.589/2007, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do município, e dá outras providências. |
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90/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
Indica a instalação de luminárias na quadra de esportes da Escola Municipal Santo Carraro. |
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91/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
Indica a colocação de lixeiras em toda a extensão do Parque Lagoa Dourada em Mandaguaçu. |
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92/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
Indica a instalação de três mastros nas entradas da cidade de Mandaguaçu, com as bandeiras do Brasil, do Estado do Paraná e do Município. |
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53/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual do Município de Mandaguaçu para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências. |
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54/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para Exercício Financeiro de 2026. |
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10/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da ordem de atendimento e do tempo estimado de espera dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. (Antonio Alessandro Mansano, Fabricio Cesar Martelozzi, Fernando Souza, Karina de Fátima Grossi, Mario Francisco da Silva e Vinicius Vitorette Araujo) |
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52/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências. |
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60/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações quanto às medidas e projeto para a expansão do Cemitério Municipal |
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86/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Indica semear grama no acostamento da Estrada Pulinópolis. |
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87/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICA que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote providências imediatas visando à instalação de um redutor de velocidade na rua Gastão Vidigal, na altura do Comercio Remar. |
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88/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Indica a implantação de redutores de velocidade na Vila Guadiana, ao longo de toda a Rua Alcobaça e próximo a caixa d’água na Avenida Chapecó. |
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89/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Indica a implantação de sinalização vertical (placas de PARE) e sinalização horizontal na intersecção dos bairros Tamagi e Jardim América, especificamente no cruzamento das ruas Argentina, Venezuela, Uruguai e Alcino O. Tamagi, em Mandaguaçu. |
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2025-08-25 |
Ordinária |
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9/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos. |
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12/2025 |
2025-08-18 |
Emenda |
Emenda Modificativa: Dê-se emenda ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 49, de 30 de julho de 2025, a fim de que o § 1º, do art. 74-A, da Lei Municipal nº 1.621, de 12 de setembro de 2008, passe a ter a seguinte redação:
“[...]
§ 1º A compensação de que trata o caput, além da prévia autorização da chefia imediata, depende da declaração expressa do servidor pela opção de realizar a jornada excedente na forma do regime de banco de horas em detrimento da indenização pecuniária prevista nos arts. 73 e 74, desta Lei, nos termos de ato regulamentar emitido pela autoridade máxima da administração dos órgãos ou entidades vinculadas aos Poderes Executivo e Legislativo. Feita a opção pelo banco de horas, devem ser estritamente observadas as disposições previstas neste artigo.
[...]” |
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| materia |
83/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indica a instalação de um espelho de sinalização na curva da Rua Evaristo Borin e implantação de sinalização, vertical e horizontal. |
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| materia |
84/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indica a implantação de rotatória no Parque Ouro Verde, no cruzamento das Ruas Hiro Vieira e João Camilo de Souza, nas proximidades do Centro de Educação Infantil Favo de Mel. |
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| materia |
85/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indica implantar estrutura fixa, com cobertura, no Parque de Exposições João Grosso, no espaço destinado à praça de alimentação. |
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25 |
2025-08-18 |
Ordinária |
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| materia |
50/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias para viagens, sistema de reembolso e da outras providências no âmbito da administração pública municipal de Mandaguaçu, regulamentando e revogando parcialmente dispositivos da lei municipal nº 1.621/2008 - Estatuto do Servidor Público Municipal de Mandaguaçu. |
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| materia |
51/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-11 |
Moção |
REQUER a manifestação desta Câmara Municipal, através de MOÇÃO DE REPÚDIO pelas declarações de cunho racista proferidas pela Primeira-Dama do Município, bem como pelas expressões depreciativas e ofensivas dirigidas aos Vereadores desta Casa de Leis pelo Secretário Municipal de Assistência Social, conforme amplamente divulgado em áudios e capturas de telas vazados nos últimos dias. |
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8/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Regulamenta, no âmbito do Município de Mandaguaçu, o uso, circulação e fiscalização de bicicletas elétricas e veículo de mobilidade individual autopropelidos, e dá outras providências. |
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| materia |
59/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
Requer informar a possibilidade de sindicância administrativa com o objetivo de apurar possíveis irregularidades e identificar os responsáveis com relação as reformas realizadas e aceitas no ginásio de esportes da Escola Barão do Rio Branco localizada na Vila Guadiana na gestão 2021/2024. |
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| materia |
79/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Indica viabilizar conforme o anteprojeto de lei anexo, transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais em cargo de Técnico de Enfermagem, por aproveitamento, passando a possuir os mesmos direitos e atribuições deste cargo. |
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| materia |
81/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Indica incluir os dispositivos legais no Código de Posturas do Município para aplicar penalidades àquele que for flagrado depositando lixo em via pública e recompensa à pessoa e realizar denúncia. |
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| materia |
82/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Indica viabilizar alterar o sentido de circulação da Rua 21 de Abril em Mandaguaçu, transformando-a em via de sentido único. |
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24 |
2025-08-11 |
Ordinária |
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| materia |
80/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
Indica implantar redutor de velocidade na Avenida Nova Aliança, número 346, 3 (três) redutores ao longo da Rua Evaristo Borin, no Jardim Ana Lígia, e melhorias na iluminação pública na citada rua, com a substituição das lâmpadas por lâmpadas LED. |
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