| sessao |
10 |
2020-05-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
32/2020 |
2020-05-06 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao órgão competente da municipalidade, que proceda no sentido de viabilizar os procedimentos necessários para medir a vazão do poço artesiano existente na localidade de Oristela, e a instalação de água para os moradores locais. |
1 |
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| materia |
29/2020 |
2020-04-30 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite a Secretaria de Saúde do Governo Estadual, a disponibilização de respiradores para o Hospital Municipal. |
1 |
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| materia |
30/2020 |
2020-04-30 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Obras, que viabilize, com urgência, obras de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua: DALILA CRUZ PILAR, no bairro Vila São Pedro, bem seja executado serviços de reparos na cerca ao redor do prédio do CAIC. |
1 |
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| materia |
31/2020 |
2020-04-30 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Obras, que viabilize, com urgência, a construção de um VIRA VOLTA ( retorno), na Rua: DALILA CRUZ PILAR, no bairro Vila são Pedro. |
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| sessao |
9 |
2020-04-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
27/2020 |
2020-04-29 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Obras, que realize a troca de manilha da Bica D´água no Bairro Tacaniça dos Falcões. |
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| materia |
28/2020 |
2020-04-29 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução, com urgência, de uma roçada na Estrada da Antinha, na localidade de Florestal, próximo ao cemitério. |
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| materia |
25/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que elabore estudos e assim realize contratos com empresas e costureiras locais, para confecção de máscaras de tecidos, a serem disponibilizadas para toda a população. |
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| materia |
26/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que solicite a Comec a disponibilização de mais ônibus para a população. |
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| sessao |
8 |
2020-04-23 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
7 |
2020-04-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
21/2020 |
2020-04-15 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução, com urgência, de serviços de roçada em geral no bairro: Jardim São Luiz, próximo a Votoran. |
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| materia |
22/2020 |
2020-04-15 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução, com urgência, de serviços de troca de lâmpadas, no sistema de iluminação da Estrada Principal do Pernambuco, em frente à Igreja Visão Missionária. |
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| materia |
23/2020 |
2020-04-15 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de serviços de Patrolamento e Ensaibramento, da Estrada Principal do Pernambuco, em especial em frente a Igreja Visão Missionária. |
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| materia |
24/2020 |
2020-04-15 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providencias no sentido de determinar a execução de obras de pavimentação asfáltica da rua Jose de Freitas, no bairro Nossa Senhora de Fatima. |
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| materia |
20/2020 |
2020-04-13 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Procuradoria Jurídica do Município, que proceda os estudos que se fizerem necessários, objetivando o cancelamento da cobrança do IPTU, referente ao último exercício, ou, na impossibilidade de cancelamento, que seja prorrogado o prazo de pagamento. |
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| sessao |
6 |
2020-04-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
19/2020 |
2020-03-19 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de determinar à Secretaria de Ação Social, que elabore estudos com o objetivo de criar uma cadastro famílias carentes para disponibilizar alimentos e produtos de higiene para os munícipes. |
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| sessao |
5 |
2020-03-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2020 |
2020-03-18 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que em caráter de emergência, providencie a compra de álcool em gel para ser disponibilizado às famílias carentes que não tem condições próprias para adquirir. |
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| materia |
18/2020 |
2020-03-18 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente, que proceda a colocação, com urgência, de galerias nos três bueiros da localidade Ribeirinha. |
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| materia |
5/2020 |
2020-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do município de Rio Branco do Sul, nos termos dos artigos 31,70 e 74 da Constituição Federal de 1988”. |
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| sessao |
4 |
2020-03-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2020 |
2020-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Denomina servidão de passagem que especifica”. |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Obras, a execução de uma reforma na ponte da localidade do Jacaré, com trocas de pranchões. |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a execução de serviços de manutenção, com o devido ensaibramento, da Rua Américo de Souza, no Bairro Jardim São Luiz, salientando já foi feito pedido de pavimentação asfáltica para essa servidão pública. |
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| materia |
13/2020 |
2020-03-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a troca de lâmpadas do sistema de iluminação pública do Bairro Jardim Albarana. |
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| materia |
14/2020 |
2020-03-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a execução de serviços de patrolamento e ensaibramento das estradas de acesso a localidade de Limeira, saindo na localidade de Corriolinha. |
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| materia |
15/2020 |
2020-03-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração de estudos, objetivando a implantação do programa de atendimento médico nas creches municipais.
Esse programa funciona como um sistema de prevenção as doenças infantis e deve ser desenvolvido por uma equipe multidisciplinar constituída por um médico pediatra, uma enfermeira e uma técnico em enfermagem, os quais já devem pertencer ao quadro de servidores da prefeitura, para juntos prestar mensalmente os seguintes serviços:
• Avaliação ponderal (peso e altura)
• Atualização de vacinas
• Orientações preventivas (de diversas doenças) aos professores das creches que posteriormente irão repassar aos pais e alunos
As Secretarias Municipais de Educação e de Saúde devem trabalhar em conjunto para proceder os estudos necessários para execução do programa. |
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| materia |
16/2020 |
2020-03-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que em regime de urgência, proceda a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada ou tartarugas (tachões), na rua: Francisco Garcia Lima, bairro: Jardim Garcia, em frente à Igreja Congregação. |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Presbítero AMILTON GOMES GEFFER” |
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| norma |
1205/2020 |
2020-03-05 |
Lei |
Súmula: “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos da carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme disposto na Lei Municipal nº 982, de 19 de dezembro de 2011 e na Lei Municipal nº 1.061, de 27 de dezembro de 2013.” |
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| norma |
1206/2020 |
2020-03-05 |
Lei |
Súmula:“Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores públicos ocupantes dos cargos dos grupos ocupacionais de nível superior e de nível médio/técnico, correspondente aos Servidores de carreiras específicas da área da Saúde, da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.” |
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| norma |
1207/2020 |
2020-03-05 |
Lei |
Súmula: “Dá nova redação ao § 1º do art. 59, e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.192,de 16 de dezembro de 2019, que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores públicos ocupantes dos cargos dos grupos ocupacionais de nível superior, nível médio/técnico e de nível básico (elementar), exceto dos Servidores de carreiras específicas das áreas da Saúde e da Educação, da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, acrescenta dispositivo no anexo único da Lei Municipal nº 1.194, de 2020.” |
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| sessao |
3 |
2020-03-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-04 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providencias junto a Secretaria Municipal de Educação, objetivando a disponibilização de uniforme escolar na rede municipal de ensino. |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-04 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Obras, a execução de pavimentação asfáltica da rua Benjamin Costa, no bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
8/2020 |
2020-02-27 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no inciso I, § 1º do artigo 141, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos Projetos de Lei nºs.002, 003 e 004/2020, de autoria do Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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| sessao |
2 |
2020-02-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a cessão de Servidores Públicos Municipais para outros órgãos ou entidades públicas, e dá outras providências”. |
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| sessao |
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2020-02-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-19 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de que seja determinado a Secretaria Municipal de Obras, que viabilize a elaboração de estudos, objetivando a construção de banheiros públicos no Bosque Municipal. |
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| materia |
5/2020 |
2020-02-19 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que viabilize a disponibilidade de banheiros químicos permanentes, na rua Derson Santana Costa, próximo ao Corpo de Bombeiros. |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-19 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que viabilize a disponibilidade de CARRINHOS E CESTAS BÁSICAS PARA CATADORE DE RECICLÁGEM. |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-19 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao senhor Secretário Municipal do Meio-Ambiente, que proceda no sentido de viabilizar os procedimentos que se fizerem necessários, de modo a detectar o elevado nível de decibéis que vem sendo provocado pelo barulho constante proveniente da atividade fabril da Cimento Votoram, o que vem causando problemas de saúde aos moradores do bairro Jardim São Luiz. |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos da carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme disposto na Lei Municipal nº 982, de 19 de dezembro de 2011 e na Lei Municipal nº 1.061, de 27 de dezembro de 2013.” |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-18 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente, a perfuração de um poço artesiano na localidade da Ribeirinha. |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores públicos ocupantes dos cargos dos grupos ocupacionais de nível superior e de nível médio/técnico, correspondente aos Servidores de carreiras específicas da área da Saúde, da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.” |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dá nova redação ao § 1º do art. 59, e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.192, de 16 de dezembro de 2019, que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores públicos ocupantes dos cargos dos grupos ocupacionais de nível superior, nível médio/técnico e de nível básico (elementar), exceto dos Servidores de carreiras específicas das áreas da Saúde e da Educação, da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, acrescenta dispositivo no anexo único da Lei Municipal nº 1.194, de 2020.” |
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