| materia |
555/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina e empedramento da Rua Basílio Frufrek, no Jardim Colina Verde, atendendo a um pedido dos moradores desse local. |
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| sessao |
29 |
2022-10-10 |
Ordinária |
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543/2022 |
2022-10-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação que tome as providências necessárias quanto a uma casa abandonada de propriedade do Município, na Rua Mathilde Zimmermann de Oliveira, onde futuramente vai ser construído um CMEI, devido as constantes reclamações dos moradores sobre a presença de bandidos e usuários de drogas nesse local. |
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544/2022 |
2022-10-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que inclua no planejamento desse departamento, a realização dos seguintes serviços no bairro do Aparecidinho III.
1. Instalação das placas com os nomes das ruas desse bairro, iniciando como um projeto piloto que pode ser estendido para outros bairros;
2. Instalação de placas de sinalização de trânsito, indicando preferencial, área para pedestres, e outras que se fizerem necessárias. |
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545/2022 |
2022-10-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito informações sobre a avaliação desse departamento sobre as medidas adotadas para melhorar o trânsito na Av. Cel. Oliveira Motta, nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Estadual Santa Terezinha:
O que já foi possível implantar? Quais as dificuldades encontradas? E o que ainda pode ser feito? |
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| materia |
546/2022 |
2022-10-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que reforce a sinalização da esquina entre as Ruas Benjamin Constant e Rua Munhoz da Rocha, com a indicação da preferencial. |
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547/2022 |
2022-10-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize operação tapa buraco nos seguintes logradouros:
1. Na Rua 13 de Maio, pelo menos desde o cruzamento com a Rua 24 de Maio até o Hospital;
2. E na Rua José Antunes Ferreira, que desce do Hospital até o bairro do Sindicato, pois os moradores estão pedindo socorro com os buracos das ruas. |
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| materia |
548/2022 |
2022-10-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize operação tapa buracos na Rua Rui Barbosa, no trecho próximo ao Colégio Tiradentes, e na Rua Sebastião de Souza Coelho na mesma localidade. |
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| materia |
549/2022 |
2022-10-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Agradece aos servidores da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em especial a equipe do Servidor Leandro, pelo trabalho de limpeza realizado na Vila 40. |
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| norma |
2044/2022 |
2022-10-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos atendimentos do SAMU pelo CISNORPI. |
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| materia |
538/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Tercílio Turini pela sua recondução ao cargo de Deputado Estadual, o que é um reconhecimento do trabalho sério que tem sido desempenhado nos últimos quatro anos. |
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| materia |
539/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Luiz Cláudio Romanelli pela sua recondução ao cargo de Deputado Estadual, o que é um reconhecimento do trabalho sério que tem sido desempenhado nos últimos quatro anos. |
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| materia |
540/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Sandro Alex pela sua recondução ao cargo de Deputado Federal, o que é um reconhecimento do trabalho sério que tem sido desempenhado nos últimos quatro anos. |
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| materia |
541/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Pedro Lupion pela sua recondução ao cargo de Deputado Federal, o que é um reconhecimento do trabalho sério que tem sido desempenhado nos últimos quatro anos. |
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| materia |
542/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Jurídico e os demais departamentos pertinentes deste Poder Executivo Municipal, estude alternativas para viabilizar formas de auxílio para o transporte de alunos dos cursos superiores de graduação que estudam em outros municípios da região como, por exemplo, Jacarezinho, Bandeirantes, Ourinhos e Cornélio Procópio.
ônibus, faculdade, transporte escolar. |
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| norma |
12/2022 |
2022-10-05 |
Decreto Legislativo |
Art. 1º - Fica enquadrado por Progressão Vertical o servidor abaixo relacionado:
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
CARREIRA – GPOA – ASSISTENTE LEGISLATIVO
SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE
Renato Lopes Pires 11 C 11/10/2022
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. |
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| sessao |
7 |
2022-10-05 |
Extraordinária |
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| materia |
517/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza a unidade do SEBRAE de Jacarezinho pelo trabalho em prol do desenvolvimento do setor de negócios no Norte Pioneiro e neste Município de Santo Antônio da Platina, e em especial ao trabalho realizado pela consultora Rúbia, que não tem medido esforços para fazer um trabalho relevante, comprometido e responsável. |
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| materia |
518/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o estudante Miguel Antônio de Melo (2º ano do Curso Integrado em Administração) do Colégio Estadual Rio Branco, pela premiação a nível estadual recebida com o projeto Carrinho Seguidor de Linha, Sensor LDR com Arduíno, no âmbito do Projeto de Robótica Agrinho.
Temos a certeza que a premiação recebida foi um justo reconhecimento do trabalho e dedicação empregado nesse projeto, e desejamos que esta premiação seja os primeiros passos de uma carreira profissional brilhante. |
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| materia |
519/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o estudante Leonardo Miranda (3º Ano do Curso Integrado em Informática) do Colégio Estadual Rio Branco, pela premiação a nível estadual recebida com o projeto Carrinho Seguidor de Linha, Sensor LDR com Arduíno, no âmbito do Projeto de Robótica Agrinho.
Temos a certeza que a premiação recebida foi um justo reconhecimento do trabalho e dedicação empregado nesse projeto, e desejamos que esta premiação seja os primeiros passos de uma carreira profissional brilhante. |
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| materia |
520/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza a Diretora Sônia Aparecida Justino Pires, do Colégio Estadual Rio Branco, pela premiação a nível estadual e apoio dado ao projeto Carrinho Seguidor de Linha, Sensor LDR com Arduíno, no âmbito do Projeto de Robótica Agrinho.
Projetos como esse são exemplos a serem seguidos e incentivados, devida a significativa contribuição na jornada formativa dos alunos e alunas de nosso Município. |
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| materia |
521/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Professor Willian Aparecido dos Santos, do Colégio Estadual Rio Branco, pela premiação a nível estadual recebida com o projeto Carrinho Seguidor de Linha, Sensor LDR com Arduíno, no âmbito do Projeto de Robótica Agrinho.
Projetos como esse são exemplos a serem seguidos e incentivados, devida a significativa contribuição na jornada formativa dos alunos e alunas de nosso Município. |
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522/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o estudante Erick Esteves dos Santos (2º Ano do Ensino Médio) do Colégio Estadual Rio Branco, pela premiação a nível estadual recebida com o projeto Carrinho Seguidor de Linha, Sensor LDR com Arduíno, no âmbito do Projeto de Robótica Agrinho.
Temos a certeza que a premiação recebida foi um justo reconhecimento do trabalho e dedicação empregado nesse projeto, e desejamos que esta premiação seja os primeiros passos de uma carreira profissional brilhante. |
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523/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Sérgio Moro pela sua expressiva votação e eleição ao cargo de Senador da República pelo Estado do Paraná, e desejando-lhe que realize um profícuo trabalho para desenvolvimento do Brasil como Nação. |
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524/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Pedro Lupion pela sua expressiva votação e recondução ao cargo de Deputado Federal, que é um verdadeiro reconhecimento da população paranaense pelo excelente trabalho que vem sendo desempenhado nos últimos quatro anos. |
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| materia |
525/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Alexandre Curi pela sua expressiva votação e recondução ao cargo de Deputado Estadual, e desejando-lhe que exerça este novo mandato com a mesma determinação e altruísmo que vem demonstrando para com a população paranaense. |
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| materia |
526/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior pela expressiva votação e recondução ao cargo de Governador do Estado do Paraná, demonstrando a aprovação do povo paranaense ao trabalho sério e digno à frente do governo do Nosso Estado. |
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| materia |
527/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Felipe Francischini, pela recondução ao cargo de Deputado Federal, que é um verdadeiro reconhecimento do trabalho sério que tem sido desempenhado por Vossa Excelência. |
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| materia |
528/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Mauro Moraes, pela recondução ao cargo de Deputado Estadual, que é um verdadeiro reconhecimento do trabalho sério que tem sido desempenhado por Vossa Excelência. |
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| materia |
529/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza a Excelentíssima Senhora Flávia Francischini, pela eleição ao cargo de Deputada Estadual e desejando-lhe sucesso nessa nova jornada que se inicia e que realize um excelente trabalho em prol do povo paranaense. |
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| materia |
530/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que realize a passagem de máquina niveladora na Rua Adílio Moreira da Cunha, no Jardim São Cristóvão, principalmente próximo ao endereço de número 22, devido ao péssimo estado de conservação que se encontra este logradouro. |
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| materia |
531/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza a Excelentíssima Senhora Luísa Canziani, pela sua recondução ao cargo de Deputada Federal, que certamente será um mandato de muito trabalho em prol da população paranaense, e em especial da população platinense. |
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| materia |
532/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Anibelli Neto pela sua recondução ao cargo de Deputado Estadual, que é um verdadeiro reconhecimento do povo paranaense do trabalho sério que tem sido desempenhado por Vossa Excelência nesses últimos mandatos. |
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| materia |
533/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Alexandre Amaro pela sua recondução ao cargo de Deputado Estadual, e desejando-lhe que exerça mais um mandato pautado pelos valores cristãos, pela família e em prol da população do Estado do Paraná. |
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| materia |
534/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina e o empedramento na Rua José Lemes da Silva, no Bairro Colina Verde, a rua de baixo da estrada velha da Platina, devido as péssimas condições que se encontra essa via. |
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| materia |
535/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Transporte Escolar que providencie a pintura da área de embarque e desembarque de alunos, bem como a instalação de placas indicativas, em frente ao CMEI Maria Rosa Pereira, no Bairro da Platina. |
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| materia |
536/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que providencie a instalação de uma cobertura na área de embarque e desembarque de alunos em frente ao CMEI Maria Rosa Pereira, no Bairro da Platina. |
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| materia |
537/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize o esgotamento da água parada no final da Rua João Gonçalves da Silva, no Jardim Bela Manhã, bem como tome outras providências para resolver esse problema em definitivo. |
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| sessao |
28 |
2022-10-03 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
516/2022 |
2022-09-29 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, a devida autorização para pintura da quadra de esportes do bairro da Platina, em uma ação envolvendo parceria com o setor privado, Associação de Moradores da Platina e membros da comunidade. E no mesmo sentido, indicar como o pretendido termo de cooperação poderia ser formalizado. |
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| norma |
35/2022 |
2022-09-28 |
Portaria |
I – CONCEDER ao servidor RENATO LOPES PIRES, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 10/10/2021 a 09/10/2022, a serem usufruídas a partir do dia 13 de outubro de 2022; bem como a concessão de 1/3 constitucional.
II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008. |
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| materia |
38/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre alterações no anexo da Lei Municipal nº 1.967/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2022 a 2025. |
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| materia |
39/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
40/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio da Platina para o Exercício Financeiro de 2023. |
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| materia |
61/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541 de propriedade do Município à empresa Brasilpack Indústria e Comércio de Embalagens LTDA, dá outras providências. |
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| materia |
62/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos atendimentos do SAMU pelo CISNORPI. |
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| materia |
512/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Requer que seja encaminhado votos de pêsames aos familiares do Sr. Israel Lourenço, pelo seu falecimento, e que Deus conforte os corações enlutados. |
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| materia |
513/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize o empedramento ou concretagem na entrada do Morro do Bim, cerca de 300 metros restantes, de forma a facilitar o acesso àquele local. |
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| materia |
514/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize limpeza/roçagem em frente ao Colégio Casucha, às margens da BR-153, pois o mato está alto, servindo até mesmo de esconderijo para meliantes, segundo reclamação de morador daquele local. |
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| materia |
515/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Requer que seja encaminhado requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, solicitando que realize o empedramento de valetas na Rodovia Benedito Lúcio Machado, próximo à entrada do Residencial Bellagio, que se formaram devido às chuvas, pois essas valetas podem causar acidentes. |
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