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16/1986 |
1986-03-13 |
Indicação |
Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento, o adiante subscrito Vereador com assento à Câmara no uso de suas atribuições requer, à Mesa, se oficie ao Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de sugerir a S. Exa., a criação da Secretária de Saúde e Bem-Estar Social do Município de Sarandi. |
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12/1986 |
1986-03-12 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a esta Casa de Leis, no uso de suas atribuições, Indica a Mesa, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sugerindo a construção de um Vestiário no Campo de Futebol, que fica localizado no terreno da Prefeitura digo do Município., no final da Avenida Rio de Janeiro, ao lado do Jardim Independência, isto para servir os moradores dos arredores, que se utilizam do referido Campo, sem um local adequado, para a troca do vestiário necessário às equipes. |
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12/1986 |
1986-03-12 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a esta Casa de Leis, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que se oficie ao Diretor-Presidente da AMUSEP-Autarquia Municipal de Serviços Públicos, desta cidade solicitando que o mesmo, determine a passagem de Moto-Niveladora, nas Ruas do Jardim Novo Independência e proceder ao cascalhamento das Avenidas, também do referido Jardim., sendo que, estas ruas e Avenidas, estão em péssimas condições, ficando intransitáveis, quando de tempos chuvosos, o que serial em parte resolvido, com a execução destes serviços. |
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13/1986 |
1986-03-12 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a esta Casa de Leis, no uso de suas atribuições, requer a mesa, que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a construção de um Pontilhão, no final da Rua Julio Dvoranen, divisa do Sarandi-Centro, com o Parque São Pedro, neste Município e legalizar a referida passagem de nível, isto para atender as reivindicações dos moradores do Parque São Pedro, que se utilizam do referido local, para se dirigirem ao Centro do Município. |
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13/1986 |
1986-03-12 |
Requerimento |
O Infra-Assinado, Vereador com assento a esta Casa de Leis, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que se oficie ao Diretor Presidente da AMUSEP - Autarquia Municipal de Serviços Públicos, desta cidade, solicitando que o mesmo, determine a execução dos serviços de roçada, de datas, dos Jardins Universal, Novo Independência, Independência, Panorama e Novo Panorama, -principalmente na divisa deste Município, com o município de Maringá., Isto, para atender reinvindicações dos moradores deste Jardins, que se queixam, entre outros, da periculosidade causada por estes matagais, que beneficia a ação de marginais. |
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14/1986 |
1986-03-12 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a esta Casa de Leis, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que seje oficiado ao Chefe do Poder Executivo, mostrando a especial necessidade de se dar continuidade nos serviços de calçamento com Asfalto, da Avenida Rio de Janeiro, até a Rua João Marangoni, no Jardim Independência. Haja visto solicitações frequentes, de moradores da referida Avenida e imediações, neste sentido. |
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| materia |
8/1986 |
1986-03-11 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a esta Casa de Leis, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine à AMUSEP, Autarquia Municipal de Serviços Públicos, desta cidade, a realização de uma verificação Prévia, dos locais (Ruas, Avenidas e Estradas) que mais necessitam de serviços de conservação, e nestas, proceder urgentemente, a execução destes serviços., Haja visto que atualmente há locais quase que intransitáveis, pelas más condições em que se encontram tanto ruas, Avenidas e ou até mesmo Estradas Rurais do Município. |
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9/1986 |
1986-03-11 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a esta Casa de Leis, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, que oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal mostrando a especial necessidade de se estudar a possível aquisição de um terreno determinado, que contenha piçarra de Boa Qualidade, pois os serviços de empiçamento que estão sendo realizados neste Município, estão ficando com deficiência muito grande, pois a qualidade da piçarra utilizada, não é boa e consequentemente os serviços também não estão ficando a contento, o que seria resolvido com a referida piçarreira. |
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9/1986 |
1986-03-11 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a esta Casa de Leis, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, se oficie ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que o mesmo, gestione junto ao órgão competente do D.E.R., Departamento de Estradas e Rodagem, visando o empréstimos de Caminhões-Basculentes, para prestar serviços de transporte de Cascalhos e outros, neste Município, nos finais de semana., isto a serviço da AMUSEP, o que virá facilitar a execução de um maior número de serviços, no Município., e ao mesmo tempo adiantar o crescimento, no Setor de Obras e Serviços Públicos. |
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10/1986 |
1986-03-11 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com o assento a esta Casa de Leis, indica a Mesa, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sugerindo, a construção de um Ponte, sobre o Córrego Pinguim, em continuação à Avenida Ireniu Batista de Moura, ligando o Parque São Pedro, deste Município, ao Município de Maringá, visando assim diminuir o trajeto a ser percorrido, pelos munícipes Sarandienses, que trabalham na cidade de Maringá e residem no Parque São Pedro, sendo que atualmente, este tem que voltar ao Centro de Sarandi, para depois se dirigir à cidade de Maringá, o que não mais ocorreria com a construção da referida Ponte. |
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10/1986 |
1986-03-11 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a esta Casa de Leis, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, se oficie ao Diretor-Presidente da AMUSEP - Autarquia Municipal de Serviços Públicos, solicitando que o mesmo providencie a colocação de cobertura nos Pontos de Circular, da Rua Castro Alves, na altura da Avenida Anchieta e da Avenida Barcelona, no Jardim Independência e o Segundo, já, no Jardim Panorama., Haja visto que os usurários do Transporte Coletivo, estão sem abrigos, para aguardar a passagem da circular, pelos referidos locais, e
consequentemente sujeitos às intempéries do tempo. |
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11/1986 |
1986-03-11 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a esta Casa de Leis, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo determine à Autarquia Municipal de Serviços Públicos-AMUSEP, que se proceda a sinalização das Ruas e Avenidas Asfaltadas do Município, principalmente nas proximidades da Estação Rodoviária, do Hospital e dos Estabelecimentos de Ensino, para garantir a segurança de transeuntes destes locais do Município. |
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11/1986 |
1986-03-11 |
Requerimento |
O infra-Assinado Vereador com assento a esta Cada de Leis, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que se oficie ao Diretor-Presidente da AYUSEP Autarquia Municipal de Serviços Públicos, desta-Pr., solicitando que o mesmo, proceda a execução de serviços de Nivelamento e reforço do Cascalho, das Ruas Jose de Alencar e Vaz Caminha, nos Jardins Independência e Panorama., para resolver o grande problema existente nestas duas ruas, sendo que o tráfego de veículos atualmente, por estas, está quase que impossibilitado, pois existem locais, com enormes buracos onde não piçarra, que tendem a aumentar, quase sempre, originando valas e consequentemente aumentando o risco de acidentes. |
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| materia |
8/1986 |
1986-03-07 |
Indicação |
Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno o adiante subscrito, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, Requer a Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal indicando a necessidade do Município firmar Convênio com o Banco do Brasil para a aplicação do Fundo de Desenvolvimento Comunitário-FUNDEC, em um programa que venha beneficiar a Comunidade do Vale Azul. |
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| materia |
1/1986 |
1986-03-06 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n° 01/84 e dá outras providências. |
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| materia |
6/1986 |
1986-03-06 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a Casa, no uso das atribuições legais, que são conferidas a este, pelo Regimento interno, requer a Mesa, se oficie ao Presidente da Comissão de Industrialização, deste Município, solicitando que o mesmo entre em contato com o Sr. Antonio Bárbara, Dir. da Balfar -Industria Brasileira de Maringá., no intuito de se manter contatos quanto a possível instalação de uma indústria, do referido industrial, neste Município., Haja visto que o mesmo já se mostrou interessado na concretização desta, em reunião com a população residente no Parque Alvamar, no mês de Fevereiro do corrente ano. |
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| materia |
7/1986 |
1986-03-06 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a Casa, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que se oficie ao Gerente Operacional da TELEPAR, distrito de Maringá, solicitando que o mesmo envide esforços, no sentido de viabilizar a extensão de Rede Telefônica até o Parque Alvamar, nesta cidade., haja visto que alguns moradores do referido Bairro, são proprietários de Telefone, que pela falta de Rede Telefônica não podem fazer uso dos mesmos em suas residências e são obrigados a disporem destes. |
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| norma |
1/1986 |
1986-03-05 |
Portaria |
NOMEAR MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES |
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| materia |
1/1986 |
1986-03-03 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com Assento a Casa, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, seje oficiado ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, nesta Pr., mostrando a especial necessidade de se determinar a Autarquia Municipal de Serviços Públicos, AMUSEP, a construção de um Quebra-Mola ou Tartaruga, na Avenida Londrina, mais precisamente, em frente o Colégio Mauro Padilha, no Jardim Independência. |
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| materia |
2/1986 |
1986-03-03 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento à Casa, indica, no uso de suas atribuições, que a Mesa, oficie ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, nesta Pr, mostrando a especial necessidade de se determinar a Autarquia Municipal de Serviços Públicos - AMUSEP, a construção de Quebra-Mole ou Tartaruga, na Rua Industrial, Jardim Independência, mais precisamente no loval compreendido entre o Hospital e a Estação Rodoviária Municipal. |
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| materia |
3/1986 |
1986-03-03 |
Indicação |
Atendidas as formalidade legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento à Casa, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nesta Pr., mostrando a necessidade de se criar, o Setor Auxiliar de Tesouraria, da Divisão de Tesouraria da Prefeitura, para funcionar como Agência Arrecadadora no Vale Azul. |
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| materia |
4/1986 |
1986-03-03 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento à Casa, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, mostrando a especial necessidade de se proceder à Construção de uma Cancha de Esportes, no Parque Alvamar, mais precisamente, nas Datas de nºs. 01 à 08 e 22 à 26 da Quadra 19, anexa às 04 Salas de aulas que também serão construídas no local citado acima. |
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| materia |
5/1986 |
1986-03-03 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a Casa, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, mostrando a especial necessidade de determinar à AMUSEP, Autarquia Municipal de Serviço Público, desta cidade, a pavimentação, arborização e dispensar cuidados mais frequentes à Praça localizada na Avenida João Gomes Redondo no Parque Alvamar, nesta cidade Sarandi-Pr. |
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| materia |
5/1986 |
1986-03-03 |
Requerimento |
Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno o adiante subscrito, Vereador com assento à Chamara, Requer à Mesa, se oficie ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Dr. Deni Lineu Schwartz sugerindo ao Senhor Ministro, que se estude que para a cidade de Sarandi-Pr., um Plano de Desenvolvimento que inclua financiamento para construção da Casa Própria à proprietários de datas, em qualquer bairro da cidade, devidamente escrituradas, com prazos e prestações variáveis, a serem amortizadas de acordo com as possibilidades do mutuário. EXEMPLO: se o mutuário pode pagar uma prestação mais alta, o numero de prestações será menor, e assim sucessivamente. |
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| materia |
4/1986 |
1986-02-20 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a prorrogação do prazo de pagamento a vista, do Imposto Predial Territorial e Urbano -I.P.T.U., para o dia 20 de Março de 1.986., Haja visto a grande necessidade neste sentido, pois os munícipes, estão, uma grande parte, com Taxas de Pavimentação Asfáltica e outras benfeitorias, para serem recolhidas ao Cofre Público Municipal e esta Prorrogação de muito viria beneficiar não apenas estes, mas a Classe assalariada em geral. |
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| materia |
3/1986 |
1986-02-17 |
Requerimento |
Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito Vereador com assento à Câmara Municipal requer à Mesa se oficie ao Exmo. Senhor Julio Bifon, Chefe do Executivo Municipal alertando-o no tocante a redivisão do terreno doado a Marcenaria Colombo Ltda., para que esta, seja feita através de lei aprovada por este Legislativo, acompanhada de um novo Projeto com toda a documentação necessária, memorial descritivo com as dimensões corretas do terreno e sua localização no Parque Industrial /IQ 2. Outrossim, há necessidade de uma lei, revogando as leis números 71 e 74/83, que sacramenta e dá validade a doação dos 8.234,40m2., a Marcenaria Colombo Ltda. |
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| materia |
118/1986 |
1986-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos à Associação de Moradores e Amigos do Jardim Universal, desta cidade, para os fins que especifica. |
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| materia |
2/1986 |
1986-02-12 |
Requerimento |
Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito Vereadora com assento à esta Casa requer a esta Presidência, se digne oficiar ao Exmo. Senhor Júlio Bifon, Prefeito Municipal, solicitando cópias da publicação no Diário Oficial do Edital de Chamamento para execução dos serviços de pavimentação e colocação de meio-fios da Avenida Londrina; cópia do Edital completo; cópia da Ata de concorrência pública do meio-fio e pavimentação asfáltica da mencionada avenida. |
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| materia |
6/1986 |
1986-02-12 |
Indicação |
Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno o adiante firmado Vereadora com assento à Câmara Municipal no uso de suas atribuições Requer a Mesa, seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo que o Município construa um prédio próprio para alojamento do Destacamento de Polícia Militar de Sarandi, instalado provisoriamente na Avenida Londrina esquina c/ Aquidaban. |
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| materia |
7/1986 |
1986-02-12 |
Indicação |
Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno o adiante subscrito vereadora com assento à Câmara Municipal no uso de suas atribuições Requer a Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal sugerindo que seja construída uma Creche municipal em qualquer bairro de Sarandi para atender aos filhos de mães que trabalham fora, para ganhar o sustendo de sua família, e não tem onde deixar os filhos pequenos, que, na maioria dos casos, ficam sozinhos em suas casas enquanto as mães estão no emprego. |
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| materia |
1/1986 |
1986-02-07 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, seja dispensada a Redação Final dos seguintes Projetos de Leis, da autoria do Poder Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº 116/86., Que autoriza a celebrar Convênios e contratos com o Banco Nacional da Habitação - B.N.H., e seus Agentes Financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 117/86,, Que autoriza a firmar convenio com o Governo Estadual, através da Fundepar, para a construção de uma Unidade Escolar no Parque Alvamar, nesta-Pr. |
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| norma |
114/1986 |
1986-02-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e contratos com o Banco Nacional da Habitação e seus Agentes Financeiros, a oferecer
garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências. |
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| norma |
115/1986 |
1986-02-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo Estadual através da FUNDEPAR para a construção de uma Unidade Escolar. |
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| materia |
117/1986 |
1986-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo Estadual através da FUNDEPAR, para a construção de uma unidade escolar no Parque Alvamar. |
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| materia |
116/1986 |
1986-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e contratos com o Banco Nacional da Habitação e seus Agentes Financeiros, a oferecer
garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências. |
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| materia |
58/1985 |
1985-12-27 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a Casa, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, seja dispensada a Redação Final dos seguintes Projetos de Leis, de autoria do Poder Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº 113/85, Autorizando a Abertura de Crédito Adicional Especial para o Departamento de Fazenda.
Projeto de Lei nº 114/85, Autorizando a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para AMUSEP.
Projeto de Lei nº 115/85, Autorizando a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Câmara Municipal. |
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| norma |
111/1985 |
1985-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
112/1985 |
1985-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
113/1985 |
1985-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
113/1985 |
1985-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
114/1985 |
1985-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
115/1985 |
1985-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
57/1985 |
1985-12-18 |
Requerimento |
Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno o adiante subscrito, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições requer à Mesa, seja dispensada a Redação Final do Projeto de Lei nº 110/85, do Chefe do Executivo, que altera os valores dos Símbolos de Vencimentos mensais dos anexos II e VI, da Lei Municipal 03/83 e dispositivos da Lei 79/85, por ter sido o aludido projeto aprovado em 1ª e 2ª discussões em sua Redação Original, não havendo necessidade de uma terceira discussão. |
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| norma |
110/1985 |
1985-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera os valores dos símbolos de vencimentos mensal dos anexos II e VI, da Lei Municipal n° 3/83, a dispositivos da Lei n° 79/85. |
1 |
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| materia |
112/1985 |
1985-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede isenção de Taxa de Guias e Sarjetas referente a imóveis da Igreja Missionária Unidas do Brasil desta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
111/1985 |
1985-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar concessão a terceiros para uso de bens públicos municipais, na forma do artigo 108, § 1°, da Lei Orgânica do Município e dá outras providencias. |
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| materia |
110/1985 |
1985-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os valores dos símbolos de vencimentos mensal dos anexos II e VI, da Lei Municipal n° 3/83, a dispositivos da Lei n° 79/85. |
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| materia |
56/1985 |
1985-12-02 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a Casa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, requer a Mesa, ouvido o Soberano Plenário, dispense de interstício de Terceira Discussão e Redação Final, o Anteprojeto de Lei nº 109/85, de Autoria do Poder Executivo Municipal, que Prorroga Prazo para Recolhimento de Contribuição de Melhoria, na forma que especifica. Tendo em vista que o referido Projeto de Lei, já foi aprovado em Primeira e Segunda Discussões, sem receber nenhuma emenda em sua Redação Original, não necessitando portanto desse interstício, para então ser definitivamente aprovado e vir beneficiar a população, que é o seu principal objetivo. |
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| norma |
108/1985 |
1985-12-02 |
Lei Ordinária |
Prorroga prazo para recolhimento da Taxa de Contribuição de Melhoria, na forma que especifica. |
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| norma |
109/1985 |
1985-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras na periferia da cidade ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sarandi, na forma que especifica. |
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