| norma |
40/2022 |
2022-06-14 |
Portaria |
CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vaga para os Cargos de Advogado, Contador e Técnico Legislativo;
CONSIDERANDO as Leis Municipais 153/2000, 909/2012 e 1485/2022;
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal.
R E S O L V E:
Art. 1º - Constituir e designar a Comissão de Acompanhamento do Concurso Público da Câmara Municipal de Tamarana para fiscalização, condução e execução de todos os atos concernentes ao certame, cujo objeto é o preenchimento de vagas para os Cargos de Advogado, Contador e Técnico Legislativo.
Art. 2º - A Comissão de Acompanhamento da Câmara Municipal será integrada, sob a Presidência do primeiro, pelos seguintes Servidores:
I – DENISE MARIA, Agente Administrativo Geral I, inscrita sob o CPF nº 041.849.229-88;
II - LUIZ CARLOS MELO DA SILVA, Assistente Legislativo, inscrito sob o CPF nº 008.112.649-20; e
III – CLEUDEMIR JOSÉ CATAI, Diretor Geral, inscrito sob o CPF nº 522.617.009-20. |
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| norma |
42/2022 |
2022-06-13 |
Portaria |
Não haverá expediente na Câmara Municipal nos dias 16 e 17 de junho, devido ao feriado de Corpus Christi e recesso. |
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| sessao |
18 |
2022-06-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
107/2022 |
2022-06-09 |
-Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal , providências quanto à melhorias na estrutura do Cemitério Municipal José Bolotari, a construção de um banheiro com chuveiro para uso dos funcionários, um cômodo para guardar as ferramentas de trabalho e servir de brigo quando chover e aquisição de um assoprador de folhas para manter limpo o local, também se faz necessários, que seja colocado bancos em pontos estratégicos. |
1 |
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| materia |
108/2022 |
2022-06-09 |
-Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, que através do PDR seja realizado o patrolamento, cascalhamento, compactação no Assentamento Tesouro, nas proximidades do Sítio Surucuá do proprietário Oliveira Ramos. |
1 |
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| materia |
109/2022 |
2022-06-09 |
-Indicação |
Solicita ao Executivo municipal, providências quanto à melhorias na estrutura da biblioteca municipal, localizada nas proximidades da praça matriz, tais como reforma, ampliação e pintura. |
1 |
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| materia |
110/2022 |
2022-06-09 |
-Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, estudo para construção de quebram-molas e que seja colocado pedra brita na estrada do Assentamento Àgua da Prata (INCRA), nas proximidades da UBS Ozires Borges e da Lanchonete "Isaura Lanches". |
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| materia |
111/2022 |
2022-06-09 |
-Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, estudo para tomada de providências para reforma e ampliação, sendo, a construção de mais uma sala para velório anexa a capela mortuária e aquisição de bancos para áreas externas. |
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| norma |
1/2022 |
2022-06-09 |
Errata |
Onde se lê:
Art. 1º - Conceder 2 (duas) diárias no valor total de R$1800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba nos dias 08, 09 e 10/06/2022 com o objetivo de participar do Curso “Atuação do Poder Legislativo na fiscalização de Obras e Serviços Públicos”.
Leia-se:
Art. 1º - Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba nos dias 08, 09 e 10/06/2022 com o objetivo de participar do Curso “Atuação do Poder Legislativo na fiscalização de Obras e Serviços Públicos”. |
0 |
no document
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| norma |
41/2022 |
2022-06-09 |
Portaria |
CONSIDERANDO o disposto no art. 110, da Lei 153 de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tamarana.
CONSIDERANDO o requerimento de solicitação de Licença sem Vencimentos, para tratar de interesse particular, sob o protocolo 113, 07/06/2022.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder a Servidora VERA LUCIA APARECIDA DE LIMA SILVA, que exerce o CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO sob a Matrícula nº 06, Licença sem Vencimentos, por 24 (vinte quatro) meses, no período de 11/06/2022 a 11/06/2024, para tratar de assuntos particulares. |
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| materia |
26/2022 |
2022-06-07 |
-Requerimento |
Requer seja encaminhado oficio a Sercomtel, relatando as constantes interrupções de sinal de telefonia móvel e internet na região dos Assentamentos Mandassaia e Cruz da Malta. |
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| materia |
106/2022 |
2022-06-07 |
-Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja construído um campo de futebol suíço, na Vila Rural II - Otávio Campos de Lima. |
1 |
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| sessao |
17 |
2022-06-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2022 |
2022-06-03 |
-Moção |
Moção de Congratulação nº 002/2022 de junho de 2022. |
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| materia |
25/2022 |
2022-06-03 |
-Requerimento |
Requer informações sobre poço artesiano – Assentamento Água da Prata. |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-02 |
-Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2022 de 02 de Junho de 2022. |
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| materia |
4/2022 |
2022-06-02 |
Convites para o uso da Tribuna |
Convite do uso da Tribuna livre para a Sra. Emiko Olinda Goto. |
0 |
no document
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| materia |
5/2022 |
2022-06-02 |
Convites para o uso da Tribuna |
Convite do Uso da Tribuna livre para o Gerente do Banco Sicredi, para falar sobre o Projeto Gente Pequena. |
0 |
no document
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| materia |
24/2022 |
2022-06-02 |
-Requerimento |
As vereadoras que abaixo subscrevem, nos termos regimentais, requerem informações junto ao Executivo Municipal quais medidas serão ou estão sendo tomadas para o atendimento a denúncias de maus-tratos a animais domésticos e castração. Considerando o aumento de animais nas ruas, gostaríamos de saber se há algum projeto ou convênio como o Programa Permanente de Esterilizações de Cães e Gatos (Castrapet Paraná). |
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| materia |
105/2022 |
2022-06-02 |
-Indicação |
Instalação de lixeiras na Praça Zulmiro Fabiano – Residencial Cristo Rei. |
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| norma |
36/2022 |
2022-06-02 |
Portaria |
Conceder 2 (duas) diárias no valor total de R$1800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba nos dias 08, 09 e 10/06/2022 com o objetivo de participar do Curso “Atuação do Poder Legislativo na fiscalização de Obras e Serviços Públicos”.
Silvano Rodrigues de Oliveira. |
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| norma |
38/2022 |
2022-06-02 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e outocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba nos dias 08, 09 e 10/06/2022 com o objetivo de participar do curso “Atuação do Poder Legislativo na fiscalização de Obras e Serviços Públicos”, junto a Unicursos.
Edson de Souza |
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| norma |
39/2022 |
2022-06-02 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba nos dias 08. 09 e 10/06/2022 com o objetivo de participar do curso “Atuação do Poder Legislativo na fiscalização de Obras e Serviços Públicos”, junto a Unicursos.
Amadeu de Oliveira Lima |
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| materia |
4/2022 |
2022-06-01 |
Ofícios |
Requisita-se que envie, os contratos celebrados com as empresas AES CONSTRUÇÃO E GESTÃO DE OBRAS EIRELI – ME e J CAMPOS CONSTRUÇÕES
LTDA-ME. |
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| materia |
5/2022 |
2022-06-01 |
Ofícios |
Encaminha Resposta ao Of. 067/2022 – MP, enviando anexo do contrato celebrado entre a Câmara de Tamarana e as empresas AES e a J Campos. |
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| materia |
101/2022 |
2022-06-01 |
-Indicação |
INSTALAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TAMARANA E O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. |
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| materia |
102/2022 |
2022-06-01 |
-Indicação |
Limpeza dos bueiros, Assentamento Mandassaia próximo a casa do Sr. Acir. |
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| materia |
103/2022 |
2022-06-01 |
-Indicação |
Manutenção na estrada do Inglês. |
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| materia |
104/2022 |
2022-06-01 |
-Indicação |
Construção de galeria pluvial – Conjuntos Habitacionais – Manoel Batista Vieira e Enes Barbosa - Contenção de erosão. |
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| norma |
37/2022 |
2022-06-01 |
Portaria |
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba nos dias 08, 09 e 10/06/2022 com o objetivo de participar do curso “Atuação do Poder Legislativo na fiscalização de Obras e Serviços Públicos”, junto com a Unicursos.
Mário César Fabiano |
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| sessao |
16 |
2022-05-30 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-27 |
Audiência Pública |
Audiência Pública - Gestão Fiscal 2022 - 1º QUADRIMESTRE 2022 |
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| norma |
35/2022 |
2022-05-27 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba nos dias 31/05/2022, 01, 02 e 03/06/2022 com o objetivo de participar do Curso “Portal, LGPD e Ouvidoria”, junto a Empresa Unipublica.
Luiz Carlos Mello da Silva |
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| materia |
22/2022 |
2022-05-26 |
-Requerimento |
As vereadoras que abaixo subscrevem, nos termos regimentais, requerem informações junto ao Executivo Municipal quais medidas estão sendo tomadas para a construção de um terminal rodoviário, justificando que o antigo terminal foi retirado para a construção da nova sede da Câmara Municipal de Vereadores. |
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| materia |
98/2022 |
2022-05-26 |
-Indicação |
Atividades físicas / recreativas – Terceira Idade. |
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| materia |
99/2022 |
2022-05-26 |
-Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, providências para a limpeza geral e manutenção dos bueiros no município, visando os pontos com mais ocorrências de entupimento. |
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| materia |
100/2022 |
2022-05-26 |
-Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, que sejam tomadas providências junto à Secretária Municipal de Obras, para que seja feita a recuperação das vias, com aplicação de camada de massa asfáltica na Rua Aparecida Conceição do Amorim, nas proximidades da Cooperativa Cocamar, da Cerâmica Tamarana e do Projeto Desenvolve. |
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| materia |
23/2022 |
2022-05-25 |
-Requerimento |
Solicitação de documentos referente ao Pregão Eletrônico 050/2021- Serviços Terceirizados – Novas informações. |
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| materia |
97/2022 |
2022-05-25 |
-Indicação |
Construção de redutor de velocidade na PR – 980 – Vitório Francovig – em frente à Oficina Dois Irmãos. |
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| materia |
11/2022 |
2022-05-24 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2022 |
2022-05-24 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Aumenta o número de vagas para os cargos de Assistente Social, Psicólogo e Procurador Jurídico, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 120/99, e dá outras providências. |
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| norma |
30/2022 |
2022-05-23 |
Portaria |
CONSIDERANDO a portaria 018/2022 que determinou a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor das empresas contratadas para realização da obra da Câmara Municipal de Tamarana, designando os membros para compor a comissão, os prazos para realização das respostas e suas funções,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder prorrogação de prazo por igual período para a Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito Administrativo e Processo Administrativo Disciplinar, para apresentar respostas sobre as irregularidades apontadas no laudo técnico, conforme portaria 018/2022. |
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| sessao |
15 |
2022-05-23 |
Ordinária |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-19 |
-Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Reconhece no Município de Tamarana/PR, o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades com atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situações de risco à vida e a incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003. |
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| materia |
9/2022 |
2022-05-19 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1457/2021 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1463/2021 para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
10/2022 |
2022-05-19 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1457/2021 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1463/2021 para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
94/2022 |
2022-05-19 |
-Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, providências para reforma e revitalização no complexo esportivo Sebastião Sidônio Araújo |
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| materia |
95/2022 |
2022-05-19 |
-Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências junto à secretaria municipal de obras, para que seja feita a recuperação da pavimentação, com aplicação de nova camada de massa asfáltica na Rua Izaltino José Silvestre e nas ruas paralelas a esta: Rua Otacílio Rochedo e Rua Josino Pinheiro de Mello, tendo em vista a degradação do logradouro e prevenção de acidentes no local |
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| materia |
96/2022 |
2022-05-19 |
-Indicação |
Solicita ao Executivo municipal, disponibilização de patrolamento, cascalhamento, compactação e roçagem nas vias da Vila Rural II, Octávio de Campos Lima. |
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| materia |
3/2022 |
2022-05-16 |
Ofícios |
Convite para participar da mobilização dia 18/05, em prol do dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente. |
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