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27/1997 |
1997-06-19 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SÃO ROQUE, com sede em Tamarana Paraná |
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28/1997 |
1997-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a outorgar, em concessão de uso, o acervo de iluminação pública de propriedade do Município de Tamarana à Companhia Paranaense de Energia COPEL |
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25/1997 |
1997-06-15 |
Lei Ordinária |
Cria cargos junto a Administração Direta e Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tamarana e dá outras providências |
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20/1997 |
1997-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER Paraná e dá outras providências |
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21/1997 |
1997-06-12 |
Lei Ordinária |
Isenta do imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas Agregadas, os contribuíntes que menciona. |
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23/1997 |
1997-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural e Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e da outras providências. |
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24/1997 |
1997-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal FUNDEFLOR |
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40/1997 |
1997-06-10 |
Lei Ordinária |
Cria a Política Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer e da outras providências |
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26/1997 |
1997-05-23 |
Lei Ordinária |
Confere ao Sr. RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO o Título de Cidadão Honorário de Tamarana |
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29/1997 |
1997-05-13 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal da Educação, Colegiado Municipal de Educação, Fundo Municipal da Educação e dá outras providências |
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15/1997 |
1997-04-30 |
Lei Ordinária |
Confere a Sra. EMÍLIA DE SALLES BELINATI o título de Cidadã Honorária do Município de Tamarana. |
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16/1997 |
1997-04-30 |
Lei Ordinária |
Confere ao Sr. ANTONIO CASEMIRO BELINATI o Título de Cidadão Honorário do Município de Tamarana. |
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17/1997 |
1997-04-30 |
Lei Ordinária |
Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Tamarana ao Deputado Orlando Pessuti |
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18/1997 |
1997-04-30 |
Lei Ordinária |
Construção da Escola municipal de 1ª à 4ª séries na sede do Município de Tamarana. |
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9/1997 |
1997-04-25 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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10/1997 |
1997-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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11/1997 |
1997-04-25 |
Lei Ordinária |
Dá ao atual curso escolar de 1ª à 4ª série o nome de PROFESSORA IRACEMA TORRES ROCHEDO. |
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12/1997 |
1997-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a receber os créditos lançados em Dívida Ativa, de exercícios anteriores a 1.997, com desconto de 50% por mais noventa dias e, com desconto de 45% em três pagamentos iguais. |
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13/1997 |
1997-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a criar Creche no Jardim Juny, neste município. |
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14/1997 |
1997-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a criar escola de 1ª à 4ª série no Jardim Juny. |
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19/1997 |
1997-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e institui a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências |
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8/1997 |
1997-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana |
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3/1997 |
1997-02-25 |
Lei Ordinária |
Cria Cargos em Comissão vinculados ao Executivo Municipal, atribuindo-lhes os respectivos vencimentos. |
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6/1997 |
1997-02-08 |
Lei Ordinária |
Fica a partir desta data, sob responsabilidade dos proprietários rurais, a conservação, carpina e limpeza prévia dos bueiros das divisas das propriedades com as estradas mestres do Município de Tamarana; com premiação será concedido em todo final de ano legislativo, o título de PRODUTOR NOTA 10, aos proprietários que conservarem melhor suas divisas. |
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4/1997 |
1997-01-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a isentar o IPTU, dos proprietários de imóveis situados no Jardim Juny, e concede insenção também para as instituições Educacionais ou Entidades de Assistência Social, beneficentes ou de fins filantrópicos, atendidos os requesitos da Lei: |
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5/1997 |
1997-01-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber os tributos municipais inscritos em Dívida Ativa, com 50% (cinqüenta por cento) de desconto, e, ainda, o IPTU e as taxas agregadas lançadas para 1997, com 30% (trinta por cento) de desconto, desde que mediante pagamento integral e à vista. |
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1/1997 |
1997-01-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana e dá outras providências. |
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2/1997 |
1997-01-16 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tamarana, para o Exercício de 1997 |
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7/1997 |
1997-01-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a celebração de convênios bem como da participação da municipalidade quanto a implementação de programas visando a instalação de indústria na sede do Município, com vistas a geração de empregos. |
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