| norma |
76/1998 |
1998-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais no Município de Tamarana |
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| norma |
77/1998 |
1998-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de Pista de Pouso e Decolagem não homologada no Município de Tamarana |
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| norma |
74/1998 |
1998-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério e dá outras providências |
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| norma |
72/1998 |
1998-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Órgãos Municipais, Estaduais, Federais e Paraestatais. |
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| norma |
73/1998 |
1998-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a outorgar escritura e regularizar propriedades na área urbana que estiverem afetadas pelo disposto nas Leis 2.727/76 e 470/58 editadas pelo Município de Londrina |
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| norma |
1/1998 |
1998-08-20 |
Resolução |
ria Cargos em Comissão vinculados ao Legislativo
Municipal, atribuindo-lhes os respectivos vencimentos |
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| norma |
80/1998 |
1998-08-11 |
Lei Ordinária |
Estabelece base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 1999 e dá outras providências |
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| norma |
70/1998 |
1998-06-10 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Anexo I da Lei 045/30-10-97 |
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| norma |
71/1998 |
1998-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de até R$200.000,00 (duzentos mil reais) junto a Secretaria de Agricultura do Município |
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| norma |
69/1998 |
1998-05-28 |
Lei Ordinária |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tamarana, e da outras providências |
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| norma |
66/1998 |
1998-04-17 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos arts. 1º e 3º, da Lei nº 050 de 09 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação de pontos de taxi no Município, alterando e inserindo parágrafo |
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| norma |
67/1998 |
1998-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, ações e serviços visando a prevenção da febre amarela e da dengue, estabelecendo as sanções respectivas |
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| norma |
68/1998 |
1998-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências |
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| norma |
65/1998 |
1998-04-07 |
Lei Ordinária |
Isenta do IPTU os imóveis localizados no lugar denominado Jardim Juny neste Município no exercício de 1.998 |
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| norma |
64/1998 |
1998-04-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a conceder reajuste salarial ao quadro de servidores e dá outras providências |
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| norma |
63/1998 |
1998-04-01 |
Lei Ordinária |
Desafeta de uso comum do povo uma área de terras localizada na sede do Município e autoriza o Executivo a cedência em permissão à Polícia Militar do Estado do Paraná |
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| norma |
60/1998 |
1998-03-25 |
Lei Ordinária |
Cria linhas de Transporte Coletivo Municipal de passageiros e dá outras providências |
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| norma |
61/1998 |
1998-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Sr. Prefeito do Município de Tamarana, a outorgar escritura Definitiva do Imóvel, data 06 da quadra 18 com área de 477,50m2 a União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia |
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| norma |
62/1998 |
1998-03-25 |
Lei Ordinária |
Denomina Ancião Vicente Subtil de Oliveira via pública na sede do Município |
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| norma |
58/1998 |
1998-03-11 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto nos Arts. 18 nos seus incisos III e VI; 23 37, 39 e 40 da Lei 10 de 25 de abril de 1.997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, do Município de Tamarana. |
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| norma |
59/1998 |
1998-03-11 |
Lei Ordinária |
Isenta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os imóveis cujos proprietários sejam Aposentados, Viúvas, Deficientes Físicos, com renda inferior a dois salários mínimos e possuam apenas um imóvel e Entidades Assistências reconhecidas como de Utilidade Pública no Município |
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| norma |
53/1997 |
1997-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municípioe dá outras providências |
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| norma |
54/1997 |
1997-12-18 |
Lei Ordinária |
Aprova a Planta de Valores e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito do lançamento do IPTU de 1998, e dá outras providências |
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| norma |
55/1997 |
1997-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plano Plurianual de investimento do município de Tamarana para o período de 1998 à 2001 |
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| norma |
56/1997 |
1997-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 1998. |
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| norma |
57/1997 |
1997-12-18 |
Lei Ordinária |
Estabelece feriado municipal do dia 13 de dezembro |
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| norma |
51/1997 |
1997-12-17 |
Lei Ordinária |
Estabelece regras para a nomeação e investidura dos aprovados em concurso público no Município de Tamarana |
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| norma |
52/1997 |
1997-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a COPEL a realizar a cobrança da Taxa de Iluminação Pública pelo Município e dá outras providências |
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| norma |
49/1997 |
1997-12-09 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto nos Arts. 1º, 2º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana |
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| norma |
50/1997 |
1997-12-09 |
Lei Ordinária |
Cria pontos de táxi na sede do Município |
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| norma |
47/1997 |
1997-11-18 |
Lei Ordinária |
Cria cargos junto a Administração Direta do Município de Tamarana |
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| norma |
48/1997 |
1997-11-18 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto no Art. 7º da Lei nº019 de 14/05/97 do Município de Tamarana |
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| norma |
1/1997 |
1997-11-06 |
Lei Orgânica |
Cria a Lei Orgânica do Município de Tamarana |
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| norma |
45/1997 |
1997-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de l.998 |
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| norma |
46/1997 |
1997-10-30 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dr.º Oswaldo Alberto de Souza Palhares, com sede em Tamarana. |
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| norma |
43/1997 |
1997-10-22 |
Lei Ordinária |
Isenção das Taxas de Alvará de licença, do Imposto e da Expedição de visto de conclusão sobre a construção, ampliação ou reforma de habitação popular, que não ultrapasse 70,0m2, do único imóvel e fornecimento de plantas. |
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| norma |
44/1997 |
1997-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe acerca dos símbolos do Município de Tamarana e dá outras medidas. |
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| norma |
37/1997 |
1997-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências. |
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| norma |
38/1997 |
1997-10-09 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto no Art. 2º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana e dá outras providências. |
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| norma |
39/1997 |
1997-10-09 |
Lei Ordinária |
Aprova o Estatuto da Autarquia de Esporte, Turismo e Meio Ambiente AETMA |
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| norma |
41/1997 |
1997-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente no Município de Tamarana |
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| norma |
42/1997 |
1997-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Turístico de Tamarana e dá outras providencias |
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| norma |
36/1997 |
1997-09-04 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Iracema Torres Rochedo, com sede em Tamarana. |
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| norma |
34/1997 |
1997-08-29 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade Pública o Provopar Tamarana Programa do Voluntariado Paranaense, com sede em Tamarana |
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| norma |
35/1997 |
1997-08-29 |
Lei Ordinária |
Concede remissão aos débitos constantes em Dívida Ativa lançados em relação a Imposto Sobre Serviço de propriedade de EMPREITEIRA CANEDO LTDA. |
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| norma |
33/1997 |
1997-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A , para execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de apoio ao Desenvolvimento Urbano Paraná Urbano |
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| norma |
31/1997 |
1997-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município. |
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| norma |
32/1997 |
1997-07-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências |
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| norma |
30/1997 |
1997-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos junto a Secretaria de Educação e Cultura do Município de Tamarana e dá outras providências. |
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| norma |
22/1997 |
1997-06-22 |
Lei Ordinária |
Construção de um Abatedouro Municipal com inspeção sanitária de acordo com os aspectos técnicos legais e demais normativas. |
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