| norma |
170/2001 |
2001-08-20 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e Infância APMI, neste Município |
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| norma |
165/2001 |
2001-08-14 |
Lei Ordinária |
Desafeta de uso comum do povo o imóvel constituído da Área C com 349.06 m2, destacada da praça Manoel Ribas Quinhão 136 da Gleba Fazenda Três Bocas, de propriedade do município e autoriza a sua permissão de uso a SOCIEDADE CRISTÃ, EDUCATIVA PROCLAMADORES DO REINO. |
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| norma |
166/2001 |
2001-08-14 |
Lei Ordinária |
Denomina de OCTÁVIO DE CAMPOS LIMA, a vila Rural, localizada no Lote de terras nº 279-A da sub divisão do lote nº 279, no Município de Tamarana, Estado do Paraná, as margens da rodovia que liga a sede do Município à Pasa S/A |
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| norma |
164/2001 |
2001-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a renegociar dívidas junto ao INSS e FGTS |
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162/2001 |
2001-06-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. Bolsa-Escola. |
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| norma |
163/2001 |
2001-06-25 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Nova Esperança. |
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| norma |
161/2001 |
2001-05-23 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Grupo De Teatro Tamarana GRU.TE.TA, com sede no Município de Tamarana. |
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| norma |
159/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária |
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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| norma |
160/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária |
Altera anexos I e II da Lei nº 120 de 15.12.99 Plano de cargos, carreiras e salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana. |
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| norma |
158/2001 |
2001-03-15 |
Lei Ordinária |
Alteração na Lei nº 074 Dispõe sobre Plano de Cargo e Salário do Magistério. |
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| norma |
1/2001 |
2001-02-12 |
Resolução |
Altera o artigo 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana. |
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| norma |
156/2001 |
2001-02-12 |
Lei Ordinária |
Concede descontos para pagamentos em relação aos débitos com a Fazenda Municipal, referentes aos exercícios de 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 |
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| norma |
157/2001 |
2001-02-12 |
Lei Ordinária |
Concede desconto para pagamentos do IPTU, ISS e demais tributos da Fazenda Municipal, relativos ao exercício de 2001 |
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| norma |
152/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar gratificação aos integrantes do quadro do magistério 2000 |
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| norma |
153/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tamarana Pr. |
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| norma |
154/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Código de Posturas do Município de Tamarana |
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| norma |
155/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a proceder permuta da área de terras na sede do Município |
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| norma |
141/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se de FRANCISCO ALVES, a atual Rua 02 (DOIS), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município. |
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| norma |
142/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se de ANTÔNIO JOSÉ AMARO, a atual Rua 04 (QUATRO), quadra D, localizada no Jardim Esperança, neste Município |
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| norma |
143/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se de PROFESSORA IVONETE CINTRA DE ALCÂNTARA, a atual Rua Rio Claro, localizada neste Município |
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| norma |
144/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
Denomina-se JARDIM ESPERANÇA, o lote de terras de n. º 72-A, com área total de 217.800,00 m², localizado no Quinhão n. º 136 da Fazenda Três Bocas, requerido sob o n. º 180/99 e aprovado sob o n. º 008/00, junto à Diretoria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Tamarana, neste Município |
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| norma |
145/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
Estabelece base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2001 e dá outras providências |
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| norma |
146/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se de ALCIDES GOMES DE SIQUEIRA, a atual Rua 03 (TRÊS), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município |
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| norma |
147/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se de EVONIR BARBOSA, a atual Rua 04 (quatro), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município |
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| norma |
148/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
Confere ao ilustríssimo Sr. Dr. Marco Antônio Laffranchi, o Título de Cidadão Honorário de Tamarana |
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| norma |
149/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se de PEDRO FERREIRA GREGÓRIO, a atual Rua 05 (cinco), quadra E, localizada no Jardim Esperança, neste Município |
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| norma |
150/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se de ORLANDO FOGAÇA DO PRADO, a atual Rua 07 (SETE), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município |
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| norma |
151/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se de JOÃO JOSÉ SILVESTRE, a atual Rua 06 (SEIS), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município |
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| norma |
140/2000 |
2000-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do pagamento de despesas quando da participação do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, mesmo quando exercendo o cargo de Presidente da Câmara, em congressos e eventos |
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| norma |
139/2000 |
2000-12-12 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 2001 |
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| norma |
138/2000 |
2000-11-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar gratificação aos integrantes do quadro do magistério 1999. |
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| norma |
137/2000 |
2000-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal, a edificar o Centro Municipal de Formação Profissionalizante, denominado ESTAÇÃO DO OFÍCIO, na Sede do Município |
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| norma |
136/2000 |
2000-10-10 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se de MANOEL MIGUEL FERNANDES, a atual Rua Apucaraninha, localizada neste Município |
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| norma |
135/2000 |
2000-09-19 |
Lei Ordinária |
Denomina CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIÃO DE MOURA TRESSE, o conjunto residencial, localizado no lote de terras de n. º 01 a 01 com área total de 43.680,00 m², da sub-divisão dos quinhões 131 e 136 da Fazenda Três Bocas, neste Município |
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| norma |
133/2000 |
2000-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal, a edificar um Teatro Municipalna Sede do Município |
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| norma |
134/2000 |
2000-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Implantação e o Desenvolvimento de um Programa de Acompanhamento e Prática de Educação Física, na sede do Município |
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| norma |
131/2000 |
2000-08-22 |
Lei Ordinária |
Denomina AGOSTINHO TEIXEIRA SOBRINHO, a Vila Rural, localizada no lote de terras de n. º 8-B, remanescente da sub-divisão do Lote 8, com 12,45 alqueires paulistas da Gleba I, da Colônia GApucaraninha, neste Município |
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| norma |
132/2000 |
2000-08-22 |
Lei Ordinária |
Denomina-se SUMACO IRIYA SUZUKAWA, a atual Rua Coroados neste Município |
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| norma |
3/2000 |
2000-06-27 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Edis para a 2.a Legislatura da Câmara Municipal de Tamarana, correspondentes ao período de 2001/2004. |
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| norma |
130/2000 |
2000-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes do Município de Tamarana para aelaboração da lei orçamentária de 2.001 e dá outras providências |
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| norma |
129/2000 |
2000-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de até R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) na Secretaria de Assuntos Indianistas. |
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| norma |
127/2000 |
2000-05-09 |
Lei Ordinária |
Concede, com exclusividade a exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR e dá outra providências |
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| norma |
128/2000 |
2000-05-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Aval Rural e o Conselho Municipal de Aval de Tamarana, e dá outras providências |
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| norma |
126/2000 |
2000-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder redução no pagamento do IPTU para os munícipes que construírem ou reformarem calçadas (passeio) em frente seus imóveis urbanos desde que possuam Meio-fio |
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| norma |
124/2000 |
2000-03-30 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Tabela II (Tabela de Vencimentos Cargos em Comissão), da Lei n. º 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais de Tamarana-Pr |
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| norma |
125/2000 |
2000-03-30 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei n. º 120 de 15/12/99 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais de Tamarana-Pr) |
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| norma |
123/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Apoio a Comunidade Indígena denominada Apucaraninha, do Município de Tamarana, instituindo o Conselho Gestor Municipal e dá outras providências |
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2/2000 |
2000-02-28 |
Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana. |
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| norma |
1/2000 |
2000-02-18 |
Resolução |
Altera o Artigo 4.° da Resolução Legislativa n.° 001 de 27 de Setembro de 1999, que dispõe sobre a Câmara Mirim de Tamarana |
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| norma |
121/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a conceder reajuste salarial ao quadro de servidores do Magistério |
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