| norma |
213/2002 |
2002-05-03 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 074, de 11 de setembro de 1.998 Estatuto do Magistério Público Municipal, referente ao regime da previdência social |
1 |
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| norma |
214/2002 |
2002-05-03 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 153, de 26 de dezembro de 2.000 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tamarana Pr., referente ao regime da previdência social |
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| norma |
212/2002 |
2002-04-30 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações no ANEXO IV, nas Tabelas I e II (Tabelas de Vencimentos Quadro Geral e Cargos em Comissão respectivamente), da Lei n.º 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações |
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| norma |
208/2002 |
2002-04-12 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal Turismo de Tamarana e dá outras providências |
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| norma |
209/2002 |
2002-04-12 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os fins a que se especifica, e dá outras providências |
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| norma |
210/2002 |
2002-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005 |
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| norma |
211/2002 |
2002-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de área de terras para construção de unidades habitacionais |
1 |
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| norma |
200/2002 |
2002-04-08 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
201/2002 |
2002-04-08 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para os fins a que se especifica, e dá outras providências |
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| norma |
202/2002 |
2002-04-08 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins a que se especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
203/2002 |
2002-04-08 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para os fins a que se especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
204/2002 |
2002-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005 |
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| norma |
205/2002 |
2002-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências |
1 |
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| norma |
206/2002 |
2002-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências |
1 |
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| norma |
207/2002 |
2002-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2/2002 |
2002-04-07 |
Resolução |
Altera a Tabela 1 do Anexo IV (tabela de Vencimentos - Nível A) contidos na Resolução Legislativa n.° 003 de 1611211999 da Câmara Municipal de Tamarana |
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| norma |
198/2002 |
2002-03-13 |
Lei Ordinária |
Revoga-se a Lei n. º 042 de 09 de outubro de 1997 (Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Turístico de Tamarana e dá outras providências) |
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| norma |
199/2002 |
2002-03-13 |
Lei Ordinária |
Cria no Município de Tamarana o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas |
1 |
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| norma |
1/2002 |
2002-03-07 |
Resolução |
Altera os Artigos 6°, 32 e Tabela II do Anexo IV, contidos na Resolução Legislativa n. ° 003 de 16 de dezembro de 1999 da Câmara Municipal de Tamarana |
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| norma |
189/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2002 |
1 |
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| norma |
190/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
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| norma |
191/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à discriminação de cobrança da Taxa de Licença de Comércio Ambulante das atividades contidas na Tabela IV apensa a Lei n. º 053/97 e estabelece nos itens de a, b, c e d valor para a cobrança de 01 (um) dia e dá outras providências |
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| norma |
192/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências |
1 |
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| norma |
193/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências |
1 |
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| norma |
194/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Sant'Ana e dá outras providências |
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| norma |
195/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências |
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| norma |
196/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Revogam-se os itens I e II do artigo 44 da Lei Municipal n. º 053 de 18/12/1997 |
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| norma |
197/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se de Sérgio Yoshiaki Suzukawa o Ginásio de Esportes, localizado no complexo esportivo Sebastião Sidônio de Araújo, neste Município |
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| norma |
188/2001 |
2001-12-11 |
Lei Ordinária |
Denomina de complexo esportivo Sebastião Sidônio de Araújo o atual Centro Social Urbano (C.S.U.), localizado neste município |
1 |
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| norma |
184/2001 |
2001-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2002 a 2005 |
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| norma |
185/2001 |
2001-12-06 |
Lei Ordinária |
Concede Abono Salarial Especial aos Servidores da área educacional |
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| norma |
186/2001 |
2001-12-06 |
Lei Ordinária |
Atualiza em 12,00% (doze por cento) os Tributos Municipais (I.P.T.U, ISSQN, TAXAS e OUTROS) para o exercício de 2002 e dá outras providências |
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| norma |
187/2001 |
2001-12-06 |
Lei Ordinária |
Declara Áreas de Urbanização Especifica imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
181/2001 |
2001-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a produção e comercialização de produtos alimentícios no Município de Tamarana, tornando obrigatório o prévio Registro e dá outras providências |
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| norma |
182/2001 |
2001-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro Próprio do Magistério |
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| norma |
183/2001 |
2001-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências |
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| norma |
2/2001 |
2001-11-22 |
Resolução |
Institui Concessão de Diárias e Adiantamentos para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Tamarana. |
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| norma |
180/2001 |
2001-11-06 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei n.º 076 de 09/10/1998 que Dispõe sobre o Incentivo Fiscal para a realização de Projetos Culturais no Município de Tamarana |
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| norma |
179/2001 |
2001-10-17 |
Lei Ordinária |
Cria a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e outros e dá outras providências |
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| norma |
176/2001 |
2001-09-28 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial de até R$96.000,00 (noventa e seis mil reais) para atendimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. Educação e Cultura |
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| norma |
177/2001 |
2001-09-28 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no valor de até R$40.000,00 (Quarenta mil reais), para os fins a que se especifica a dá outras providências. Assistência Social |
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| norma |
178/2001 |
2001-09-28 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial de até R$100.000,00 (cem mil reais) para atendimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.Administração. |
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| norma |
175/2001 |
2001-09-24 |
Lei Ordinária |
Revogam os artigos 24, 25 e 26, seus parágrafos e incisos da Lei nº 29 de 25 de Junho de 1997 |
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| norma |
172/2001 |
2001-09-12 |
Lei Ordinária |
Fica declarado como de Utilidade Pública a Associação Missionária e Educativa de Santa Ana |
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| norma |
173/2001 |
2001-09-12 |
Lei Ordinária |
Fica declarado como de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE |
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| norma |
174/2001 |
2001-09-12 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a Outorgar à ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA E EDUCATIVA DE SANTA ANA, a escritura Pública da área de 2.146,00 m.2, havido conforme transcrição n.º 9.964 do 2º Distrito Imobiliário desta Comarca (anterior situação do imóvel) |
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| norma |
171/2001 |
2001-08-27 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Tamarana, localizado no Estado do Paraná e dá outras Providências. |
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| norma |
167/2001 |
2001-08-20 |
Lei Ordinária |
Confere a irmã IVANA ZOTTARELO, o título de Cidadã Honorária de Tamarana. |
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| norma |
168/2001 |
2001-08-20 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se de JOÃO BAPTISTA, a atual Rua 01 localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município. |
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| norma |
169/2001 |
2001-08-20 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se de ELIZEU BARBOSA, a atual Rua 05 localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município. |
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