| norma |
122/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
Estabelece base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2000 e dá outras providências |
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| norma |
115/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TAMARANA ACIT. Tamarana PR |
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| norma |
116/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
Cria o Arquivo Geral e a Biblioteca Pública Municipal de Tamarana |
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| norma |
117/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a permitir que quaisquer entidades ou pessoas de direito público e privado assumam a responsabilidade pela manutenção e conservação de praças, canteiros centrais e marginais de avenidas, áreas verdes, áreas de fundos de vale e similares |
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| norma |
118/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
Desafeta de uso comum do povo o lote de terras nº 05 da quadra 34 quinhão 136 da Gleba Fazenda Três Bocas, com 576,667m², de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação da Igreja Metodista |
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| norma |
119/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
Desafeta de uso comum do povo lote de terras em formato irregular (trapezoidal) nº 06, da Quadra 34, Quinhão 136 da Gleba Fazenda Três Bocas com 550.00m², de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus |
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| norma |
120/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais de Tamarana |
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| norma |
124/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais de Tamarana. |
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| norma |
3/1999 |
1999-12-14 |
Resolução |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os
servidores públicos municipais da Câmara Municipal de
Tamarana |
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| norma |
114/1999 |
1999-12-14 |
Lei Ordinária |
Desafeta de uso comum do povo área de terras com 624.41m² constituída da Data 17-A destacada da Data 17 da Quadra 03 do Quinhão 136 da Fazenda Três Bocas, de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação Comercial e Industrial de Tamarana ACIT |
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| norma |
112/1999 |
1999-12-10 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a manutenção de Unidades Móveis de Atendimento Médico em locais destinados à prática de competições esportivas e outras atividades que permitam grande concentração de pessoas |
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| norma |
113/1999 |
1999-12-10 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública à Associação de Senhoras de Rotarianos de Tamarana |
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| norma |
111/1999 |
1999-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 2000 |
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| norma |
110/1999 |
1999-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a construção de quadras poliesportivas na sede do Município |
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| norma |
109/1999 |
1999-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Tamarana e dá outras providências |
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| norma |
108/1999 |
1999-11-11 |
Lei Ordinária |
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras com 1.009,60m², destacada da praça Manoel Ribas, de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação de Senhoras de Rotarianos de Tamarana |
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| norma |
107/1999 |
1999-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reciclagem do lixo no Município de Tamarana e dá outras providências. |
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| norma |
1/1999 |
1999-10-25 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da "Câmara Mirim de Tamarana" e da outras providências. |
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| norma |
4/1999 |
1999-10-25 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da "Câmara Mirim de Tamarana" e
dá outras providências. |
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| norma |
105/1999 |
1999-10-07 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto no Artigo 11 incisos I e II, e no Artigo 15, da Lei N. º 009 de 25 de abril de 1997 |
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| norma |
106/1999 |
1999-10-07 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto no Artigo 7.º em seu § 1.º itens a, be c, e no § 2.º itens a, be c, da Lei n.º 010 de 25 de abril de 1997. |
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| norma |
104/1999 |
1999-08-30 |
Lei Ordinária |
Cria o Departamento de Administração de Cemitérios e Funerais do Município de Tamarana DACEFe dá outras providências |
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| norma |
2/1999 |
1999-08-23 |
Resolução |
Art. 1° - Fica instituída a "Galeria de Honoríficos", em local especialmente designado em recinto interno da Câmara Municipal de Tamarana.
• Art. 2° - Constarão da Galeria fotografias das pessoas
homenageadas pela Câmara Municipal com o Título de Cidadão(ã) Honorário(a) de Tamarana.
Art. 30 - Quando da entrega do Título de Cidadão(ã), serão fotografados com legenda, o(a) homenageado(a) e os autores do Projeto em conjunto.
Art. 40 - As fotografias terão tamanhos padronizados de 40 cm de largura por 47cm de altura.
Art. 50 - As fotografias serão afixadas na Galeria dentro do prazo de 30 dias da entrega do Título Honorário.
Art. 6° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
COMISSÃO
111 JUSTIÇA O EDUCAÇÃO
CAM
O AGRICULTURA D VIAÇÃO
Em. e.
RA MUNICLEAL.D RANA; PR
roje ae autoria dos vereadores: mio Pereira de Araújo Júnior Ubaldino Torres Bittencourt Orlando Barbeiro Fernandes Santino Canedo da Silva Manoel Yoshio Goto |
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94/1999 |
1999-08-21 |
Lei Ordinária |
Implantação da Casa Abrigo, na Sede do Município |
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| norma |
103/1999 |
1999-08-19 |
Lei Ordinária |
Cria o programa de prevenção, correção e combate à problemas oftalmológicos em alunos da rede de ensino municipal, com o lema VER e APRENDER |
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| norma |
100/1999 |
1999-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o patrocínio privado de uniformes escolares na rede Municipal de Ensino |
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| norma |
101/1999 |
1999-08-17 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a instalação de Placas Indicativas nas estradas principais da zona rural do Município e dá outras providências |
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| norma |
102/1999 |
1999-08-17 |
Lei Ordinária |
Construir Abrigos em paradas de ônibus na Zona Rural |
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| norma |
96/1999 |
1999-06-25 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto no § 2º do Art. 9º da Lei 010 de 25/04/97 |
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| norma |
97/1999 |
1999-06-25 |
Lei Ordinária |
Estabelece Feriado Municipal do dia 16 de agosto. |
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| norma |
98/1999 |
1999-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre animais errantes da espécie canina, nas vias públicas, do setor urbano da cidade de Tamarana |
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| norma |
95/1999 |
1999-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Tamarana para o exercício financeiro de 2.000 e dá outras providências |
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| norma |
93/1999 |
1999-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a edificar um Auditório Públicona Sede do Município |
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| norma |
92/1999 |
1999-05-28 |
Lei Ordinária |
Altera a delimitação do perímetro urbano prevista no Art. 7º § 4º da Lei n.º 053 de 18/12/97 Cód. Tributário Municipal, transformando lotes de terras da Zona Rural em Área Urbana Classe B, do Município de Tamarana |
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| norma |
91/1999 |
1999-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor no Município de Tamarana (promulgação Câmara) |
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| norma |
89/1999 |
1999-04-07 |
Lei Ordinária |
Concede desconto para pagamentos em relação aos débitos com a Fazenda Municipal vencidos até 31 de dezembro de 1998 |
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| norma |
90/1999 |
1999-04-07 |
Lei Ordinária |
Denomina, Vereador Ozires de Oliveira Borges, o Posto de Saúde localizado no Assentamento Água da Prata, na comunidade do INCRA do Apucaranina |
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| norma |
88/1999 |
1999-02-19 |
Lei Ordinária |
Institui Plantão às farmácias e drogarias, e dá outras providências |
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| norma |
87/1999 |
1999-02-17 |
Lei Ordinária |
Revoga o Artigo 2. º da Lei n. º 085/99 de 08 de janeiro de 1999 |
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| norma |
99/1999 |
1999-01-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos |
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| norma |
86/1999 |
1999-01-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o repasse de verba a COPRAN Cooperativa De Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa |
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| norma |
85/1999 |
1999-01-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a receber e dar quitação da quantia correspondente a parcela cabível ao Município de Tamarana em relação à privatização do Serviço de Comunicações Telefônicas de Londrina SERCOMTEL |
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| norma |
84/1998 |
1998-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a construir Quadra de Areia para a prática de atividades esportivas na sede e nos bairros |
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| norma |
83/1998 |
1998-12-02 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 1999 |
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| norma |
79/1998 |
1998-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de l.999 |
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| norma |
81/1998 |
1998-11-18 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso I do artigo 5o, da Lei Orçamentária sob o n. º 056, de 18 de dezembro de 1.997 |
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| norma |
82/1998 |
1998-11-18 |
Lei Ordinária |
Concede desconto para pagamentos em relação aos débitos com a Fazenda Municipal vencidos até 31 de dezembro de 1997 |
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| norma |
2/1998 |
1998-11-12 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da "Lei Orgânica do Município de
Tamarana". |
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| norma |
78/1998 |
1998-11-05 |
Lei Ordinária |
Extingue a Autarquia de Esporte, Turismo e Meio Ambiente de Tamarana AETMA. |
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| norma |
75/1998 |
1998-10-09 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria de Esportes, Turismo e Meio Ambiente, alterando o disposto nos Arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana |
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