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Canoinhas (SC)

IBGE code4203808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canoinhas.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15636 / 11034 / 1229
Documents (with text) 26870 (26703)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1945 · Norma: 1 1948 · Norma: 10 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 20 1951 · Norma: 41 1952 · Norma: 42 1953 · Norma: 56 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 40 1956 · Norma: 78 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 3 1959 · Norma: 11 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 9 1962 · Norma: 15 1963 · Norma: 45 1964 · Norma: 41 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 62 1969 · Norma: 62 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 35 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 10 1979 · Norma: 6 1980 · Norma: 15 1981 · Norma: 65 1982 · Norma: 82 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 69 1985 · Norma: 10 1986 · Norma: 65 1987 · Norma: 80 1988 · Norma: 101 1989 · Norma: 123 1990 · Norma: 78 1991 · Norma: 133 1992 · Norma: 141 1993 · Norma: 134 1994 · Norma: 100 1995 · Norma: 157 1996 · Norma: 182 1997 · Norma: 218 1998 · Norma: 236 1999 · Norma: 248 2000 · Norma: 360 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 300 2002 · Norma: 322 2003 · Norma: 304 2004 · Norma: 468 2005 · Norma: 411 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 375 2007 · Matéria: 5 2007 · Norma: 289 2008 · Norma: 219 2009 · Matéria: 36 2009 · Norma: 214 2010 · Matéria: 191 2010 · Norma: 311 2010 · Sessão: 28 2011 · Matéria: 350 2011 · Norma: 782 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 139 2012 · Norma: 370 2012 · Sessão: 80 2013 · Matéria: 1,019 2013 · Norma: 364 2013 · Sessão: 93 2014 · Matéria: 1,095 2014 · Norma: 369 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,738 2015 · Norma: 410 2015 · Sessão: 75 2016 · Matéria: 911 2016 · Norma: 348 2016 · Sessão: 97 2017 · Matéria: 1,631 2017 · Norma: 378 2017 · Sessão: 105 2018 · Matéria: 1,426 2018 · Norma: 330 2018 · Sessão: 97 2019 · Matéria: 1,566 2019 · Norma: 329 2019 · Sessão: 98 2020 · Matéria: 1,137 2020 · Norma: 98 2020 · Sessão: 90 2021 · Matéria: 1,099 2021 · Norma: 132 2021 · Sessão: 96 2022 · Matéria: 864 2022 · Norma: 146 2022 · Sessão: 89 2023 · Matéria: 1,582 2023 · Norma: 139 2023 · Sessão: 87 2024 · Matéria: 844 2024 · Norma: 130 2024 · Sessão: 51 1945 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018
Matéria Norma Sessão

Records (27899)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 239/2017 2017-04-24 Requerimento REQUERIMENTO N° 239/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO AGUIAR, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO INTERVIR JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA VIABILIZAR 20 (VINTE) CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, SENDO 04 (QUATRO) DESTINADAS PARA O DISTRITO DO CAMPO DA ÁGUA VERDE, VALE RESSALTAR QUE EM TODO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO JÁ ESTÁ INSTALADO O CABEAMENTO DE FIBRA ÓPTICA. 1 extracted
materia 240/2017 2017-04-24 Requerimento REQUERIMENTO N° 240/2017, AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE COMO É FEITO O RECOLHIMENTO O ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) PELAS AGENCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO, BEM COMO OS VALORES QUE CADA AGENCIA REPASSA AO MUNICÍPIO E QUAIS OS SERVIÇOS PRESTADOS. 1 extracted
materia 241/2017 2017-04-24 Requerimento REQUERIMENTO N° 241/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À DRA. DENISE LINHARES GERENT, DIRETORA DO HEMOSC FLORINOPOLIS-SC, CONSIDERANDO QUE NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, FOI REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, PARA TRATATIVAS REFERENTE A REABERTURA DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC EM CANOINHAS, INCLUSIVE COM PROMESSA DE IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL EM CANOINHAS. AINDA A PROMESSA DE QUE O CITADO POSTO REABRIRIA NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA, QUE ERA PARA SER NO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE. INCLUSIVE O DEPUTADO ANTÔNIO MAURO RODRIGUES DE AGUIAR SUGERINDO QUE OS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAVAM NA UNIDADE SE APRESENTASSEM NESTA DATA NA SEDE DO POSTO DE COLETA, RECENTEMENTE FECHADO. VALE LEMBRAR QUE O POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, SIMPLESMENTE FOI FECHADO SEM CONSULTAR OU DAR JUSTIFICATIVAS A QUALQUER AUTORIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, TAMBÉM DESRESPEITANDO A ADOSAREC – ASSOCIAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE DA REGIÃO DE CANOINHAS, A QUAL É A MAIOR DO PAÍS. CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE MOBILIZOU UM NÚMERO RELEVANTE DE CIDADÃOS CANOINHENSES, DOADORES DE SANGUE DA ADOSAREC, AUTORIDADES MUNICIPAIS E REGIONAIS, FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC, IMPRENSA LOCAL E OUTROS QUE SE FIZERAM PRESENTES; CONSIDERANDO QUE TAL AUDIÊNCIA PÚBLICA GEROU EXPECTATIVAS EM TODOS OS PRESENTES, OS QUAIS ACREDITARAM NAS PROMESSAS; CONSIDERANDO QUE TODOS OS QUE ESTAVAM PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SÃO CIDADÃOS DE RESPEITO E MERECEM QUE NOSSOS POLÍTICOS TENHAM COMPROMISSO COM A VERDADE E RESPONSABILIDADE PERANTE O POSTO QUE ESTÃO OCUPANDO; CONSIDERANDO QUE A REABERTURA DO HEMOSC EM CANOINHAS AINDA NÃO OCORREU CONFORME O PROMETIDO; SOLICITAMOS EM CARÁTER EMERGENCIAL PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, NOS INFORMANDO A DATA E LOCAL NO QUAL HAVERÁ A CONTINUIDADE DESSES SERVIÇOS, O MAIS BREVE POSSÍVEL, ATÉ PARA QUE POSSAMOS RESGATAR A CREDIBILIDADE DO EVENTO QUE FOI PROMOVIDO PARA ANUNCIAR A REABERTURA, O QUE AINDA NÃO OCORREU. 1 extracted
materia 242/2017 2017-04-24 Requerimento REQUERIMENTO N° 242/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR ARTUR BURGARDT, PRESIDENTE DO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HOUVE ALGUÉM LIGADO AO HEMOSC OU A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TRATANDO SOBRE A LOCAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO PARA REABRIR O HEMOSC, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO ESPAÇO FÍSICO. 1 extracted
materia 243/2017 2017-04-24 Requerimento REQUERIMENTO N° 243/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA. QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO DE SOUZA, OCORRIDO NO DIA 22/04/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA. 1 extracted
materia 244/2017 2017-04-24 Requerimento REQUERIMENTO N° 244, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA. OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA JOVEM GABRIELLA PEREIRA, OCORRIDO NO DIA 21/04/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA. 1 extracted
materia 245/2017 2017-04-24 Requerimento REQUERIMENTO N° 245/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ALOÍSIO SALVATTI, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 26ª ADR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A MATÉRIA DIVULGADA NO JORNAL O POVO, MATÉRIA DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ADR E VEÍCULOS DE COMUNICAÇÕES LOCAIS, COM O TÍTULO: "SALVATTI E AGUIAR GARANTEM CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DA EEB JÚLIA ZANIOLO EM 19 ABRIL 2017, SOLICITA VALOR DO RECURSO DISPONIBILIZADO E POR QUAL RECURSO, INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA A REFERIDA OBRA, DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SE JÁ EXISTE PROJETO EXECUTIVO, PRAZO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DA OBRA/CONSTRUÇÃO DO REFERIDO GINÁSIO DE ESPORTES, CONSIDERANDO QUE A ESCOLA ESTÁ LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DA ÁGUA VERDE, QUE CONTA COM UMA POPULAÇÃO EXPRESSIVA E A COMUNIDADE AGUARDA UM RETORNO DESDE 2013, COM A QUEDA DO GINÁSIO DEVIDO NEVE QUE OCORREU NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 246/2017 2017-04-24 Requerimento REQUERIMENTO N° 246/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO. O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (CEDUP) “VIDAL RAMOS”, INICIOU AS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS EM 1941, COMO INSTITUTO AGRONÔMICO. LOGO APÓS, PASSOU A SER ESCOLA PRÁTICA DE AGRICULTURA, CAMPO EXPERIMENTAL DE TRIGO E FORMAVA EM PRÁTICAS RURAIS. EM 1965, FOI INCORPORADO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA (FESC), TENDO RECEBIDO O NOME DE GINÁSIO AGRÍCOLA “VIDAL RAMOS”. EM 1974, FOI AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO DO 2º GRAU, COM A HABILITAÇÃO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA E, EM 1976, FOI TRANSFORMADO EM COLÉGIO AGRÍCOLA. EM 1983, FOI CONSTITUÍDA A COOPERATIVA DOS ALUNOS (COOPESA), QUE FUNCIONA EM NÍVEL ADMINISTRATIVO, ONDE É CANALIZADA A COMERCIALIZAÇÃO AGRO-SILVO-PASTORIL, TENDO COMO OBJETIVO PRINCIPAL EDUCAR OS ALUNOS DENTRO DOS PRINCÍPIOS COOPERATIVISTAS. ESTA COOPERATIVA É REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO, SENDO SUA DIRETORIA FORMADA ESSENCIALMENTE POR ALUNOS. FORAM INVESTIDOS PELA COOPESA E GOVERNO DO ESTADO CERCA DE R$750.000.00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO, O QUAL ESTÁ INATIVO PORQUE NECESSITA ADEQUAÇÃO DO ABATEDOURO AS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS. É NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DE UMA CALDEIRA, 01 CÂMARA FRIA E DEMAIS EQUIPAMENTOS, PARA COLOCÁ-LO EM FUNCIONAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO SOLICITAMOS A VIABILIZAÇÃO DOS RECURSOS NA ORDEM DE R$250.000.00, PARA A CONCRETIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO QUE É UM SONHO ACALENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO CORPO DISCENTE E DOCENTE DAQUELE EDUCANDÁRIO, BEM COMO DOS MUNÍCIPES DO PLANALTO NORTE CATARINENSE, FACE A RELEVÂNCIA SOCIAL DO CEDUP VIDAL RAMOS PARA A REGIÃO DO CONTESTADO. JUSTIFICATIVA O CEDUP VIDAL RAMOS, INICIOU AS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS EM 1941, COMO INSTITUTO AGRONÔMICO. LOGO APÓS, PASSOU A SER ESCOLA PRÁTICA DE AGRICULTURA, CAMPO EXPERIMENTAL DE TRIGO E FORMAVA EM PRÁTICAS RURAIS. EM 1954, AMPARADO PELO GOVERNO E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DO ENSINO AGRÍCOLA E VETERINÁRIO, INICIOU O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE TRATORISTA AGRÍCOLA, QUE FOI MINISTRADO ATÉ 1964. A PARTIR DE 1959, PASSOU PARA GINÁSIO AGRÍCOLA, MINISTRANDO CURSO REGULAR DE 4 ANOS, EQUIVALENTE AO 1º GRAU. EM 1965, FOI INCORPORADO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA (FESC), TENDO RECEBIDO O NOME DE GINÁSIO AGRÍCOLA “VIDAL RAMOS”. EM 1974, FOI AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO DO 2º GRAU, COM A HABILITAÇÃO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA E, EM 1976, FOI TRANSFORMADO EM COLÉGIO AGRÍCOLA. EM 1983, FOI CONSTITUÍDA A COOPERATIVA DOS ALUNOS (COOPESA), QUE FUNCIONA EM NÍVEL ADMINISTRATIVO, ONDE É CANALIZADA A COMERCIALIZAÇÃO AGRO-SILVO-PASTORIL, TENDO COMO OBJETIVO PRINCIPAL EDUCAR OS ALUNOS DENTRO DOS PRINCÍPIOS COOPERATIVISTAS. ESTA COOPERATIVA É REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO, SENDO SUA DIRETORIA FORMADA ESSENCIALMENTE POR ALUNOS. 1 extracted
norma 6018/2017 2017-04-24 Lei PROJETO DE LEI Nº 35/2017 QUE "AUTORIZA INSTITUIR O 'PROGRAMA PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES'". 1 extracted
sessao 21 2017-04-24 Sessão Ordinaria — 0 no document
norma 6015/2017 2017-04-20 Lei PROJETO DE LEI Nº 54/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 6016/2017 2017-04-20 Lei PROJETO DE LEI QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-EDUCAÇÃO" 1 extracted
norma 6017/2017 2017-04-20 Lei PROJETO DE LEI Nº 26/2017 QUE "INCLUI VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTES". 1 extracted
materia 1/2017 2017-04-19 Projetos de Decreto Legislativo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017 QUE "APROVA AS CONTAS DE 2015" 1 extracted
materia 56/2017 2017-04-19 Projeto de Lei Ordinário PROJETO DE LEI N.º 56/2017 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA 22ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 154/2017 2017-04-18 Indicação INDICAÇÃO Nº154/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR DÁRIO GRAVI GONÇALVES, DIRETOR DO DETRACAN, URGÊNCIA NA COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE ATRAVÉS DE FAIXA ELEVADA OU APLICAÇÃO DE TAXAS REFLETIVAS COM A RESPECTIVA MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DAS ESQUINAS DA RUA JOÃO TOMASCHITZ E FRANCISCO DE PAULA E SILVA, PRÓXIMO AO BAR DAS PLACAS. JUSTIFICATIVA É NECESSÁRIO QUE SE TOME PROVIDENCIAS, POIS NESTE LOCAL ESTÃO OCORRENDO GRAVES ACIDENTES DE TRÂNSITO COMO O OCORRIDO NESTA MANHÃ. 1 extracted
materia 155/2017 2017-04-18 Indicação INDICAÇÃO Nº155/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, QUE SEJA REALIZADA ROÇADA DO PASSEIO DA RUA ÁLVARO SOARES MACHADO. JUSTIFICATIVA AS REFERIDAS ROÇADAS DEVEM OCORRER DE FORMA URGENTE CONSIDERANDO O RISCO IMINENTE DE OCORRER ACIDENTES, CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DE ALUNOS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE TRANSITAM NO LOCAL. 1 extracted
materia 156/2017 2017-04-18 Indicação INDICAÇÃO Nº156/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E À SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO O QUE SEGUE: 1) QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BERNARDO OLSEN; 2) A SECRETARIA INFORMAR QUAL OU QUAIS OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO ESTAR DEMORANDO MUITO TEMPO, CONSIDERANDO AS CONSTANTES INDAGAÇÕES POR PARTE DA COMUNIDADE DO ALTO DA TIJUCA; 3) SE EXISTE PREVISÃO PARA A RETOMADA, (INICIO) E CONCLUSÃO DAS OBRAS. JUSTIFICATIVA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA BERNARDO OLSEN É UMA ASPIRAÇÃO ANTIGA DA COMUNIDADE DO BAIRRO ALTO DA TIJUCA. CRIOU-SE UMA GRANDE EXPECTATIVA APÓS O INÍCIO DAS OBRAS O QUE SE TRANSFORMOU EM FRUSTRAÇÃO PELA DEMORA E PELA FALTA DE INFORMAÇÃO DO PORQUE DA DEMORADA PARALISAÇÃO E POR CONSEQUÊNCIA TÉRMINO DA OBRA. 1 extracted
materia 157/2017 2017-04-18 Indicação REQUERIMENTO Nº157/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO MELHORIAS NA RUA JOAQUIM VIEIRA DE LIMA, NA RUA TEODORO HUMENHUK ESQUINA COM A RUA NAZIR CORDEIRO. JUSTIFICATIVA DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS VIAS É NECESSÁRIO QUE SE FAÇA OS DEVIDOS REPAROS. 1 extracted
materia 158/2017 2017-04-18 Indicação INDICAÇÃO Nº158/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA DOS TERRENOS NA RUA JOAQUIM VIEIRA DE LIMA, RUA TEODORO HUMENHUK E RUA NAZIR CORDEIRO. JUSTIFICATIVA É NECESSÁRIO QUE SE TOME PROVIDENCIAS POIS OS PEDESTRES CORREM RISCOS QUANDO ESTÃO TRANSITANDO POR ESSES TRECHOS DAS VIAS. 1 extracted
materia 217/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO Nº217/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR NICOLAU TRISNOSKI FILHO, OCORRIDO NO DIA 14/04/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA. 1 extracted
materia 218/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 218/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER. A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO SEJA VERIFICADO A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM TERRENO BEM LOCALIZADO PARA UMA PRAÇA NO BAIRRO CAMPO DA ÁGUA VERDE E ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO MESMO LOCAL DEVIDO NÚMERO DE MORADORES NESTE BAIRRO, QUE ULTRAPASSA 14 MIL HABITANTES. O BAIRRO CAMPO DA ÁGUA VERDE DISPÕE DE UMA INFRAESTRUTURA DIVERSIFICADA EM INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS (EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL), LOTÉRICA, MERCADO, FARMÁCIA, POSTO DE COMBUSTÍVEL, OFICINAS E COM PERSPECTIVA DE CRESCIMENTO O QUE JUSTIFICA O INVESTIMENTO EM ÁREA DE LAZER PARA AS CRIANÇAS E SEUS FAMILIARES O MAIS BREVE POSSÍVEL. 1 extracted
materia 219/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 219/2017, DE AUTORIA DO EDIL IVAN KARUNCHO. VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA OTTO FRIEDRICH, COM INÍCIO NA RUA ROBERTO ELKE ATÉ A RUA ÁLVARO SOARES MACHADO. 1 extracted
materia 220/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 220/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR SILVIO DREVECK, DEPUTADO ESTADUAL, CONSIDERANDO QUE NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, FOI REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, PARA TRATATIVAS REFERENTE A REABERTURA DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC EM CANOINHAS, INCLUSIVE COM PROMESSA DE IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL EM CANOINHAS. AINDA A PROMESSA DE QUE O CITADO POSTO REABRIRIA NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA, QUE ERA PARA SER NO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE. INCLUSIVE O DEPUTADO ANTÔNIO MAURO RODRIGUES DE AGUIAR SUGERINDO QUE OS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAVAM NA UNIDADE SE APRESENTASSEM NESTA DATA NA SEDE DO POSTO DE COLETA, RECENTEMENTE FECHADO. VALE LEMBRAR QUE O POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, SIMPLESMENTE FOI FECHADO SEM CONSULTAR OU DAR JUSTIFICATIVAS A QUALQUER AUTORIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, TAMBÉM DESRESPEITANDO A ADOSAREC – ASSOCIAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE DA REGIÃO DE CANOINHAS, A QUAL É A MAIOR DO PAÍS. CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE MOBILIZOU UM NÚMERO RELEVANTE DE CIDADÃOS CANOINHENSES, DOADORES DE SANGUE DA ADOSAREC, AUTORIDADES MUNICIPAIS E REGIONAIS, FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC, IMPRENSA LOCAL E OUTROS QUE SE FIZERAM PRESENTES; CONSIDERANDO QUE TAL AUDIÊNCIA PÚBLICA GEROU EXPECTATIVAS EM TODOS OS PRESENTES, OS QUAIS ACREDITARAM NAS PROMESSAS; CONSIDERANDO QUE TODOS OS QUE ESTAVAM PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SÃO CIDADÃOS DE RESPEITO E MERECEM QUE NOSSOS POLÍTICOS TENHAM COMPROMISSO COM A VERDADE E RESPONSABILIDADE PERANTE O POSTO QUE ESTÃO OCUPANDO; CONSIDERANDO QUE A REABERTURA DO HEMOSC EM CANOINHAS AINDA NÃO OCORREU CONFORME O PROMETIDO; SOLICITAMOS EM CARÁTER EMERGENCIAL PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, NOS INFORMANDO A DATA E LOCAL NO QUAL HAVERÁ A CONTINUIDADE DESSES SERVIÇOS, O MAIS BREVE POSSÍVEL, ATÉ PARA QUE POSSAMOS RESGATAR A CREDIBILIDADE DO EVENTO QUE FOI PROMOVIDO PARA ANUNCIAR A REABERTURA, O QUE AINDA NÃO OCORREU. 1 extracted
materia 221/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 221/2017. DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA CARMEN ZANOTTO, DEPUTADA FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 222/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 222/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 223/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 223/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 224/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 224/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 225/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 225/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 226/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 226/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. PRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 227/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 227/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 228/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 228/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 229/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 229/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 230/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 230/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 231/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 231/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. PRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 232/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 232/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 233/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 233/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 234/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 232/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. PRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 235/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 235/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 236/2017 2017-04-18 Requerimento REQUERIMENTO N° 236/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 20/2017 2017-04-18 Atas ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. 1 extracted
norma 28/2017 2017-04-18 Portarias CONCEDE FÉRIAS 1 extracted
sessao 20 2017-04-18 Sessão Ordinaria — 0 no document
sessao 21 2017-04-18 Sessão Ordinaria — 0 no document
materia 148/2017 2017-04-17 Indicação INDICAÇÃO N° 148/2017, DE AUTORIA DO EDIL IVAN KARUCHO. O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO DE OBRAS, PARA QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DE TUBOS NA RUA ALFREDO PAUL, EM FRENTE AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARLOS DRUMOND DE ANDRADE, BAIRRO CAMPO DA ÁGUA VERDE. JUSTIFICATIVA POR SE TRATAR DE UMA ÁREA ESCOLAR TAL OBRA SE FAZ NECESSÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL, DEVIDO AS GRANDES VALETAS FORMADAS PELA ÁGUA DAS CHUVAS, QUE CAUSAM TRANSTORNOS AOS ALUNOS E PAIS. 1 extracted
materia 149/2017 2017-04-17 Indicação INDICAÇÃO DE N° 149/2017, DE AUTORIA DO EDIL IVAN KARUCHO. O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA EM TODAS AS ACADEMIAS AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE A DO BAIRRO PIEDADE. JUSTIFICATIVA É UMA SOLICITAÇÃO DOS MORADORES QUE POR FALTA DE LIMPEZA DAS ÁREAS DAS ACADEMIAS ACABAM NÃO UTILIZANDO OS APARELHOS. 1 extracted
materia 150/2017 2017-04-17 Indicação INDICAÇÃO N° 150/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER. A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E À SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SUGERINDO A MANUTENÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO (IDENTIFICAR PROBLEMAS E/OU SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS) DO CALÇADÃO NAS PROXIMIDADES DA CASA DE ARTESANATO SEGUINDO ATÉ A RUA FRANCISCO DE PAULA PEREIRA, CENTRO DE CANOINHAS. JUSTIFICATIVA PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES É NECESSÁRIO QUE SE ATENDA ESTE PEDIDO. 1 extracted
materia 151/2017 2017-04-17 Indicação INDICAÇÃO N° 151/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER. A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E À SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SUGERINDO A MANUTENÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO (IDENTIFICAR PROBLEMAS E/OU SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS) DA RUA ALMEIDA CARDOSO, QUADRA EM FRENTE CÂMARA DE VEREADORES. JUSTIFICATIVA TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA VISANDO MAIOR SEGURANÇA AOS CIDADÃO QUE TRAFEGAM NO PERÍODO NOTURNO PELA REFERIDA VIA. 1 extracted
materia 152/2017 2017-04-17 Indicação INDICAÇÃO N° 152/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER. A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E À SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SUGERINDO A MANUTENÇÃO DE TODOS OS BRINQUEDOS DISPONÍVEIS NA PRAÇA LAURO MULLER, PRINCIPALMENTE O "GIRA-GIRA" E PONTES SUSPENSAS, ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE NOVOS BRINQUEDOS FIXOS PARA AS CRIANÇAS, ALÉM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS TIPO CAMAS ELÁSTICAS, AO MENOS UM DOMINGO POR MÊS. JUSTIFICATIVA DEVIDO MUITOS BRINQUEDOS SE ENCONTRAREM DANIFICADOS TRAZENDO RISCOS À SEGURANÇA DAS CRIANÇAS QUE UTILIZAM OS BRINQUEDOS É NECESSÁRIO QUE SE TOME PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 153/2017 2017-04-17 Indicação INDICAÇÃO Nº153/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO DE OBRAS, PARA QUE SEJA REALIZADO CONSERTO DOS PASSEIOS DAS PRAÇAS. JUSTIFICATIVA DEVIDO A DIFICULDADE DOS PEDESTRES DE SE LOCOMOVER NOS PASSEIOS DEVIDO AOS BURACOS E FALTA DE MANUTENÇÃO É NECESSÁRIO QUE SE TOME PROVIDENCIAS. 1 extracted