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34/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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35/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Abril Laranja no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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36/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui parágrafo único ao artigo 7º da Lei nº 2.407, de 17 de setembro de 2014, a qual estabelece normas de controle de animais no município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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29/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Colaboração com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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30/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
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31/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Medalha de Mérito Imperatriz Tereza Cristina a Adriano Murillo Schmidt e Maria Elaine Ramlow Schmidt e dá outras providências. |
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32/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão santo-amarense a Adelmo Mallmann e dá outras providências. |
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28/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber, Por Dação em Pagamento, Imóvel que Especifica e Dá Outras Providências. |
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18/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Guardiões do Tabuleiro - 175/SC. |
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20/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Medalha de Mérito Imperatriz Teresa Cristina a Terezinha Silva de Souza. |
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24/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
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25/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. |
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19/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências. |
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15/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal Banco de Materiais Ortopédicos no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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17/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Bairros Centro e Sul do Rio Central (AMOCESC). |
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14/2024 |
2024-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Vida e Esperança. |
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16/2024 |
2024-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal de Santa Catarina e dá outras providências. |
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2/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Resolução |
Inclui dispositivo na Resolução nº 04, de 30 de junho de 2021, a qual dispõe sobre a assistência à saúde dos servidores e vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. |
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13/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Morro dos Prim e dá outras providências. |
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3/2024 |
2024-03-26 |
Emenda Modificativa |
Modifica Dispositivos no Projeto de Lei Complementar n° 05/2024, o qual dispõe sobre a estrutura do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do quadro funcional do magistério municipal, a política remuneratória funcional e dá outras providências. |
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4/2024 |
2024-03-26 |
Emenda Modificativa |
Modifica Dispositivos no Projeto de Lei Complementar n° 06/2024, o qual dispõe sobre a estrutura do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do quadro funcional da administração municipal direta, a política remuneratória funcional e dá outras providências. |
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8/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Acresce e Altera Dispositivos na Lei Complementar nº 53/2009. |
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12/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os Novos Salários dos Conselheiros Tutelares e Dá Outras Providências. |
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7/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Fixa os Novos Salários dos Empregos Públicos Previstos nas Leis Complementares 43/2007, 101/2012, 102/2012 e 168/2016 e Dá Outras Providências. |
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11/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Internação Humanizada no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências. |
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1/2024 |
2024-03-19 |
Emenda Aditiva |
Inclui dispositivo no Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, o qual dispõe sobre as consignações, compulsórias e facultativas, na folha de pagamento dos servidores públicos da Administração, Direta e Indireta, do Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC, e dos servidores públicos inativos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo Amaro da Imperatriz - IPRESANTOAMARO, e dá outras providências. |
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1/2024 |
2024-03-19 |
Emenda Supressiva |
Suprime dispositivo no Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, o qual dispõe sobre as consignações, compulsórias e facultativas, na folha de pagamento dos servidores públicos da Administração, Direta e Indireta, do Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC, e dos servidores públicos inativos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo Amaro da Imperatriz - IPRESANTOAMARO, e dá outras providências. |
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5/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe Sobre a Estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos do Quadro Funcional do Magistério Municipal, a Política Remuneratória Funcional e Dá Outras Providências. |
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6/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe Sobre a Estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos do Quadro Funcional da Administração Municipal Direta, a Política Remuneratória Funcional e Dá Outras Providências. |
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4/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe Sobre o Incentivo Financeiro do Programa Previne Brasil aos Beneficiários Autorizados Pela Portaria Ministerial GM/MS nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019, em Substituição ao Incentivo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), Instituído Pela Lei Complementar nº 113, de 8 de Maio de 2013, e Dá Outras Providências. |
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10/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Internação Humanizada no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências. |
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3/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 298/2024. |
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8/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Receber em Doação, do Governo do Estado de Santa Catarina, Automóvel que Especifica e Dá Outras Providências. |
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9/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera O Anexo I Da Lei 2.894/2022 E Dá Outras Providências. |
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1/2024 |
2024-02-15 |
Emenda Modificativa |
Modifica Dispositivos e Renumera os Parágrafos do Projeto de Lei Complementar n° 25/2023, o Qual Acrescenta o Artigo 10-A à Lei Complementar nº 59/2009 e Dá Outras Providências. |
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2/2024 |
2024-02-15 |
Emenda Modificativa |
Modifica Dispositivos e Renumera Parágrafos no Projeto de Lei Complementar n° 26/2023, o Qual Acrescenta o Artigo 17-A à Lei Complementar nº 60/2009 e Dá Outras Providências. |
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6/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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7/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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2/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Salete Broering Becker e dá outras providências. |
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2/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria os Cargos de Assistentes Jurídicos e Dá Outras Providências. |
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3/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Redação de Dispositivos da Lei nº 3.041, de 20 de Dezembro de 2023, e Dá Outras Providências. |
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4/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel Com a Academia Santo-Amarense de Letras e Dá Outras Providências. |
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5/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Colaboração com a Associação Estrela Azul Futebol Clube e dá outras providências. |
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1/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 7º da Lei Municipal 2.786/2020. |
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1/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe Sobre a Criação de Vagas Para Provimento Efetivo na Administração Pública Municipal. |
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2/2023 |
2023-12-19 |
Veto |
Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar n° 31/2023, que “Altera a alínea b do art. 432 da Lei Complementar nº 224, de 20 de dezembro de 2019 e dá outras providências. |
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96/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências. |
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97/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regula o inciso VIII do art. 28 da Lei Orgânica Municipal. |
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34/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria a Secretaria Municipal de Esportes, Cargos de Provimento em Comissão, Altera as Redações de Dispositivos da Lei Complementar Nº 51/2009 e Dá Outras Providências. |
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95/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Bolsa Atleta Municipal” no município de Santo Amaro da Imperatriz, e dá outras providências. |
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