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Santo Amaro da Imperatriz (SC)

IBGE code4215703
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoamarodaimperatriz.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2003 / 31 / 58
Documents (with text) 2068 (2068)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 3 2018 · Norma: 1 2021 · Matéria: 417 2022 · Matéria: 190 2022 · Norma: 17 2023 · Matéria: 509 2023 · Norma: 9 2024 · Matéria: 90 2025 · Matéria: 563 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 234 1992 1993 2018 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (2092)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Complementar Fixa o Reajuste dos Proventos de Aposentadoria e Das Pensões por Morte - Sem Paridade - Pagas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santo Amaro da Imperatriz - IPRESANTOAMARO, e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 4/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Complementar Altera o inciso I e parágrafo único do art. 15, da Lei Complementar Municipal nº. 159 de 07 de agosto de 2015, modifica o caput e o parágrafo segundo do art. 15-A, da Lei Complementar Municipal nº. 159 de 07 de agosto de 2015, e revoga o parágrafo terceiro do artigo 15-A da Lei Complementar nº 159, de 07 de agosto de 2015. 1 extracted
materia 5/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Complementar Dispõe Sobre a Organização Administrativa e a Reestruturação de Cargos da Administração Pública Municipal e Adota Outras Providências. 1 extracted
sessao 1 2025-01-20 Sessão Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 2025-01-01 Sessão de Posse — 1 extracted
materia 72/2024 2024-12-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Transferência de Recursos as Entidades Mencionadas e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 71/2024 2024-12-12 Projeto de Lei Ordinária Denomina Servidão Rita de Cássia Mohr da Rosa e dá outras providências. 1 extracted
materia 14/2024 2024-12-10 Projeto de Lei Complementar Altera Redações da Lei Complementar n° 304/2024 Para o Fim de Equiparar os Vencimentos dos Auxiliares de Enfermagem aos dos Técnicos de Enfermagem e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 69/2024 2024-12-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a desafetação de áreas institucionais imóveis pertencentes ao Município, para fins de moradias populares. 1 extracted
materia 70/2024 2024-12-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC 1 extracted
materia 68/2024 2024-12-03 Projeto de Lei Ordinária Denomina Servidão João Joaquim Bittencourt e dá outras providências. 1 extracted
materia 66/2024 2024-11-26 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta o §5º ao artigo 1º da Lei n° 2.758/2019, a qual estabelece, no âmbito Municipal, nos termos da Lei Federal nº 10.048/2000, que dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas portadoras de deficiência, os idosos, as gestantes, as lactantes, as pessoas acompanhadas por crianças de colo e os obesos e da Lei Federal nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, bem como do Decreto Federal nº 5.296/2004, e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/2024 2024-11-25 Projeto de Lei Complementar Altera a Redação da Alínea "B" do Inciso III do Artigo 106 da Lei Complementar n° 303/2024 e a Redação da Alínea "B" do Inciso III do Artigo 95 da Lei Complementar n° 304/2024. 1 extracted
materia 63/2024 2024-11-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Desafetar e Doar Um Terreno à Associação SANTEC de Taekwondo e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 64/2024 2024-11-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Santo Amaro da Imperatriz a Receber em Doação do Banco do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul Bens Móveis Que Especifica e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 65/2024 2024-11-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Frei Hugolino BACK e dá outras providências. 1 extracted
materia 62/2024 2024-10-30 Projeto de Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Amaro da Imperatriz para o exercício de 2025. 1 extracted
materia 11/2024 2024-10-22 Projeto de Lei Complementar Dispõe Sobre o Programa Facilita e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 60/2024 2024-10-22 Projeto de Lei Ordinária Denomina Servidão Aristides Antonio da Silva e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/2024 2024-10-10 Projeto de Resolução Acrescenta o § 3º ao artigo 46 da Resolução nº 8, de 26 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz - SC. 1 extracted
materia 1/2024 2024-10-08 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz referente ao Exercício de 2022. 1 extracted
materia 55/2024 2024-10-03 Projeto de Lei Ordinária Denomina Servidão Moacir Pedro Turnes e dá outras providências. 1 extracted
materia 61/2024 2024-09-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária Para 2025 e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 59/2024 2024-09-25 Projeto de Lei Ordinária Garante às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, mesmo que adquira a maioridade, todos os direitos estabelecidos na Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 e dá outras providências. 1 extracted
materia 58/2024 2024-09-18 Projeto de Lei Ordinária Altera o artigo 1° da Lei nº 1.487, de 04 de abril de 2002, que Denomina Servidão Bernardino Manoel Rachadel. 1 extracted
materia 56/2024 2024-09-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina Servidão Augusto Francisco Turnes e dá outras providências. 1 extracted
materia 57/2024 2024-09-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina Servidão Elizia Maria Campos e dá outras providências. 1 extracted
materia 54/2024 2024-09-03 Projeto de Lei Ordinária Inclui inciso ao artigo 1º da Lei nº 2.563, de 17 de outubro de 2016, a Qual Institui a Campanha de Divulgação dos Direitos do Idoso, no Município de Santo Amaro da Imperatriz. 1 extracted
materia 53/2024 2024-08-08 Projeto de Lei Ordinária Denomina Servidão Osmar Antonio Martins e dá outras providências. 1 extracted
materia 51/2024 2024-08-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Carlos Magno Maciel e dá outras providências. 1 extracted
materia 52/2024 2024-08-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Automóvel ao Estado de Santa Catarina, Por Intermédio da Sua Polícia Civil, E Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 3/2024 2024-07-02 Projeto de Resolução Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Nacional nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), o Serviço De Informação ao Cidadão (SIC), e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2024 2024-07-02 Projeto de Resolução Regulamenta os procedimentos de controle de estoque, quanto ao recebimento, armazenagem e movimentação de materiais de consumo adquiridos e permanentes da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/2024 2024-07-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre vagas de estacionamento às pessoas com fibromialgia e dá outras providências. 1 extracted
materia 49/2024 2024-07-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe Sobre as Diretrizes Para Implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio à Mulher Empreendedora, no Âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz. 1 extracted
materia 50/2024 2024-07-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 45/2024 2024-07-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Colaboração com a Sociedade Esportiva e Recreativa Calemba e dá outras providências. 1 extracted
materia 46/2024 2024-07-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Santo Amaro da Imperatriz a Doar Bens Móveis ao Estado de Santa Catarina, por Intermédio da sua Polícia Civil, e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 47/2024 2024-07-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Santo Amaro da Imperatriz a Doar Bens Móveis ao Estado de Santa Catarina, Por Intermédio da Sua Polícia Militar, e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 48/2024 2024-07-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Santo Amaro da Imperatriz a Receber em Doação do Estado de Santa Catarina Bem Móvel Que Especifica, e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 42/2024 2024-06-25 Projeto de Lei Ordinária Denomina Unidade Básica de Saúde José Carlos Folster. 1 extracted
materia 43/2024 2024-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Inclusão de Atividades Extracurriculares de Inteligência Artificial nas Escolas Municipais de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 40/2024 2024-06-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe Sobre o Recebimento em Doação, Pelo Município de Santo Amaro da Imperatriz, de Projetos de Engenharia e de Arquitetura, de Bens Móveis e Imóveis, e de Serviços, Sem Ônus ou Encargos, de Pessoa Física ou Jurídica de Direito Privado pela Administração Pública Municipal. 1 extracted
materia 41/2024 2024-06-11 Projeto de Lei Ordinária Reconhece no Âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz o "Cordão de Girassol" como Instrumento Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com Deficiência Não Visível. 1 extracted
materia 39/2024 2024-06-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o direito da criança com Transtorno do Espectro Autista - TEA e alunos com restrição alimentar ou seletividade alimentar poderem levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada no município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/2024 2024-06-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe Sobre a Obrigação da Empresa Prestadora do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário a Realizar Reunião Prévia Junto ao Poder Executivo para Elaborar Cronograma de Obras de Novas Redes de Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 9/2024 2024-05-28 Projeto de Lei Complementar Altera os Artigos 88 e 89 da Lei Complementar nº 291, de 22 de Novembro de 2023, Altera os Artigos 113, 114, 115 e 117 da Lei Complementar nº 304, de 27 de Março de 2024, Altera os Artigos 131, 132 e 136 Lei Complementar nº 303, de 27 de Março de 2024, Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 306, de 27 de Março de 2024, e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 10/2024 2024-05-28 Projeto de Lei Complementar Inclui artigo 12-A na Lei Complementar nº 53, de 18 de março de 2009, a qual fixa o novo quadro de carreira de cargos e salário da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. 1 extracted
materia 37/2024 2024-05-16 Projeto de Lei Ordinária Inclui parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 2.904, de 27 de abril de 2022, a qual institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre o Autismo e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/2024 2024-05-09 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia Municipal do Motoboy, a ser comemorado, anualmente, em 20 de março, e dá outras providências. 1 extracted