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94/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e denominação da Fanfarra Municipal Kleber Schurhaus do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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15/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o processo de contratação direta disciplinado pela Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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16/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o credenciamento, procedimento auxiliar previsto na Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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33/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Frota Municipal, Altera a Redação de Dispositivos da Lei Complementar Nº 51/2009 e Dá Outras Providências. |
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92/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de recursos as Entidades mencionadas e dá outras providências. |
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93/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências. |
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32/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Manutenção da Frota Municipal, Altera a Redação de Dispositivos da Lei Complementar Nº 51/2009 e Dá Outras Providências. |
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91/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Redação do Artigo 161 da Lei Nº 1.100/1995 e Dá Outras Providências. |
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87/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Servidão Frederico Ayvoyr Derner e dá outras providências. |
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90/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza Atendimento por Telemedicina no Município de Santo Amaro da Imperatriz - SC. |
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88/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Dá Outras Providências. |
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89/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as Redações do §4º, dos Incisos I e II, do Art. 5º da Lei Municipal nº 2.714/2018 e Dá Outras Providências. |
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30/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de vaga temporária na Administração Pública Municipal. |
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31/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a alínea b do art. 432 da Lei Complementar n. 224, de 20 de dezembro de 2.019 e dá outras providências. |
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86/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Grande Florianópolis – CIM-GRANFPOLIS e dá outras providências. |
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85/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga os Conselhos Municipais a informar suas atividades e dá outras providências. |
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28/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui a Taxa de Serviços Ambientais no Âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente - SDEMA e Dá Outras Providências. |
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29/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui Código e a Política do Meio Ambiente do Município de Santo Amaro da Imperatriz, Altera Dispositivos da Lei nº 244/2019, e Dá Outras Providências. |
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84/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Dá Outras Providências. |
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27/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe Sobre a Reforma da Previdência Social Municipal, Estabelece Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo Amaro da Imperatriz por Meio da Implementação da Segregação de Massas, Estabelece a Estrutura Administrativa do Ipresantoamaro e Dá Outras Providências. |
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3/2023 |
2023-11-20 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo Amaro da Imperatriz, nos termos da Emenda à Constituição da República nº 103, de 12 de novembro de 2019, e estabelece outras providências. |
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25/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta o Artigo 10-A à Lei Complementar Nº 59/2009 e Dá Outras Providências. |
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26/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta O Artigo 17-A À Lei Complementar Nº 60/2009 E Dá Outras Providências. |
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82/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Redação do Artigo 16 da Lei Nº 2.888/2022 e Dá Outras Providências. |
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83/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei 475, de 29 de outubro de 1.980 e dá outras providências. |
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81/2023 |
2023-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura transporte aos usuários do Sistema Único de Saúde que possuam necessidades especiais e dá outras providências. |
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277/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
A contratação de estagiários ou realocação dos estagiários já contratados em nosso município para atuarem no Centro de Convivência da Melhor Idade durante o período vespertino. |
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278/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
A instalação de um telhado na área construída ao lado do palco no Centro de Convivência da Melhor Idade. |
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80/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Terezinha Hensing Schurhaus e dá outras providências. |
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262/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
A realização de um estudo de viabilidade com o objetivo de avaliar a possibilidade de implementar a concessão do direito de uso da Praça José Rodolfo Turnes, no mesmo modelo do estabelecido no Projeto de Lei nº 78, de 23 de outubro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Concessão de Direito de Uso Onerosa Para a Utilização e Exploração Econômica das Dependências Identificadas Como Bar, Lanchonete e Quadra Esportiva Alocadas no Ginásio de Esporte Estefano Becker, no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências”. |
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263/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
A criação de uma comissão responsável pela revisão do Plano Diretor Municipal. |
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264/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
A criação de uma Secretaria Municipal de Infraestrutura. |
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265/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
A criação de uma Secretaria Municipal de Esportes |
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267/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
A realização dos serviços de limpeza e roçagem nas seguintes vias: Rua Lavino Ventura (a partir do Bar do Terrinha), Servidão Imaculada Conceição e Morro Queimado. |
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268/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
A realização dos seguintes serviços no parque infantil localizado ao lado da construção do novo Centro Administrativo, no Loteamento Zulma Becker:
Limpeza, envolvendo o corte do excesso de vegetação que cresce no gramado; Reposição de areia na área destinada aos brinquedos infantis. Substituição das cordas danificadas do brinquedo de escalada. |
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269/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material apropriado na Estrada Geral Vargem Grande, devido às péssimas condições de circulação da via, a qual se encontra com diversos buracos. |
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270/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
A reconstrução da ponte que se encontrava situada em frente à Igreja de Vargem Grande. |
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271/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
A manutenção da ponte de arame que conecta a Estrada Geral Vargem Grande à Rua Prefeito Germano José Steinbach (Águas Mornas). |
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272/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
A tomada de providências em relação à fumaça emitida pela empresa Flexicotton. |
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273/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
A manutenção de todas as estradas vicinais situadas no Bairro Sertão. |
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274/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
A substituição da tubulação (para no mínimo um metro de diâmetro) do sistema de águas pluviais na Rua Morro do Gato, nas proximidades da residência da Dona Rosa. |
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275/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
A implementação de uma escada ou rampa, acompanhada da instalação de um corrimão, na Servidão Osvaldo de Souza, visando a proporcionar maior segurança a Senhora Edite de Souza, de 70 (setenta) anos, a qual é residente da via e possui mobilidade reduzida. |
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276/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material apropriado no Morro Santo Antônio - Bairro Varginha |
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266/2023 |
2023-10-31 |
Indicação |
A celebração de um Termo de Cooperação com o município de Palhoça, para que os maquinários que pertencem à Secretaria Municipal de Agricultura de Santo Amaro da Imperatriz sejam utilizados nas terras arrendadas no município vizinho por residentes de nossa cidade. |
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79/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Amaro da Imperatriz para o exercício de 2024. |
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1/2023 |
2023-10-24 |
Veto |
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n° 19/2023. |
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77/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Convênio de Cooperação Técnico-Institucional Com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Dá Outras Providências. |
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78/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Concessão de Direito de Uso Onerosa Para a Utilização e Exploração Econômica das Dependências Identificadas Como Bar, Lanchonete e Quadra Esportiva Alocadas no Ginásio de Esporte Estefano Becker, no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências. |
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254/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
A instalação de um sistema de drenagem de águas pluviais nos arredores do Campo do Estrela Azul. |
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255/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
A instalação de bocas de lobo e de um sistema de drenagem de águas pluviais no Canto dos Mainolfos, precisamente no término da pavimentação com lajotas da via. |
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