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Santo Amaro da Imperatriz (SC)

IBGE code4215703
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoamarodaimperatriz.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2003 / 31 / 58
Documents (with text) 2068 (2068)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 3 2018 · Norma: 1 2021 · Matéria: 417 2022 · Matéria: 190 2022 · Norma: 17 2023 · Matéria: 509 2023 · Norma: 9 2024 · Matéria: 90 2025 · Matéria: 563 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 234 1992 1993 2018 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (2092)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 94/2023 2023-12-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e denominação da Fanfarra Municipal Kleber Schurhaus do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/2023 2023-12-12 Projeto de Resolução Regulamenta o processo de contratação direta disciplinado pela Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Amaro da Imperatriz. 1 extracted
materia 16/2023 2023-12-12 Projeto de Resolução Dispõe sobre o credenciamento, procedimento auxiliar previsto na Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Amaro da Imperatriz. 1 extracted
materia 33/2023 2023-12-12 Projeto de Lei Complementar Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Frota Municipal, Altera a Redação de Dispositivos da Lei Complementar Nº 51/2009 e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 92/2023 2023-12-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a transferência de recursos as Entidades mencionadas e dá outras providências. 1 extracted
materia 93/2023 2023-12-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/2023 2023-12-11 Projeto de Lei Complementar Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Manutenção da Frota Municipal, Altera a Redação de Dispositivos da Lei Complementar Nº 51/2009 e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 91/2023 2023-12-11 Projeto de Lei Ordinária Altera a Redação do Artigo 161 da Lei Nº 1.100/1995 e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 87/2023 2023-12-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina Servidão Frederico Ayvoyr Derner e dá outras providências. 1 extracted
materia 90/2023 2023-12-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza Atendimento por Telemedicina no Município de Santo Amaro da Imperatriz - SC. 1 extracted
materia 88/2023 2023-12-01 Projeto de Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 89/2023 2023-12-01 Projeto de Lei Ordinária Altera as Redações do §4º, dos Incisos I e II, do Art. 5º da Lei Municipal nº 2.714/2018 e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 30/2023 2023-11-28 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de vaga temporária na Administração Pública Municipal. 1 extracted
materia 31/2023 2023-11-28 Projeto de Lei Complementar Altera a alínea b do art. 432 da Lei Complementar n. 224, de 20 de dezembro de 2.019 e dá outras providências. 1 extracted
materia 86/2023 2023-11-28 Projeto de Lei Ordinária Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Grande Florianópolis – CIM-GRANFPOLIS e dá outras providências. 1 extracted
materia 85/2023 2023-11-27 Projeto de Lei Ordinária Obriga os Conselhos Municipais a informar suas atividades e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/2023 2023-11-23 Projeto de Lei Complementar Institui a Taxa de Serviços Ambientais no Âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente - SDEMA e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 29/2023 2023-11-23 Projeto de Lei Complementar Institui Código e a Política do Meio Ambiente do Município de Santo Amaro da Imperatriz, Altera Dispositivos da Lei nº 244/2019, e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 84/2023 2023-11-23 Projeto de Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 27/2023 2023-11-21 Projeto de Lei Complementar Dispõe Sobre a Reforma da Previdência Social Municipal, Estabelece Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo Amaro da Imperatriz por Meio da Implementação da Segregação de Massas, Estabelece a Estrutura Administrativa do Ipresantoamaro e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 3/2023 2023-11-20 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo Amaro da Imperatriz, nos termos da Emenda à Constituição da República nº 103, de 12 de novembro de 2019, e estabelece outras providências. 1 extracted
materia 25/2023 2023-11-20 Projeto de Lei Complementar Acrescenta o Artigo 10-A à Lei Complementar Nº 59/2009 e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 26/2023 2023-11-20 Projeto de Lei Complementar Acrescenta O Artigo 17-A À Lei Complementar Nº 60/2009 E Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 82/2023 2023-11-14 Projeto de Lei Ordinária Altera a Redação do Artigo 16 da Lei Nº 2.888/2022 e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 83/2023 2023-11-14 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei 475, de 29 de outubro de 1.980 e dá outras providências. 1 extracted
materia 81/2023 2023-11-09 Projeto de Lei Ordinária Assegura transporte aos usuários do Sistema Único de Saúde que possuam necessidades especiais e dá outras providências. 1 extracted
materia 277/2023 2023-11-09 Indicação A contratação de estagiários ou realocação dos estagiários já contratados em nosso município para atuarem no Centro de Convivência da Melhor Idade durante o período vespertino. 1 extracted
materia 278/2023 2023-11-09 Indicação A instalação de um telhado na área construída ao lado do palco no Centro de Convivência da Melhor Idade. 1 extracted
materia 80/2023 2023-11-07 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Terezinha Hensing Schurhaus e dá outras providências. 1 extracted
materia 262/2023 2023-11-07 Indicação A realização de um estudo de viabilidade com o objetivo de avaliar a possibilidade de implementar a concessão do direito de uso da Praça José Rodolfo Turnes, no mesmo modelo do estabelecido no Projeto de Lei nº 78, de 23 de outubro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Concessão de Direito de Uso Onerosa Para a Utilização e Exploração Econômica das Dependências Identificadas Como Bar, Lanchonete e Quadra Esportiva Alocadas no Ginásio de Esporte Estefano Becker, no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências”. 1 extracted
materia 263/2023 2023-11-07 Indicação A criação de uma comissão responsável pela revisão do Plano Diretor Municipal. 1 extracted
materia 264/2023 2023-11-07 Indicação A criação de uma Secretaria Municipal de Infraestrutura. 1 extracted
materia 265/2023 2023-11-07 Indicação A criação de uma Secretaria Municipal de Esportes 1 extracted
materia 267/2023 2023-11-07 Indicação A realização dos serviços de limpeza e roçagem nas seguintes vias: Rua Lavino Ventura (a partir do Bar do Terrinha), Servidão Imaculada Conceição e Morro Queimado. 1 extracted
materia 268/2023 2023-11-07 Indicação A realização dos seguintes serviços no parque infantil localizado ao lado da construção do novo Centro Administrativo, no Loteamento Zulma Becker: Limpeza, envolvendo o corte do excesso de vegetação que cresce no gramado; Reposição de areia na área destinada aos brinquedos infantis. Substituição das cordas danificadas do brinquedo de escalada. 1 extracted
materia 269/2023 2023-11-07 Indicação A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material apropriado na Estrada Geral Vargem Grande, devido às péssimas condições de circulação da via, a qual se encontra com diversos buracos. 1 extracted
materia 270/2023 2023-11-07 Indicação A reconstrução da ponte que se encontrava situada em frente à Igreja de Vargem Grande. 1 extracted
materia 271/2023 2023-11-07 Indicação A manutenção da ponte de arame que conecta a Estrada Geral Vargem Grande à Rua Prefeito Germano José Steinbach (Águas Mornas). 1 extracted
materia 272/2023 2023-11-07 Indicação A tomada de providências em relação à fumaça emitida pela empresa Flexicotton. 1 extracted
materia 273/2023 2023-11-07 Indicação A manutenção de todas as estradas vicinais situadas no Bairro Sertão. 1 extracted
materia 274/2023 2023-11-07 Indicação A substituição da tubulação (para no mínimo um metro de diâmetro) do sistema de águas pluviais na Rua Morro do Gato, nas proximidades da residência da Dona Rosa. 1 extracted
materia 275/2023 2023-11-07 Indicação A implementação de uma escada ou rampa, acompanhada da instalação de um corrimão, na Servidão Osvaldo de Souza, visando a proporcionar maior segurança a Senhora Edite de Souza, de 70 (setenta) anos, a qual é residente da via e possui mobilidade reduzida. 1 extracted
materia 276/2023 2023-11-07 Indicação A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material apropriado no Morro Santo Antônio - Bairro Varginha 1 extracted
materia 266/2023 2023-10-31 Indicação A celebração de um Termo de Cooperação com o município de Palhoça, para que os maquinários que pertencem à Secretaria Municipal de Agricultura de Santo Amaro da Imperatriz sejam utilizados nas terras arrendadas no município vizinho por residentes de nossa cidade. 1 extracted
materia 79/2023 2023-10-30 Projeto de Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Amaro da Imperatriz para o exercício de 2024. 1 extracted
materia 1/2023 2023-10-24 Veto Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n° 19/2023. 1 extracted
materia 77/2023 2023-10-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Convênio de Cooperação Técnico-Institucional Com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 78/2023 2023-10-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Concessão de Direito de Uso Onerosa Para a Utilização e Exploração Econômica das Dependências Identificadas Como Bar, Lanchonete e Quadra Esportiva Alocadas no Ginásio de Esporte Estefano Becker, no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 254/2023 2023-10-24 Indicação A instalação de um sistema de drenagem de águas pluviais nos arredores do Campo do Estrela Azul. 1 extracted
materia 255/2023 2023-10-24 Indicação A instalação de bocas de lobo e de um sistema de drenagem de águas pluviais no Canto dos Mainolfos, precisamente no término da pavimentação com lajotas da via. 1 extracted