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Santo Amaro da Imperatriz (SC)

IBGE code4215703
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoamarodaimperatriz.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2003 / 31 / 58
Documents (with text) 2068 (2068)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 3 2018 · Norma: 1 2021 · Matéria: 417 2022 · Matéria: 190 2022 · Norma: 17 2023 · Matéria: 509 2023 · Norma: 9 2024 · Matéria: 90 2025 · Matéria: 563 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 234 1992 1993 2018 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (2092)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 71/2023 2023-09-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária para 2024 e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 56/2023 2023-09-28 Projeto de Lei Ordinária Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4° e acrescenta o dispositivo Art. 5º-B na Lei n° 2.901, de 18 de abril de 2022. 1 extracted
materia 57/2023 2023-09-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Receber em Doação do Estado de Santa Catarina, Por Intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Bens Móveis Que Especifica e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 58/2023 2023-09-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Santo Amaro da Imperatriz a Firmar Convênio Com o Estado de Santa Catarina, Por Intermédio da Polícial Civil, e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 19/2023 2023-09-26 Projeto de Lei Complementar Altera o inciso II do art. 15, da Lei Complementar Municipal nº. 159 de 07 de agosto de 2015, inclui o inciso III e o art. 15-A, bem como altera o parágrafo único do referido artigo, e retifica a alínea “a” do art. 16 da mesma Lei para estimular a produtividade entre os servidores efetivos que estejam lotados na Procuradoria Jurídica do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2023 2023-09-26 Projeto de Lei Complementar Altera as Leis Complementares nº 52/2009 e 53/2009 e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 226/2023 2023-09-26 Indicação A tomada de providências em relação à infraestrutura de internet nas instituições de ensino municipais. 1 extracted
materia 227/2023 2023-09-26 Indicação A tomada de providências em relação ao vazamento de esgoto proveniente da residência n° 51, localizada na Servidão Elizaldo Jorge Bruggemann - Bairro Sul do Rio (nas proximidades do Mercado Rachadel) 1 extracted
materia 228/2023 2023-09-26 Indicação A manutenção da academia ao ar livre localizada próxima ao Centro Municipal de Educação Infantil Professor José Higino Martins - Bairro Varginha. 1 extracted
materia 69/2023 2023-09-21 Requerimento Requer seja convocado o Assessor de Engenharia, Senhor Robson José Alves, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia cinco de outubro, às 19h, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos projetos de engenharia em trâmite. 1 extracted
materia 70/2023 2023-09-21 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta o Artigo 6º-A à Lei Municipal nº 3.011, de 20 de Setembro de 2023 e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 219/2023 2023-09-21 Indicação A manutenção dos bueiros localizados no Loteamento Bosque das Águas - Bairro Sul do Rio. 1 extracted
materia 220/2023 2023-09-21 Indicação A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material apropriado na Rua José Amaro da Rosa. 1 extracted
materia 221/2023 2023-09-21 Indicação A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material na Rua Renato Farias - Bairro Morro dos Ventura. 1 extracted
materia 222/2023 2023-09-21 Indicação A manutenção da Rua Cide José Campos. 1 extracted
materia 223/2023 2023-09-21 Indicação A realização dos serviços de desobstrução e limpeza na tubulação de drenagem de águas pluviais localizada no início da Rua Nossa Senhora de Lourdes. 1 extracted
materia 224/2023 2023-09-21 Indicação A pintura de uma faixa de pedestres em frente ao Mercado Mafra, localizado na Rua Procópio Lohn. 1 extracted
materia 225/2023 2023-09-21 Indicação A instalação de iluminação pública no Campo Sintético Público Orlando Antonio de Souza, desligando as luzes às 23h. 1 extracted
materia 67/2023 2023-09-19 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Thereza Ogliani Lemfers e dá outras providências. 1 extracted
materia 68/2023 2023-09-19 Projeto de Lei Ordinária Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado Para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no Âmbito da Administração Pública Municipal e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 69/2023 2023-09-19 Projeto de Lei Ordinária Institui o Plano Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz para o decênio 2023 - 2033. 1 extracted
materia 217/2023 2023-09-19 Indicação A manutenção da Rua Nelson Pedro Correa, localizada no Bairro Caldas da Imperatriz. 1 extracted
materia 218/2023 2023-09-19 Indicação A inclusão de rede de água canalizada no projeto de pavimentação do Morro Queimado. 1 extracted
materia 18/2023 2023-09-18 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Fixar o Valor do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, Conforme Lei Federal Nº 14.434, de 04 de Agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de Dezembro de 2022, Portaria Gm/Ms Nº 597, de 12 de Maio de 2023, Portaria Gm/Ms Nº 1.063, de 8 de Agosto de 2023, e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 66/2023 2023-09-18 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal do Nascituro e o Dia Municipal do Nascituro e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 61/2023 2023-09-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Remoção dos Cabos e Fiação Aérea, Excedentes e Sem Uso, Instalados Por Concessionárias e/ou Permissionárias que Operam ou Utilizam Rede Aérea, no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 64/2023 2023-09-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos Recebidos da União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que Trata a Emenda Constitucional n. 127/2022. 1 extracted
materia 65/2023 2023-09-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Recomposição do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Que Possuem Vencimentos Regulados Pela Lei Federal 11.350/2006 e Alterações, e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 65/2023 2023-09-14 Requerimento Informações relacionadas à remoção dos resíduos do Bairro Pagará, incluindo o peso total destes, a quantidade de caçambas utilizadas, os Manifestos de Transporte de Resíduos - MTRs de cada caçamba, bem como os responsáveis pelo controle, acompanhamento e fiscalização do processo. Além disso, solicita-se informações sobre a profundidade e largura da escavação realizada no local e registros fotográficos ou em vídeo da área do momento anterior, durante e do momento posterior a retirada dos resíduos. 1 extracted
materia 66/2023 2023-09-14 Requerimento Informações acerca da emissão das Carteiras de Identidade em nosso município, especificando quantas foram emitidas desde o início da atual gestão, quantas pessoas estão na fila de espera, quais os dias e horários de atendimento e quantos funcionários são responsáveis pelo serviço. Outrossim, solicita-se informações a respeito do retorno dos atendimentos presenciais sem o prévio agendamento feito pelo sítio eletrônico da Prefeitura Municipal. 1 extracted
materia 67/2023 2023-09-14 Requerimento Requer a imediata apreciação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 65/2023 - “Autoriza a Recomposição do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Que Possuem Vencimentos Regulados Pela Lei Federal 11.350/2006 e Alterações, e Dá Outras Providências”. 1 extracted
materia 214/2023 2023-09-14 Indicação A instalação de uma luminária em frente à Escola de Educação Básica Anísio Vicente de Freitas. 1 extracted
materia 215/2023 2023-09-14 Indicação O realinhamento das lajotas da Rua Djalma Antonio de Souza - Bairro Sul do Rio. 1 extracted
materia 216/2023 2023-09-14 Indicação A instalação de sistema de drenagem de águas pluviais na parte faltante da Rua Leopoldo João Meurer. 1 extracted
materia 17/2023 2023-09-12 Projeto de Lei Complementar Institui a Taxa de Serviços Ambientais no Âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente - SDEMA e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 63/2023 2023-09-12 Projeto de Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 64/2023 2023-09-12 Requerimento Requer as seguintes informações referentes ao novo piso da enfermagem instituído pela Lei Federal n. 14.434/2022 no município: Se os profissionais de enfermagem de Santo Amaro da Imperatriz já recebem seus rendimentos em consonância com o piso nacional e, em caso de resposta negativa, por qual motivo ainda não houve essa atualização. 1 extracted
materia 210/2023 2023-09-12 Indicação A tomada de providências em relação aos cães abandonados que se concentram na Praça Governador Ivo Silveira. 1 extracted
materia 211/2023 2023-09-12 Indicação A manutenção com uso de patrola e a colocação de material apropriado nas seguintes vias: Morro do Gato, Cova da Onça e Pagará Grande II. 1 extracted
materia 212/2023 2023-09-12 Indicação A limpeza da Rua Matias Mainchein - Bairro Caldas da Imperatriz. 1 extracted
materia 213/2023 2023-09-12 Indicação A instalação de placas indicativas no entroncamento das ruas localizadas próximo da Escola Básica Municipal Vila Santana, Bairro Sertão. 1 extracted
materia 16/2023 2023-09-11 Projeto de Lei Complementar Institui Código e a Política do Meio Ambiente do Município de Santo Amaro da Imperatriz, Altera Dispositivos da Lei Nº 244/2019, e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 8/2023 2023-09-05 Moção Moção de Apelo a ser enviada aos Parlamentares Catarinenses para que intercedam junto ao Supremo Tribunal Federal, de modo a não ser acolhida a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que tenta legalizar o aborto em até 12 (doze) semanas de gestação. 1 extracted
materia 59/2023 2023-09-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina Servidão José Lino Kuhnen e dá outras providências. 1 extracted
materia 60/2023 2023-09-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Santo Amaro da Imperatriz a Firmar Convênio Com o Estado de Santa Catarina, Por Intermédio da Polícia Civil, e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 62/2023 2023-09-05 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. 1 extracted
materia 71/2023 2023-09-05 Requerimento Informações acerca de todos os pedidos/protocolos, aprovados e reprovados, referentes aos projetos de construções, reformas e ampliações no município, assim como seja informado o prazo que o órgão competente para análise dos projetos tem para avaliar e encaminhar resposta ao solicitante. 1 extracted
materia 203/2023 2023-09-05 Indicação A propositura de Decreto/Projeto de Lei que regulamente o artigo 56 da Lei Federal n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e estabeleça o funcionamento ininterrupto da farmácia municipal. 1 extracted
materia 204/2023 2023-09-05 Indicação A implementação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, nos trechos que não a possuem, nas Ruas Imaculada Conceição e Maria Catarina Becker Souza. 1 extracted
materia 205/2023 2023-09-05 Indicação A pavimentação e a instalação de sistema de drenagem na Rua Leopoldo Norberto Coelho - Bairro São Francisco. 1 extracted