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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 316/2015 2015-04-14 Requerimento ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMÁ-LO EM LEI MUNICIPAL. 1 extracted
materia 317/2015 2015-04-14 Requerimento SOLICITA QUE INTENSIFIQUE A VIGILÂNCIA E SEGURANÇA NO BAIRRO NOVO ESTEIO. 1 extracted
materia 318/2015 2015-04-14 Requerimento SOLICITA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA RIACHUELO, AO LADO DO NÚMERO 144, BAIRRO TAMANDARÉ. 1 extracted
materia 319/2015 2015-04-14 Moção SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA LYGIA ANDRADE HAACK, QUE COMPLETOU O SEU 37º ANIVERSÁRIO. 1 extracted
materia 320/2015 2015-04-14 Pedido de Providência SOLICITA OS SEGUINTES SERVIÇOS: - INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUMINÁRIA NOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS: RUA ÉRICO VERÍSSIMO, PRÓXIMO AO NÚMERO 20 EM DOIS POSTES, NA RUA CLÁUDIO MASCARELO, PRÓXIMO AO NÚMERO 153. - MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS SITUADAS NAS RUAS “E”, NÚMERO 55 E “D”, NÚMERO 140, NA NAVEGANTES, AMBAS PERMANECEM LIGADAS DURANTE O DIA. - REVISÃO DA LUMINÁRIA EM FRENTE AO NÚMERO 182, DA RUA CLÁUDIO MASCARELO, A LÂMPADA FUNCIONA OCASIONALMENTE. 1 extracted
materia 321/2015 2015-04-14 Pedido de Providência SOLICITA QUE SE DIGNE A ENVIAR CÓPIA DO PROJETO DE INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE LIMITE DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, ACOMPANHADO DE PARECER TÉCNICO RESPONSÁVEL. 1 extracted
materia 322/2015 2015-04-14 Pedido de Providência SOLICITA O ESTUDO E A VIABILIDADE DE PINTURA DE FAIXA DE SEGURANÇA NA RUA MAX KOELLER, Nº 09, VILA OLÍMPICA, EM FRENTE À IGREJA NOSSA SENHORA MÃE DE DEUS. 1 extracted
materia 323/2015 2015-04-14 Requerimento SOLICITA CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO HOSPITAL SÃO CAMILO E FUNDAÇÃO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS PARA DIREÇÃO TÉCNICA DA FUNDAÇÃO HOSPITAL SÃO CAMILO. 1 extracted
materia 324/2015 2015-04-14 Pedido de Providência SOLICITA A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO POR 15 MINUTOS NA RUA PADRE FELIPE, Nº 69, ESPECIALMENTE NA QUADRA DA LOJA QUERO-QUERO. 1 extracted
materia 325/2015 2015-04-14 Pedido de Providência SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NA RUA SÉRGIO CARDOSO, Nº 170. 1 extracted
materia 326/2015 2015-04-14 Pedido de Providência SOLICITA A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA ALBERTO BRAUN, EM FRENTE AO NÚMERO 128, BAIRRO SANTO INÁCIO. 1 extracted
materia 327/2015 2015-04-14 Pedido de Providência SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA MALHA ALFÁLTICA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ GRIMBERG, NO TRECHO ONDE HÁ O DESNÍVEL DA VIA PÚBLICA. 1 extracted
materia 328/2015 2015-04-14 Pedido de Providência SOLICITA A REMOÇÃO DOS ENTULHOS DEPOSITADOS NO TERRENO BALDIO JUNTO À RUA ÉRICO VERÍSSIMO COM A DAVID CANABARRO. 1 extracted
sessao 11 2015-04-14 Ordinária — 1 extracted
norma 6109/2015 2015-04-10 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. 1 extracted
norma 6110/2015 2015-04-10 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 6111/2015 2015-04-10 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. 1 extracted
norma 6112/2015 2015-04-10 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 6113/2015 2015-04-10 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 6114/2015 2015-04-10 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
materia 49/2015 2015-04-07 Projeto de Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 1 unsupported_format
materia 50/2015 2015-04-07 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO 1 unsupported_format
materia 51/2015 2015-04-07 Projeto de Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 unsupported_format
materia 52/2015 2015-04-07 Projeto de Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. 1 unsupported_format
materia 53/2015 2015-04-07 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO 1 unsupported_format
materia 54/2015 2015-04-07 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO 1 unsupported_format
materia 291/2015 2015-04-07 Requerimento SOLICITA QUE CONVIDE AS SECRETARIAS DO SISME, SMEE, SMAD E CJ, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SEM DATA PREVISTA. NA OPORTUNIDADE ESTUDAREMOS A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
materia 292/2015 2015-04-07 Requerimento SOLICITA QUE SE DIGNE A INFORMAR OS PROCEDIMENTOS QUE FORAM TOMADOS SOBRE A SITUAÇÃO DA ESCOLA BAIRRO DO PARQUE, APÓS TEMPORAL OCORRIDO EM DEZEMBRO DE 2014. 1 extracted
materia 293/2015 2015-04-07 Requerimento SOLICITA QUE FAÇA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA HENRIQUE DE PAULA SILVEIRA, ESQUINA COM A RUA OLGA BENÁRIO PRESTES, BAIRRO SANTO INÁCIO. 1 extracted
materia 294/2015 2015-04-07 Pedido de Providência SOLICITA A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO EM FRENTE AO NÚMERO 131, NA RUA BORGES DE MEDEIROS, BAIRRO JARDIM PLANALTO. 1 extracted
materia 295/2015 2015-04-07 Pedido de Providência SOLICITA A MANUTENÇÃO ELÉTRICA E A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO, EM FRENTE AO NÚMERO 203, NA RUA DOM PEDRO, BAIRRO CENTRO 1 extracted
materia 296/2015 2015-04-07 Requerimento SOLICITA QUE INFORME A RESPEITO DOS SEGUINTES ITENS: A) EM QUE FASE ESTÁ O PROJETO DE DRENAGEM DA AVENIDA CELINA KROEF JUNTO AO VIADUTO QUE LIGA A BR 448 AO MUNICÍPIO DE ESTEIO? B) QUANDO O REFERIDO VIADUTO SERÁ CONCLUÍDO? C) QUAL O MOTIVO PARA TAMANHO ATRASO? D) QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA MOROSIDADE? 1 extracted
materia 297/2015 2015-04-07 Pedido de Providência SOLICITA A TROCA E REVISÃO DAS LÂMPADAS NO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL BAIRRO DO PARQUE. 1 extracted
materia 298/2015 2015-04-07 Pedido de Providência SOLICITA QUE NOTIFIQUE AS EMPRESAS DE CONTEINERES PARA QUE MANTENHAM A SINALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS COLETORES EM DIA E QUE INFORME OS SEGUINTES ITENS: A) AS EMPRESAS ESTÃO CADASTRADAS JUNTO AO MUNICÍPIO E COM OS IMPOSTOS EM DIA? B) OS REFERIDOS IMPOSTOS SÃO RECOLHIDOS PELO MUNICÍPIO? C) EM RELAÇÃO AO DESCARTE DO ENTULHO, PARA ONDE VAI? D) O LOCAL É REGULAMENTADO? 1 extracted
materia 299/2015 2015-04-07 Pedido de Providência SOLICITA A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: A) RUA ÉRICO VERÍSSIMO, ESQUINA COM A RUA SÃO BORJA; B) RUA RIO PARDO, Nº 1.278, PRÓXIMO À ESCOLA AUGUSTO MEYER; C) RUA ALEGRETE, Nº 351, PRÓXIMO À APAE. 1 extracted
materia 300/2015 2015-04-07 Pedido de Providência SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA EM FRENTE AO NÚMERO 1282, NA RUA SENADOR SALGADO FILHO, QUE ESTÁ SEM FUNCIONAR HÁ MAIS DE 90 DIAS. 1 extracted
materia 301/2015 2015-04-07 Pedido de Providência SOLICITA QUE SE DIGNE A INFORMAR SE ESTÁ FALTANDO MÉDICOS NA UBS CRUZEIRO, CASO CONTRÁRIO, EXPLICAR O MOTIVO PARA AS RECORRENTES RECLAMAÇÕES DA COMUNIDADE. 1 extracted
materia 302/2015 2015-04-07 Pedido de Providência SOLICITA A MANUTENÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA BENTO GONÇALVES, Nº 754, NO CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSSI. 1 extracted
materia 303/2015 2015-04-07 Pedido de Providência SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA GARIBALDI, EM FRENTE À ESCOLA FOR KIDS, Nº 140 E NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, EM FRENTE À EMPRESA REAL RODOVIAS, Nº 344. 1 extracted
materia 304/2015 2015-04-07 Pedido de Providência SOLICITA A REPOSIÇÃO ASFÁLTICA SOBRE OS BURACOS LOCALIZADOS NA RUA ALBERTO BRAUN, EM FRENTE AO Nº 92 E NA RUA GUIDO POSSAMAI, EM FRENTE AO NÚMERO 30. 1 extracted
materia 305/2015 2015-04-07 Pedido de Providência SOLICITA O CORTE DE GRAMA ENTRE OS TÚMULOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 2 DE NOVEMBRO. 1 extracted
materia 306/2015 2015-04-07 Pedido de Providência SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE APROXIMADAMENTE TRÊS POSTES SITUADOS NA AV. PRESIDENTE VARGAS, 344. 1 extracted
materia 307/2015 2015-04-07 Pedido de Providência SOLICITA A ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA NA CALÇADA DA RUA 24 DE AGOSTO, Nº 383. 1 extracted
materia 308/2015 2015-04-07 Pedido de Providência SOLICITA A ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA NA CALÇADA DA RUA 24 DE AGOSTO, Nº 442. 1 extracted
materia 309/2015 2015-04-07 Pedido de Providência SOLICITA A DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, Nº 54. 1 extracted
materia 310/2015 2015-04-07 Moção SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR A TODOS OS FAMILIARES DO SR. PAULO ALBERTO DIAS, EX-VEREADOR DESTA CASA, O QUAL CONTRIBUIU COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO E O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA LOCAL, CONQUISTANDO RESPEITO E ADMIRAÇÃO DA POPULAÇÃO DE ESTEIO. 1 extracted
sessao 10 2015-04-07 Ordinária — 1 extracted
materia 264/2015 2015-04-06 Pedido de Providência A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DOS POSTES LOCALIZADOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MANOEL DOS SANTOS, NO BAIRRO TRÊS MARIAS, E NA RUA VICENTE CELESTINO, NÚMERO 398. 1 extracted
norma 6107/2015 2015-04-06 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PUBLICA DE ESTEIO - CONSEPRO, VISANDO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONTRIBUIR COM AMPLIAÇÃO E EFICIÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 6108/2015 2015-04-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted