| materia |
17/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
unsupported_format
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| materia |
20/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. |
1 |
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| materia |
41/2015 |
2015-03-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753/2013. |
1 |
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| materia |
42/2015 |
2015-03-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996/2014. |
1 |
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| materia |
43/2015 |
2015-03-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
unsupported_format
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| materia |
44/2015 |
2015-03-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
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| materia |
45/2015 |
2015-03-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
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| materia |
225/2015 |
2015-03-17 |
Requerimento |
A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL SITUADO NA RUA CASTRO ALVES, AO LADO DO Nº 1326 PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO TERRENO BALDIO QUE ESTÁ COM ACÚMULO DE MATO E LIXO. |
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no document
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| materia |
226/2015 |
2015-03-17 |
Requerimento |
A INTENSIFICAÇÃO DA RONDA POLICIAL REALIZADA NO BAIRRO TAMANDARÉ, SOBRETUDO NO ENTORNO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. |
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| materia |
227/2015 |
2015-03-17 |
Requerimento |
RELAÇÃO DETALHADA DOS MEDICAMENTOS QUE ESTIVERAM EM FALTA NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL NO DECORRER DO ANO DE 2014, TANTO OS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO COMO DO MUNICÍPIO, BEM COMO O PERÍODO DE FALTA DE CADA UM DELES. |
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| materia |
228/2015 |
2015-03-17 |
Requerimento |
QUE SE DIGNE A INFORMAR QUAL O PROCEDIMENTO CORRETO PARA DESCARTAR PEQUENAS QUANTIDADES DE GRAMA, FOLHAS E SIMILARES E SE EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA QUE ESTE DESCARTE SEJA ACEITO NA COLETA SELETIVA OU ATRAVÉS DE OUTRO MECANISMO DO SISTEMA DE RECOLHIMENTO DE LIXO DO MUNICIPIO. |
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| materia |
229/2015 |
2015-03-17 |
Requerimento |
QUE ASSIM QUE POSSÍVEL, O PARQUE DE EXPOSIÇÕES ASSIS BRASIL VOLTE A OPORTUNIZAR A ABERTURA DOS PORTÕES À COMUNIDADE NOS FINS DE SEMANA, ASSIM COMO ESTABELECER O DIA 10 DE MARÇO, DATA ESPECIAL PARA COMEMORAR ESSA CONQUISTA COMUNITÁRIA E PROMOVER AÇÕES CULTURAIS, SOCIAIS, ARTÍSTICAS, ARTESANAIS, MUSICAIS E ESPORTIVAS, COM O OBJETIVO DE QUE ESSE OPORTUNO PROJETO PASSE A SER PARTE DE UMA POLÍTICA DE ESTADO E NÃO APENAS DE GOVERNO. |
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| materia |
230/2015 |
2015-03-17 |
Requerimento |
QUE INFORME O NÚMERO DE AÇÕES DESENCADEADAS OU SUBSIDIADAS PELO SERVIÇO DE VIDEOMONITORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA, DURANTE OS ANOS DE 2014 E 2015. |
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| materia |
231/2015 |
2015-03-17 |
Requerimento |
QUE INFORME O NÚMERO DE AÇÕES DESENCADEADAS OU SUBSIDIADAS PELO SERVIÇO DE VIDEOMONITORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA, DURANTE OS ANOS DE 2014 E 2015. |
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| materia |
232/2015 |
2015-03-17 |
Requerimento |
QUE SE DIGNE A INFORMAR QUANTAS AGÊNCIAS FORAM FISCALIZADAS, NOTIFICADAS OU MULTADAS E SE MULTADAS, QUAL O VALOR DA ARRECADAÇÃO EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 5.911/2014, A QUAL SOLICITA AOS BANCOS PELO MENOS UM CAIXA ELETRÔNICO COM ALTURA REDUZIDA POR AGÊNCIA, PARA PESSOAS COM BAIXA ESTATURA E CADEIRANTES. |
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| materia |
233/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
A TROCA DE LÂMPADA NA ESTRADA PASSO DO NAZÁRIO, EM FRENTE AO Nº 447 - PARQUE PRIMAVERA. |
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no document
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| materia |
234/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA URUGUAI, CUJA SITUAÇÃO CAUSA ALAGAMENTOS COM QUALQUER CHUVA. |
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no document
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| materia |
235/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO NAS PROXIMIDADES DO Nº 20 DA RUA CABRIÚVA, NO BAIRRO EZEQUIEL. |
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| materia |
236/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA 24 DE AGOSTO, Nº 2436, CASA 10 E MANUTENÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA 24 DE AGOSTO, EM FRENTE AOS NÚMEROS 10 E 108. |
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| materia |
237/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA 24 DE AGOSTO, ENTRE OS NÚMEROS 10 E 108. |
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| materia |
238/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA PADRE ANCHIETA, EM FRENTE AO NÚMERO 905 E NA TRAVESSA IARA, EM FRENTE AO NÚMERO 145. |
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| materia |
239/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
COLOCAÇÃO DE PLACA SINALIZANDO “RUA SEM SAÍDA”, NA RUA PADRE ANCHIETA ESQUINA COM A RUA MONTEIRO LOBATO, NO BAIRRO NOVO ESTEIO. |
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| materia |
240/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
A ELIMINAÇÃO DE BROCAS NA RUA SENADOR SALGADO FILHO, AS QUAIS ESTÃO IMPEDINDO O TRÁFEGO NO LOCAL, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA. |
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| materia |
241/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA DOS BUEIROS LOCALIZADOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DONA ISABEL. |
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| materia |
242/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
A ELIMINAÇÃO DA BROCA NO PASSEIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA IARA EM FRENTE AO NÚMERO 155. |
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| materia |
243/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
A ALTERAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COMUNICAÇÃO AOS USUÁRIOS DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL. UTILIZANDO-SE DE TELEFONEMA OU OUTRA FERRAMENTA, POUPANDO OS CIDADÃOS DA NECESSIDADE DE COMPARECER NA UNIDADE OU LIGAR DIARIAMENTE NA BUSCA DA INFORMAÇÃO. |
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| materia |
244/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
QUE SE DIGNE A INFORMAR O NÚMERO DE FLAGRANTES DE ROUBOS, FURTOS E VANDALISMOS COMPUTADOS PELO SERVIÇO DE VÍDEO MONITORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA, DURANTE OS ANOS DE 2014 E 2015, BEM COMO QUAIS FORAM OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS COM BASE NESTAS INFORMAÇÕES. |
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| materia |
245/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
QUE SE DIGNE A INFORMAR SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 5.224 DE 14 DE JANEIRO DE 2011, QUE DEFINE OS LIMITES DO REGIMENTO URBANÍSTICO DA UNIDADE TERRITORIAL – 01 DO MUNICÍPIO, SOFRER ALTERAÇÕES. CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS AS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES. |
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| materia |
246/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO EM FRENTE AO NÚMERO 291, NA RUA DAS ESTREMOSAS, BAIRRO SANTO INÁCIO. |
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| materia |
247/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS E HIDROJATEAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DOUTOR LAURO DONDONIS, BAIRRO PARQUE PRIMAVERA NOS LIMITES DA RUA JOÃO GOULART E DA AVENIDA LINDOLFO COLLOR. |
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| materia |
248/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. DOM PEDRO. |
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| materia |
249/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
O REPARO ASFÁLTICO NA RUA PELOTAS ENTRE AS RUAS 24 DE AGOSTO E PADRE FELIPE. |
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| materia |
250/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, REPARO ASFÁLTICO NA AV. LUIZ PASTEUR, PRÓXIMO AO Nº 5.041. |
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| materia |
251/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
O CONSERTO DO SEMÁFORO QUE SINALIZA A CONVERSÃO À DIREITA, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA BENTO GONÇALVES COM A AV. DOM PEDRO. |
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| materia |
252/2015 |
2015-03-17 |
Pedido de Providência |
O REPARO ASFÁLTICO NA ESQUINA DA AV. CELINA CHAVES KROEFF COM A RUA PADRE ANCHIETA. |
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| norma |
6094/2015 |
2015-03-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
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| norma |
6095/2015 |
2015-03-17 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013 |
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| norma |
6096/2015 |
2015-03-17 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. |
1 |
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| norma |
6097/2015 |
2015-03-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
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| norma |
6098/2015 |
2015-03-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
6099/2015 |
2015-03-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| sessao |
7 |
2015-03-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
34/2015 |
2015-03-10 |
Projeto de Lei |
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL N.º4.293, DE 15 DE JANEIRO DE 2007, QUE PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS A VENDER “SPRAY” PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES”. |
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no document
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| materia |
35/2015 |
2015-03-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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unsupported_format
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| materia |
36/2015 |
2015-03-10 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013. |
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unsupported_format
|
| materia |
37/2015 |
2015-03-10 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
38/2015 |
2015-03-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
40/2015 |
2015-03-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
unsupported_format
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| materia |
198/2015 |
2015-03-10 |
Pedido de Providência |
A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA 28 DE FEVEREIRO, EM FRENTE AO Nº 210. |
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| materia |
199/2015 |
2015-03-10 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA E ELIMINAÇÃO DE BROCA EXISTENTE NA RUA LUÍS PASTEUR, PRÓXIMO AO NÚMERO 4847. |
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