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1/2014 |
2014-02-18 |
Decreto Legislativo |
DECRETA OS PONTOS FACULTATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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97/2013 |
2013-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº. 057/1998 de 29 de dezembro de 1998, que estabelece o Código Tributário do Município e consolida a legislação tributária. |
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7/2013 |
2013-11-19 |
Resolução Legislativa |
Cria Parágrafo Único no art. 39 e revoga o § 1º do art. 44 da Resolução n.º 02, de 09 de dezembro de 1999 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores). |
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63/2010 |
2010-10-04 |
Lei Ordinária |
Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Marcelino Ramos, dispondo sobre o quadro de cargos e funções, e dá outras providências. |
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1/2007 |
2007-08-03 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o artigo 83. |
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2/2007 |
2007-02-01 |
Resolução Legislativa |
Revoga na íntegra a Resolução nº 03/2005 de 18 de julho de 2005 e altera o artigo 130 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. |
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75/2002 |
2002-01-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências. |
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2/2001 |
2001-06-01 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do artigo 16. |
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1/1999 |
1999-12-09 |
Regimento Interno |
Reforma o Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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1/1999 |
1999-11-03 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica do Município de Marcelino Ramos - RS |
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57/1998 |
1998-12-29 |
Lei Ordinária |
Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. |
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58/1998 |
1998-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Marcelino Ramos, cria o Sistema de Inspeção Municipal de Marcelino Ramos (SIMMAR) e dá outras providências. |
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