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24/2018 |
2018-06-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CESSÃO DE USO COMPARTILHADO DE IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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16/2018 |
2018-05-22 |
Lei Ordinária |
FICA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2018 |
2018-05-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Marcelino Ramos e dá outras providências. |
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18/2018 |
2018-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM CESSÃO DE USO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA “EMANUEL” DE MARCELINO RAMOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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19/2018 |
2018-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CESSÃO DE USO COMPARTILHADO DE IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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21/2018 |
2018-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CESSÃO DE USO COMPARTILHADO DE IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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14/2018 |
2018-05-08 |
Lei Ordinária |
DETERMINA A AMPLIAÇÃO EXCEPCIONAL DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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15/2018 |
2018-05-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO, DE BENS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. |
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20/2018 |
2018-05-04 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 50.386,69 (CINQUENTA MIL TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS COM SESSENTA A NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/2018 |
2018-04-20 |
Portaria |
DESIGNA A SERVIDORA MAÍRA CARLA GIAROLO, AGENTE ADMINISTRATIVO TÉCNICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE LIMPEZA DO RECINTO DA CÂMARA DE VEREADORES. |
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9/2018 |
2018-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a firmatura de convênio de mútua colaboração com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim – FHSTE, e dá outras providências. |
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10/2018 |
2018-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2018 |
2018-04-18 |
Lei Ordinária |
Cria a Gratificação Especial de Desempenho – GED para o exercício da função de limpeza do recinto da Câmara de Vereadores. |
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12/2018 |
2018-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CESSÃO DE USO COMPARTILHADO DE IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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13/2018 |
2018-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CESSÃO DE USO COMPARTILHADO DE IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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6/2018 |
2018-04-04 |
Lei Ordinária |
REVOGA LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O USO DA AMBULÂNCIA; FIXA OS CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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8/2018 |
2018-04-04 |
Lei Ordinária |
RATIFICA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 029/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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7/2018 |
2018-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/2018 |
2018-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de uso de zona urbana, na forma que especifica. |
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3/2018 |
2018-02-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Marcelino Ramos, através do Poder Executivo, a firmar convênio com a Associação Beneficente dos Receptores de Sangue de Erechim, RS, e dá outras providências. |
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4/2018 |
2018-02-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cedência mediante permuta de servidor com o Município de Sananduva, e dá outras providencias. |
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| norma |
4/2018 |
2018-02-22 |
Portaria |
Retorna a Presidência da Câmara de Vereadores ao Presidente titular a partir do dia 22 de fevereiro de 2018. |
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3/2018 |
2018-02-16 |
Portaria |
Transmite a Presidência da Câmara de Vereadores ao Vice-Presidente do dia 19 de fevereiro de 2018 até o retorno do Presidente titular. |
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2/2018 |
2018-02-07 |
Portaria |
CONCEDE 07 (SETE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A QUE TEM DIREITO À SERVIDORA MAÍRA CARLA GIAROLO, AGENTE ADMINISTRATIVO TÉCNICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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1/2018 |
2018-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Municipal Direta; autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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2/2018 |
2018-02-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público na função de Agente de Combate Endemias, na forma que especifica. |
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1/2018 |
2018-02-05 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativo às contas de governo do exercício de 2015, gestão dos senhores Juliano Zuanazzi, Ayr Loss e Aquiles Cesari. |
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1/2018 |
2018-01-09 |
Portaria |
CONCEDE 13 (TREZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A QUE TEM DIREITO À SERVIDORA MAÍRA CARLA GIAROLO, AGENTE ADMINISTRATIVO TÉCNICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
4/2017 |
2017-12-21 |
Portaria |
RATIFICA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
5/2017 |
2017-12-21 |
Portaria |
Concede Adicional por Tempo de Serviço de 1% (um por cento) à Maíra Carla Giarolo, investida no cargo de Agente Administrativo Técnico no Poder Legislativo desta Municipalidade. |
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| norma |
59/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 16 do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei Municipal n° 057/98 e alterações posteriores e dá outras providências. |
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| norma |
7/2017 |
2017-10-02 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre o acesso público às informações da Câmara de Marcelino Ramos - RS, em cumprimento à Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011. |
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| norma |
5/2017 |
2017-08-07 |
Resolução Legislativa |
Altera a redação do Art. 150 da Resolução n.º 02, de 09 de dezembro de 1999. |
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| norma |
2/2017 |
2017-04-18 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativo às contas de governo do exercício de 2014, gestão dos senhores Juliano Zuanazzi, Ayr Loss e Antonio Carlos Gomes dos Santos. |
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| norma |
3/2017 |
2017-02-14 |
Portaria |
Transmite a Presidência da Câmara ao Vice-Presidente, das 12 horas do dia 14 de fevereiro de 2017 até o dia 19 de fevereiro de 2017. |
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| norma |
1/2017 |
2017-02-06 |
Decreto Legislativo |
DECRETA OS PONTOS FACULTATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
2/2017 |
2017-01-24 |
Portaria |
CONVOCA AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES A SERVIDORA MAÍRA CARLA GIAROLO, AGENTE ADMINISTRATIVO TÉCNICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-16 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A QUE TEM DIREITO À SERVIDORA MAÍRA CARLA GIAROLO, AGENTE ADMINISTRATIVO TÉCNICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
3/2016 |
2016-12-19 |
Resolução Legislativa |
Altera a redação do caput do Art. 6º da Resolução n.º 02, de 09 de dezembro de 1999. |
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| norma |
2/2016 |
2016-12-05 |
Decreto Legislativo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO 003/2012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2016 |
2016-12-05 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Dá nova redação ao caput do artigo 22 e ao caput do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
1/2016 |
2016-02-15 |
Decreto Legislativo |
DECRETA OS PONTOS FACULTATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
2/2015 |
2015-09-08 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2015 |
2015-02-20 |
Decreto Legislativo |
DECRETA OS PONTOS FACULTATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
4/2014 |
2014-12-16 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul sobre a prestação de contas relativa ao exercício de 2012, gestão do Prefeito Municipal Sr. Paulo Fernando Tapia e Vice-Prefeito, Sr. Ary Loss. |
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| norma |
5/2014 |
2014-12-16 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul sobre a prestação de contas relativa ao exercício de 2013, gestão do Prefeito Municipal sr. Juliano Zuanazzi e Vice-Prefeito, Sr. Ayr Loss, bem como do Sr. Antonio Carlos Gomes dos Santos. |
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| norma |
3/2014 |
2014-11-25 |
Decreto Legislativo |
NOMEIA, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, MAÍRA CARLA GIAROLO, PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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| norma |
49/2014 |
2014-11-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal nº 057/98, de 29 de dezembro de 1998, que estabelece o Código Tributário do Município. |
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| norma |
2/2014 |
2014-09-02 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o Parecer do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul sobre a prestação de contas relativa ao exercício de 2011, gestão do Prefeito Municipal Sr. Paulo Fernando Tapia e Vice-Prefeito Municipal, Sr. Ary Loss. |
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| norma |
13/2014 |
2014-03-24 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal nº 057/98, de 29 de dezembro de 1998, que estabelece o Código Tributário do Município. |
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