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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 69/2016 2016-06-23 Indicação COLOCAR BASE DE ASFALTO NA ESTRADA CÉLIA KUNZ MAURER, EM FRENTE À SOCIEDADE ONZE AMIGOS, EM TORNO DE 200 METROS NA LOCALIDADE DE SANTOS REIS. 1 extracted
materia 70/2016 2016-06-23 Indicação INSTALAR PLACAS INDICANDO QUE O PEDESTRE DEVE UTILIZAR A FAIXA DE PEDESTRES PARA REALIZAR A TRAVESSIA. 1 extracted
materia 71/2016 2016-06-23 Projeto de Lei (Executivo) CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA BEATRIZ LEMOS. 1 extracted
materia 71/2016 2016-06-23 Indicação REMANEJAR AS FAIXAS DE PEDESTRES PARA QUE ELAS SEJAM PINTADAS NO MÍNIMO TRÊS METROS DO CORDÃO DE ALINHAMENTO DA RUA PRINCIPAL. 1 extracted
materia 72/2016 2016-06-23 Indicação INSTALAR PLACAS SINALIZANDO A FAIXA DE PEDESTRES PARA OS MOTORISTAS. 1 extracted
materia 92/2016 2016-06-23 Requerimento REUNIÃO A FIM DE TRATAR DO HORÁRIO DE ÔNIBUS RETIRADO DO BAIRRO IMIGRAÇÃO. 1 extracted
materia 93/2016 2016-06-23 Requerimento REUNIÃO A FIM DE TRATAR DO FORNECIMENTO ADEQUADO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O BAIRRO IMIGRAÇÃO. 1 extracted
materia 185/2016 2016-06-23 Pedido de Informação EM RELAÇÃO AO CONVÊNIO FIRMADO PELA PREFEITURA E O HOSPITAL MONTENEGRO, PARA A UTILIZAÇÃO DOS APARELHOS DE RAIO X E MAMÓGRAFO: COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO REFERIDO CONVÊNIO? JÁ FOI DADO INÍCIO À UTILIZAÇÃO DOS APARELHOS? 1 extracted
materia 186/2016 2016-06-23 Pedido de Informação EM RELAÇÃO ÀS OBRAS REALIZADAS NO PERÍODO DE 25 DE MAIO DE 2015 ATÉ AGORA: QUANTAS OBRAS FORAM INICIADAS E/OU REALIZADAS? QUANTO FOI INVESTIDO EM CADA OBRA? 1 extracted
materia 187/2016 2016-06-23 Pedido de Informação QUAL O MOTIVO DO NÃO ATENDIMENTO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA QUE SOLICITA CONCLUSÃO DA INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA INDEPENDÊNCIA, BAIRRO FERROVIÁRIO? EXISTE INTERESSE EM CONCLUIR? QUAL O PRAZO PREVISTO? 1 extracted
materia 188/2016 2016-06-23 Pedido de Informação EM RELAÇÃO AO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS: QUANDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE PAGAR OS VALORES DEVIDOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2016? 1 extracted
materia 189/2016 2016-06-23 Pedido de Informação COM RELAÇÃO AO PROBLEMA HABITACIONAL QUE AS CIDADES ENFRENTAM: QUANTAS UNIDADES HABITACIONAIS FORAM CONSTRUÍDAS EM MONTENEGRO COM RECURSOS PÚBLICOS, DE MAIO DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA? 1 extracted
materia 190/2016 2016-06-23 Pedido de Informação COM RELAÇÃO À CRISE FINANCEIRA: QUANTOS PROJETOS FORAM APROVADOS E OS RESPECTIVOS CONVÊNIOS ASSINADOS JUNTO AOS MINISTÉRIOS DA UNIÃO DESDE MAIO DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA? QUANTAS EMENDAS PARLAMENTARES FORAM APROVADAS E EMPENHADAS NESTE MESMO PERÍODO? 1 extracted
materia 191/2016 2016-06-23 Pedido de Informação EM RELAÇÃO À COMISSÃO PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE UM NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL: POR QUAL MOTIVO SÓ AGORA FOI CONSTITUÍDA ESSA COMISSÃO? QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DESSA COMISSÃO? 1 extracted
materia 593/2016 2016-06-23 Pedido de Providências CONSERTAR BURACOS DAS RUAS DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, NO BAIRRO SÃO PAULO, EM ESPECIAL NA RUA DAS MARANTAS. 1 extracted
materia 594/2016 2016-06-23 Pedido de Providências LIMPAR E CAPINAR OS MEIOS-FIOS DA RUA IRÚ CARNEIRO, NO BAIRRO CINCO DE MAIO. 1 extracted
materia 595/2016 2016-06-23 Pedido de Providências LIMPAR E CAPINAR OS MEIOS-FIOS DA RUA BOA VISTA, EM TODA A SUA EXTENSÃO DESDE O BAIRRO PANORAMA ATÉ O BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 596/2016 2016-06-23 Pedido de Providências TAPAR OS VÁRIOS BURACOS EXISTENTES NA RUA CARLOS PETRY, NO BAIRRO SÃO PAULO. 1 extracted
materia 597/2016 2016-06-23 Pedido de Providências REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PARÁ, NO BAIRRO SENAI. 1 extracted
materia 598/2016 2016-06-23 Pedido de Providências COLOCAR BRITA NO ACESSO A DUAS CASAS CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA, LOCALIZADAS NO FINAL DA RUA DAS GARDÊNIAS, NO BAIRRO ESTAÇÃO, NAS QUAIS NÃO EXISTE CALÇAMENTO. 1 extracted
materia 599/2016 2016-06-23 Pedido de Providências COLOCAR BRITA NA RUA URUGUAI, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO FAXINAL. 1 extracted
materia 600/2016 2016-06-23 Pedido de Providências SUBSTITUIR LÂMPADA QUEIMADA NA RUA CAPITÃO NEI TAVARES DE ANDRADE, DEFRONTE À RESIDÊNCIA NR.271, BAIRRO SANTA RITA. 1 extracted
materia 601/2016 2016-06-23 Pedido de Providências CONSERTAR BURACOS NA CALÇADA (ESGOTO ESTOURADO) NA RUA OTÁVIO DIAS FERRAZ DEFRONTE AO NR.6, BAIRRO SÃO PAULO. 1 extracted
materia 602/2016 2016-06-23 Pedido de Providências REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 625/2015: "CONCLUIR INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA INDEPENDÊNCIA, BAIRRO FERROVIÁRIO." 1 extracted
materia 603/2016 2016-06-23 Pedido de Providências EFETUAR ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA AVENIDA CAMPOS NETO, BAIRRO SENAI, EM TODA A SUA EXTENSÃO. 1 extracted
materia 604/2016 2016-06-23 Pedido de Providências REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NR 392/2016: "PATROLAR, ENSAIBRAR E COLOCAR BRITA NA TRAVESSA ANTÁRTICA." 1 extracted
materia 605/2016 2016-06-23 Pedido de Providências SUBSTITUIR LÂMPADAS QUEIMADAS EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA ANTÁRTICA. 1 extracted
materia 606/2016 2016-06-23 Pedido de Providências PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA LEOPOLDO GEMMER, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA JORGE GUILHERME MOOJEN. 1 extracted
materia 607/2016 2016-06-23 Pedido de Providências SUBSTITUIR LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA OSVALDO ARANHA, PRÓXIMO A ENTRADA DA TRAVESSA ANTÁRTICA. 1 extracted
materia 608/2016 2016-06-23 Pedido de Providências PATROLAR E ENSAIBRAR A ESTRADA MAICAVA, PARALELO À BR-470, PASSANDO PELA PROPRIEDADE DO SR.OSMAR AUGUSTIN, NA LOCALIDADE DO FAXINAL. 1 extracted
norma 6323/2016 2016-06-23 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.619.903,53 (BADESUL: CAPEAMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS). 1 extracted
sessao 1 2016-06-23 Extraordinária — 1 extracted
sessao 21 2016-06-23 Ordinária — 1 extracted
materia 181/2016 2016-06-22 Pedido de Informação QUE PROVIDENCIAS FORAM TOMADAS COM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DE USO DO GINÁSIO DOMINGOS DOS SANTOS (AZULÃO), ACERCA DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO? A EMPRESA FOI NOTIFICADA A PROVIDENCIAR O DEVIDO CONSERTO? A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MOVEU PROCESSO SOBRE O ASSUNTO? 1 extracted
materia 182/2016 2016-06-22 Pedido de Informação EM RELAÇÃO À INFORMAÇÃO DE QUE A CERCA CAÍDA NO PARQUE CENTENÁRIO ERNY CARLOS HELLER FOI UM ACIDENTE OCORRIDO POR UM CAMINHÃO DESGOVERNADO: FOI FEITO BOLETIM DE OCORRÊNCIA? INFORMAR DATA E NÚMERO. A EMPRESA E/OU MOTORISTA FOI NOTIFICADO? A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MOVEU PROCESSO? 1 extracted
materia 183/2016 2016-06-22 Pedido de Informação QUANTOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATUAM NO BAIRRO ESTAÇÃO? QUANTOS AGENTES SÃO NECESSÁRIO PARA COBERTURA DE TODO O BAIRRO? QUANTOS AGENTES SERÃO CHAMADOS? QUAL A PREVISÃO DE CHAMAMENTO DOS DEMAIS AGENTES? 1 extracted
materia 184/2016 2016-06-22 Pedido de Informação EM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ESTAÇÃO: JÁ FOI ELABORADO O PROJETO? QUANDO SERÁ LICITADA A OBRA? 1 extracted
materia 589/2016 2016-06-22 Pedido de Providências RECUPERAR CALÇAMENTO E REDE DE ESGOTO QUEBRADA NA RUA LUDWIG WAGNER ESQUINA COM A RUA LUÍS HADRICH, BAIRRO SÃO PAULO. 1 extracted
materia 590/2016 2016-06-22 Pedido de Providências CONSERTAR TAMPA DE BUEIRO QUEBRADA NA RUA SEVERO FABRASIL AO LADO DA MADEIREIRA VIA II, BAIRRO SÃO PAULO. 1 extracted
materia 591/2016 2016-06-22 Pedido de Providências SUBSTITUIR LÂMPADAS QUEIMADAS NA ESTRADA ARNOLDO PILGER PRÓXIMO À RS-411, NA LOCALIDADE DE COSTA DA SERRA. 1 extracted
materia 592/2016 2016-06-22 Pedido de Providências REVISAR FOTO CÉLULA DE LUMINÁRIA NA RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, EM FRENTE À ECOCITRUS, BAIRRO CENTRO. 1 extracted
materia 70/2016 2016-06-20 Projeto de Lei (Executivo) INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.619.903,53 (BADESUL: CAPEAMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS). 1 extracted
norma 6320/2016 2016-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA NESTOR DE SOUZA MORAIS - ME. 1 extracted
norma 6321/2016 2016-06-20 Lei Ordinária ALTERA A NOMENCLATURA DE PROJETO JUNTO A LDO 2016 DE AMPLIAÇÃO EMEF ESPERANÇA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA EMEF ESPERANÇA. 1 extracted
norma 6322/2016 2016-06-20 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.635, DE 04.05.1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (VALOR DIÁRIAS). 1 extracted
materia 62/2016 2016-06-16 Indicação COLOCAR DOIS ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS, SENDO UM NO COMEÇO DA RUA URUGUAI (EM FRENTE À PROPRIEDADE DA FAMÍLIA MOMBACH) E O OUTRO DO LADO OPOSTO À RST-470, BAIRRO FAXINAL. 1 extracted
materia 63/2016 2016-06-16 Indicação FAZER ASFALTAMENTO DESDE A FRENTE DO GINÁSIO DE SERRA VELHA ATÉ A ESCOLA, NA LOCALIDADE DE SERRA VELHA. 1 extracted
materia 64/2016 2016-06-16 Indicação IMPLANTAR UMA RUA ENTRE AS RUAS ELITA ILSA LEIPNITZ GRIEBELER E ATLANTA, NO BAIRRO AEROCLUBE. 1 extracted
materia 90/2016 2016-06-16 Requerimento AGENDAMENTO DE REUNIÃO REFERENTE A SITUAÇÃO DA SENHORA LORENA RODRIGUEZ, MORADORA DE RUA. 1 extracted
materia 91/2016 2016-06-16 Requerimento AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A SITUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE ANTENA PARA TELEFONE CELULAR NA LOCALIDADE DE COSTA DA SERRA. 1 extracted