| materia |
75/2016 |
2016-07-07 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$70.000,00. (PROGRAMA MELHOR EM CASA - CONSÓRCIO CIS/CAI) |
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76/2016 |
2016-07-07 |
Projeto de Lei (Executivo) |
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 7º E 8º DO INCISO III DO ARTIGO 13 DA LEI Nº4.434, DE 24.04.2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (ALÍQUOTA FAP). |
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96/2016 |
2016-07-07 |
Requerimento |
REUNIÃO REFERENTE À SITUAÇÃO DO RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS NAS RUA BENJAMIM ALVES BARRETO, ELITA ILSA GRIEBELER, MARIA ALZIRA GOMES E MIGUEL TEIXEIRA, NO BAIRRO AEROCLUBE. |
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97/2016 |
2016-07-07 |
Requerimento |
REUNIÃO VISANDO TRATAR SOBRE A SITUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA DO PÓRTICO. |
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98/2016 |
2016-07-07 |
Requerimento |
RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 18/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24H, PARA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DA PERMANÊNCIA DE VIGILANTES ARMADOS NO SETOR DE CAIXAS ELETRÔNICOS E TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. |
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193/2016 |
2016-07-07 |
Pedido de Informação |
QUAL O MOTIVO DA NÃO INSTALAÇÃO DE MEIO FIO NA RUA OTÁVIO DE SOUZA, DEFRONTE AO N° 182, BAIRRO INDUSTRIAL? EXISTE PREVISÃO DE INSTALAÇÃO? PARA QUANDO? |
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| materia |
194/2016 |
2016-07-07 |
Pedido de Informação |
EM RELAÇÃO À DENÚNCIA DE QUE UM CAMINHÃO DA PREFEITURA DESCARREGOU 12 (DOZE) POSTES DE EUCALIPTO EM UM IMÓVEL PARTICULAR, NA LOCALIDADE DE CAMPO DO MEIO: QUAL A FINALIDADE DESTES POSTES NAQUELE LOCAL? FORAM DOADOS AO SENHOR IVORI? SE SIM, BASEADO EM QUE LEI? QUEM PAGOU PELAS HORAS EXTRAS GERADAS? |
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| materia |
622/2016 |
2016-07-07 |
Pedido de Providências |
CONCLUIR A INSTALAÇÃO DO MEIO-FIO DA RUA OTÁVIO DE SOUZA, PONTUALMENTE DEFRONTE A RESIDÊNCIA Nº182, BAIRRO INDUSTRIAL. |
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| materia |
623/2016 |
2016-07-07 |
Pedido de Providências |
CONCLUIR INSTALAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA OTÁVIO DE SOUZA, PONTUALMENTE DEFRONTE A RESIDÊNCIA Nº73, BAIRRO INDUSTRIAL. |
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| materia |
624/2016 |
2016-07-07 |
Pedido de Providências |
REALIZAR REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PARAÍSO, EM FRENTE À RESIDÊNCIA Nº16, NO BAIRRO SÃO JOÃO. |
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| materia |
625/2016 |
2016-07-07 |
Pedido de Providências |
REALIZAR REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DR.AMAURY D. LAMPERT, EM FRENTE À RESIDÊNCIA Nº953, PRÓXIMO A ESQUINA COM A RUA LICÍNIO FAUSTINO DA SILVA, BAIRRO SENAI. |
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| materia |
626/2016 |
2016-07-07 |
Pedido de Providências |
REALIZAR REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA BELA VISTA, BAIRRO PANORAMA. |
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| materia |
627/2016 |
2016-07-07 |
Pedido de Providências |
REALIZAR REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS PAPA JOÃO PAULO II, 4 E 5, DO BAIRRO OLARIA. |
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| materia |
628/2016 |
2016-07-07 |
Pedido de Providências |
COLOCAR TACHÕES JUNTO À FAIXA QUE SEPARA A VIA DA RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, EM FRENTE AO CLUBE DE REGATAS CAÇA E PESCA CRUZEIRO DO SUL |
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| materia |
629/2016 |
2016-07-07 |
Pedido de Providências |
SUBSTITUIR LÂMPADA QUEIMADA NA RUA GUARAPARI, EM FRENTE AO Nº80. |
1 |
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| materia |
630/2016 |
2016-07-07 |
Pedido de Providências |
CONSERTAR PAVIMENTAÇÃO E REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS GUARAPARI, TRAMANDAÍ E COPACABANA, NO BAIRRO CENTENÁRIO. |
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| materia |
631/2016 |
2016-07-07 |
Pedido de Providências |
CONSERTAR CANO DE ESGOTO QUEBRADO NA RUA JOSÉ NERCI MOMBACH EM FRENTE AO Nº76, NO BAIRRO TIMBAÚVA. |
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| materia |
632/2016 |
2016-07-07 |
Pedido de Providências |
CONSERTAR CANO DE ESGOTO QUEBRADO NA RUA VEREADOR JOÃO VICENTE Nº3303, PRÓXIMO AO CABELEIREIRO LELO, NO BAIRRO PANORAMA. |
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| materia |
633/2016 |
2016-07-07 |
Pedido de Providências |
COLOCAR SAIBRO E BRITA NA ESTRADA GERAL DE SANTOS REIS DESDE A SOCIEDADE 11 AMIGOS ATÉ A DIVISA DO MUNICÍPIO DE MARATÁ. |
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| materia |
634/2016 |
2016-07-07 |
Pedido de Providências |
COLOCAR BRITA NA ESTRADA DA RUA NOVA (CONHECIDA COMO ESTRADA DA ANTENA) QUE LIGA RUA NOVA À BR-386, JUNTO AO POSTO 27. |
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| materia |
635/2016 |
2016-07-07 |
Pedido de Providências |
REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº650, DE 22/10/2015: "RESTAURAR ASFALTO NAS SARJETAS DA RUA OLAVO BILAC ENTRE AS RUAS RAMIRO BARCELOS E JOÃO PESSOA EM TODA A SUA EXTENSÃO." |
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| sessao |
23 |
2016-07-07 |
Ordinária |
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| materia |
614/2016 |
2016-07-05 |
Pedido de Providências |
RECOLOCAR TAMPA NA CAIXA DE ESGOTO, NA RUA JOSÉ LUIZ PRÓXIMO AO Nº1.150, LADO DIREITO SENTIDO CENTRO-BAIRRO, EM FRENTE A CLÍNICA VETERINÁRIA DO DR.RAFAEL ZAMBONI. |
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| materia |
615/2016 |
2016-07-05 |
Pedido de Providências |
EFETUAR LIMPEZA DE BOCA DE LOBO E COLOCAÇÃO DE TAMPA NA RUA RICARDO JAHN, QUASE ESQUINA COM A RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, BAIRRO SÃO PAULO. |
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| materia |
616/2016 |
2016-07-05 |
Pedido de Providências |
RECOLHER ENTULHO E LIXO NA RUA RICARDO JAHN ESQUINA COM A RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA. |
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| materia |
617/2016 |
2016-07-05 |
Pedido de Providências |
COLOCAR MEIO-FIO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE Nº271, NA RUA PARÁ, BAIRRO SANTA RITA. |
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| materia |
618/2016 |
2016-07-05 |
Pedido de Providências |
EFETUAR CAPINA E LIMPEZA NA RICARDO JAHN, BAIRRO SÃO PAULO. |
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| materia |
619/2016 |
2016-07-05 |
Pedido de Providências |
EFETUAR LIMPEZA E CAPINA DO PASSEIO PÚBLICO E RETIRADA DE GALHOS NA RUA CAMPOS NETTO, EM FRENTE À CASA Nº847, BAIRRO SANTA RITA. |
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| materia |
620/2016 |
2016-07-05 |
Pedido de Providências |
EFETUAR CAPINA E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PARÁ, BAIRRO SANTA RITA. |
1 |
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| materia |
621/2016 |
2016-07-05 |
Pedido de Providências |
INSTALAR QUEBRA-MOLAS OU OUTRO MECANISMO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA ROMÁRIO BROCHIER, EM FRENTE A CASA DO SR. PAULO FERREIRA E OUTRO EM FRENTE À CASA DO SR. CLAUDEMIR DE OLIVEIRA, NA LOCALIDADE DE RUA NOVA. |
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| materia |
613/2016 |
2016-07-04 |
Pedido de Providências |
COLOCAR MEIO-FIO E CONSERTAR A TAMPA DE BUEIRO NA RUA RICARDO JAHN ESQUINA COM A RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO SÃO PAULO. |
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| norma |
6325/2016 |
2016-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$94.132,48. (AÇÃO: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE) |
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| norma |
6326/2016 |
2016-07-01 |
Lei Ordinária |
CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA BEATRIZ LEMOS. |
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| materia |
72/2016 |
2016-06-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$112.478,78. (AÇÃO: INFRAESTRUTURA DA RUA DA CONVIVÊNCIA, ENTRE AS RUAS JOSÉ NERCI MOMBACH E EVA LAUBIN BOOS) |
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| materia |
73/2016 |
2016-06-30 |
Indicação |
INSTALAR MEDIDA DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA ESQUINA DAS RUAS RAMIRO BARCELOS COM FERNANDO FERRARI, CENTRO. |
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| materia |
95/2016 |
2016-06-30 |
Requerimento |
REUNIÃO A FIM DE TRATAR SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOTEAMENTO IRREGULAR EM FRENTE À UNISC, ESTRADA ANTÔNIO INÁCIO DE OLIVEIRA FILHO, NO BAIRRO ZOOTECNIA. |
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| materia |
609/2016 |
2016-06-30 |
Pedido de Providências |
COLOCAR BRITA NA ESTRADA DA SERRA VELHA, PRÓXIMO A ENTRADA DA PROPRIEDADE DO SR. VALDEMAR BLANC. |
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| materia |
610/2016 |
2016-06-30 |
Pedido de Providências |
COLOCAR LÂMPADA EM POSTES LOCALIZADOS DEFRONTE ÀS RESIDENCIAS DO SR.ERNI PILGER E, TAMBÉM, DEFRONTE À RESIDÊNCIA DE SEU FILHO MAGNUS PILGER, NA LOCALIDADE DE COSTA SERRA. |
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| materia |
611/2016 |
2016-06-30 |
Pedido de Providências |
EFETUAR A PINTURA DO MEIO-FIO JUNTO A CALÇADA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JÚLIO DE CASTILHOS. |
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| materia |
612/2016 |
2016-06-30 |
Pedido de Providências |
SUBSTITUIR LÂMPADA QUEIMADA NA RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA NR. 243. |
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| sessao |
22 |
2016-06-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
192/2016 |
2016-06-29 |
Pedido de Informação |
EM RELAÇÃO ÀS DÍVIDAS ATIVAS QUE O MUNICÍPIO POSSUI: COM QUEM O MUNICÍPIO POSSUI DÍVIDA ATIVA? POR QUE ESSA DÍVIDA FOI CONTRAÍDA? QUAL O MOTIVO DELA? FORAM OS FINANCIAMENTOS DE OBRAS OU AFINS? QUANTO PAGA POR MÊS PARA CADA CREDOR? QUAL O VALOR TOTAL? QUAL A PREVISÃO DE PAGAMENTO? QUAL O HISTÓRICO DE PAGAMENTO? |
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| materia |
94/2016 |
2016-06-28 |
Requerimento |
REUNIÃO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE UM DECK FLUTUANTE EM FRENTE AO CAÇA E PESCA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NÁUTICAS. |
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| materia |
1/2016 |
2016-06-27 |
Projeto de Resolução |
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA CPI, QUE INVESTIGOU OS MOTIVOS DA DESATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; NÃO RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS SEM ANUÊNCIA DO COMDEMA. |
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| norma |
6324/2016 |
2016-06-27 |
Lei Complementar |
ALTERA PARTE DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE AGENTE FISCAL JUNTO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº6.228, DE 27/11/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. |
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| materia |
19/2016 |
2016-06-23 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
DENOMINA ESTRADA PEDRO OTTO OST UM LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| materia |
65/2016 |
2016-06-23 |
Indicação |
INSTALAR REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA URUGUAI, BAIRRO FAXINAL. |
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| materia |
66/2016 |
2016-06-23 |
Indicação |
FAZER O CALÇAMENTO DA RUA URUGUAI, BAIRRO FAXINAL, EM TODA SUA EXTENSÃO. |
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| materia |
67/2016 |
2016-06-23 |
Indicação |
CEDER UM LOCAL NO CENTRO DA CIDADE PARA INSTALAÇÃO DE UMA BASE DA BRIGADA MILITAR. |
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| materia |
68/2016 |
2016-06-23 |
Indicação |
COLOCAR BASE DE ASFALTO NA ESTRADA GETÚLIO VARGAS, EM FRENTE À ESCOLA MAFALDA PADILHA NA LOCALIDADE DE CAMPO DO MEIO. |
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