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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 75/2016 2016-07-07 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$70.000,00. (PROGRAMA MELHOR EM CASA - CONSÓRCIO CIS/CAI) 1 extracted
materia 76/2016 2016-07-07 Projeto de Lei (Executivo) ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 7º E 8º DO INCISO III DO ARTIGO 13 DA LEI Nº4.434, DE 24.04.2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (ALÍQUOTA FAP). 1 extracted
materia 96/2016 2016-07-07 Requerimento REUNIÃO REFERENTE À SITUAÇÃO DO RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS NAS RUA BENJAMIM ALVES BARRETO, ELITA ILSA GRIEBELER, MARIA ALZIRA GOMES E MIGUEL TEIXEIRA, NO BAIRRO AEROCLUBE. 1 extracted
materia 97/2016 2016-07-07 Requerimento REUNIÃO VISANDO TRATAR SOBRE A SITUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA DO PÓRTICO. 1 extracted
materia 98/2016 2016-07-07 Requerimento RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 18/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24H, PARA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DA PERMANÊNCIA DE VIGILANTES ARMADOS NO SETOR DE CAIXAS ELETRÔNICOS E TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
materia 193/2016 2016-07-07 Pedido de Informação QUAL O MOTIVO DA NÃO INSTALAÇÃO DE MEIO FIO NA RUA OTÁVIO DE SOUZA, DEFRONTE AO N° 182, BAIRRO INDUSTRIAL? EXISTE PREVISÃO DE INSTALAÇÃO? PARA QUANDO? 1 extracted
materia 194/2016 2016-07-07 Pedido de Informação EM RELAÇÃO À DENÚNCIA DE QUE UM CAMINHÃO DA PREFEITURA DESCARREGOU 12 (DOZE) POSTES DE EUCALIPTO EM UM IMÓVEL PARTICULAR, NA LOCALIDADE DE CAMPO DO MEIO: QUAL A FINALIDADE DESTES POSTES NAQUELE LOCAL? FORAM DOADOS AO SENHOR IVORI? SE SIM, BASEADO EM QUE LEI? QUEM PAGOU PELAS HORAS EXTRAS GERADAS? 1 extracted
materia 622/2016 2016-07-07 Pedido de Providências CONCLUIR A INSTALAÇÃO DO MEIO-FIO DA RUA OTÁVIO DE SOUZA, PONTUALMENTE DEFRONTE A RESIDÊNCIA Nº182, BAIRRO INDUSTRIAL. 1 extracted
materia 623/2016 2016-07-07 Pedido de Providências CONCLUIR INSTALAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA OTÁVIO DE SOUZA, PONTUALMENTE DEFRONTE A RESIDÊNCIA Nº73, BAIRRO INDUSTRIAL. 1 extracted
materia 624/2016 2016-07-07 Pedido de Providências REALIZAR REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PARAÍSO, EM FRENTE À RESIDÊNCIA Nº16, NO BAIRRO SÃO JOÃO. 1 extracted
materia 625/2016 2016-07-07 Pedido de Providências REALIZAR REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DR.AMAURY D. LAMPERT, EM FRENTE À RESIDÊNCIA Nº953, PRÓXIMO A ESQUINA COM A RUA LICÍNIO FAUSTINO DA SILVA, BAIRRO SENAI. 1 extracted
materia 626/2016 2016-07-07 Pedido de Providências REALIZAR REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA BELA VISTA, BAIRRO PANORAMA. 1 extracted
materia 627/2016 2016-07-07 Pedido de Providências REALIZAR REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS PAPA JOÃO PAULO II, 4 E 5, DO BAIRRO OLARIA. 1 extracted
materia 628/2016 2016-07-07 Pedido de Providências COLOCAR TACHÕES JUNTO À FAIXA QUE SEPARA A VIA DA RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, EM FRENTE AO CLUBE DE REGATAS CAÇA E PESCA CRUZEIRO DO SUL 1 extracted
materia 629/2016 2016-07-07 Pedido de Providências SUBSTITUIR LÂMPADA QUEIMADA NA RUA GUARAPARI, EM FRENTE AO Nº80. 1 extracted
materia 630/2016 2016-07-07 Pedido de Providências CONSERTAR PAVIMENTAÇÃO E REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS GUARAPARI, TRAMANDAÍ E COPACABANA, NO BAIRRO CENTENÁRIO. 1 extracted
materia 631/2016 2016-07-07 Pedido de Providências CONSERTAR CANO DE ESGOTO QUEBRADO NA RUA JOSÉ NERCI MOMBACH EM FRENTE AO Nº76, NO BAIRRO TIMBAÚVA. 1 extracted
materia 632/2016 2016-07-07 Pedido de Providências CONSERTAR CANO DE ESGOTO QUEBRADO NA RUA VEREADOR JOÃO VICENTE Nº3303, PRÓXIMO AO CABELEIREIRO LELO, NO BAIRRO PANORAMA. 1 extracted
materia 633/2016 2016-07-07 Pedido de Providências COLOCAR SAIBRO E BRITA NA ESTRADA GERAL DE SANTOS REIS DESDE A SOCIEDADE 11 AMIGOS ATÉ A DIVISA DO MUNICÍPIO DE MARATÁ. 1 extracted
materia 634/2016 2016-07-07 Pedido de Providências COLOCAR BRITA NA ESTRADA DA RUA NOVA (CONHECIDA COMO ESTRADA DA ANTENA) QUE LIGA RUA NOVA À BR-386, JUNTO AO POSTO 27. 1 extracted
materia 635/2016 2016-07-07 Pedido de Providências REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº650, DE 22/10/2015: "RESTAURAR ASFALTO NAS SARJETAS DA RUA OLAVO BILAC ENTRE AS RUAS RAMIRO BARCELOS E JOÃO PESSOA EM TODA A SUA EXTENSÃO." 1 extracted
sessao 23 2016-07-07 Ordinária — 1 extracted
materia 614/2016 2016-07-05 Pedido de Providências RECOLOCAR TAMPA NA CAIXA DE ESGOTO, NA RUA JOSÉ LUIZ PRÓXIMO AO Nº1.150, LADO DIREITO SENTIDO CENTRO-BAIRRO, EM FRENTE A CLÍNICA VETERINÁRIA DO DR.RAFAEL ZAMBONI. 1 extracted
materia 615/2016 2016-07-05 Pedido de Providências EFETUAR LIMPEZA DE BOCA DE LOBO E COLOCAÇÃO DE TAMPA NA RUA RICARDO JAHN, QUASE ESQUINA COM A RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, BAIRRO SÃO PAULO. 1 extracted
materia 616/2016 2016-07-05 Pedido de Providências RECOLHER ENTULHO E LIXO NA RUA RICARDO JAHN ESQUINA COM A RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 617/2016 2016-07-05 Pedido de Providências COLOCAR MEIO-FIO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE Nº271, NA RUA PARÁ, BAIRRO SANTA RITA. 1 extracted
materia 618/2016 2016-07-05 Pedido de Providências EFETUAR CAPINA E LIMPEZA NA RICARDO JAHN, BAIRRO SÃO PAULO. 1 extracted
materia 619/2016 2016-07-05 Pedido de Providências EFETUAR LIMPEZA E CAPINA DO PASSEIO PÚBLICO E RETIRADA DE GALHOS NA RUA CAMPOS NETTO, EM FRENTE À CASA Nº847, BAIRRO SANTA RITA. 1 extracted
materia 620/2016 2016-07-05 Pedido de Providências EFETUAR CAPINA E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PARÁ, BAIRRO SANTA RITA. 1 extracted
materia 621/2016 2016-07-05 Pedido de Providências INSTALAR QUEBRA-MOLAS OU OUTRO MECANISMO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA ROMÁRIO BROCHIER, EM FRENTE A CASA DO SR. PAULO FERREIRA E OUTRO EM FRENTE À CASA DO SR. CLAUDEMIR DE OLIVEIRA, NA LOCALIDADE DE RUA NOVA. 1 extracted
materia 613/2016 2016-07-04 Pedido de Providências COLOCAR MEIO-FIO E CONSERTAR A TAMPA DE BUEIRO NA RUA RICARDO JAHN ESQUINA COM A RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO SÃO PAULO. 1 extracted
norma 6325/2016 2016-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$94.132,48. (AÇÃO: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE) 1 extracted
norma 6326/2016 2016-07-01 Lei Ordinária CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA BEATRIZ LEMOS. 1 extracted
materia 72/2016 2016-06-30 Projeto de Lei (Executivo) INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$112.478,78. (AÇÃO: INFRAESTRUTURA DA RUA DA CONVIVÊNCIA, ENTRE AS RUAS JOSÉ NERCI MOMBACH E EVA LAUBIN BOOS) 1 extracted
materia 73/2016 2016-06-30 Indicação INSTALAR MEDIDA DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA ESQUINA DAS RUAS RAMIRO BARCELOS COM FERNANDO FERRARI, CENTRO. 1 extracted
materia 95/2016 2016-06-30 Requerimento REUNIÃO A FIM DE TRATAR SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOTEAMENTO IRREGULAR EM FRENTE À UNISC, ESTRADA ANTÔNIO INÁCIO DE OLIVEIRA FILHO, NO BAIRRO ZOOTECNIA. 1 extracted
materia 609/2016 2016-06-30 Pedido de Providências COLOCAR BRITA NA ESTRADA DA SERRA VELHA, PRÓXIMO A ENTRADA DA PROPRIEDADE DO SR. VALDEMAR BLANC. 1 extracted
materia 610/2016 2016-06-30 Pedido de Providências COLOCAR LÂMPADA EM POSTES LOCALIZADOS DEFRONTE ÀS RESIDENCIAS DO SR.ERNI PILGER E, TAMBÉM, DEFRONTE À RESIDÊNCIA DE SEU FILHO MAGNUS PILGER, NA LOCALIDADE DE COSTA SERRA. 1 extracted
materia 611/2016 2016-06-30 Pedido de Providências EFETUAR A PINTURA DO MEIO-FIO JUNTO A CALÇADA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JÚLIO DE CASTILHOS. 1 extracted
materia 612/2016 2016-06-30 Pedido de Providências SUBSTITUIR LÂMPADA QUEIMADA NA RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA NR. 243. 1 extracted
sessao 22 2016-06-30 Ordinária — 1 extracted
materia 192/2016 2016-06-29 Pedido de Informação EM RELAÇÃO ÀS DÍVIDAS ATIVAS QUE O MUNICÍPIO POSSUI: COM QUEM O MUNICÍPIO POSSUI DÍVIDA ATIVA? POR QUE ESSA DÍVIDA FOI CONTRAÍDA? QUAL O MOTIVO DELA? FORAM OS FINANCIAMENTOS DE OBRAS OU AFINS? QUANTO PAGA POR MÊS PARA CADA CREDOR? QUAL O VALOR TOTAL? QUAL A PREVISÃO DE PAGAMENTO? QUAL O HISTÓRICO DE PAGAMENTO? 1 extracted
materia 94/2016 2016-06-28 Requerimento REUNIÃO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE UM DECK FLUTUANTE EM FRENTE AO CAÇA E PESCA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NÁUTICAS. 1 extracted
materia 1/2016 2016-06-27 Projeto de Resolução APROVA O RELATÓRIO FINAL DA CPI, QUE INVESTIGOU OS MOTIVOS DA DESATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; NÃO RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS SEM ANUÊNCIA DO COMDEMA. 1 extracted
norma 6324/2016 2016-06-27 Lei Complementar ALTERA PARTE DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE AGENTE FISCAL JUNTO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº6.228, DE 27/11/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
materia 19/2016 2016-06-23 Projeto de Lei (Legislativo) DENOMINA ESTRADA PEDRO OTTO OST UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
materia 65/2016 2016-06-23 Indicação INSTALAR REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA URUGUAI, BAIRRO FAXINAL. 1 extracted
materia 66/2016 2016-06-23 Indicação FAZER O CALÇAMENTO DA RUA URUGUAI, BAIRRO FAXINAL, EM TODA SUA EXTENSÃO. 1 extracted
materia 67/2016 2016-06-23 Indicação CEDER UM LOCAL NO CENTRO DA CIDADE PARA INSTALAÇÃO DE UMA BASE DA BRIGADA MILITAR. 1 extracted
materia 68/2016 2016-06-23 Indicação COLOCAR BASE DE ASFALTO NA ESTRADA GETÚLIO VARGAS, EM FRENTE À ESCOLA MAFALDA PADILHA NA LOCALIDADE DE CAMPO DO MEIO. 1 extracted