| materia |
54/2024 |
2024-06-24 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo determina a secretaria competente que providencie o patrolamento e cascalhamento onde se fizer necessário na estrada da Linha União. |
0 |
no document
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| materia |
55/2024 |
2024-06-24 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo determina a secretaria competente que providencie o acesso a propriedade do Senhor Alfredo Radtke e do Senhor Eugênio Tonelotto na localidade de Quilombo. |
1 |
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| sessao |
20 |
2024-06-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1747/2024 |
2024-06-19 |
Lei |
Concede isenção sobre o excesso da taxa de água nos meses de maio e junho do corrente ano, aos contribuintes do Município de Paraíso do Sul. |
1 |
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| norma |
1748/2024 |
2024-06-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de motoristas. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Que a Prefeitura, juntamente com os órgãos competentes, viabilize a sinalização e demarcação de um ponto de táxi em frente ao Posto de Saúde da sede. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Que a Prefeitura, juntamente com os órgãos competentes, providencie a demarcação de local para vaga de estacionamento para idoso e deficiente em frente ao Posto de Saúde da sede. |
1 |
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| materia |
36/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Paraíso- Associação Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
52/2024 |
2024-06-18 |
Pedido de providências |
Que PEDE ao Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que seja realizado o cascalhamento onde for necessário e patrolamento em toda extensão da estrada da Linha Travessão, neste município. |
1 |
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| materia |
53/2024 |
2024-06-18 |
Pedido de providências |
Que determine a secretaria competente que providencie o patrolamento e cascalhamento onde se fizer necessário na estrada geral de Linha Contenda, Picada Kenh e Picada Bundt. |
1 |
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| sessao |
19 |
2024-06-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, determine à secretaria competente que viabilize, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, a demarcação do estacionamento na Av. Primeiro de Janeiro, junto ao Canteiro Central, no trecho entre á Loja Menezes e o Tabelionato/Detran, nessa cidade. |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
1) Quais valores o Município de Paraíso do Sul recebeu através da Defesa Civil, do mês de janeiro do corrente ano até a presente data, por conta do Estado de Emergência decretado em decorrência dos temporais ocorridos entre 18 de dezembro de 2023 e 16 de janeiro de 2024? Em quais datas os respectivos valores foram disponibilizados ao município?
2) Quais valores, de que trata o item anterior, já foram aplicados pelo município? Quais foram as destinações? Quais as respectivas datas de aplicação e quais os destinos e/ou beneficiados?
3) Em caso de haver valores de que trata o item “1” que ainda não foram aplicados pelo município, qual o cronograma de aplicação? Quais os destinos previstos, datas, e respectivos valores que serão aplicados?
4) O Município de Paraiso do Sul recebeu, ou receberá, valores destinados pelo Poder Judiciário em combate às enchentes ocorridas em maio de 2024? Em quais datas recebeu e/ou estão previstas para receber os valores? Quais as quantias já recebidas e/ou p |
1 |
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| materia |
34/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede isenção sobre o excesso da taxa de água nos meses de maio e junho do corrente ano, aos contribuintes do Município de Paraíso do Sul. |
1 |
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| materia |
35/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Motoristas. |
1 |
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| materia |
47/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, realize o recolhimento de entulhos e galhos nas vias públicas e que seja noticiada com antecedência a data deste recolhimento no informativo da Prefeitura. |
1 |
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| materia |
48/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo determina a secretaria competente que providencie cascalhamento da estrada geral de Quilombo, e cascalhamento onde for necessário. |
0 |
no document
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| materia |
49/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que faça o patrolamento e os reparos necessários nas localidades da Contenda, Mangueirinha e Linha Campestre, que foram utilizadas como desvio da RSC 287 em razão das chuvas, neste Município. |
1 |
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| materia |
50/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que faça o patrolamento, abertura de valas e reparos necessários na estrada da Linha Contenda em direção a Mem de Sá e Poço Verde, neste Município. |
1 |
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| materia |
51/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que faça o patrolamento e roçadas as margens das estradas da Boa Vista Sul e Norte, neste Município. |
1 |
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| sessao |
18 |
2024-06-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-06-03 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO em relação ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. |
0 |
no document
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| materia |
44/2024 |
2024-06-03 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, dentro do cronograma de recuperação das estradas, realize as melhorias necessárias com colocação de mais uma fileira de bueiros e cascalhamento com aterro mais alto, na passagem do Arroio Preguiça, no Prolongamento da Rua Francisco Fick, acesso ao Conjunto Habitacional Ingazeiro, nesta cidade. |
0 |
no document
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| materia |
45/2024 |
2024-06-03 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, dentro do cronograma de recuperação das estradas, realize as melhorias necessárias com colocação os novos bueiros na estrada geral da Linha Progresso, no acesso à Serraria Paiva, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
46/2024 |
2024-06-03 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determine a Secretaria competente que realize uma inspeção e a manutenção urgente de toda a iluminação pública que não está funcionando na Vila Paraíso, nesta cidade. |
0 |
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| sessao |
17 |
2024-06-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1745/2024 |
2024-05-29 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1746/2024 |
2024-05-29 |
Lei |
Altera o caput do artigo 39 da Lei Municipal nº 1286/2015, de 09/07/2015, que “dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-05-27 |
Moção |
1. o estado de calamidade declarado pelo estado do Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, resultando em danos materiais, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local;
2. a situação financeira já fragilizada do estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma dívida pública elevada com a União, comprometendo sua capacidade de resposta e de recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais;
3. a importância de medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos danos causados pelas chuvas e para a reconstrução das áreas afetadas, garantindo a segurança e o bem-estar da população atingida;
4. a necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recuperação socioeconômica das regiões afetadas;
5. a importância de uma atuação conjunta entre os poderes legislativo municipal e estadual, em colaboração com o governo |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
REQUISITA ao Poder Legislativo Municipal as seguintes informações e documentos sobre a construção do calçamento junto ao prédio da Câmara Municipal de Vereadores:
1) A referida obra foi licitada?
2) Qual valor do metro quadrado do calçamento?
3) Qual valor total da obra? |
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| materia |
10/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
REQUISITA ao Poder Legislativo Municipal as seguintes informações e documentos sobre as diárias da Câmara Municipal de Vereadores:
1) Relação das diárias pagas em 2023 na Câmara Municipal.
2) Algum vereador realizou devolução de diárias?
3) Qual valor devolvido e data da devolução? |
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| materia |
33/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Concede isenção sobre pagamento da taxa de água incidente sobre imóveis pertencentes a proprietários ou possuidores inscritos no CadÚnico atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorras no Município de Paraíso do Sul”. |
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| sessao |
16 |
2024-05-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-20 |
Moção |
A Câmara de Vereadores de Paraíso do Sul, faz saber que, após a tramitação regimental, foi aprovada a MOÇÃO DE APOIO a ser enviada ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Brasília-DF, para endossar a manifestação da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL, encaminha ao MAPA em apoio aos agricultores do Estado do Rio Grande do Sul, drasticamente afetados pelas enchentes recentemente ocorridas. |
1 |
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| materia |
31/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto a Secretaria Municipal de saúde e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
32/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o caput do artigo 39 da Lei Municipal n º1286/2015 de 09/07/2015, que "dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o sistema Municipal de atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2024-05-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1744/2024 |
2024-05-14 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de Projeto/Atividade e elemento de despesa, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
42/2024 |
2024-05-13 |
Pedido de providências |
Que o Poder Público Municipal de Paraíso do Sul estabeleça Programa de Apoio aos consumidores de água impactados com as enchentes, concedendo isenção da taxa de água por, pelo menos, dois meses, ou mais, dependendo do comportamento das cheias no Município. |
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| materia |
43/2024 |
2024-05-13 |
Pedido de providências |
Que o Município de Paraíso do Sul faça os trâmites necessários, dentro do prazo de 30 dias concedidos aos municípios, para que participe do Programa Volta por Cima e oportunize aos paraisenses atingidos pelas cheias que possam ter acesso a parcela única de R$ 2.500,00, por família. |
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| sessao |
14 |
2024-05-13 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
13 |
2024-05-09 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
33/2024 |
2024-04-29 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que realize o patrolamento e devida recuperação da estrada da localidade de Linha Campestre, nesta cidade. |
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| materia |
34/2024 |
2024-04-29 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que faça o patrolamento e devida recuperação da estrada da localidade de Linha Brasileira, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
35/2024 |
2024-04-29 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que faça o patrolamento, roçadas e devida recuperação da estrada da Linha Contenda, especialmente em direção ao Poço Verde, neste Município |
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| materia |
36/2024 |
2024-04-29 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente, que realize o reparo urgente das luminárias que não estão funcionando próximo ao Pavilhão Comunitário de Linha Campestre e nas demais localidades, onde necessário, conforme a lista de pedidos que se encontra na Prefeitura. |
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| materia |
37/2024 |
2024-04-29 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que faça o patrolamento, roçadas e devida recuperação da estrada da Linha Travessão, neste Município. |
1 |
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| materia |
38/2024 |
2024-04-29 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que faça as roçadas e devida limpeza nas margens da estrada da Linha Patrimônio, neste Município. |
1 |
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| materia |
39/2024 |
2024-04-29 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente o reparo urgente das luminárias que não estão funcionando na localidade de Linha Contenda, neste Município. I |
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| materia |
40/2024 |
2024-04-29 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que faça o patrolamento e roçadas as margens da estrada da Linha Néri, neste Município. |
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