| materia |
48/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2° do artigo 13, da Lei Municipal n°1108/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Paraíso do Sul, revogando parcialmente a Lei Municipal n°1582/2021. |
1 |
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| materia |
49/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação Orçamentária, junto a Secretaria de Agricultura e Pecuária. |
1 |
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| materia |
50/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. |
1 |
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| sessao |
30 |
2024-09-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1757/2024 |
2024-08-30 |
Lei |
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Paraíso do Sul, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1758/2024 |
2024-08-30 |
Lei |
Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Paraíso do Sul para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1759/2024 |
2024-08-30 |
Lei |
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do município de Paraíso do Sul e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-08-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei n°42/2024. |
0 |
no document
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| materia |
2/2024 |
2024-08-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei n°43/2024. |
0 |
no document
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| materia |
3/2024 |
2024-08-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei n°44/2024. |
1 |
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| materia |
63/2024 |
2024-08-26 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo determina a secretaria competente que providencie cascalhamento, patrolamento e passagem do rolo nas ruas Roberto Schutz, Mathias Paul Gotthardt e Rua E nesta cidade. |
0 |
no document
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| materia |
64/2024 |
2024-08-26 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que realize o conserto da ponte da Linha Patrícia e também da ponte e bueiros na Picada Schunemann, mais conhecida como Picada Knirsch para permitir a passagem do transporte escolar no local e assim garantir a trafegabilidade com maior segurança nesta localidade. |
1 |
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| sessao |
29 |
2024-08-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-08-19 |
Requerimento |
1) Os ônibus, micro-ônibus /ou vans escolares, de propriedade do município e que realizam transporte de alunos, passaram por inspeção nos anos de 2023 e 2024? Encaminhar: a) A lista de veículos que estão e/ou estiveram realizando o transporte de alunos nos anos de 2023 e 2024; b) A lista de veículos inspecionados nos anos de 2023 e 2024; c) A(s) data(s) das respectivas inspeções.
2) Todos os veículos mencionados no item anterior, que estão ou estiveram em atividade nos anos de 2023 e 2024 na secretaria de educação (transporte de alunos) foram aprovados nas inspeções realizada? Encaminhar cópia do Laudo de Inspeção de todos os veículos referente a todas as inspeções realizadas nos anos de 2023 e 2024.
3) Existem veículos municipais atualmente realizando o transporte de alunos que apresentam problemas mecânicos ou que tenham sido reprovados nas inspeções realizadas? Caso positivo, responder: a) Porque os respectivos veículos estão em atividade mesmo com defeitos mecânicos e/ou tendo... |
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no document
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| materia |
61/2024 |
2024-08-19 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo determine a secretaria competente que providencie cascalhamento, patrolamento e passagem do rolo compactador da estrada geral de Pau-a-Pique, interior do município. |
0 |
no document
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| materia |
62/2024 |
2024-08-19 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo determine a secretaria competente que providencie a passagem do rolo compactador pelas ruas da cidade sem ligar o modo compactador apenas arrastando o maquinário para evitar que aconteça rachaduras nas casas e outros problemas estruturais. |
0 |
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| sessao |
28 |
2024-08-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
27 |
2024-08-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
26 |
2024-08-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1755/2024 |
2024-07-30 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em Projeto/Atividade existente, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1756/2024 |
2024-07-30 |
Lei |
Aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME de Paraíso do Sul, como instrumento técnico-normativo que reúne o elenco de medicamentos padronizados utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, revogando a Lei nº 1539/2021. |
1 |
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| materia |
59/2024 |
2024-07-29 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado o patrolamento nas estradas da Linha Brasileira e Quilombo, em toda a sua extensão, neste município. |
1 |
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| materia |
60/2024 |
2024-07-29 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que efetue o patrolamento e abertura de valetas na Estrada Hamann, no interior desse município. |
1 |
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| sessao |
25 |
2024-07-29 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
57/2024 |
2024-07-22 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que faça o patrolamento e devida recuperação na estrada geral da Boa Vista Norte e Sul e seus acessos, neste Município. |
0 |
no document
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| materia |
58/2024 |
2024-07-22 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que analise a situação dos moradores da Boa Vista Sul e Norte e realize o reparo próximo a residência de Virginia Lidiane Machado e as melhorias necessárias no abastecimento de água naquelas localidades, neste município. |
1 |
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| sessao |
24 |
2024-07-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1762/2024 |
2024-07-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação Orçamentária, junto a Secretaria de Agricultura e Pecuária. |
1 |
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| norma |
1753/2024 |
2024-07-16 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de Projeto/Atividade e elemento de despesa, junto a Secretaria Municipal de Saúde – FMS, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1754/2024 |
2024-07-16 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de projeto/atividade e elemento de despesa, junto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
45/2024 |
2024-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em Projeto/Atividade existente, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
46/2024 |
2024-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais-REMUME de Paraíso do Sul, como instrumento técnico-normativo que reúne o elenco de medicamentos padronizados utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, revogando a Lei n°1539/2021. |
1 |
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| sessao |
23 |
2024-07-15 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1752/2024 |
2024-07-09 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de uma folga anual para todos Servidores Públicos do Poder Executivo, na semana do dia de seu aniversário, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-07-08 |
Moção |
À Governadora do Rotary Club Distrito 4780 – Patrícia Parreira. |
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| materia |
12/2024 |
2024-07-08 |
Requerimento |
1) Qual valor estava reservado do orçamento municipal, exercício/2024 para a compra de calcário para distribuição gratuita aos agricultores?
2) Quantos agricultores seriam beneficiados com o Programa Municipal de Conservação do solo neste ano?
3) Este recurso foi aplicado em outra finalidade? Qual? Beneficiou quantos agricultores? |
1 |
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| materia |
42/2024 |
2024-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Paraíso do Sul, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
43/2024 |
2024-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Paraíso do Sul para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
44/2024 |
2024-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do município de Paraíso do Sul e dá outras providências. |
0 |
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| sessao |
22 |
2024-07-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1750/2024 |
2024-07-02 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Tesoureiro. |
1 |
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| norma |
1751/2024 |
2024-07-02 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
38/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de Projeto/Atividade e elemento de despesa, junto a Secretaria Municipal de Saúde- FMS, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
39/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de projeto/atividade e elemento de despesa, junto á Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
40/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Tesoureiro. |
1 |
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| materia |
41/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
56/2024 |
2024-07-01 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que sejam repintadas novamente as faixas de pedestres na esquina da Rua Max Retzlaff e Augusto Rohde, nesta cidade. |
1 |
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| sessao |
21 |
2024-07-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1749/2024 |
2024-06-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Paraíso – Associação Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de uma folga anual para todos Servidores Públicos do Poder Executivo, na semana do dia de seu aniversário, e dá outras providências. |
0 |
no document
|