| norma |
1642/2022 |
2022-05-19 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (LOA/LDO E PPA) PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO/ATIVIDADE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1639/2022 |
2022-05-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ‘MÉDICO CLÍNICO GERAL’. |
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| norma |
1640/2022 |
2022-05-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES (AS). |
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| materia |
30/2022 |
2022-05-16 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, realize a colocação de meio fio ou de um cercado para delimitação do estacionamento na Rua Alfredo Schlesner mais precisamente na Praça em frente ao Pavilhão Evangélico, para evitar estragos causados pela colocação de veículos na Praça, especialmente em dias chuvosos. |
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| materia |
31/2022 |
2022-05-16 |
Pedido de providências |
Que solicita que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado a manutenção necessária com colocação de material adequado na estrada em frente ao Comércio do Sr. Valdir Lüdtke, na Pousada dos Imigrantes, neste município. |
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| materia |
32/2022 |
2022-05-16 |
Pedido de providências |
que o Poder Executivo Municipal, determine a construção de uma boca de lobo, na captação das águas e distribuição em encanamentos que encontra-se aberta causando perigo aos veículos e pedestres em dias de chuva, mais precisamente em frente à residência do Sr. Guido Marotz, na Rua Otto Carlos Luís Kirsch, nesta cidade. |
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| materia |
33/2022 |
2022-05-16 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que efetue as melhorias necessárias na estrada localizada na Mangueirinha, conhecida como Travessa Katzer, com a substituição dos bueiros quebrados nas proximidades da propriedade do Sr. Aldino Dressler, neste município. |
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| materia |
55/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade, junto à Secretaria de Obras e Trânsito, e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2022-05-16 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2022-05-14 |
Solene |
— |
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| materia |
3/2022 |
2022-05-09 |
Moção |
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, por iniciativa da Vereadora Kátia Helena Schlesner, nos termos de seu Regimento Interno, apresenta a MOÇÃO DE APOIO à Leticia K. Martin a ser encaminhada ao Sr. Ministro de Saúde Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes e a Juíza de Direito Sra. Mariana Camargo Contessa. |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-09 |
Requerimento |
a) Quantas horas máquina foram trabalhadas na Patrulha Agrícola a partir da data 01/01/2021 até a presente data?
b) Quais produtores foram beneficiados pelos trabalhos prestados pela patrulha agrícola entre 01/01/2021 até a presente data?
c) Quais os equipamentos foram utilizados e quais as respectivas horas de trabalho foram prestados para cada um dos produtores com cada espécie de equipamento? |
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| materia |
27/2022 |
2022-05-09 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, realize a construção de um abrigo nas paradas de ônibus na Boa Vista Norte, nos seguintes locais: próximo ao acesso à residência de Oldemar Janner, Moises de Senna e outros; no entroncamento da Rua que dá acesso ao CTG Amigos do Rio Grande com o prolongamento da Avenida 1º de Janeiro e nas proximidades das residências de Carin Friedrich e de Luís da Silva, próximo ao CTG, neste município. |
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| materia |
28/2022 |
2022-05-09 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal viabilize o desassoreamento do Arroio Contenda desde a RSC 287 até o término deste e realize o alargamento e aterramento da estrada ERS 502, nas proximidades da ponte na Localidade de Contenda, interior do município. |
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| materia |
29/2022 |
2022-05-09 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que efetue uma vistoria nas pranchas e nas vigas de sustentação, realize a colocação de sinalização nas cabeceiras e a manutenção urgente das duas pontes de madeira localizadas nas proximidades da propriedade de Juliano Achterberg, bem como da ponte de acesso à antiga Escola 25 de julho, na Linha Patrícia, neste município. |
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| materia |
52/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação de 'Médico Clinico Geral'. |
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| materia |
53/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Contratação Emergencial de 'Pedagogo(a)'. |
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| materia |
54/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Contratação Emergencial de Professores(as). |
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| sessao |
11 |
2022-05-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente que providencie a expanção da nova rede de água da Linha Patrícia, beneficiando, além da estrada geral, os moradores da Picada Schünemann e da estrada velha da Linha Patrícia até a residência do Carlos Roberto Pereira e, caso o nível permitir, até a residência do Sr, Lorivo Kesseler, beneficiando um número expressivo de moradores, no interior desse município. |
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| materia |
20/2022 |
2022-05-02 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado a manutenção necessária com cascalhamento, na estrada da Travessa Altermann, mais precisamente nas proximidades da propriedade do Sr. Carlos Bilião, neste município. |
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| materia |
21/2022 |
2022-05-02 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizada a limpeza das valetas mais precisamente da residência do Senhor Martin Kelling até a residência da Senhora Loni Hasler na Localidade de Contenda, neste município. |
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| materia |
22/2022 |
2022-05-02 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado as roçadas da vegetação na lateral da ponte na RSC 502 na localidade de Contenda, interior deste município. |
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| materia |
23/2022 |
2022-05-02 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal gestione junto ao DAER/RS, ou determine a Secretaria competente que seja realizado a manutenção necessária com cascalhamento, na estrada ERS 502, mais precisamente na subida próximo ao Açude das Graças, na Mangueirinha, neste município. |
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| materia |
24/2022 |
2022-05-02 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo, ou determine a Secretaria competente que seja realizado a manutenção necessária com cascalhamento, nas valas abertas pelas águas da chuva na estrada da Vila Paraíso nos seguintes pontos: em frente ao Monumento do Imigrante, em frente ao Pia House e em frente ao antigo Salão Colorido, neste município. |
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| materia |
25/2022 |
2022-05-02 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente a realização de uma vistoria e manutenção necessária na iluminação pública na Vila Paraíso, neste município. |
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| materia |
26/2022 |
2022-05-02 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade e sendo viável, determine a Secretaria competente que providencie a colocação de um novo ponto de iluminação pública no entroncamento da Linha Astral com a Linha Brasileira, nas proximidades das residências dos Senhores Leoni Oestreich e Everaldo Lüdtke, neste município. |
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| norma |
5/2022 |
2022-05-02 |
Resolução |
AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 2022. |
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| norma |
8/2022 |
2022-05-02 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO |
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| sessao |
10 |
2022-05-02 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1638/2022 |
2022-04-29 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 674/2004, QUE DISPÕE DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUMENTANDO A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA QUARENTA POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES. |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Rejeita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 04/2022.” |
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| materia |
2/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2022. ” |
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| materia |
17/2022 |
2022-04-25 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado as roçadas da vegetação nas laterais das pontes no interior, principalmente na Linha Patrícia, neste município. |
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| materia |
18/2022 |
2022-04-25 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente a realização da manutenção necessária da luminária da Escola Municipal Salgado Filho e lâmpada existente na estrada em frente a mesma Escola, neste município. |
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| materia |
19/2022 |
2022-04-25 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizada a limpeza das valetas das Ruas na Vila Paraíso, neste município. |
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| norma |
1/2022 |
2022-04-25 |
Decreto |
“REJEITA O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 04/2022.” |
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| norma |
2/2022 |
2022-04-25 |
Decreto |
“REJEITA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2022. ” |
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| sessao |
9 |
2022-04-25 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1631/2022 |
2022-04-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM COMEMORAÇÕES DO XXXIV ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. |
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| norma |
1632/2022 |
2022-04-20 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO/ATIVIDADE EXISTENTE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1633/2022 |
2022-04-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MOTORISTAS. |
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| norma |
1634/2022 |
2022-04-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MECÂNICOS. |
0 |
no document
|
| norma |
1635/2022 |
2022-04-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) OPERADORES DE MÁQUINAS |
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| norma |
1636/2022 |
2022-04-20 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DE INCISOS DO ART. 2º DA LEI Nº 1618/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DE INCENTIVO INDUSTRIAL COM A ‘EMPRESA PARAÍSO CALÇADOS’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1637/2022 |
2022-04-20 |
Lei |
ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2022 |
2022-04-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO à aprovação da proposta de Emenda Constitucional n°291/2021. Que “Institui a Policia Penal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”. |
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| materia |
3/2022 |
2022-04-18 |
Pedido de Licença |
Eu, abaixo assinado, Jones Diego Radiske, venho respeitosamente a Vossa Excelência, conforme estabelece o Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer, meu licenciamento do cargo de Vereador a contar de 16 de maio de 2022 até 14 de julho de 2022 por motivos particulares. |
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| materia |
11/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize um Projeto de Lei que institua benefício fiscal no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a partir do ano de 2023, com a instituição do Programa Bom Pagador, relativamente aos imóveis para os quais não conste dívida de qualquer espécie ou natureza. |
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| materia |
13/2022 |
2022-04-18 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providencie o patrolamento estrada ERS 502, especialmente no trecho da Avenida Barão Von Kahlden, entre a Pousada dos Imigrantes, até a Vila Paraíso, e onde se fizer necessário. |
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