| materia |
14/2022 |
2022-04-18 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, a realização de melhoria, com urgência, no acesso à propriedade do Senhor Fabiano Senna, na localidade de Linha da Fonte, neste município. |
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| materia |
15/2022 |
2022-04-18 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determine a Secretaria competente a realização da instalação de lixeiras com tampa, do tipo containers, que comportem a demanda do lixo produzido pela comunidade, mais precisamente nas proximidades da residência da Senhora Juranda Parreira e onde mais houver necessidade na localidade de Boa Vista Sul, nessa cidade. |
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| materia |
16/2022 |
2022-04-18 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine à Secretaria competente, que efetue a construção (com urgência) de uma nova ponte de madeira, ou galeria, mais precisamente no acesso ás propriedades dos senhores Levino Martin e Luis Felix, nesta cidade. |
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| materia |
49/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 69 da Lei Municipal nº674/2004, que dispõe do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, aumentando a margem do consignável para quarenta por cento da remuneração dos servidores. |
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| materia |
50/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de Incisos do Art. 2º da Lei nº1618/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a Empresa Paraíso Calçados ,e dá outras providências. |
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| materia |
51/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
‘Estabelece o Quadro de Cargos dos Servidores Públicos do Provimento Efetivo, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, e dá outras providências’. |
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| sessao |
8 |
2022-04-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1274/2015 |
2022-04-14 |
Lei |
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM ARBITRAGEM – CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL DE CAMPO. |
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| norma |
1626/2022 |
2022-04-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR (A). |
1 |
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| norma |
1627/2022 |
2022-04-13 |
Lei |
REAJUSTA VALOR DA BOLSA AUXÍLIO DE ESTÁGIO ALTERANDO LEI 1079/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1628/2022 |
2022-04-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTE. |
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| norma |
1629/2022 |
2022-04-13 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1630/2022 |
2022-04-13 |
Lei |
INSTITUI O SÍTIO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL COMO O LOCAL OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências para viabilizar um termo de cooperação, ou similar, com a Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul, assegurando um repasse mensal e consecutivo de recursos do Município para a manutenção e custeio das atividades dos Bombeiros Voluntários em nossa cidade. |
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| materia |
10/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Que o Poder Executivo avalie e viabilize criação de um projeto piloto para recolhimento de resíduos sólidos na área urbana e rural, contemplando a triagem e recolhimento, através de concessão à empresa ou cooperativa de serviço, criada no município por moradores locais. Proporcionando, assim, a redução nos impactos ambientais; melhorias no sistema de geração e distribuição de renda no município; além de diminuir os gastos do município com a coleta de lixo. |
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| materia |
12/2022 |
2022-04-11 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que seja realizado a manutenção necessária com cascalhamento, na Estrada da Linha campestre, mais precisamente nas proximidades da propriedade do Sr. Claudio Custódio, neste município. |
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| materia |
43/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com as comemorações do XXXIV Aniversário de Emancipação Político Administrativa do município de Paraíso do Sul.” |
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| materia |
44/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para a inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| materia |
45/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de dois motoristas.” |
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| materia |
46/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de dois mecânicos.” |
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no document
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| materia |
47/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de cinco operadores de máquinas”. |
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| materia |
48/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Servente”. |
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| sessao |
7 |
2022-04-11 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4/2022 |
2022-04-07 |
Resolução |
AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 2022. |
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| norma |
1622/2022 |
2022-04-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ‘MÉDICO CLÍNICO GERAL’. |
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| norma |
1623/2022 |
2022-04-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM (A) AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. |
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| norma |
1624/2022 |
2022-04-06 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO/ATIVIDADE EXISTENTE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1625/2022 |
2022-04-06 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1103/2011 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2022 |
2022-04-05 |
Resolução |
“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAISO DO SUL – RS A ASSOCIAR-SE AUNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL – UVERGS, AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul-RS a Associar-se a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul-UVERGS, Autoriza a Contribuição e dá Outras Providências.” |
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| materia |
8/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências para viabilizar o direito a um horário especial de trabalho ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, conforme previsão em lei federal, sem a exigência de compensação de horário. |
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| materia |
37/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui a Semana da Doação de Livros, no Município de Paraíso do Sul e dá outras providências” |
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| materia |
38/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº1103/2011 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Sul e dá outras providências.” |
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| materia |
39/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a).” |
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| materia |
40/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de um (a) Agente de Combate a Endemias.” |
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| materia |
41/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Reajusta valor da Bolsa Auxílio de Estágio alterando Lei 1079/2011 e dá outras providências. |
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| materia |
42/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e dá outras providências.” |
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| sessao |
6 |
2022-04-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1621/2022 |
2022-04-01 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO/ATIVIDADE EXISTENTE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-28 |
Pedido de Licença |
Eu, abaixo assinado, Darcí Delcio Mundt, venho respeitosamente a Vossa Excelência, conforme estabelece o Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer, meu licenciamento do cargo de Vereador a contar de 1º de abril de 2022 até 30 de abril por motivos particulares. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências para regulamentar o sistema de plantão e sobreaviso de forma remunerada aos funcionários da Secretaria de Obras de Paraíso do Sul, para, de uma forma justa, garantir a eficiência nos trabalhos desenvolvidos por esses profissionais do setor de água, nesse município. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, REQUERER, após deliberação do Plenário, a realização de Audiência Pública, no auditório do Plenário da Casa, para tratar acerca do sistema de vídeo monitoramento de Paraíso do Sul. |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências para tornar o uso da máscara como facultativo, em locais abertos e fechados, excetos os locais que prestam serviços públicos de saúde, conforme vários outros municípios já estão fazendo, uma vez que não está comprovada a real eficácia no uso da máscara no controle do COVID19, além da pandemia já estar sendo considerada como endemia. |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, estude a possibilidade da reforma da pracinha de brinquedos, bem como realize a instalação de novos brinquedos na pracinha da Escola Alfredo Schlesner, nesse município. |
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7/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, disponibilize a estrutura cobertura bem como o espaço do entorno do Ginásio Municipal aos grupos organizados de motoqueiros e proprietários de som automotivo do município, para realização de seus eventos, possibilitando manifestação cultural, com som automotivo, encontro de motociclistas, entre outros. |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-28 |
Pedido de providências |
Que o Executivo Municipal viabilize, juntamente com o Conselho Municipal de Transito, a realização da demarcação das vagas de estacionamento nas vias públicas, com as devidas distâncias, e estude a possibilidade de criação de estacionamento oblíquo próximo aos comércios mais movimentados e especialmente próximo aos salões de festas, para otimizar o espaço e oferecer mais vagas de estacionamento, em nossa cidade. |
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| materia |
10/2022 |
2022-03-28 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que viabilize a coleta periódica do lixo nas localidades de Linha Campestre e Capão Grande, e onde ainda se faça necessário, no interior desse Município. |
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| materia |
11/2022 |
2022-03-28 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que providencie as melhorias necessárias, com colocação de novos bueiros no córrego existente, próximo à entrada da propriedade do Sr. Telmo Berdardes, na estrada que dá acesso à Linha Campestre, proporcionando uma trafegabilidade melhor e mais segura, no local. |
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| materia |
36/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 'MÉDICO CLINICO GERAL'. |
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| norma |
2/2022 |
2022-03-28 |
Resolução |
AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 2022. |
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