| materia |
23/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as)”. |
1 |
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| materia |
24/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a carga horário dos cargos de Engenheiro civil(a) e Farmacêutico (a)’”. |
1 |
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| sessao |
3 |
2022-02-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1605/2022 |
2022-02-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ‘MÉDICO CLÍNICO GERAL’. |
1 |
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| norma |
1606/2022 |
2022-02-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO SAÚDE DA FAMÍLIA. |
1 |
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| norma |
1607/2022 |
2022-02-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTE. |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-02-07 |
Portaria |
ESTABELECE DIA E HORÁRIO LIMITE PARA O PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES. |
1 |
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| norma |
4/2022 |
2022-02-07 |
Portaria |
CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL A SERVIDOR. |
1 |
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| materia |
19/2022 |
2022-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de ‘Médico Clínico Geral’. |
1 |
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| materia |
20/2022 |
2022-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação Emergencial de Médico Saúde da Família. |
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| materia |
21/2022 |
2022-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar a Contratação Emergencial de 04 (quatro) motoristas. |
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| materia |
22/2022 |
2022-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Servente. |
1 |
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| sessao |
2 |
2022-02-04 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-21 |
Portaria |
RESPONSÁVEL POR LICITAÇÕES E CONTRATOS. |
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| norma |
1601/2022 |
2022-01-19 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL, E FIXA PERCENTUAL DE AUMENTO REAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
1602/2022 |
2022-01-19 |
Lei |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, VEREADORES, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO. |
1 |
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| norma |
1603/2022 |
2022-01-19 |
Lei |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO. |
1 |
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| norma |
1604/2022 |
2022-01-19 |
Lei |
“FIXA O VALOR UNITÁRIO DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME PREVISÃO DO ART. 2º, § 1º DA LEI MUNICIPAL 1283/2015, DE 23/06/2015 ”. |
1 |
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| norma |
1591/2022 |
2022-01-18 |
Lei |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES NAS DOTAÇÕES EXISTENTES NA LOA, LDO E PPA, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR, A FIM DE ATENDER DESPESAS DE PESSOAL DA CÂMARA, PARA SUPRIR INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA REFERENTE REPOSIÇÃO SALARIAL JUNTO AO ÓRGÃO. |
1 |
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| norma |
1592/2022 |
2022-01-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SISTEMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, ALTERANDO O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1483/2019. |
1 |
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| norma |
1593/2022 |
2022-01-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SISTEMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, ALTERANDO O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1483/2019. |
1 |
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| norma |
1594/2022 |
2022-01-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTES. |
1 |
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| norma |
1595/2022 |
2022-01-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES (AS). |
1 |
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| norma |
1596/2022 |
2022-01-18 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL E FIXA PERCENTUAL DE AUMENTO REAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. |
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| norma |
1597/2022 |
2022-01-18 |
Lei |
ALTERA OS VALORES DOS INCISOS I E II DO ART. 2º, CONFORME PREVISÃO DO § 1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1483/2019, DE 20/12/2019 QUE INSTITUI O SISTEMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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| norma |
1598/2022 |
2022-01-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR PERFEITO – ABRIGO TRANSITÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1599/2022 |
2022-01-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DO SUL A CONCEDER ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DO ‘FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO - ATRAVÉS DO TANQUE’, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECLARADO EM VIRTUDE DA ESTIAGEM, POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2022, DE 11/01/2022. |
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| norma |
1600/2022 |
2022-01-18 |
Lei |
ALTERA A TABELA DE CÓDIGOS DO ART. 32, BEM COMO OS COEFICIENTES DE GRATIFICAÇÕES DISPOSTOS NO INCISO III DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 673/04, DE 05/01/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EXISTENTES NA LOA,LDO E PPA,JUNTO A CMV,ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR, A FIM DE ATENDER DESPESAS DE PESSOAL DA CÂMARA,PARA SUPRIR INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA REFERENTE REPOSIÇÃO SALARIAL JUNTO AO ÓRGÃO. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA E INCLUI CATEGORIAS FUNCIONAIS,INCLUI CARGOS EM CATEGORIAS FUNCIONAIS JÁ EXISTENTES, ALTERA CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DE CATEGORIA FUNCIONAL, E CONSIDERA EXTINTO CARGO JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICPIO DE PARAÍSO DO SUL, DADO PELO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1103/2011 E SUAS ALTERAÇÕES. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO, VISANDO A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO SUL, DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº673/2004 E SUAS ALTERAÇÕES, E ESTABELECE ESPECIFICAÇÕES DE CARGO. |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA E INCLUI FUNÇÕES GRATIFICADAS, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATTIFICADAS DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO SUL, DADO PELO ART.23 DA LEI MUNICIPAL Nº1103/2011 E SUAS ALTERÇÕES. |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR VALE-ALIMENTAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL,ALTERANDO O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1483/2019. |
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| materia |
6/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SISTEMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO,ALTERANDO O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº1483/2019. |
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| materia |
7/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTES. |
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| materia |
8/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES (AS). |
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| materia |
9/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS E INCISOS DOS ARTIGOS 127 E 128 DA LEI MUNICIPAL Nº1010/2009,REESTRUTURA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO,CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL E FIXA PERCENTUAL DE AUMENTO REAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO,APOSENTADOS E PENSIONISTAS. |
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| materia |
11/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS VALORES DOS INCISOS I E II DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1483/2019, DE 20/12/2019 QUE INSTITUI O SISTEMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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| materia |
12/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR PERFEITO - ABRIGO TRANSITÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DO SUL A CONCEDER ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DO 'FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO - ATRAVÉS DO TANQUE,ENQUANTO PENDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECLARADO EM VIRTUDE DA ESTIAGEM,POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº002/2022, DE 11/01/2022. |
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| materia |
14/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A TABELA DE CÓDIGOS DO ART.32, BEM COMO OS COEFICIENTES DE GRATIFICAÇÕES DISPOSTO NO INCISO III DO ART.33 DA LEI MUNICIPAL Nº673/04, DE 05/01/2004,QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL. |
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| materia |
15/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL, E FIXA PERCENTUAL DE AUMENTO REAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
16/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS,VEREADORES,FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO. |
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| materia |
17/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE AS REMUNERÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS,FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO. |
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| materia |
18/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"FIXA O VALOR UNITÁRIO DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL,CONFORME PREVISÃO DO ART.2º, § 1º DA LEI MUNICIPAL 1283/2015, DE 23/06/2015". |
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| sessao |
1 |
2022-01-17 |
Extraordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
1/2022 |
2022-01-06 |
Portaria |
ESTABELECE TURNO ÚNICO. |
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| norma |
2A/2022 |
2022-01-01 |
Portaria |
NOMEIA OUVIDOR. |
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| sessao |
1 |
2022-01-01 |
Solene |
— |
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