| norma |
1590/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 1010/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INCLUINDO O §1º NO ARTIGO 69, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS AO MEI. |
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| norma |
1587/2021 |
2021-12-22 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (LOA/LDO E PPA) PARA INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1588/2021 |
2021-12-22 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º, E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1582/2021, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. |
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| norma |
1589/2021 |
2021-12-22 |
Lei |
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA SECAGEM E ARMAZENAGEM DE GRÃOS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARAÍSO DO SUL - ARMAZENA PARAÍSO. |
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| materia |
61/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente(LOA/ LDO E PPA) para inclusão de projeto/ atividade junto a Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul, e dá outras providências. |
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| materia |
62/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do §2º do artigo 1º, e altera o artigo 3º da Lei Municipal nº1582/2021,que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Municipio . |
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no document
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| materia |
63/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Secagem e Armazenagem de Grãos na Agricultura Familiar de Paraíso do Sul- ARMAZENA PARAÍSO |
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| materia |
98/2021 |
2021-12-20 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, urgentemente, tome as devidas providências, para regulamentar o sistema de plantão e sobreaviso de forma remunerada aos motoristas da Secretaria de Saúde de Paraíso do Sul, para, de uma forma justa, garantir a eficiência nos trabalhos desenvolvidos por esses profissionais nesse município. |
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| materia |
99/2021 |
2021-12-20 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que efetue a manutenção, principalmente nas pranchas, das pontes de madeira da Linha Patrícia, sendo as duas nas proximidades da propriedade de Juliano Achterberg, bem como a ponte de acesso à Escola 25 de julho, neste município. |
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| norma |
1585/2021 |
2021-12-20 |
Lei |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1586/2021 |
2021-12-20 |
Lei |
ESTABELECE O AGENDAMENTO DE CONSULTAS DE OFTAMOLOGIA E OTORRINOLARINOLOGIA EM CARÁTER PREFERENCIAL PARA CRIANÇAS EM FASE ESCOLAR |
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| sessao |
5 |
2021-12-20 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
39 |
2021-12-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1584/2021 |
2021-12-16 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL - RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| materia |
50/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal realize os trâmites necessários para repassar à Associação Bombeiros Voluntários do município de Paraíso do Sul/RS, o valor equivalente à 75% das sobras dos recursos financeiros da Câmara Municipal de Vereadores, do exercício de 2021, para auxiliar e garantir o bom desenvolvimento dos trabalhos prestados pela organização em nosso município. |
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| materia |
51/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, da Legislatura de 2022, edite a competente Resolução e restabeleça a carga horária que era desempenhada pelo (a) Assessor (a) Jurídico do Poder Legislativo até a edição da Resolução 01/2016. |
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| materia |
52/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal realize um Projeto de Lei, alterando a denominação da Avenida 1º de Janeiro, para “Avenida Alfredo Link”. |
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| sessao |
4 |
2021-12-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
38 |
2021-12-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Rejeita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 39/2021.” |
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| materia |
97/2021 |
2021-12-06 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente que realize a manutenção na iluminação pública na Rua que dá acesso à Vila existente nas proximidades da Serraria Paiva, na Linha Progresso, nessa cidade. |
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| sessao |
37 |
2021-12-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Convocação do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Juliano Müller, para trazer informações sobre os seguintes assuntos:
a) Situação do processo de implantação do Programa 192 (SAMU) em Paraíso do Sul;
b) Nota do Município de Paraíso do Sul, no Portal da Transparência em relação a vacinação contra o COVID 19. |
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| materia |
48/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal crie um sistema de leitura dos gastos com água, de forma com que o contribuinte forneça mensalmente a numeração constante no hidrômetro, através de WhatsApp, E-mail, Messenger, Telefone, etc, afim de resolver o recorrente problema de excesso de consumo, causado pela prática do cálculo por média, atualmente utilizado pelo leiturista. |
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| materia |
49/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que realize a construção de um abrigo na parada do ônibus, nas proximidades da residência do Senhor Lucindo Wrasse, na localidade de Linha sinimbu, neste município. |
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| materia |
94/2021 |
2021-11-29 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, conforme a solicitação e demanda dos moradores, realize a manutenção da iluminação pública na Avenida Tiradentes com a troca e instalação de novas lâmpadas e em demais pontos onde houver necessidade, no centro da cidade. |
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| materia |
95/2021 |
2021-11-29 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente que realize a manutenção na iluminação pública na sequência da Avenida 1º de Janeiro, mais precisamente no trecho da Rua Willy Roos até a Rua Ruben Carlos Lüdtke, bem como na Rua E, no trecho entre a Rua Ruben Carlos Lüdtke até a RSC 287, nessa cidade. |
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| materia |
96/2021 |
2021-11-29 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado a limpeza das valetas e a roçadas da vegetação das margens da estrada geral da Linha Travessão e da estrada conhecida como Picada Kemmerich, com a retirada de galhos e arbustos que estão invadindo as vias de passagem de veículos e prejudicando a boa trafegabilidade naquela localidade, neste município. |
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| sessao |
36 |
2021-11-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1582/2021 |
2021-11-24 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 13, E INCLUI O § 8º NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1108/2011, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1531/2020. |
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| norma |
1583/2021 |
2021-11-24 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2021 |
2021-11-23 |
Decreto Legislativo |
“REJEITA O VETO TOTAL AO E LEI Nº 43/2021.” |
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| norma |
1581/2021 |
2021-11-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei nº 54/2021.” |
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| materia |
16/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
1) Existe projeto técnico com ART, para a sua construção?
2) Quem é o responsável técnico pela execução da obra?
3) Qual o valor total orçado para a obra de construção?
4) Realmente ocorreu o rompimento da parede de contenção e o esperdício de concreto no arroio como imagens em anexo?
5) Houve danos ambientais pelo concreto espalhado no arroio?
6) Qual o valor gasto com o concreto desperdiçado?
7) Qual a situação atual da obra?
8) Foi realizado sindicância ou processo administrativo para apurar o responsável pelo ocorrido?
9) Qual o prejuízo que o erário público teve com a referida ocorrência? |
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| materia |
47/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal realize a criação de um cargo de Terapeuta Ocupacional e posterior contratação do profissional competente, para desempenhar suas funções especialmente junto ao programa Estratégia da Família, podendo o mesmo ainda integrar-se à equipe multidisciplinar que atua na área de educação especial, nesse Município. |
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| materia |
60/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL-RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| materia |
92/2021 |
2021-11-22 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que providencie as melhorias necessárias, com substituição de bueiros que encontram-se quebrados, na estrada localizada na Linha Campestre, mais precisamente no trecho que dá acesso aos Lovatto e Massierer, nesse município. |
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| materia |
93/2021 |
2021-11-22 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizada a limpeza das valetas da Rua Roberto Krügel, no aglomerado de residências no acesso à Linha da Fonte e realize o carregamento imediato das sobras de terras retiradas das valetas, não deixando as mesmas nas ruas da cidade, como de costume. |
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| sessao |
35 |
2021-11-22 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
2/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei nº 43/2021." |
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| materia |
46/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal realize a confecção de um folder (guia turístico), com mapa ilustrativo do município para divulgação das potencialidades turísticas na área gastronômica, artística e religiosa, para ser distribuído em eventos, comércios, pedágios e mesmo nos órgãos municipais de atendimento ao público, com identificação de nosso município com foco principalmente na divulgação das belezas naturais. |
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| materia |
57/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 13, E INCLUI O §8º NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº1108/2011,QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO ,REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº1531/2020. |
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no document
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| materia |
58/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, DICIPLINA A SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
59/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
34 |
2021-11-16 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1580/2021 |
2021-11-10 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (LOA/LDO E PPA) PARA INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1578/2021 |
2021-11-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OSCIP ‘ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CRESCER LEGAL’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2021 |
2021-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
89/2021 |
2021-11-08 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado patrolamento, cascalhamento bem como a substituição de bueiros que encontram-se quebrados e obstruídos na estrada travessa do cemitério da Linha Sinimbú, que inicia na Escola Cristian Gadtke até às proximidades da antiga ACUPA, neste município. |
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