| norma |
1308/2016 |
2016-01-14 |
Lei |
CONCEDE DESCONTO E ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2016 |
2016-01-13 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO ESTABELECIDO NO PREVISTO DA RESOLUÇÃO Nº 01/95, DE 12/01/1995 DO ARTIGO 23, ANEXO I, ITEM “A” |
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no document
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| materia |
2/2016 |
2016-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE DESCONTO E ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
3/2016 |
2016-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES (AS) ”. |
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| materia |
4/2016 |
2016-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
”. PROJETO DE LEI Nº 04/2016 DE 08.01.2016 QUE “ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO”. |
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| materia |
5/2016 |
2016-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, VEREADORES, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO.
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1 |
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| materia |
6/2016 |
2016-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” |
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| sessao |
2 |
2016-01-13 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
1 |
2016-01-01 |
Solene |
— |
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| materia |
46/2015 |
2015-12-21 |
Pedido de providências |
DE AUTORIA DO VEREADOR HARDI LINDOLFO MEYER QUE PEDE: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE, A COLOCAÇÃO DE UMA LÂMPADA (ILUMINAÇÃO PÚBLICA) NA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA TIRADENTES, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA SENHORA CELIRA LUDTKE DUMKE, NESTE MUNICÍPIO. |
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no document
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| norma |
1301/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| norma |
1302/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
AUTORIZA TERMO DE CONCESSÃO DE USO REAL DE BEM IMÓVEL, A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E O CLUBE FAMILIAR PARAÍSO. |
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| materia |
12/2015 |
2015-12-14 |
Projeto de Resolução |
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°12/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CASA EM CURSO NO INLEGIS (INSTITUTO DE APOIO AO PODER PÚBLICO), E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS. SOLICITADO PELA PRESIDENTE O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E COLOCADO EM DISCUSSÃO E EM VOTAÇÃO FOI APROVADO QUE A MATÉRIA IRÁ TRAMITAR NA ORDEM DO DIA.
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| materia |
13/2015 |
2015-12-14 |
Projeto de Resolução |
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°13/2015 DE AUTORIA DA MESA AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CASA EM CURSO NO INLEGIS (INSTITUTO DE APOIO AO PODER PÚBLICO), E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS. SOLICITADO PELA PRESIDENTE O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O SOLICITADO PELA PRESIDENTE O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E COLOCADO EM DISCUSSÃO E EM VOTAÇÃO FOI APROVADO QUE A MATÉRIA IRÁ TRAMITAR NA ORDEM DO DIA. |
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| materia |
22/2015 |
2015-12-14 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: O QUE JUSTIFICA A ATITUDE DE NÃO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO RECADASTRO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PELA SENHORA ELAINE ARGUILAR? |
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| materia |
45/2015 |
2015-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
LEITURA DO PROJETO DE LEI N°45/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA TERMO DE CONCESSÃO DE USO REAL DE BEM IMÓVEL, A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E O CLUBE FAMILIAR PARAÍSO. ESTE COM PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E EM VOTAÇÃO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, E ASSIM ESTA MATÉRIA IRÁ TRAMITAR NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO.
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| materia |
47/2015 |
2015-12-14 |
Pedido de providências |
LEITURA DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°47/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO CARLOS ALTERMANN QUE PEDE: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DO MATA BURRO EXISTENTE NA TRAVESSA KATZER, NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
45 |
2015-12-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2015 |
2015-12-07 |
Moção |
MANIFESTO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N°415/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILMAR SOSSELLA QUE “ ALTERA A LEI Nº13.,490, DE 21 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL UNIFICADO DE APOIO E FOMENTO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS – PRÓ – CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º. NA LEI N.º13.490, DE 21 JULHO DE 2010, O INCISO VIII DO “CAPUT” DO ART.4º PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART.4º.............................
.......................................
VIII – CONSTRUÇÃO, RESTAURO, PRESERVAÇÃO E REFORMA DE CENTROS CULTURAIS, CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ( CTGS), BIBLIOTECAS, MUSEUS, ARQUIVOS, SALAS DE CINEMA, E OUTROS ESPAÇOS CULTURAIS DE INTERESSE PÚBLICO, NOS LIMITES DO ART.6°, INCISO II;
.........................”.
ART. 2.° ESTA LEI ENTRA EM VIGORNA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A LEI 13.490, DE 21 DE JULHO DE 2010, INSTITUIU O SISTEMA ESTADUAL UNIFI CADO DE APOIO E FOMENTO ÁS ATIVIDADES CULTURAIS- PRÓ-CULTURA, CUJA A FINALIDADE É PROMOVER A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE INCENTIVOS A CONTRIBUINTES E DO FUNDO DE APOIO À CULTURA, EM PROJETOS CULTURAIS. DENTRE AS DIRETRIZES DO SISTEMA ESTÁ A DE ASSEGURAR A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ENTRE OS DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS E ÁREAS DE INTERESSE CULTURAL, PARA VÁRIAS REGIÕES DO ESTADO, BEM COMO A TRANSPARÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E SUA EFETIVA APLICAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS.
ASSIM, A ALTERAÇÃO SUGERIDA VISA GARANTIR A POSSIBILIDADE DE ACESSO AOS RECURSOS PELOS CENTROS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS- CTGS, QUE SÃO SOCIEDADES SEM FINS LUCRATIVOS, QUE BUSCAM DIVULGAR AS TRADIÇÕES E O FOLCLORE GAÚCHO. É UM LOCAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS TRADICIONALISTAS.
BARBOSA LESSA, EM SEU TRABALHO “CARÁTER CÍCLICO DO TRADICIONALISMO”, REFERINDO-SE A TRADIÇÃO ASSIM DIZ: “ UM CULTO QUE SE RENOVA... NA ETAPA SEGUINTE, AO INFLUXO DA II GUERRA MUNDIAL, QUANDO JEAN-PAUL SARTRE INTRIGAVA OS ESPÍRITOS COM SUA FILOSOFIA EXISTENCIALISTA, FOI UM OUTRO JOVEM, PAIXÃO CÔRTES, COM 19 ANOS, QUE, ENTRE EXTRAIR O SER DO NADA OU EXTRAÍ-LO DA TRADIÇÃO- UMA VIVÊNCIA COLETIVA E REAL-, PREFERIU CONVOCAR SEUS COLEGAS GINASIANOS PARA A AÇÃO, AFIRMATIVA, NO DEPARTAMENTO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS DO COLÉGIO JÚLIO DE CASTILHOS.
ANTÔNIO AUGUSTO FAGUNDES REFERINDO-SE A TRADIÇÃO DIZ: “EM DIREITO, TRADIÇÃO SIGNIFICA ENTREGA. EM SEU SENTIDO MAIS AMPLO, QUE É O QUE INTERESSA PARA O PRESENTE ESTUDO, TRADIÇÃO QUER DIZER O CULTO DOS VALORES QUE OS ANTEPASSADOS NOS LEGARAM. TODO O GRUPO SOCIAL, TODA A NAÇÃO TEM SUA PRÓPRIA ESCALA DE VALORES E É ESSA ESCALA QUE TORNA OS POVOS DISTINTOS ENTRE SI.”
NÓS OS GAÚCHOS, QUE TAMBÉM, COM MUITO ORGULHO, SOMOS BRASILEIROS, TEMOS UMA ESCALA DE VALORES MUITO CARACTERÍSTICO E QUE NOS TORNA DIFERENTES DOS DEMAIS.
FAZ-SE NECESSÁRIO RESSALTAR, QUE A TRADIÇÃO NÃO É UMA PECULIARIDADE EXCLUSIVA DE NÓS OS GAÚCHOS, UMA VEZ QUE TODOS OS POVOS TÊM SUA TRADIÇÃO. MAS NÓS OS GAÚCHOS TEMOS A NOSSA TRADIÇÃO, A NOSSA ESCALA DE VALORES, QUE É PECULIAR.
GLAUCUS SARAIVA, NA OBRA MANUAL DO TRADICIONALISTA, DIZ: ‘ TRADIÇÃO É O TODO QUE REÚNE EM SEU BOJO A HISTÓRIA POLÍTICA, CULTURAL, SOCIAL E DEMAIS CIÊNCIAS E ARTES NATIVAS, QUE NOS CARACTERIZAM E DEFINEM COMO REGIÃO E POVO. NÃO É O PASSADO, FIXAÇÃO E PSICOSE DOS SAUDOSISTAS. É O PRESENTE COMO FRUTO SAZONADO DE SEMENTES ESCOLHIDAS. È O FUTURO, COMO ÁRVORE FRONDOSA QUE SEGUIRÁ DANDO FRUTOS E SOMBRA AMIGA ÀS GERAÇÕES DO PORVIR.”
ZENO CARDOSO NUNES E RUI CARDOSO NUNES, NA OBRA “DICIONÁRIO DE REGIONALISMOS DO RIO GRANDE DO SUL”, NO CAMPO LITERÁRIO, FOLCLÓRICO, MUSICAL, USANÇAS, ADAGIÁRIO, ARTESANATO, ESPORTES E ATIVIDADES RURAIS”.
TODAS AS REFERÊNCIAS DESCRITAS A RESPEITO DE QUE TRADIÇÃO É O BOJO DO ACERVO CULTURAL, NOS MOTIVA A SUGERIR A INCLUSÃO DOS CTG´S NA PREVISÃO LEGAL PARA PODER SE VALER DOS APORTES PREVISTOS NO SISTEMA ESTADUAL UNIFICADO DE APOIO E FOMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS, POIS NÃO HÁ LOCAL MAIS APROPRIADO PARA DIVULGAR AS TRADIÇÕES E O FOLCLORE GAÚCHO.
NESTAS ENTIDADES, OS TRABALHOS SÃO VOLUNTÁRIOS. NOS FANDANGOS, ALMOÇOS E JANTARES TODA A PREPARAÇÃO FICA A CARGO DAS FAMÍLIAS DOS ASSOCIADOS, DESDE O CHURRASCO ATÉ O ARROZ CARRETEIRO. NOS CTG´S ACONTECE O ENCONTRO DE GERAÇÕES, POIS CONVIVEM NETOS, PAIS E AVÓS. ALI SE ENSINA, SE APRENDE, SE TRABALHA E SE DIVERTE. É O LOCAL DE FANDANGOS (BAILES), DE CHURRASCADAS, SARAU DE PRENDAS. ESSE CONVÍVIO DE GERAÇÕES AJUDA A MELHORAR O RELACIONAMENTO ENTRE PAIS E FILHOS, A DESENVOLVER O RESPEITO E TAMBÉM A RESPONSABILIDADE, APRENDER O QUE É A HOSPITALIDADE E A SOLIDARIEDADE E DESPERTAR O CIVISMO E O AMOR AO RIO GRANDE DO SUL.
DESSA FORMA, O POVO GAÚCHO DEVE ORGULHAR-SE DE POSSUIR TÃO BELA TRADIÇÃO. É UM PEDESTAL QUE OSTENTA O CHIMARRÃO, A DOMA, O FANDANGO, O PEALO, A MARCAÇÃO, AS LENDAS, AS PILCHAS, A MÚSICA, A POESIA, OS CAUSOS, AS TROVAS, TENDO O CTG EFETIVAMENTE COMO CENTRO DE ONDE SE DESENCADEIA O FOMENTO AS INICIATIVAS QUE AUXILIAM A PRÁTICA E DIFUSÃO DAS ATIVIDADES, MOTIVO PELO QUAL ENCAMINHAMOS ESTA PROPOSTA À APRECIAÇÃO DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, NA CERTEZA DE CONTAR COM O APOIO NECESSÁRIO Á SUA APROVAÇÃO.
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| materia |
9/2015 |
2015-12-07 |
Moção |
CUMPRE-NOS INFORMÁ-LOS QUE ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, INSERIU NA ATA DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2015, POR INICIATIVA DO VEREADOR HARDI LINDOLFO MEYER UM VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SENHOR RUBEN MAYER OCORRIDO NO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2015. |
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| materia |
16/2015 |
2015-12-07 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE REQUERER QUE SEJA SOLICITADO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
TENDO EM VISTA OS CONSTANTES QUESTIONAMENTOS DOS MUNÍCIPES E AINDA VISANDO O PROGRESSO DE NOSSA CIDADE EM RELAÇÃO AO CALÇAMENTO:
1. QUANTOS METROS FORAM CALÇADOS DESDE JANEIRO DE 2013?
2. HÁ PREVISÃO DE REALIZAR O CALÇAMENTO DE ALGUMA(S) RUA(S) ATÉ DEZEMBRO DE 2016?
3. EXISTE(M) ALGUM(NS) PROJETO(S) CADASTRADO(S) NO SICONV VISANDO O CALÇAMENTO DE ALGUMA RUA DE PARAÍSO DO SUL?
4. A “EQUIPE” RESPONSÁVEL POR PROJETOS DE PARAÍSO DO SUL TRABALHA COM A POSSIBILIDADE DE INVESTIMENTO EM CALÇAMENTO DE ALGUMA RUA?
5. EXISTE, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, UM CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA CALÇAMENTOS EM NOSSA CIDADE?
6. HÁ A INTENÇÃO, POR MEIO DE CONTATOS, DE ALGUM PARLAMENTAR GAÚCHO ENVIAR EMENDAS PARA CALÇAMENTOS?
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| materia |
17/2015 |
2015-12-07 |
Requerimento |
DEVIDO A VÁRIAS RECLAMAÇÕES DE PAIS DE ALUNOS INTERESSADOS NO PLANEJAMENTO DO PODER EXECUTIVO NO QUE DIZ RESPEITO AO ANO LETIVO DE 2016, PRINCIPALMENTE COM RELAÇÃO AO FECHAMENTO DE ESCOLAS, EDUCAÇÃO INFANTIL E TRANSPORTE ESCOLAR:
1. HÁ A INTENÇÃO DE CESSAR ALGUMA ESCOLA EM 2016? QUAL(AIS)? POR QUE? SERÁ FEITA (OU JÁ FOI REALIZADA) UMA ASSEMBLEIA CONVOCANDO A COMUNIDADE ESCOLAR DA REFERIDA REGIÃO PARA OUVIR E SABER DA OPINIÃO DA MESMA?
2. HÁ A INTENÇÃO DE COBRAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ESTADO TENDO EM VISTA O ATRASO NOS REPASSES?
3. É VERDADE QUE NÃO É DADA PRIORIDADE PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA A ESCOLA MAIS PRÓXIMA QUE O ALUNO MORA, LEVANDO O MESMO PARA REGIÕES DA CIDADE MUITO DISTANTES DE SUA LOCALIDADE DE ORIGEM? CASO AFIRMATIVO, SOLICITO UMA RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE ESTÃO NESSA CONDIÇÃO. QUAL O OBJETIVO DO PODER EXECUTIVO EM DESLOCAR ESSES ALUNOS?
4. QUAL O PLANO DE AÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO INFANTIL? QUANTAS VAGAS SERÃO ABERTAS EM 2016? NA EMEI PASTORA LIANE SCHMITT QUANTAS TURMAS EXISTIRÃO? AINDA NA EMEI PASTORA LIANE SCHMITT, QUANTOS AUXILIARES TRABALHAM NA MESMA?
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| materia |
18/2015 |
2015-12-07 |
Requerimento |
1) POR QUE O PODER EXECUTIVO ESTÁ DESCARREGANDO, CONFORME FOTO EM ANEXO, LIXO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO? |
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| materia |
45/2015 |
2015-12-07 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE GARANTA O FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO DE ESPORTES PADEIRÃO DURANTE TODOS OS MESES DO ANO. |
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| sessao |
44 |
2015-12-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1300/2015 |
2015-12-01 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA USO DE RECURSO VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2015 |
2015-11-30 |
Moção |
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR LIBALDO ENGEL PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2015, SOLICITADO PELO VEREADOR BRENO DE OLIVEIRA.
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| materia |
11/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS PELOS VEREADORES COM PROCESSOS JUDICIAIS”. |
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| materia |
42/2015 |
2015-11-30 |
Pedido de providências |
: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE QUE A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL ADEQUADO PARA OS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PARAÍSO DO SUL.
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| materia |
43/2015 |
2015-11-30 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE EFETUE COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO DAS ESTRADAS NAS LOCALIDADES DE BOA VISTA SUL, BOA VISTA NORTE; EM TODA A SUA EXTENSÃO E TAMBÉM NA SEDE DO MUNÍCIPIO. |
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| materia |
43/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. BAIXADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
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| materia |
44/2015 |
2015-11-30 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A RETIRADO DO LIXO DEPOSITADO IRREGULARMENTE ATRÁS DA CABINE DE LAVAGEM NO POSTO BELA VISTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
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| materia |
44/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA USO DE RECURSO VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
43 |
2015-11-30 |
Ordinária |
— |
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|
| materia |
40/2015 |
2015-11-23 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A TROCA DE TUBOS NA LINHA CONTENDA, PARA MELHORAR A TRAFEGABILIDADE NO LOCAL NAS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR CARLOS KUNDE, NO INTERIOR DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
41/2015 |
2015-11-23 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZE A RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O VALO NO FINAL DA AVENIDA TIRADENTES ESQUINA COM A RUA ROBERTO SCHULTZ, NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
42 |
2015-11-23 |
Ordinária |
— |
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|
| norma |
1298/2015 |
2015-11-18 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 446/98 QUE CRIA TÍTULOS HONORÍFICOS DE HONRA AO MÉRITO, CIDADÃO BENEMÉRITO E CIDADÃO HONORÁRIO. |
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| norma |
1299/2015 |
2015-11-18 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2015 |
2015-11-16 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO ESPORTE E LAZER E PROMOVA PARCERIA COM A COMUNIDADE LUTERANA DA VILA PARAÍSO REALIZANDO CAMPEONATOS DE FUTSAL NA VILA PARAÍSO. |
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| sessao |
41 |
2015-11-16 |
Ordinária |
— |
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|
| norma |
1297/2015 |
2015-11-10 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2015 |
2015-11-09 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO, DA RUA AUGUSTO LÜDTKE, NA QUADRA COMPREENDIDA ENTRE A AVENIDA 1º DE JANEIRO E RUA ROBERTO KRÜGEL, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
39/2015 |
2015-11-09 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A NECESSIDADE DO FORNECIMENTO DE PRODUTO BIOLÓGICO ZECTOBAC – AS, PARA O COMBATE DA LARVA DO MOSQUITO BORRACHUDO, JUNTO AOS MANANCIAIS (CÓRREGOS, ARROIOS, ETC.), NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
40/2015 |
2015-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 446/98 QUE CRIA TÍTULOS HONORÍFICOS DE HONRA AO MÉRITO, CIDADÃO BENEMÉRITO E CIDADÃO HONORÁRIO”. |
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| materia |
41/2015 |
2015-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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|
| materia |
42/2015 |
2015-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| sessao |
40 |
2015-11-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
33/2015 |
2015-11-05 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE EFETUE A RECOLOCAÇÃO DAS LATERAIS NA PONTE DA LINHA PATRÍCIA COM URGÊNCIA, PRÓXIMA ÀS PROPRIEDADES DE CARLOS RADISKE E DITMAR HOLSZCHUH, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
34/2015 |
2015-11-05 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE OFÍCIO AO DAER SOLICITANDO O CONSERTO DO ACOSTAMENTO NA RSC 287, KM 182, ENTRADA DA BOA VISTA SUL NO SENTIDO PARAÍSO DO SUL /AGUDO. |
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