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Pelotas (RS)

IBGE code4314407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pelotas.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 47354 / 3903 / 1741
Documents (with text) 51703 (51530)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1957 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 6 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 2 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 3 1968 · Norma: 1 1969 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1976 · Norma: 4 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 5 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 7 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 2 1984 · Norma: 3 1985 · Norma: 4 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 1 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 4 1991 · Norma: 15 1992 · Norma: 8 1993 · Norma: 18 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 12 1997 · Norma: 15 1998 · Norma: 12 1999 · Norma: 18 2000 · Norma: 75 2001 · Norma: 167 2002 · Norma: 116 2003 · Norma: 140 2004 · Norma: 69 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 123 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 5 2007 · Norma: 93 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 146 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 179 2010 · Matéria: 273 2010 · Norma: 139 2010 · Sessão: 45 2011 · Matéria: 853 2011 · Norma: 128 2011 · Sessão: 39 2012 · Matéria: 1,418 2012 · Norma: 129 2012 · Sessão: 164 2013 · Matéria: 4,385 2013 · Norma: 111 2013 · Sessão: 172 2014 · Matéria: 5,199 2014 · Norma: 170 2014 · Sessão: 170 2015 · Matéria: 4,019 2015 · Norma: 140 2015 · Sessão: 171 2016 · Matéria: 4,271 2016 · Norma: 149 2016 · Sessão: 156 2017 · Matéria: 4,360 2017 · Norma: 140 2017 · Sessão: 173 2018 · Matéria: 4,159 2018 · Norma: 157 2018 · Sessão: 167 2019 · Matéria: 4,759 2019 · Norma: 151 2019 · Sessão: 170 2020 · Matéria: 5,323 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 163 2021 · Matéria: 8,092 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 150 2022 · Norma: 192 2023 · Norma: 209 2024 · Norma: 118 2025 · Norma: 199 2026 · Norma: 35 1957 1966 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (52998)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 5199/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Santa Clara em frente ao imóvel nº 234, no bairro Santa Terezinha nas Três Vendas. 1 extracted
materia 5200/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Santiago Dantas em frente ao imóvel nº 88, na Vila Silveira nas Três Vendas. 1 extracted
materia 5201/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Alexandre Levi em frente ao imóvel nº 70, na Vila Silveira nas Três Vendas. 1 extracted
materia 5202/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua João Jacob Bainy em frente ao imóvel nº 555, na Vila Silveira nas Três Vendas. 1 extracted
materia 5203/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua João Jacob Bainy nas esquinas das ruas Alberto Nepomuceno e Alm. Custódio de Melo, na Vila Silveira nas Três Vendas. 1 extracted
materia 5204/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário, seja enviada sugestão/solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita para a inclusão das mães, pais, responsáveis e cuidadores de pessoas com necessidades especiais nos grupos prioritários na vacinação contra Covid-19. 1 extracted
materia 5205/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbano, o pedido de providência para colocação de Canaleta na Valeta na Rua Hugo Vieira Da Cunha em frente ao número 105 no Bairro Dunas. 1 extracted
materia 5206/2021 2021-06-24 Pedido de Informações Pedido de Informação ao Poder Executivo requerendo cópia de todas as portarias e decretos de nomeações no SANEP, do ano de 2019 até o presente momento. 1 extracted
materia 5207/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para colocação de suporte de lâmpada e lâmpada no Corredor da Estrada do Santa Fé em frente ao número 5763. 1 extracted
materia 5208/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Requer, após tramitação regimental que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência de manutenção de pontos de iluminação na Estrada da Costa, 461, 491 e 959. 1 extracted
materia 5209/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública,em toda a extensão da Rua 6, no bairro Sanga Funda nas Três Vendas. 1 extracted
materia 5210/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Barão de Tramandaí esquina com a Rua Açores, no bairro Py Crespo nas Três Vendas. 1 extracted
materia 5211/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública, o pedido de providência, para troca de lâmpada queimada na Rua Professora Maria da Glorinha de Sá, em frente ao n° 296, esq. Rua Jornalista Carlos Andrade, Fragata, Pelotas/RS. 1 extracted
materia 5212/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Barão de Tramandaí em frente ao imóvel nº 129, no bairro Py Crespo nas Três Vendas. 1 extracted
materia 5213/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua bezerra de Menezes em frente ao imóvel nº 1251, no bairro Py Crespo nas Três Vendas. 1 extracted
materia 5214/2021 2021-06-24 Pedido de Providências PEDIDO DE PROVIDÊNCIA à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura - SSUI: Solicitamos que seja realizada recuperação da via e colocação de saibro. Local: Rua Manoel Alves de Moraes, 2671 - Bairro Arco-Íris. 1 extracted
materia 5215/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Marquês de Olinda em frente ao imóvel nº 1210, no bairro Py Crespo nas Três Vendas. 1 extracted
materia 5216/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Pedido de Providências ao Sanep - Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas: Solicitamos que seja realizada a reparação urgente do sistema de esgoto, através de desobstrução, na Rua Major Francisco Nunes de Souza, na altura do n° 4458 - Bairro Fragata. 1 extracted
materia 5217/2021 2021-06-24 Projeto de Resolução Encaminha Projeto de Resolução, a fim de estabelecer regramento das atividades da TV Câmara, como forma de garantir transparência e licitude às ações do Canal Legislativo. 1 extracted
materia 5220/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Solicita a Iluminação das Pontes, no 8º Distrito, Colônia Maciel. 1 extracted
materia 5221/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Raul Pompéia em frente aos imóveis nº 301 e nº 3301, no bairro Py Crespo nas Três Vendas. 1 extracted
materia 5222/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Silva Paes em frente aos imóveis nº 600, nº 981 e nº 1571, no bairro Py Crespo nas Três Vendas. 1 extracted
materia 5223/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Av. Vinte e Cinco de Julho em frente aos imóveis 350, 850 e 1650, no bairro Santa Terezinha nas Três Vendas. 1 extracted
materia 5224/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Obras em REGIME de URGÊNCIA TAPA-BURACOS na extensão da Rua Leopoldo Brod entre Av. Fernando Osório e Av. Engenheiro Idelfonso Simões Lopes, Bairro PESTANO. 1 extracted
materia 5225/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de Recuperação da via com reposição de material (ensaibramento) e nivelamento da Rua Desportista Nei Domingues Rodrigues - Três Vendas. 1 extracted
materia 5226/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, de modo especial em todo o bairro Toussaint, nas Três Vendas. 1 extracted
materia 5227/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo, através do Serviço de Saneamento de Pelotas, o pedido de providência, para saneamento e limpeza de esgoto, na Rua Iara Silva, Bloco 380 e 404, Cohab Guabiroba, Pelotas/RS. 1 extracted
materia 5229/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a Recuperação de via, com reposição de material (saibro) e nivelamento da Rua Padre Anchieta, após a Rua João Manoel. 1 extracted
materia 5230/2021 2021-06-24 Resposta a Pedido de Informações Ofício nº 0166/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 3939/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre o protocolo, sistema híbrido de ensino e cautela dos professores da rede municipal em relação ao COVID-19. 1 extracted
materia 5231/2021 2021-06-24 Ofício Ofício n° 168/2021 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Atendendo ao disposto no artigo 12, §3° da Lei Complementar n° 101/2000, encaminho a Previsão de Receita para que essa Casa Legislativa possa elaborar o Plano Plurianual 2022 a 2025. 1 extracted
materia 5232/2021 2021-06-24 Resposta a Pedido de Informações Ofício nº 0169/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 4223/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre distribuição e disponibilidade de gel lubrificante e autoteste de HIV em Pelotas. 1 extracted
materia 5233/2021 2021-06-24 Resposta a Pedido de Informações Ofício nº 0170/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 4224/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre a distribuição de anticoncepcionais em Pelotas. 1 extracted
materia 5235/2021 2021-06-24 Moção Moção de apoio para fins de chamamento dos aprovados na prova teórica no Concurso Público de 2017 da Brigada Militar. 1 extracted
materia 5236/2021 2021-06-24 Moção Moção de apoio para fins de Inserção de adolescente, a partir dos 12 anos, com Comorbidades, no grupo de vacinação. 1 extracted
materia 5237/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbano, o pedido de providência para conserto de drenagem na Rua São Luis em frente ao Mercado Toussanty no Bairro Cohab Lindoia. 1 extracted
materia 5238/2021 2021-06-24 Pedido de Providências Requer que após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP) solicitando que seja realizado serviço de recuperação de buracos no asfalto da Rua Benjamin Cordeiro Dias em frente ao Nº 1001, bairro Três Vendas. 1 extracted
materia 5239/2021 2021-06-24 Requerimento Propõe a realização de Sessão Solene, alusiva ao aniversário dos 209 anos de Pelotas, no dia 07 de julho, às 19h, com entrega de homenagens previstas em lei. 1 extracted
materia 5254/2021 2021-06-24 Resposta a Pedido de Informações Ofício nº 0139/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 3243/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Michel Escalante, o qual requer informações sobre a posição acionária do município nas empresas do grupo CEEE. 1 extracted
materia 5255/2021 2021-06-24 Resposta a Pedido de Informações Ofício nº 0172/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, complementando o Of. 155/2021/DAO, em resposta ao Protocolo nº 3935/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Jurandir Silva, o qual requer informações sobre a política de arborização no município de pelotas. 1 extracted
materia 5256/2021 2021-06-24 Resposta a Pedido de Informações Ofício nº 0173/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, complementando o Of. 156/2021/DAO, em resposta ao Protocolo nº 3716/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Miriam Marroni, a qual requer informações sobre a implementação e atualização do Plano Diretor de Arborização urbana em Pelotas. 1 extracted
materia 5257/2021 2021-06-24 Resposta a Pedido de Informações Ofício nº 0163/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 3965/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações a respeito dos EPI's para a prevenção ao COVID-19 e estão sendo repassados aos Agentes Comunitários de Saúde. 1 extracted
norma 9/2021 2021-06-24 RESOLUÇÃO Institui o nome do vereador Paulo do Sítio à Comissão de Saúde durante a legislatura de 2021 a 2024 deste parlamento. 1 extracted
norma 748/2021 2021-06-24 DECRETO LEGISLATIVO Dá nome a UBS do bairro Sítio Floresta. 1 extracted
norma 749/2021 2021-06-24 DECRETO LEGISLATIVO Concede o Brasão de Pelotas à Casa de Carnes Hélio. 1 extracted
norma 750/2021 2021-06-24 DECRETO LEGISLATIVO Outorga o Brasão de Pelotas ao Médico Dr. ANTÔNIO CARLOS GUARIENTE, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Pelotense. 1 extracted
norma 751/2021 2021-06-24 DECRETO LEGISLATIVO Outorga o Brasão de Pelotas ao estabelecimento comercial padaria La Bodeguita, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Pelotense. 1 extracted
norma 6925/2021 2021-06-24 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando a Lei Municipal n° 5.418/2008, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6926/2021 2021-06-24 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos administrativos temporários autorizados pela Lei Municipal nº 6.083, de 08 de abril de 2020 e pela Lei Municipal nº 6.840, de 20 de agosto de 2020, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6927/2021 2021-06-24 LEI ORDINÁRIA Dispões sobre a criação e determina os objetivos do Programa Bairro Empreendedor e dá outras providências. 1 extracted
norma 6928/2021 2021-06-24 LEI ORDINÁRIA Propõe a concessão do título de Cidadão Pelotense à Armando Manduca da Rocha. 1 extracted