| materia |
257/2024 |
2024-08-19 |
Indicação |
O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente que seja instalado dois braços de iluminação pública na Travessa Antônio de Souza Neto n°1084, final do Beco do Max no Povo Novo. |
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258/2024 |
2024-08-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja notificada a CEEE Equatorial , com relação a falta de energia no Bairro Mangueira. |
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259/2024 |
2024-08-19 |
Indicação |
Indica que a Secretaria responsável realize um estudo técnico de viabilidade para que, quando da ocorrência de obra nos banheiros do mercado público, haja a implementação no banheiro de pessoas com deficiência banheiros adaptados para os ostomizados, com fulcro na Lei Ordinária 8115/2017. |
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397/2024 |
2024-08-19 |
Requerimento |
Requer que providencie com urgência a regulamentação da Lei Ordinária 8115/2017, que dispõe sobre a garantia do direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público, mediante a instalação de equipamentos adequados para a utilização no âmbito do município. |
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398/2024 |
2024-08-19 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal, providencie com urgência que as unidades básicas de saúde, forneçam aos profissionais de saúde formação para atendimento dos ostomizados, bem como orientação para familiares destes pacientes, para que possa ser realizado um atendimento mais completo e humanizado nos postos de saúde e em suas residências. |
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72 |
2024-08-19 |
Sessão Ordinária |
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54/2024 |
2024-08-16 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº245/24, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando que a colocação de pedra brita nas áreas cobertas e de circulação da Feira do produtor, que ocorre em área determinada para tal no canteiro Central da Avenida Atlântica altura do número 500, no Balneário Cassino, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria do Cassino, no momento não temos como atender a referida demanda em decorrência da indisponibilidade financeira da Secretaria. |
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55/2024 |
2024-08-16 |
Resposta |
Em atenção ao Requerimento nº387/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que realize a limpeza da Travessa João Touguinha, bairro Salgado filho e a retirada dos entulhos que são provenientes das enchentes em nosso Município, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, estivemos no local e retiramos o entulho que estava na rua. |
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56/2024 |
2024-08-16 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº288/24, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando que implemente o Programa de "Aluguel Social" , vimos informar que conforme manifestação da SMCAS, está sendo feito estudo a respeito da pauta para possível implantação no Município do Rio Grande. |
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57/2024 |
2024-08-16 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº222/24, em atendimento à proposição da Vereadora Regininha, solicitando que sejam tomadas medidas urgentes em Relação à Rua A, no bairro Humaitá, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, esteve no local não foi encontrado nenhuma água na rua, devido a rua não obter nenhuma vala de drenagem a água acaba secando naturalmente, vamos continuar avaliando a referida rua |
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58/2024 |
2024-08-16 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº93/24, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, solicitando que seja realizado o estudo de viabilidade e Execução da Drenagem e pavimentação/Calçamento da Rua F no Bairro Castelo Branco, vimos informar que conforme manifestação do GPPE, a referida demanda está prevista no financiamento junto à Agência Francesa de Desenvolvimento, cujo contrato ainda não foi assinado. |
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72/2024 |
2024-08-16 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ DENOMINAÇÃO A EUGENIO PINHO FRANÇA FILHO A UMA VIA PÚBLICA DO MUNCÍPIO. |
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30/2024 |
2024-08-14 |
Moção |
Solicitam a Vossa Excelência a remessa de presente MOÇÃO DE APOIO, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira, em apoio a PLP 21, da Deputada Federal Luciene Cavalcante, que altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para contagem de tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante o período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid 19), e dá outras providências. |
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396/2024 |
2024-08-14 |
Requerimento |
Requer que seja enviado por esta casa, ofício para a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), solicitando a mesma que seja realizado uma análise do pescado no estuário da laguna dos Patos, Mirim e Mangueira, a fim de verificar se há algum tipo de contaminação devido as enchentes, tal pedido se faz necessário tendo em vista a divulgação nas mídias, informando que os pescados da região encontrasse contaminados, gerando assim grande prejuízo aos pescadores artesanais, que não estão conseguindo comercializar seus pescados. |
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71 |
2024-08-14 |
Sessão Ordinária |
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24/2024 |
2024-08-13 |
Correspondência Recebida |
Comunico a Vossa Excelência a liberação de recursos a esse Município por intermédio da Ordem Bancária n° 2024OB001347, de 01/08/2024, para crédito na conta corrente n° 844896, agência 2694 do Banco do Brasil. |
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| materia |
25/2024 |
2024-08-13 |
Correspondência Recebida |
Comunico a Vossa Excelência a liberação de recursos a esse Município por intermédio da Ordem Bancária n° 2024OB001354, de 06/08/2024, para crédito na conta corrente n° 845787, agência 2694 do Banco do Brasil. |
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| materia |
56/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 056 QUE ACRESCE ELEMENTOS DE DESPENSA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, A SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 3.059.423,47. |
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| materia |
395/2024 |
2024-08-13 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competentes, providencie Com Urgência o aterramento e a elevação do Nível da rua no Corredor do Mel, bem como na entrada do povoado do Bom Retiro. |
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70 |
2024-08-13 |
Sessão Ordinária |
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54/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 054 QUE ACRESCE ELEMENTOS DE DESPENSA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 2.241.213,16. |
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| materia |
55/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 055 QUE AUTORIZA A VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENOS DE MARINHA NO LOTEAMENTO ABC IX, NO BALNEÁRIO CASSINO AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
254/2024 |
2024-08-12 |
Indicação |
Indica que o executivo Municipal, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a ampliação dos horários da balsa de acesso à Ilha dos Marinheiros. |
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255/2024 |
2024-08-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que determine a pintura dos quebra molas existentes na Rua 19, Estrada da Ilha imediações da Escola Municipal de Ensino Fundamental Coriolano Benício, localizado na Vila Abel Cravo/Vila da Quinta. |
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| materia |
256/2024 |
2024-08-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que realize estudos para a colocação de tachões na curva que liga a Rua Zumbi dos Palmares e rua Vereador Gil dos Santos Ferreira, situada no bairro Cohab IV. |
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392/2024 |
2024-08-12 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente
O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre para cumprir agenda na Casa Civil e assembleia legislativa. |
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| materia |
393/2024 |
2024-08-12 |
Requerimento |
Requer que seja realizado voto de louvor para Nicomedes Guedes pelo seu trabalho de instrutor de Invernada junto as escolas públicas do município, desta forma promovendo a cultura nativista. |
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| materia |
394/2024 |
2024-08-12 |
Requerimento |
Requer que a Prefeitura Municipal informe sobre o mapa da merenda dos anos de 2023 e 2024. |
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69 |
2024-08-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
252/2024 |
2024-08-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Competente que estude possibilidade de implementar um redutor de velocidade na Avenida Atlântica antes do Mercado Millenium. |
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| materia |
253/2024 |
2024-08-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente estude a possibilidade de realizar o fechamento valeta que margeia a Avenida Atlântica. |
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71/2024 |
2024-08-07 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARILDA NETTO GAUBERT A UMA PRAÇA PÚBLICA NO BALNEÁRIO CASSINO. |
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251/2024 |
2024-08-07 |
Indicação |
Requer que o Executivo Municipal aprove Voto de Louvor a Equipe de Handebol Feminino do Grêmio Ball (GB) categorial juvenil. Campeã da Liga RS. |
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391/2024 |
2024-08-07 |
Requerimento |
Cedência da sala das comissões. |
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68 |
2024-08-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
388/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer na forma regimental que o Executivo Municipal tome medidas Urgentes para providenciar a substituição de duas paradas de onibus na Rodovia Brigadeiro José da Silva Paes, BR 471, Km 74, Cerrito Taim. |
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| materia |
389/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que tome medidas Urgentes para instalação de uma parada de Ônibus na BR 471 na localidade do Sitio Santa Cruz. |
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390/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem ao Sr. Valdecir Rodrigues Vieira pelos Serviços restados a comunidade Riograndina em nosso Município. |
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67 |
2024-08-06 |
Sessão Ordinária |
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250/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a pintura dos quebra-molas e das faixas de pedestre no bairro Parque Marinha. |
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| materia |
387/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
Requer, que a Prefeitura Municipal tome medidas Urgentes para realizar a limpeza da Travessa João Touguinha, bairro Salgado filho e a retirada dos entulhos que são provenientes das enchentes em nosso Município. |
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66 |
2024-08-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
52/2024 |
2024-08-03 |
Resposta |
Em atenção ao Requerimento nº337/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando a restruturação da ponte da ilha dos marinheiros, vimos informar que o Executivo Municipal através da secretaria competente, está cadastrando a solicitação via recurso federal para reestruturação da ponte. |
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| materia |
53/2024 |
2024-08-03 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº232/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara Souza, solicitando a criação de uma praça e uma academia ao ar livre no terreno público situado entre as ruas nove 9, 2 e 3 do bairro Profilurbi, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, está previsto um playground e academia ao ar livre para o bairro |
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51/2024 |
2024-08-02 |
Resposta |
em atenção a Indicação
nº46/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que seja
criada uma clínica de reabilitação destinada não apenas a crianças, mas também a adultos com
deficiências, abrangendo fisioterapias, terapia ocupacional e fonoaudiologia, vimos informar que
conforme manifestação da SMS, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,
INSTITUÍDA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.060, DE 5 DE JUNHO DE 2002, define, como
propósitos gerais: proteger a saúde da pessoa com deficiência; reabilitar a pessoa com deficiência
na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as
esferas da vida social; prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências. seu
principal objetivo é propiciar atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, desde a atenção
básica até a sua reabilitação, incluindo a concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de
locomoção, quando se fizerem necessários.
As diretrizes, a serem implementadas solidariamente nas três esferas de gestão e
incluindo as parcerias interinstitucionais necessárias, são: promoção da qualidade de vida;
prevenção de deficiências; atenção integral à saúde; a melhoria dos mecanismos de informação;
capacitação de recursos humanos; organização e funcionamento dos serviços.
Na logica de organização do sistema os serviços de saúde devem se organizar como
uma rede de cuidados, de forma descentralizada, intersetorial e participativa, tendo as unidades
básicas de saúde (ou saúde da família) como porta de entrada para as ações de prevenção e para as
intercorrências gerais de saúde da população com deficiência.
As unidades especializadas, Centros de Reabilitação, que são regrados por portarias e
instrutivos específicos às pessoas com deficiência, a atenção será multiprofissional e
interdisciplinar, com a presença da fisioterapia, da terapia ocupacional, da fonoaudiologia, e,
dependendo da disponibilidade dos profissionais no município, também da psicologia e da
assistência social. neste nível será possível a avaliação de cada caso para, junto com a terapia,
fazer a dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, e o acompanhamento da
adaptação aos equipamentos. |
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53/2024 |
2024-08-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 053 QUE ACRESCE ELEMENTOS DE DESPENSA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ZELADORIA DA CIDADE, NO VALOR DE R$ 351.165,69. |
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70/2024 |
2024-08-02 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO
DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO
COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS NO
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. |
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248/2024 |
2024-08-02 |
Indicação |
Indica que o Executivo Municipal providencie a ampliação dos horários das linhas do transporte coletivo que atendem o Bairro Santa Rosa. |
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249/2024 |
2024-08-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que realize estudos para a Construção de uma Rótula no entroncamento das ruas Pandia Calógeras com a rua Teixeira de Freitas Situadas no Bairro São Miguel. |
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247/2024 |
2024-07-31 |
Indicação |
O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja feita a reconstrução a pracinha da Localidade da Ilha da Torotama, a praça hoje está praticamente destruída, necessitando de brinquedos, limpeza, corte de grama, aterramento, cercamento e iluminação, a algum tempo a praça já precisava de tais manutenções, o que se agravou após as enchentes que destruiu o que ainda restava. |
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