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63/2024 |
2024-09-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 063 QUE ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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64/2024 |
2024-09-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 064 QUE ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 6º E 8º, OS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 6º E OS PARÁGRAFOS 1º E 4º DO ARTIGO 8º, ACRESCE PARÁGRAFOS 7º, 8º E 9º NO ARTIGO 6º E PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º NO ARTIGO 8º DA LEI 6.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. |
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65/2024 |
2024-09-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 065 QUE ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º, O INCISO I DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º, O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 4º E ACRESCE OS PARÁGRAFOS 7º, 8º E 9º NO ARTIGO 4º DA LEI 7962 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. |
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89 |
2024-09-25 |
Sessão Ordinária |
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88 |
2024-09-24 |
Sessão Ordinária |
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87 |
2024-09-23 |
Sessão Ordinária |
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283/2024 |
2024-09-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja providenciado a nivelamento e colocação de aterro no corredor Banhado Silveira, Estrada RG 165 N° 10 - 07 do KM 28, tal pedido se faz necessário tendo em vista que várias famílias moram neste local porém o mesmo encontra-se intransitável, impossibilitando assim o trafego das pessoas e moradores. |
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86 |
2024-09-18 |
Sessão Ordinária |
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61/2024 |
2024-09-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 9.220, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 QUE “DÁ A DENOMINAÇÃO DE GILBERTO MACHADO DE PINHO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO POVO NOVO, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE”. |
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281/2024 |
2024-09-17 |
Indicação |
O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente que sejam substituídos todos os braços de iluminação Pública existentes no interior do Povo Novo por luminárias de led, localidades como Barro Vermelho, Barra Falsa, Pesqueiro, Guamas, Corredor do Brete, não receberam a iluminação do novo sistema led. |
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282/2024 |
2024-09-17 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que realize estudo para a colocação de tubos de rede de escoamento pluvial e “bocas-de-lobo”, na rua General Portinho, entre as ruas Gen. Vitorino e Dr. Nascimento, interligada com a rede da rua Dr. Nascimento. |
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85 |
2024-09-17 |
Sessão Ordinária |
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78/2024 |
2024-09-16 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ATALIBA DE OLIVEIRA VIEIRA A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. |
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80/2024 |
2024-09-16 |
Resposta |
Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº271/24, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues (Fabinho), solicitando a manutenção e ampliação na casa de bombas na rua Acácia Rio-grandense bairro Navegantes, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a casa de bombas sofreu uma grande manutenção pós enchentes, e foi protocolado um pedido de recurso para uma obra na mesma. |
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81/2024 |
2024-09-16 |
Resposta |
Em atenção ao Requerimento nº405/24, em atendimento à proposição da Vereadora Denise, solicitando que pagamento da terceirizada que presta serviço para UPA Junção, se o mesmo está em dia, uma vez que os funcionários alegam não estar recebendo cerca de 30 a 40 dias, vimos informar que a SMS possui contrato de gestão para operacionalização da UPA Dr Airton Varela, com o Instituto Ibsaúde. Os pagamentos são realizados por competência, sendo estes divididos em 02 etapas: 40% do valor até o 5 dia útil do mês subsequente e 60% após análise da prestação de contas da competência, sendo este último determinado pela data de envio da documentação pela Instituição. Assim, todos os pagamentos estão sendo realizados dentro dos fluxos de pagamento estabelecidos, não tendo no momento, nenhuma competência pendente. |
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82/2024 |
2024-09-16 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº270/24, em atendimento à proposição do Vereador José Antonio da Silva, solicitando a contratação com urgência de médicos para o posto de saúde da área 19, na Vila da Quinta, vimos informar que conforme informação da SMS, Posto de Saúde da Vila da Quinta já possui médico 40hs para atender a área 19 e outro médico 40hs para atender a área 18, na UBSF da vila da Quinta. Assim, não havendo a previsão de mais profissionais, pois contempla a necessidade preconizada pelo Ministério da Saúde. |
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280/2024 |
2024-09-16 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que realize estudo para a pavimentação da rua Bolívia, entre as ruas Acre e Antônio Ribeiro Cardoso, no bairro Hidráulica. |
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415/2024 |
2024-09-16 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal envie informações referentes ao recurso vindo do Governo Federal para a construção da nova Ponte da Ilha dos Marinheiros, se este recurso já se encontra nos cofres da Prefeitura, se já existe um projeto e um plano de trabalho, bem como uma data prevista para o início das obras. |
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84 |
2024-09-16 |
Sessão Ordinária |
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279/2024 |
2024-09-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja realizada o calçamento ou asfaltamento da Rua Cento e Cinquenta, localizada no Parque Residencial São Pedro (Vila Maria). A mesma apresenta dificuldade no acesso e trafegabilidade devido aos seus extensos buracos. A via é de grande importância para os moradores do bairro ter acesso a Upa Junção. |
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4/2024 |
2024-09-11 |
Projeto de Resolução |
Normatiza a concessão de cotas de material de expediente. |
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60/2024 |
2024-09-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 060 QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS AÇOUGUES, CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. |
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277/2024 |
2024-09-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja relizada o calçamento ou asfaltamento da Rua Dr. Miguel Rieth Corrêa, a mesma apresenta dificuldade no acesso e trafegabilidade devido aos seus extensos buracos. |
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278/2024 |
2024-09-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja realizada o calçamento em frente ao portão de acesso principal à escola Cívica Cipriano Porto Alegre. Quando chove o local fica alagado, dificultando o acesso dos estudantes e demais funcionários à escola. |
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83 |
2024-09-11 |
Sessão Ordinária |
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76/2024 |
2024-09-10 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS EM PET SHOPS, LOJAS DE RAÇÕES, LOJAS DE AGROPECUÁRIAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
77/2024 |
2024-09-10 |
Resposta |
Vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº409/24, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando que regulamente a Lei 8.235, de 16 de julho de 2018 de modo que a fiscalização referente ao tema que trata a lei seja feita através da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança - SMMAS através da fiscalização de Posturas, Guarda Municipal Ambiental e Guarda Municipal, vimos informar que a SMMAS é parceira para esse tipo de fiscalização, entendendo que há aspectos de responsabilidade de órgãos estaduais, principalmente a PATRAM. Quanto as responsabilidades municipais, somos parceiros para a devida fiscalização, de acordo com as disponibilidades de efetivo e dentro das rotinas operacionais, devido a complexidade de fiscalizar esse tipo de delito. |
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| materia |
77/2024 |
2024-09-10 |
Projeto de Lei de Vereador |
DECLARA O TEMPLO AFRICANO D'OXUM BRILHAM COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO GRANDE. |
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78/2024 |
2024-09-10 |
Resposta |
Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº272/24, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado, solicitando que manutenções urgentes, como patrolamento, aterramento e valeteamento nas Estradas do interior do Município, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, as estradas são atendidas conforme cronograma e quando o termo permite, inclusive muitas já foram atendidas antes das chuvas e serão atendidas assim que o tempo permitir. |
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79/2024 |
2024-09-10 |
Resposta |
Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº153/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara, solicitando que a instalação de uma pracinha e uma academia ao ar livre, no terreno localizado na Rua G, entre as Ruas Osvaldo Martensen, esquina com a Rua M, no Parque São Pedro, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a secretaria não possui disponibilidade financeira para atender a solicitação. |
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| materia |
276/2024 |
2024-09-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade para a pavimentação da Rua Panamá, entre as Avenidas José Bonifácio e a Av. Uruguai, Bairro América. |
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| materia |
414/2024 |
2024-09-10 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 20 anos do Programa Palavra de Mulher, da Rádio Cultura. |
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82 |
2024-09-10 |
Sessão Ordinária |
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74/2024 |
2024-09-09 |
Resposta |
Em atenção ao Requerimento nº404/24, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani, solicitando que seja feita rondas no Comitê de Ação e Cidadania, nas segundas, quartas e sextas feiras entre as 14h e 18h, na rua Buarque de Macedo n° 109, vimos informar que iremos analisar o pedido, e será incluído no Plano de Trabalho da SMMAS, dentro das possibilidades de efetivo e viaturas da GM. |
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75/2024 |
2024-09-09 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº262/24, em atendimento à proposição do Vereador José Antonio da Silva, solicitando a limpeza geral, tais como limpeza das valetas, corte de grama, retirada de entulhos e posterior colocação de um material adequado, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade:
1) Corte de grama e retirada de entulho são realizados pela coordenadoria do Povo
Novo e feito regularmente nessas ruas;
2) Manutenção da Rua é feita sobre cronograma conforme disponibilidade financeira e
colocado algo de material |
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76/2024 |
2024-09-09 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº54/24, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas, solicitando que estude a viabilidade da construção de mais Ecopontos na cidade, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, já licitou a reforma de dois ecopontos Buarque e BGV, além disso será construído 1 no Parque Marinha e Castelo Branco. |
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274/2024 |
2024-09-09 |
Indicação |
Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município competente, realize estudos para a pavimentação da Rua João Batista Ferrareto, no bairro Maria José, considerando que com a duplicação da ERS 734, a citada via se tornará de extrema movimentação, visto que será um retorno alternativo para os motoristas. |
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275/2024 |
2024-09-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade do encaibramento na rua Albuquerque Libório, no Bairro Vila Maria, tendo em vista o estado intransitável pela área em dias de chuva. |
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411/2024 |
2024-09-09 |
Requerimento |
Requer que a Câmara Municipal do Rio Grande providencie a criação de um canal para notificação e registros de casos, um protocolo de denúncias, a fim de garantir a prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência política de gênero no Legislativo Municipal. |
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412/2024 |
2024-09-09 |
Requerimento |
Requer que a Prefeitura de Rio Grande providencia a criação de um canal para notificação e registros de casos, um protocolo de denúncias, a fim de garantir a prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência de gênero no Executivo Municipal. |
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413/2024 |
2024-09-09 |
Requerimento |
Requerem, após ouvida a Casa, na forma regimental, que a Câmara Municipal do Rio Grande providencie a criação de um canal para notificarão e registro de casos, um protocolo de denúncias, a fim de garantir a prevenção e proteção às mulheres vitimas de violência politica de gênero no Executivo Municipal. |
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81 |
2024-09-09 |
Sessão Ordinária |
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410/2024 |
2024-09-06 |
Requerimento |
Requer no uso de suas atribuições legais e regimentais, que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de credenciar um dos tabelionatos da cidade de Rio Grande para atuar como tabelionato de notas e registros de contratos marítimos, acumulando as atribuições legais estabelecidas no artigo 10 da lei n° 8.935/94. |
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73/2024 |
2024-09-05 |
Resposta |
Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº263/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara Souza, solicitando que seja colocado asfalto no entorno da UPA Cassino, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria do Cassino, foi adquirido pela Secretaria da Saúde pó de brita para melhorias no entorno da UPA, possibilitando o acesso aos carros que transportam seus pacientes. Registramos que somente estamos aguardando melhoria das condições climáticas para que esta Secretaria execute os serviços. |
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75/2024 |
2024-09-05 |
Projeto de Lei de Vereador |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA RECANTO DA LUZ |
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| materia |
59/2024 |
2024-09-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 059 QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE GILBERTO MACHADO DE PINHO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO POVO NOVO, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. |
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| materia |
68/2024 |
2024-09-04 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº255/24, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva, solicitando que determine a pintura dos quebra molas existentes na Rua 19, Estrada da Ilha imediações da Escola Municipal de Ensino Fundamental Coriolano Benício, localizado na Vila Abel Cravo/Vila da Quinta, vimos informar que em relação ao solicitado no pedido em referência, a Indicação será incluída no Plano de Trabalho da SMMAS. |
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69/2024 |
2024-09-04 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº252/24, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando que estude possibilidade de implementar um redutor de velocidade na Avenida Atlântica antes do Mercado Millenium, vimos informar que relação ao solicitado no pedido em referência, o pedido será analisado, e caso aprovado, será incluído no Plano de Trabalho da SMMAS. |
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70/2024 |
2024-09-04 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº163/24, em atendimento à proposição da Vereadora Regininha, solicitando que suspenda a cobrança das vagas da Zona Azul em decorrencia das chuvas e enchentes no município, vimos informar que encaminhamos Ofício 038-SECT-SMMAS/2024, em resposta ao solicitado. |
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71/2024 |
2024-09-04 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº164/24, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani, solicitando que seja criado equipes volantes para os CRAS (Lucia Nader, Hidráulica e Zona Portuária), vimos informar que encaminhamos em anexo Ofício 161/2024/GAB/SMCAS, em resposta ao solicitado. |
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